Reunião Conjunta
Linha de Financiamento para Modernização da
Administração Tributária e da Gestão dos Setores
Sociais Básicos - BNDES PMAT
O que é o PMAT?
É uma modalidade de financiamento do
BNDES que apoia projetos voltados à:
Modernização da
Administração
Tributária
Melhoria da
Eficiência,
Qualidade e
Transparência da
Gestão Pública
Melhoria da Qualidade do Gasto Público, Aumento das
Receitas e Redução do Custo Unitário dos Serviços
PMAT – Histórico
 O PMAT foi criado em 1997 com o objetivo de financiar projetos no
âmbito da Administração Tributária Municipal
 Ao longo de sua existência uma série de alterações foram realizadas,
na busca da agilidade e ampliação do escopo. Uma das mais
importantes foi a criação do PMAT Automático em 03/11/2010 e sua
revisão em setembro de 2013
 É uma das poucas alternativas de financiamentos a municípios para
projetos operacionalizada com recursos descontingenciados
 A população atendida foi de aproximadamente 72 milhões de
habitantes, em um universo de 200 milhões de habitantes
 Do total de R$ 1.336 milhões já contratados foram desembolsados
R$ 928 milhões
PMAT – Histórico
 Desde sua criação, foram contratadas 387 operações com 350
Municípios, em um universo de 5.565
Modalidade
Direta
Mandatário (modalidade extinta)
Indireta Automática
Indireta Não Automática
Outubro/2014
Agente Financeiro
BNDES
BB
CAIXA CEF
BB
BADESUL
BRDE
BNB
AGERIO
BDMG
CAIXA CEF
BRDE
BANDES
BADESUL
BB
Operações
%
116 29,97%
239 61,76%
6 1,55%
4 1,03%
3 0,78%
3 0,78%
2 0,52%
1 0,26%
1 0,26%
1 0,26%
5 1,29%
3 0,78%
2 0,52%
1 0,26%
387 100,00%
O que apoiamos?
/PMAT
Projetos de investimentos para o fortalecimento das capacidades
gerencial, normativa, operacional e tecnológica
Administração
Geral
Gestão de RH;
Licitações;
Compras e Contratos;
Protocolo;
Infraestrutura digital
(Infovia);
E-Governo
Administração
Tributária
Arrecadação;
Cobrança;
Fiscalização;
Estudos econômicos
e tributários;
Central de Atendimento
ao Contribuinte
Administração
Financeira e
Patrimonial
Orçamento;
Execução Financeira;
Contabilidade,
e Dívida Pública;
Auditoria e Controle
Interno;
Gestão do Patrimônio
Administração
da Saúde e
Educação
Organização e gestão;
Sistemas de gestão
Integrada;
Portal na WEB;
Diagnóstico
ASPECTOS POSITIVOS:
 Recursos descontingenciados
 Melhoria da gestão, transparência e justiça fiscal
 Aumento dos recursos próprios dos Municípios
 Capilaridade por intermédio de Agentes Financeiros, principalmente os
banco públicos federais e Agências Estaduais de Fomento e
Desenvolvimento.
ASPECTOS NEGATIVOS:
Dificuldades por parte dos
implementação dos projetos
Postulantes
na
elaboração
Dificuldades na ampliação do número de municípios apoiados
e
BNDES PMAT
Condições
Operacionais
Como Apoiamos?
OPERAÇÕES INDIRETAS AUTOMÁTICAS:
Programa
Automático
Financiamento inferior a R$ 20 milhões
Município
Agente Financeiro
OPERAÇÕES INDIRETAS NÃO-AUTOMÁTICAS:
Financiamento igual ou superior a R$ 20 milhões
Linha de Fin. FINEM
Município
Agente Financeiro
OPERAÇÕES DIRETAS:
Financiamento igual ou superior a R$ 20 milhões
Município
Condições Operacionais
Prazos
CARÊNCIA
até 24 meses
AMORTIZAÇÃO
até 72 meses (96 p/G100*)
PRAZO TOTAL
até 96 meses (120 p/G100*)
PARTICIPAÇÃO DO
BNDES NO
INVESTIMENTO
até 90%
(*) G100: Grupo vinculado à FNP composto por 100 municípios de médio e grande
porte, com mais de 80 mil habitantes, baixa receita corrente per capita e alta
vulnerabilidade socioeconômica.
