Linha de Financiamento do BNDES para
Modernização da Administração Tributária
e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
- BNDES PMAT e
BNDES PMAT Automático
BNDES PMAT
Apresentação do
Programa
O que é o PMAT?
É uma modalidade de financiamento do
BNDES que apoia projetos voltados à:
Modernização da
Administração
Tributária
Melhoria da
Eficiência,
Qualidade e
Transparência da
Gestão Pública
Melhoria da Qualidade do Gasto Público, Aumento das
Receitas e Redução do Custo Unitário dos Serviços
O que apoiamos?
/PMAT
Projetos de investimentos para o fortalecimento das capacidades
gerencial, normativa, operacional e tecnológica
Administração
Geral
Gestão de Recursos
Humanos, licitações e
Compras, gestão de
Contratos, protocolo e
Controle de processos
Administração
Tributária
Administração
Financeira e
Patrimonial
Administraçã
o da Saúde e
Educação
Arrecadação, cobranças
Orçamento, Execução
Administrativa e judicial, Financeira, Contabilidade, Organização e gerência,
Fiscalização, estudos
e Dívida Pública, Auditoria Sistemas e Tecnologia
Econômicos e tributários, e Controle Interno, Gestão
da Informação
Central de Atendimento
e Segurança do
Ao Contribuinte
Patrimônio
Quais itens podem ser adquiridos?
São passíveis de financiamento os itens a seguir relacionados, não
isoladamente, e associados aos empreendimentos apoiáveis
estabelecidos (Áreas e Ações):
Obras civis, montagem e instalações;
Capacitação Técnica e Gerencial de servidores públicos efetivos
(limitado a 25% do total do projeto);
Gastos voltados para Qualidade e Produtividade, Pesquisa e
Desenvolvimento, Estudos e projetos de engenharia relacionados ao
investimento (limitado a 20% do total do projeto);
Gastos com Atualização e Modernização de Cadastros e Tecnologia da
Informação (limitado a 30% do total do projeto);
Quais itens podem ser adquiridos?
Móveis e utensílios;
Máquinas e equipamentos novos credenciados no BNDES ou que
possuam o PPB, aí incluídos:
- Equipamentos de informática
- Equipamentos de apoio à operação e à fiscalização
Softwares nacionais e customizações;
Motos de até 300 cc e automóveis com motorização de até 1.000 cc
(valor limitado a 10% do total do projeto e quantidade total limitada a
25% do número de fiscais do município).
Os itens deverão estar incluídos em um PROJETO de
modernização da Gestão Pública Municipal
Exemplos de Ações Financiáveis
Cadastro Multifinalitário:
 Aproveitamento do Potencial de Arrecadação
 Elaboração de Políticas Públicas
 Atualização de logradouros
 Implantação de telefonia IP;
 Projeto Cidades Digitais do Ministério das Comunicações;
 Implantação de sistemas de gestão de compras, saúde e educação;
 Melhoria da Central de Atendimento ao Cidadão;
 Modernização ou criação do site da Prefeitura;
 Gestão de Recursos Humanos;
 Programas de Capacitação.
Contingenciamento de Crédito ao Setor
Público
Resolução nº 2.827/2001 Conselho Monetário Nacional
redefine e consolida as normas de contingenciamento de crédito
ao setor público
Resolução nº 43/2001 Senado Federal
dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos
Municípios
Operações de PMAT são descontingenciadas
Fluxo Operacional
Dirige-se à instituição financeira credenciada de sua
preferência (para operações acima de R$ 10 milhões, o
financiamento pode ser pleiteado diretamente ao BNDES)
Prefeitura
Agente financeiro
Analisa a operação
Analisa documentação do MIP
Declara que o Município possui limite
(Art. 1º Res. Nº 2.827 / 01 da CVM)
Preenche e envia FRO
Homologa a operação
Encaminha a documentação do MIP à STN
Agente financeiro
Fluxo Operacional
Autoriza a contratação
- Contratam a operação
- Município realiza as licitações
- Solicitam as liberações
Prefeitura
Agente financeiro
Libera os recursos
Executa o projeto e comprova a aplicação dos recursos ao
Agente Financeiro
Prefeitura
BNDES PMAT
Condições
Operacionais
Condições Operacionais
Taxa de Juros
Operações com Intermediação de Agente Financeiro
(aproximadamente 70 Bancos)
BNDES
Custo financeiro
TJLP+
(Atualmente 5,0% a.a.)
+
Remuneração
Básica
+ 0,9%
a.a
+
Remuneração da
Instituição Financeira
Negociada
Garantia: Cotas-parte do Fundo de Participação
dos Municípios – FPM e/ou receitas provenientes
do ICMS ou ICMS-Exportação.
Condições Operacionais
Taxa de Juros
Operações Diretamente com o BNDES
(atualmente acima de R$ 10 milhões)
Custo financeiro
+
TJLP
(Atualmente 5,0% a.a.)
BNDES
Remuneração
Básica
+
+ 0,9%
a.a
Taxa de Risco de Crédito
+
1,0% a.a
Garantia: Cotas-parte do Fundo de Participação
dos Municípios – FPM e/ou receitas provenientes
do ICMS ou ICMS-Exportação.
Condições Operacionais
Prazos
CARÊNCIA
até 24 meses
AMORTIZAÇÃO
até 72 meses
PRAZO TOTAL
até 96 meses
Participação Máxima do BNDES
Automáticas
Aquisição de
máquinas e
equipamentos
100%
Demais Itens
95%
Indiretas Não-Automáticas e Diretas
90%
BNDES PMAT
Antes e Depois
Antes e Depois do PMAT
Antes:
DEPOIS:
Plantas em papel vegetal
Plantas após trabalho de
Aerofotogrametria e
geoprocessamento
Antes e Depois do PMAT
Antes:
Depois:
Documentação da Prefeitura
estocada em via física
Documentação após digitalização
Antes e Depois do PMAT
Antes:
DEPOIS:
Sala do Arquivo Geral da Prefeitura
Sala do Arquivo Geral após aquisição de
armários deslizantes
Sede da Prefeitura ANTES do PMAT
Sede da Prefeitura DEPOIS do PMAT
Atendimento ao cidadão ANTES do PMAT
Atendimento ao cidadão DEPOIS do PMAT
Obrigada
Central de Atendimento: 0800 70 26337
[email protected]
www.bndes.gov.br