EDITAL
INSOLVÊNCIA DE “SANDRA MANUELA MARQUES DOS SANTOS”
VENDA DE BENS
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos
autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de SANDRA MANUELA
MARQUES DOS SANTOS, com morada fixada na Rua da Tapada da Marinha, número duzentos e
oitenta e sete, segundo Esquerdo Frente, freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia
(Proc.º n.º 8.240/13.6 TBVNG – 6º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi
ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada
dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: ---------------------------------------------Da identificação do imóvel
VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “N”, do prédio urbano destinado a
habitação, correspondente a um apartamento, sito na Rua Tapada da Marinha, número duzentos e
oitenta e sete, no segundo andar recuado esquerdo frente, freguesia da Madalena, concelho de Vila
Nova de Gaia, com a área de sessenta e dois metros quadrados, e garagem na cave devidamente
assinalada com a respectiva letra com a área de treze vírgula cinquenta metros quadrados. O
prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia
sob o artigo número três mil quatrocentos e oitenta e dois “N”, e tem o valor patrimonial de
cinquenta e oito mil cento e sessenta euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial
de Vila Nova de Gaia sob o número quinhentos e vinte e sete “N” de vinte e dois de Novembro de
mil novecentos e noventa. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela
apresentação número setenta e dois de vinte e sete de Maio de mil novecentos e noventa e nove. –
Da identificação dos bens móveis
VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala com: uma
mesa com quatro cadeiras, um sofá e dois móveis; Quarto da insolvente com: um móvel com
gavetas; Corredor com: um móvel pequeno; Cozinha com: uma máquina de lavar louça marca
Ariston e uma máquina de lavar roupa de marca Ariston. --------------------------------------------------------
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Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de
bens datado de 25 de Outubro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório
da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor
identificados.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Das condições da venda e do valor mínimo definido
O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – sessenta e três mil setecentos e
cinquenta euros e para a verba número seis – setenta euros. Acrescem impostos IMT e
Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis. ----------------------------------------------------Das visitas
Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 05
de Junho de 2014, das 09h 45m às 10h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado –
Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de
arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. ----Das propostas e sua apresentação e da licitação
As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 06 de Junho de 2014 (poderão
ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de
recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª
Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de
Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m,
podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão
consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor
da proposta. Todas as propostas serão registadas.---------------------------------------------------------------Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do
disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação
da insolvente, se aplicável.-----------------------------------------------------------------------------------------------Do pagamento e adjudicação
Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel
o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de
quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da
escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato
promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens
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móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de
quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de
não pagamento atempado.-----------------------------------------------------------------------------------------------Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.--------Dos contactos e esclarecimentos
Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado,
a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o
respectivo processo, acima identificado. ------------------------------------------------------------------------------
A Administradora da Insolvência,
(Emília Manuela Gomes da Conceição)
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