Condições Operacionais
Taxa de Juros
Operações Indiretas Automáticas
Custo
BNDES
financeiro Remuneração
Básica
BNDES
PMAT
+
TJLP
(Atualmente
5,0% a.a.)
+
+
1,0%
a.a
+
Remuneração da
Instituição Financeira
Negociada
Condições Operacionais
Taxa de Juros
Operações Indiretas Não Automáticas
Custo
financeiro
+TJLP
(Atualmente
BNDES
PMAT
BNDES
Remuneração
Básica
Remuneração da
Instituição
Financeira
+
+1,0% a.a +
Negociada
5,0% a.a.)
Juros de
mercado
+1,2% a.a +
70% do total
do
investimento
20% do total
Negociada
do
investimento
Condições Operacionais
Taxa de Juros
Operações Diretas com o BNDES
Custo
financeiro
+TJLP
(Atualmente
BNDES
PMAT
BNDES
Remuneração
Básica
Taxa de Risco
de Crédito
+
+1,0% a.a +
1,0% a.a
5,0% a.a.)
Juros de
mercado
+1,2% a.a +
70% do total
do
investimento
20% do total
1,0% a.a
do
investimento
Condições Operacionais
Garantia
Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM
e/ou receitas provenientes do ICMS ou ICMS-Exportação.
BNDES PMAT
G100
O G100
BNDES PMAT
Projetos
Projetos
Ações comuns:
Cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário / Multifinalitário
Gestão e Controle de Processos
Atendimento ao Cidadão / Contribuinte
Administração Tributária e/ou Financeira
Sistema de Gestão
Projeto Cidades Digitais
Gestão de Recursos Humanos
Obs: outras ações podem ser propostas se puderem ser inseridas em
um contexto de modernização da administração municipal.
Projetos
Itens Financiáveis:
Obras civis, montagem e instalações
Máquinas e equipamentos novos e nacionais (descritos na circular)
Equipamentos de informática
Equipamentos de apoio à operação e à fiscalização
Móveis e utensílios
Softwares nacionais (BNDES Prosoft)
Motocicletas e automóveis de passeio
Capacitação técnica e gerencial
Serviço técnico especializado;
Serviços de tecnologia da informação
Projetos
ITENS NÃO FINANCIÁVEIS
Obras, montagem, instalações e reaparelhamento de escolas, unidades de
saúde e de assistência
Aquisição de bens imóveis e benfeitorias
Desapropriação ou aquisição de terrenos
Aquisição de máquinas e equipamentos usados;
Manutenção das atividades e custeio da Administração municipal, inclusive
com pessoal ativo e inativo, bem como gastos com programas de
desligamento
BNDES PMAT
MODALIDADE INDIRETA
NÃO AUTOMÁTICA
Fluxo de Aprovação de
Projetos
Fluxo Operacional
(cópia da carta)
Orientação e
Transparência
Postulante
Final
Pelo menos, uma das 3
verificações falhou!
A “Proposta” é devolvida para o Agente com carta, informando a “não aceitação” da
documentação e as razões para isso
(1) Verificação dos Requisitos mínimos; e
(2) Verificação da qualidade das infos para Enquadramento
Agente
Financeiro
Carta Consulta
(3) Verificação da qualidade
das infos para Análise
BNDES
DEPRI
30 dias
...
Instrução de
Enquadramento
BNDES
DEPRI
21
Fluxo Operacional
210 dias
60 dias
150 dias
Análise da operação
Agente
Financeiro
Postulante
Final
Projeto
BNDES
AS/DEGEP
Relatório de Análise
Carta comunicando a decisão de negativa
Diretoria BNDES
Carta comunicando a decisão de aprovação
+ condições da operação + orientações
 Deliberação quanto à aprovação ou não da
operação
liberações de recursos
60 dias
BNDES
AS/DEGEP
Contrato
acompanhamentos (físico e
financeiro)
22
BNDES PMAT
MODALIDADE INDIRETA
NÃO AUTOMÁTICA
Apresentação do Projeto
Consulta Prévia
Apresentação do Beneficiário (Município)
Dados cadastrais (CNPJ, Endereço)
Contato (pessoa encarregada de dirimir dúvidas sobre a consulta)
Características da Administração
Apresentação do Projeto
Objetivos / Metas
Fundamentação (diagnóstico que motivou o projeto)
Descrição das ações que serão executadas e itens que serão financiados
Cronograma
Outros aspectos e anexos da Consulta Prévia
24
Consulta Prévia
Quadro de Usos e Fontes
USOS
Serviços (Estudos, Projetos e Tecnologia)
Obras e Instalações
Equipamentos Nacionais
Capacitações
Outros (especificar)
Total
FONTES
BNDES
Contrapartida
Total
Realizado
TOTAL
R$
A realizar
-
-
-
A realizar
-
R$
-
-
25
%
%
90,0%
10,0%
100,0%
Apresentação do Projeto
Detalhamento das informações da Consulta Prévia
Descrição da ação (o que será feito?)
