XII Congresso Catarinense de
Municípios
Linha de Financiamento para Modernização da
Administração Tributária e da Gestão dos Setores
Sociais Básicos - BNDES PMAT e
BNDES PMAT Automático
O que é o PMAT?
É uma modalidade de financiamento do
BNDES que apoia projetos voltados à:
Modernização da
Administração
Tributária
Melhoria da
Eficiência,
Qualidade e
Transparência da
Gestão Pública
Melhoria da Qualidade do Gasto Público, Aumento das
Receitas e Redução do Custo Unitário dos Serviços
PMAT – Histórico
 Criado em 1997
 Objetivo quando da criação: financiar projetos no âmbito da
Administração Tributária Municipal
 Criação do PMAT Automático em 03/11/2010: busca da agilidade e
ampliação do escopo
 Praticamente a única alternativa de financiamento a municípios para
projetos com recursos descontingenciados
O que apoiamos?
/PMAT
Projetos de investimentos para o fortalecimento das capacidades
gerencial, normativa, operacional e tecnológica
Administração
Geral
Administração
Tributária
Gestão de RH;
Licitações;
Compras e Contratos;
Protocolo;
Infraestrutura digital
(Infovia);
E-Governo
Arrecadação;
Cobrança;
Fiscalização;
Estudos econômicos
e tributários;
Central de Atendimento
ao Contribuinte
Administração
Financeira e
Patrimonial
Orçamento;
Execução Financeira;
Contabilidade,
e Dívida Pública;
Auditoria e Controle
Interno;
Gestão do Patrimônio
Administração
da Saúde e
Educação
Organização e gestão;
Sistemas de gestão
Integrada;
Portal na WEB;
Diagnóstico
ASPECTOS POSITIVOS:
 Recursos descontingenciados
 Melhoria da gestão, transparência e justiça fiscal
 Aumento dos recursos próprios dos Municípios
 Capilaridade por intermédio de Agentes Financeiros, principalmente os
banco públicos federais e Agências Estaduais de Fomento e
Desenvolvimento.
Diagnóstico
ASPECTOS NEGATIVOS:
Dificuldades por parte dos
implementação dos projetos
Postulantes
na
elaboração
e
Reduzido número de municípios apoiados
Baixo interesse e spread dos Agentes Financeiros diante da
complexidade dos projetos financiados
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Alterações no produto BNDES PMAT
Formas de Apoio Financeiro
PROGRAMA
BNDES PMAT
AUTOMÁTICO
LINHA
BNDES PMAT
FINEM
INDIRETA NÃO
AUTOMÁTICA
DIRETA
Municípios com até 150 mil
habitantes
Municípios com até 150 mil
habitantes
(177 num total de 5565)
Financiamento inferior a
R$ 20 milhões
Financiamento a partir de
R$ 10 milhões
Municípios com mais de
150 mil habitantes
Financiamento superior a
R$ 1 milhão
Financiamento a partir de
R$ 10 milhões
Principais Alterações no PMAT
 Exclusão do limite de 150 mil habitantes do Programa PMAT Automático
e da Linha PMAT Finem.
 Revisão do texto e dos limites dos itens financiáveis das respectivas
Resoluções e Circulares de que tratam o PMAT
 Padronização do percentual de participação financeira do BNDES no
PMAT para 90% independente da forma de apoio financeiro e do item
financiado
 Alteração da denominação de alguns itens financiáveis para facilitar o
entendimento
 Exclusão dos limites percentuais de financiamento
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Principais Alterações – PMAT Automático
 Divisão em dois Subprogramas:
• BNDES PMAT Automático – Investimento; e
• BNDES PMAT Automático – Máquinas e Equipamentos;
 Ampliada a dotação, de até R$ 200 milhões para até R$ 1 bilhão.
Sendo até R$ 500 milhões para O BNDES PMAT Automático –
Investimento e até R$ 500 milhões para o BNDES PMAT Automático
– Máquinas e Equipamentos;
 Prorrogada a vigência, de forma a abranger operações protocoladas
no BNDES até 31.08.2018;
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Principais Alterações – PMAT Automático
Direcionamento do financiamento para um rol de 7 ações apoiáveis predefinidas pelo BNDES :
1. Cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário / Multifinalitário:
a)
b)
Elaboração de cadastro multifinalitário; e
Recadastramento mobiliário e imobiliário (revisão de Planta Genérica de Valores, realização de aerofotogrametria,
georreferenciamento).
