Compromissos dos novos Governos
para garantia do SUS como política
de Estado
Constituição Federal:
O que somos: República Federativa
Art. 18 – Autonomia dos entes federados.
Saúde – responsabilidade solidária
Início novo ciclo de governo
Revisita ao Pacto Federativo:
- organização de serviços
- governança
- financiamento
Pegue este papel e procure a
Prefeitura que eles é que tem que se
responsabilizar pelo transporte.
Município não tem que fazer esse
serviço.
A culpa é da atenção básica que não
funciona.
Para marcar este exame precisa
encaminhamento do Posto de Saúde.
A prefeitura é que tem que comprar
esse remédio.
Não vou aceitar esta internação.
Não vou aprovar a implantação do
serviço que você pleiteia.
Se não apresentar a documentação,
vamos suspender o pagamento.
Proposta:
- Protocolo de participação solidária a ser
produzido pelos entes federados, para
estabelecimento de critérios mínimos.
- Estabelecimento de percentuais mínimos de
transferências interfederativas.