Razões que motivaram a inclusão da ação (problemas específicos
encontrados no diagnóstico)
Benefícios que serão gerados (quantificar sempre que possível)
Valor a ser investido
Cronograma
26
Apresentação do Projeto
Detalhar itens que compõem cada ação
Ação
1
1
1
1
2
2
2
2
3
3
5
5
5
4
6
4
4
3
4
6
6
6
6
7
7
Nome da Ação
Implantação de Cadastro Multifinalitário
Implantação de Cadastro Multifinalitário
Implantação de Cadastro Multifinalitário
Implantação de Cadastro Multifinalitário
Implementação de Sistemas de Apoio à Gestão
Implementação de Sistemas de Apoio à Gestão
Implementação de Sistemas de Apoio à Gestão
Implementação de Sistemas de Apoio à Gestão
Adequação da Infraestrutura Tecnológica
Adequação da Infraestrutura Tecnológica
Programa de Capacitação de Servidores
Programa de Capacitação de Servidores
Programa de Capacitação de Servidores
Modernização do parque tecnológico
Aperfeiçoamento da Fiscalização tributária
Modernização do parque tecnológico
Modernização do parque tecnológico
Adequação da Infraestrutura Tecnológica
Modernização do parque tecnológico
Aperfeiçoamento da Fiscalização tributária
Aperfeiçoamento da Fiscalização tributária
Aperfeiçoamento da Fiscalização tributária
Aperfeiçoamento da Fiscalização tributária
Aperfeiçoamento da Gestão da Dívida Ativa
Aperfeiçoamento da Gestão da Dívida Ativa
Item financiável
Serviços Técnicos Especializados
Serviços Técnicos Especializados
Serviços Técnicos Especializados
Equipamentos Nacionais
Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
Obras e Instalações
Equipamentos Nacionais
Capacitações
Capacitações
Capacitações
Equipamentos Nacionais
Equipamentos Nacionais
Equipamentos Nacionais
Equipamentos Nacionais
Equipamentos Nacionais
Equipamentos Nacionais
Capacitações
Capacitações
Capacitações
Capacitações
Serviços Técnicos Especializados
Serviços Técnicos Especializados
Especificação
Valor
Cadastramento Imobiliário
4.153.000,00
Elaboração de Planta Genérica de Valores
649.000,00
Realização de Cobertura Aerofotogramétrica
570.000,00
Carro de apoio para avaliação in loco (tração 4 X 4)
100.400,00
Implantação dos sistemos integrados (Licitações e, Compras)
195.000,00
Desenvolvimento de Portal da Transparência Pública
192.000,00
Implantação / Treinamento (INTRANET- GOV)
135.000,00
Software de Armazenagem dos Atos Normativos
96.000,00
Estruturação do CPD (Reforma Física)
400.000,00
Solução de Storage para BLADE
232.000,00
Treinamento: Gestão e fiscalização de contratos (28h)
26.200,00
Treinamento: Orçamento e Finanças Públicas (20h)
12.880,00
Treinamento: Gestão de custos aplicado ao setor público (25h)
11.750,00
Microcomputador Estação
1.740.000,00
Carro de apoio à fiscalização
80.000,00
Notebooks
435.000,00
Impressora Laser (16 ppm)
70.300,00
Fornecimento de UPS 40KVA ( COD FINAME 2311282)
80.878,00
Impressora Laser Mono
48.000,00
Treinamento: Contabilidade aplicada à auditoria fiscal (20h)
12.880,00
Treinamento: Gestão Tributária (16h)
6.000,00
Treinamento: ISS sobre bancos (16h)
2.340,00
Treinamentos: sobre Avaliação Imobiliária
5.600,00
Inscrição e controle da dívida ativa. Levantamento dos débitos.