2. Gestão e Controle de Processos:
a)
b)
Informatização de protocolo de administração e de atendimento; e
Arquivamento e digitalização de documentos.
3. Atendimento ao Cidadão / Contribuinte:
a)
b)
c)
Estruturação de central de atendimento presencial e remota (telefone ou e-mail);
Informatização do processo de atendimento ao contribuinte (painel digital, totens de atendimento, criação de página na internet
com interatividade); e
Criação de estrutura para atendimento especializado a pessoas jurídicas (por exemplo: abertura de empresa, emissão de alvará e
licenças).
Principais Alterações – PMAT Automático
4. Administração Tributária e/ou Financeira:
a)
b)
Implantação do projeto Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc); e
Informatização de arrecadação, processos administrativos tributários, dívida ativa, cobrança administrativa e judicial, nota fiscal
eletrônica e estruturação, revisão ou atualização de legislação tributária e aquisição de equipamentos de apoio à fiscalização
tributária.
5. Sistema de Gestão:
a)
b)
c)
d)
e)
Integração de órgãos da Administração Pública;
Rede de conectividade;
Implantação ou reestruturação de datacenter;
Informatização da gestão da saúde; e
Informatização da gestão da educação.
Principais Alterações – PMAT Automático
6. Projeto Cidades Digitais:
a) Implantação do Projeto Cidades Digitais, de acordo com regras e diretrizes definidas pelo Ministério
das Comunicações, em consonância com as normas do Sistema BNDES.
7. Gestão de Recursos Humanos:
a) Informatização dos processos relativos a recursos humanos (folha de pagamento e benefícios, controle
de frequência, recrutamento, seleção e contratação).
Quais itens podem ser adquiridos?
São passíveis de financiamento os itens a seguir relacionados, não
isoladamente, e associados aos empreendimentos apoiáveis
estabelecidos (Áreas e Ações):
Obras civis, montagem e instalações;
Capacitação Técnica e Gerencial de servidores públicos efetivos;
Gastos voltados para Qualidade e Produtividade, Pesquisa e
Desenvolvimento, Estudos e projetos de engenharia relacionados ao
investimento;
Gastos com Atualização e Modernização de Cadastros e Tecnologia da
Informação.
Móveis e utensílios;
Quais itens podem ser adquiridos?
Máquinas e equipamentos novos credenciados no BNDES ou que
possuam o Processo Produtivo Básico (Lei 8.387/91), aí incluídos:
- Equipamentos de tecnologia da informação
- Equipamentos de apoio à operação e à fiscalização
Softwares nacionais e customizações;
Motocicletas e automóveis para apoio à fiscalização
Os itens deverão estar incluídos em um PROJETO de
modernização da Gestão Pública Municipal
Quais itens NÃO podem?
Obras civis, montagens, instalações e reaparelhamento de unidades municipais
prestadoras de serviços à coletividade, como: escolas, postos de saúde e de
assistência;
Obras de infraestrutura não voltadas para o alcance de objeto desta linha de
financiamento;
Programa de desligamento de servidores (PDV, exemplo);
Aquisição ou arrendamento de bens imóveis;
Aquisição de máquinas e equipamentos usados ou não credenciados no
BNDES
Licenças e softwares importados
Despesas de custeio
Pavimentação e iluminação pública
BNDES PMAT
Condições
Operacionais
Como Apoiamos?
OPERAÇÕES INDIRETAS AUTOMÁTICAS:
Programa
Automático
Financiamento inferior a R$ 20 milhões
Município
Agente Financeiro
OPERAÇÕES INDIRETAS NÃO-AUTOMÁTICAS:
Financiamento igual ou superior a R$ 10 milhões
Linha no FINEM
Município
Agente Financeiro
OPERAÇÕES DIRETAS:
Financiamento igual ou superior a R$ 10 milhões
Município
Condições Operacionais
Taxa de Juros
Operações Diretas
Custo
BNDES
financeiro Remuneração Taxa de Risco de Crédito
BNDES
PMAT
+
+
TJLP
(Atualmente
5,0% a.a.)
+
+
Básica
0,9%
a.a
+
1,0% a.a
Condições Operacionais
Taxa de Juros
Operações Indiretas Não-Automáticas e Indiretas
Automáticas
Custo
BNDES
financeiro Remuneração
BNDES
PMAT
+
+
TJLP
(Atualmente
5,0% a.a.)
