EDITAL
INSOLVÊNCIA DE “MARIA MADALENA KILBERG MENDES DOS SANTOS E
MANUEL FERNANDO LEITE”
VENDA DE BENS
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e os insolventes, nos
autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA MADALENA
KILBERG MENDES DOS SANTOS E MANUEL FERNANDO LEITE, com moradas fixadas,
respectivamente, na Travessa Aureliano Lima, n.º 44 R/C Direito - Traseiras, em Vila Nova de Gaia e
Rua do Volfrâmio, n.º 103 - 2º Dto Frente, Canelas, Vila Nova de Gaia, (Procº nº 9.664/12.1 TBVNG 1º Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por
negociação particular por propostas em carta fechada dos imóveis abaixo identificados,
pertencentes à massa insolvente:----------------------------------------------------------------------------------------Da identificação dos imóveis
VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pelas letras AF, do prédio urbano destinado
a habitação, tipo T três no quarto andar esquerdo, do Bloco dois, sito na Rua Fonte dos
Arrependidos, número duzentos e trinta e cinco, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de
Gaia, composto de: três quartos, sala comum, cozinha com zona de tratamento de roupa, despensa,
dois banhos, WC, hall de entrada, hall interior, três varandas com a área de dez metros quadrados e
garagem fechada na cave, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de treze
vírgula cinquenta metros quadrados e entrada pelo número duzentos e cinco. O prédio tem a área
total de cento e quarenta metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro
Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número seis mil novecentos e oito AF e
descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número três mil
seiscentos e oito AF de vinte de Março de mil novecentos e noventa e cinco, tendo o valor
patrimonial de setenta e três mil novecentos e noventa euros e sessenta e oito cêntimos. O prédio
está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número dezanove de vinte de
Março de mil novecentos e noventa e cinco.---------------------------------------------------------------------------
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VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma, designada pela letra A, do prédio urbano destinado a
habitação, Tipo T dois no rés do chão direito frente, sito na Rua do Emissor, número cento e
quarenta e cinco, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de setenta
e quatro virgula quarenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do
Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número quatro mil e sessenta e seis
A e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número
oitocentos e setenta e nove A de dois de Janeiro de mil novecentos e noventa, tendo o valor
patrimonial de quarenta e três mil e setenta euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade
horizontal, pela apresentação número seis de dois de Janeiro de mil novecentos e noventa. ---------Os imóveis supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de
bens datado de 17 de Dezembro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório
da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor
identificados. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Das condições da venda e do valor mínimo definido
O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – oitenta e sete mil e duzentos euros;
para a verba número dois – quarenta mil euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e
Imposto de Selo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Das visitas
Os imóveis supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, no dia 24 de Abril de
2013, da seguinte forma: verba número um das 11h 00m às 11h 30m e a verba número dois das
11h 45m às 12h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC
919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia
dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. -------------------------------------Das propostas e sua apresentação e da licitação
As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 26 de Abril de 2013 (poderão ser
entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de
recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª
Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de
Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m,
podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão
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consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da
proposta. Todas as propostas serão registadas.---------------------------------------------------------------------Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do
disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários). -----------------------------
Do pagamento e adjudicação
Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto
aos imóveis, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no
prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto
da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do
contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.------------------Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.----------
Dos contactos e esclarecimentos
Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado,
a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o
respectivo processo, acima identificado. -------------------------------------------------------------------------------
A Administradora da Insolvência,
(Emília Manuela Gomes da Conceição)
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