105.000,00
Planejamento de Ações de Cobrança
80.000,00
Apresentar bases de orçamentação => Análise de custos
27
Roteiros para apresentação de projeto
•
Página dos roteiros no site do BNDES:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Produtos/FIN
EM/roteiro.html
•
Consulta Prévia
Roteiros para apresentação de projeto
•
Página dos roteiros no site do BNDES:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Produtos/FIN
EM/roteiro.html
•
Apresentação de projeto
BNDES PMAT
Antes e depois
Antes e Depois do PMAT
Antes:
Depois:
Plantas em papel vegetal
Plantas após trabalho de
Aerofotogrametria e
geoprocessamento
Antes e Depois do PMAT
Antes:
Depois:
Documentação da Prefeitura
estocada em via física
Documentação após digitalização
Antes e Depois do PMAT
Antes:
Depois:
Sala do Arquivo Geral da Prefeitura
Sala do Arquivo Geral após aquisição de
armários deslizantes
Prefeitura de São Carlos (SP)
Atendimento ao Cidadão antes do PMAT
Atendimento ao Cidadão após o PMAT
Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ)
Bairro recadastrado
3
Prefeitura de Carapicuíba (SP)
Arrecadação do IPTU no Município de CARAPICUÍBA - SP
(R$ Milhões)
28,46
25,84
18,96
2008
2009
2010
2011
2012
17,08
14,63
2010
2009
2008
2011
2012
Melhoria na arrecadação da Dívida Ativa
PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU (RJ)
Evolução da Arrecadação da Dívida Ativa (IPTU, ISS, Taxas e outros)
20.000.000,00
R$ 18.544.614,68
18.000.000,00
16.000.000,00
2003
14.000.000,00
R$ 13.079.052,52
12.000.000,00
2004
R$ 11.176.806,48
2005
10.000.000,00
R$ 7.609.131,80
8.000.000,00
6.000.000,00
2006
R$ 6.733.295,97
2007
4.000.000,00
2.000.000,00
0,00
2003
2004
2005
2006
2007
Prefeitura de Osasco (SP)
Secretaria de Finanças antes do PMAT
Prefeitura de Osasco (SP)
Secretaria de Finanças
depois do PMAT
Prefeitura de Osasco (SP)
Capacitação de Servidores
Prefeitura de Osasco (SP)
Veículos para a fiscalização
Reforma do Paço Municipal de Rio Branco (AC)
CPD da Prefeitura de Rio Branco (AC)
Antes do PMAT
CPD da Prefeitura de Rio Branco (AC)
Depois do PMAT
Prefeitura de Diadema (SP)
Sistema de Gestão Integrada da SAÚDE
Portal da Educação da Prefeitura de Diadema (SP)
BNDES PMAT Automático
Objetivo
Apoio a projetos de
investimentos que visem à
modernização da
administração tributária
e
melhoria da qualidade do
gasto público
Fluxo Operacional
Projetos de
Investimento
• Via FRO-eletrônica
• Regras do produto BNDES
Automático
Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos
• Via PAC On-line
• Regras do produto BNDES
Finame
Limites
Limite* de valor financiado para projetos:
Até R$ 20 milhões
(*por CNPJ a cada 12 meses, a partir da data de homologação)
Limite de valor financiado para máquinas
isoladas:
Sem limite
Ações
Cadastro Mobiliário e/ou
Imobiliário / Multifinalitário:
a) Elaboração de cadastro multifinalitário
b) Recadastramento mobiliário e imobiliário (revisão de
Planta Genérica de Valores; aerofotogrametria;
georreferenciamento)
Ações
Gestão e Controle de Processos:
a) Informatização de protocolo de
administração e de atendimento
b) Arquivamento e digitalização de
documentos
Ações
Atendimento ao Cidadão / Contribuinte:
a) Estruturação de central de atendimento presencial e remota
b) Informatização do processo de atendimento ao contribuinte
(painel digital; totens de atendimento; criação de página na internet
com interatividade)
c) Criação de estrutura para atendimento especializado a pessoas
jurídicas
(abertura de empresa, emissão de alvará e licenças etc)
d) Implantação do projeto Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc)
Ações
Administração Tributária e/ou
Financeira:
a) Implantação do Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc)
b) Informatização de arrecadação, processos administrativos
tributários, dívida ativa, cobrança administrativa e judicial, nota
fiscal eletrônica e estruturação, revisão ou atualização de
legislação tributária e aquisição de equipamentos de apoio à
fiscalização tributária.
