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Acórdão Nº 005/ 2ª Câmara TC/ 2004 Recurso Ordinário Nº 02/2005
Acórdão Nº 003/ 2ª Câmara TC - Tribunal de Contas de Angola
Acórdão Nº 001 / 2ª Câmara TC/2004
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ACÓRDÃO N°344/2004 – TCU – Plenário 1. Processo TC
ACÓRDÃO N° i-2 /2009 - TCE - Segunda Câmara (três mil reais
ACÓRDÃO N° g É TU (513. 0521113) - Tribunal Regional Eleitoral
ACÓRDÃO N° 9.5 24 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
ACÓRDÃO N° 748 RECURSO ORDINÁRIO N° 748
AcÓRDÃo N° 5.31? - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Acórdão n° 29.131 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Acórdão n° 27.812 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Acórdão n° 27.802 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Acórdão n° 2/CC/2015 - Conselho Constitucional
Acórdão n° 1241-14 PC 2009(1)
ACÓRDÃO N° 120. DJE: 14.06.2013. 5a CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Acórdão n° 111/2005
Acórdão n° 006-08 - conselho de segurança
AcoRDÃo Nv ééé z - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
AcoRDÃo NQ y Elegibilidade- Domicílio Eleitoral
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