+
+
Básica
0,9%
a.a
+
Remuneração da
Instituição Financeira
Negociada
Condições Operacionais
Prazos
CARÊNCIA
até 24 meses
AMORTIZAÇÃO
até 72 meses
PRAZO TOTAL
até 96 meses
Participação Máxima do BNDES
Automáticas
Aquisição de
máquinas e
equipamentos
Demais Itens
90%
Indiretas Não-Automáticas e Diretas
90%
Condições Operacionais
Garantia
Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM
e/ou receitas provenientes do ICMS ou ICMS-Exportação.
BNDES PMAT
Antes e depois
Prefeitura de São Carlos (SP)
Sistema Integrado de Administração Municipal
O que havia antes? Qual foi a situação encontrada?
Tributário
Digitação
Compras, Contábil e
Folha de pagamento
Consolidação
Manual
Migração de
Sistemas
Sistema Integrado
Tributário, financeiro,
Orçamentario, Folha de Pagamento
Protocolo, Patrimônio
Digitação
Compras e Contábil
Folha de Pagamento
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Antes e Depois do PMAT
Antes:
Depois:
Plantas em papel vegetal
Plantas após trabalho de
Aerofotogrametria e
geoprocessamento
Antes e Depois do PMAT
Antes:
Depois:
Documentação da Prefeitura
estocada em via física
Documentação após digitalização
Antes e Depois do PMAT
Antes:
Depois:
Sala do Arquivo Geral da Prefeitura
Sala do Arquivo Geral após aquisição de
armários deslizantes
Prefeitura de Piraí (RJ)
Infra-estrutura de Rede
Prefeitura de Foz do Iguaçu (PR)
Interligação dos Prédios Funcionais da PMFI
SAÚDE
PLENA
FUND.CULTURAL
SMFA
DPPA
SMTD
PMFI
Cataratas
PROVOPAR, JUST. GRATUITA,
FOZHABITA, SMAS, J.S.MILITAR
CEM
Câmara de Vereadores
Foztrans
Prefeitura de Rio Branco (AC) – PMAT III
Melhoria e ampliação da Rede Metropolitana sem fio
Fibra ótica e estações de rádio
Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ)
Bairro recadastrado
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Prefeitura de Rio Branco (AC)
Sistema de Informações Territoriais
Prefeitura de Osasco (SP)
Capacitação de Servidores
Prefeitura de Curitiba (PR)
Atendimento ao cidadão
A INFORMATIZAÇÃO
AUMENTANDO
A EFICIÊNCIA NO
ATENDIMENTO
Prefeitura de Osasco (SP)
Secretaria de Finanças antes do PMAT
Prefeitura de Osasco (SP)
Secretaria de Finanças
depois do PMAT
Evolução da arrecadação de IPTU
Arrecadação do IPTU no Município de CARAPICUÍBA - SP
(R$ Milhões)
28,46
25,84
18,96
2008
2009
2010
2011
2012
17,08
14,63
2011
2010
2009
2008
2012
Melhoria na arrecadação da Dívida Ativa
PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU (RJ)
Evolução da Arrecadação da Dívida Ativa (IPTU, ISS, Taxas e outros)
20.000.000,00
R$ 18.544.614,68
18.000.000,00
16.000.000,00
2003
14.000.000,00
R$ 13.079.052,52
12.000.000,00
2004
R$ 11.176.806,48
2005
10.000.000,00
R$ 7.609.131,80
8.000.000,00
6.000.000,00
2006
R$ 6.733.295,97
2007
4.000.000,00
2.000.000,00
0,00
2003
2004
2005
2006
2007
Prefeitura de São Bento do Sul (SC)
CPD da Prefeitura de Rio Branco (AC)
Antes do PMAT
CPD da Prefeitura de Rio Branco (AC)
Depois do PMAT
Prefeitura de São Carlos (SP)
Atendimento ao Cidadão antes do PMAT
Prefeitura de São Carlos (SP)
Atendimento ao Cidadão após o PMAT
Prefeitura de Osasco (SP)
Veículos para a fiscalização
Reforma do Paço Municipal de Rio Branco (AC)
Prefeitura de Diadema (SP)
Sistema de Gestão Integrada da SAÚDE
Portal da Educação da Prefeitura de Diadema (SP)
Área de Infraestrutura Social – Dpto. de Gestão Pública
Central de Atendimento: 0800 70 26337
[email protected]
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