Ações
Sistema de Gestão
a) Integração de órgãos da Administração Pública
b) Rede de conectividade
c) Implantação ou reestruturação de datacenter
d) Informatização da gestão da saúde
e) Informatização da gestão da educação
Ações
Projeto Cidades Digitais:
Implantação do Projeto Cidades Digitais, de acordo com regras e
diretrizes definidas pelo Ministério das Comunicações, em
consonância com as normas do Sistema BNDES.
Gestão de Recursos Humanos
Informatização dos processos relativos a recursos humanos
(folha de pagamento e benefícios; controle de frequência;
recrutamento, seleção e contratação).
Condições
Linha
PMAT
Automático
Custo
Financeiro
Remuneração
BNDES
Spread Ag.
Financeiro
TJLP
0,9%
Negociado
Prazo
Até 96 meses
(até 24 meses de carência)
Participação
90%
Condições
Garantias
Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios
e/ou
Receitas do ICMS ou ICMS-Exportação
Fluxo Documental
Resolução nº
2.827/2001 Conselho
Monetário Nacional
• redefine e consolida as normas de
contingenciamento de crédito ao
setor público
Resolução
nº 43/2001
Senado Federal
• dispõe sobre as operações de
crédito interno e externo dos
Municípios
Operações de PMAT são descontingenciadas
Fluxo Operacional
Contagem dos Prazos
Inicia no dia 15 posterior à data da contratação
Exemplo: Carência 24 meses
Amortização 60 meses
Primeira
Amortização
15 / 11 / 13
Contratação
15 / 09 / 2011
Carência
D0
15/10 /11
1ª Parcela
Carência
15 / 01 / 12
Última
Amortização
15 / 10 / 19
Amortizações
Última
Carência
15 / 10 / 13
BNDES PMAT Automático
Projetos de investimento
Projetos
Somente as iniciativas listadas na circular
Projetos
Grupo de Trabalho (exclusivo PMAT Investimento)
Para coordenar a elaboração, a implantação e
o acompanhamento do projeto.
Formalizado por ato administrativo
Publicado no veículo oficial de imprensa
Composto por 40% de servidores públicos
municipais efetivos
Projetos
Projeto de Investimento
Planejamento
Objetivos
Metas
Indicadores
Viabilidade econômico-financeira
Cronograma físico-financeiro
Quadro de usos e fontes
Conjunto de gastos
interdependentes
Projetos
Itens Financiáveis:
Obras civis, montagem e instalações
Máquinas e equipamentos novos e nacionais (descritos na circular)
Equipamentos de informática
Equipamentos de apoio à operação e à fiscalização
Móveis e utensílios
Softwares nacionais (BNDES Prosoft)
Motocicletas e automóveis de passeio
Capacitação técnica e gerencial
Serviço técnico especializado;
Serviços de tecnologia da informação
Projetos
ITENS NÃO FINANCIÁVEIS
Obras, montagem, instalações e reaparelhamento de escolas, unidades de
saúde e de assistência
Aquisição de bens imóveis e benfeitorias
Desapropriação ou aquisição de terrenos
Aquisição de máquinas e equipamentos usados;
Manutenção das atividades e custeio da Administração municipal, inclusive
com pessoal ativo e inativo, bem como gastos com programas de
desligamento
Projetos
ITENS NÃO FINANCIÁVEIS
Gastos com cursos de graduação e pós-graduação
Gastos com pavimentação e iluminação pública
Reforma e construção de sede
Fluxo Operacional
 Constitui Grupo de Trabalho (40% efetivos)
 Publica Ato Administrativo (veículo oficial de imprensa)
 Elabora Projeto de Modernização (valores e metas)
Prefeitura



Agente financeiro 


Recebe Ato Administrativo e Projeto de Modernização
Recebe Declaração do Prefeito (veículos motorizados)
Declaração - limite para contratação com setor público
Declaração - analisou documentos do MIP
FRO (observar o preenchimento dos Anexos)
Homologa a operação
CONTINUA
Fluxo Operacional
 Atualiza a documentação do MIP
 Assina a Proposta Firme
(Pedido de Verificação de Limites e Condições)
Agente financeiro  Envia à STN a documentação do pedido de contratação
 Autoriza a contratação
 Comprovação da Lei Complementar nº 101/2000
 Autorização da STN
 Lei Municipal que autoriza a contratação
 Contrata a operação
Agente financeiro  Registra no CADIP
 PL da primeira parcela anexa Autorização da STN e
licitações
1º PL: até 360 dias
Último: até 45 dias antes da
 Libera os recursos
última amortização
FRO Eletrônica
Preenchimento FRO Eletrônica
BNDES PMAT Autom. Investimento
Documentos enviados ao BNDES:
FRO
Anexo II – Informações sobre o projeto
Anexo III – Aplicação dos recursos, Apuração do
financiamento e Orçamento
Declaração de que possuem limite para contratação
Resolução nº 2.827, de 30.03.2001 do CMN
Declaração de análise dos documentos do MIP
Não enviar outros documentos
Preenchimento FRO Eletrônica
BNDES PMAT Autom. Investimento
Documentos arquivados no dossiê:
Projeto de modernização
Consolidação de grupo de trabalho
Planilha de indicadores de resultados
Declaração do Prefeito sobre o número de fiscais
(caso a operação contemple veículos para fiscais)
BNDES Automático
Informações sobre o projeto
Anexo II Fro-e
Preenchimento FRO Eletrônica
Descrição do projeto:
• Descrever as ações exatamente como descrito na circular do
programa
• Informar 2 indicadores de objetivo e 2 de prod. e serv. por ação
• Software – explicitar código Prosoft e fornecedor
• Fazer menção:
• Equipamentos são finamizáveis
• Número de fiscais
• Constituição do Grupo de Trabalho
• Recolhimento da documentação exigida
Documentação
Acompanhamento de Resultados:
Documentação
Acompanhamento de Resultados:
Descrição do Projeto
ANEXO À FRO ELETRÔNICA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO
Nº DA PROPOSTA
20130000123
DESCRIÇÃO DO PROJETO
1) Descrever os objetivos e os componentes físicos do projeto de forma precisa, informando suas características específicas principais.
2) Caso a operação encaminhada seja suplementação de um projeto já apoiado por outra operação de BNDES Automático, informar o número da FRO
anterior e o motivo do pedido de suplementação.
17/12/2012
Data de início do projeto
Resultados Esperados
Unidade
Ú lt imo
Exer cí cio :
Data de térm ino do projeto
31/12/2012
A p ó s o Pr o jet o :
31/12/2014
31/01/2014
Variação
Capacidade Instalada
ton
10.000,00
30.000,00
20.000,00
Receita Operacional Bruta
R$
52.600.000,00
72.600.000,00
20.000.000,00
Área edificada/plantada
m²
6.050,00
11.050,00
5.000,00
O im óvel do projeto é de propriedade da Beneficiária?
SIM
NÃO
Em caso negativo, a vigência do contrato engloba o prazo total de financiam ento?
SIM
NÃO (apres entar jus tificativa na Descrição do Projeto)
• Observar coerência com outros campos da FRO: ROB, endereço,
características...
• Resultados esperados não precisam ser preenchidos
Preenchimento FRO Eletrônica
BNDES PMAT Autom. Investimento
Documentos enviados ao BNDES:
PL (1º até 360 dias e último até 45 dias antes da última amortiz.)
Anexo IV - Dados do instrumento contratual e das garantias
Cópia da autorização da STN (1ª liberação)
Dados da licitação (quando houver)
Anexo V - Dados dos equipamentos
(quando PL de equipamento)
Não enviar outros documentos
Preenchimento FRO Eletrônica
BNDES PMAT Autom. Investimento
Documentos arquivados no dossiê:
PL
Declaração de que a operação atende aos limites (LC nº 101/00)
Autorização da STN
Lei Municipal autorizando a contratação
Cadastramento da operação no CADIP
Comprovação da realização dos
procedimentos licitatórios
Notificação de partidos, sindicatos, etc.
Inclusão na LOA e LDO
Acompanhamento
Introdução
Análise em 3 pilares
Jurídico
Financeiro
Físico
Área de Infraestrutura Social – Dpto. de Gestão Pública
Pedro Protasio – [email protected]
Leandro Crema - [email protected]
Área de Operações Indiretas – Relacionamento e Treinamento de
agentes financeiros
Cláudio Rabelo Figueredo - [email protected]
Central de Atendimento: 0800 70 26337
90