ANGOLA
JANEIRO 2014
VISÃO GLOBAL, EXPERIÊNCIA LOCAL
DESTAQUES LEGISLATIVOS
JANEIRO 2014
AGRICULTURA
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 5/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Desenvolvimento Florestal, abreviadamente designado por IDF. Revoga o Decreto
n.º 41/89, de 22 de Julho.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 7/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Café. Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 39-B/92, de 28 de Agosto.
COMÉRCIO E ADUANEIRO
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 22/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Nomeia Alexandre David de Sousa Costa para o cargo de Secretário de Estado para o Comércio Externo.
RECTIFICAÇÃO N.º 1/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Rectifica o Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/13, de 22 de Novembro, que aprova a Pauta Aduaneira dos Direitos
de Importação e Exportação, que corresponde à versão 2012 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação
das Mercadorias, incluindo as Instruções Preliminares da Pauta (I.P.P.), as Regras Gerais para a Interpretação da Nomenclatura do
Sistema Harmonizado (SH) e dos Direitos. Revoga, a partir da data de entrada em vigor do presente Decreto Legislativo Presidencial,
a legislação relativa às matérias nele reguladas, bem como aquele que contrarie o que nele se dispõe, nomeadamente o Decreto-Lei
n.º 2/08, de 4 de Agosto, o Decreto-Lei n.º 3/02, de 18 de Janeiro, na parte referente ao regime aduaneiro, o Despacho n.º 272/95,
de 22 de Dezembro, o Decreto-Lei n.º 4/04, de 21 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 6/06, de 20 de Dezembro, o Decreto n.º 84/02, de
31 de Dezembro, a Lei n.º 13/02, de 15 de Outubro, na parte referente ao valor, os artigos 44.º, n.º 4, e 49.º, n.º 3, ambos do
Decreto-Lei n.º 5/06, de 4 de Outubro, e todas as disposições legais anteriores à data da entrada em vigor do presente Diploma
Legal que estabeleçam isenções do pagamento de emolumentos gerais aduaneiros em benefício de quaisquer pessoas singulares
e colectivas, públicas e privadas.
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JANEIRO 2014
CONSTRUÇÃO
DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 2/14 – MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DA CONSTRUÇÃO
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova a alienação da totalidade das acções representativas do capital social da BRICOMIL, SARL.
DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 15/14 – MINISTÉRIOS DA ECONOMIA, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO
E DA CONSTRUÇÃO
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Determina que não é permitida a importação de cimento no ano de 2014, salvo as autorizações que a comissão do
Sector do Cimento conceda, ouvida a Associação da Indústria Cimenteira de Angola, que se responsabilizará pela distribuição das quotas de
produção/oferta e pelo fornecimento regular sustentável e com a qualidade requerida, para o mercado da construção civil e obras públicas
COOPERAÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL
RESOLUÇÃO N.º 2/14 – ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova, para ratificação, o Acordo–Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação para a República Democrática do Congo
e para a região.
RESOLUÇÃO N.º 3/14 – ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede da Comissão do Golf da Guiné, criado em Libreville, de 2 a 3 de Julho de 2001,
e assinado em Luanda, a 31 de Março de 2008.
RESOLUÇÃO N.º 4/14 – ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova, para adesão, o Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento da Rede Integrada de Guarda Costeira Sub-Regional
na África Ocidental e Central.
RESOLUÇÃO N.º 5/14 – ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais em África – Convenção de Maputo.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 19/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova o Memorando de Entendimento entre o Executivo da República de Angola, o Governo da República da África do
Sul e o Governo da República Democrática do Congo sobre o Estabelecimento do Mecanismo Tripartido de Diálogo e Cooperação.
CULTURA
DECRETO EXECUTIVO N.º 3/14 – MINISTÉRIO DA CULTURA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Classifica como Património Histórico-Cultural,”o “Edifício da Estação Postal Central de Luanda, situado na Província de Luanda.
DECRETO EXECUTIVO N.º 4/14 – MINISTÉRIO DA CULTURA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Cria o Museu Regional de Cabinda, e aprova o seu Estatuto Orgânico.
DECRETO EXECUTIVO N.º 5/14 – MINISTÉRIO DA CULTURA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Cria o Museu Regional da Huíla, e aprova o seu Estatuto Orgânico.
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JANEIRO 2014
EDUCAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO N.º 1/14 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova o Calendário Escolar para o Ano Lectivo 2014 para vigorar nas instituições de ensino inseridas nos subsistemas
do Ensino Geral, Educação de Adultos, Ensino Técnico Profissional, Formação de Professores e Modalidades do Ensino Especial.
DESPACHO N.º 140/14 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Cria a Comissão Técnica que procederá a análise das condições reais para a reintegração dos ex-militares com perfil exigido
para o exercício da actividade docente e administrativa.
DESPACHO N.º 278/14 – MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Cria a Comissão Técnica encarregue de analisar e avaliar as condições técnico-pedagógicas para a autorização de abertura
de novos cursos do Instituto Superior Politécnico de Tecnologia e Ciências (ISPTEC).
ENERGIA E ÁGUAS
DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 8/14 – MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DA ENERGIA E ÁGUAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Cria a Empresa de Águas e Saneamento do Huambo-E.P. e aprova o seu Estatuto Orgânico.
GEOLOGIA E MINAS
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 2/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Diário da República Iª Série n.º 1, de 2 de Janeiro de 2014
Sumário: Cria a Agência Reguladora do Mercado do Ouro, abreviadamente designada por Agência do Ouro, e aprova o seu Estatuto Orgânico.
DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 3/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Cria o Grupo Técnico de Trabalho com o objectivo de identificar as quantidades de Mercúrio existentes no País, coordenado
pela Ministra do Ambiente.
DESPACHO N.º 122/14 – MINISTÉRIO DA GEOLOGIA E MINAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa “GRUPO FRANGIOIA, LDA,” para a exploração de areia
no Musseque Mufulo, Comuna da Barra do Dande, Município do Dande, Província do Bengo, com uma extensão de 37ha,
correspondente a 37.000 m2.
DESPACHO N.º 255/14 – MINISTÉRIO DA GEOLOGIA E MINAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Determina que o controlo da prestação da caução prevista no artigo 62.º do Código Mineiro, enquanto garantia do
cumprimento das obrigações contratuais, fica sob responsabilidade do Gabinete de Negociação das Concessões Mineiras e que a
prestação de caução é feita por garantia bancária ou outra forma permitida por lei.
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JANEIRO 2014
INVESTIMENTO PRIVADO
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 1/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova o projecto de investimento privado denominado “CORIAL – Sociedade Industrial de Produtos Alimentares, S.A.”,
no valor de USD 18.498.542,00, bem como o Contrato de Investimento.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 6/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova o Projecto de Investimento Privado denominado “”FMC – Technologies Angola, Limitada”, no valor de USD
30.761.952, bem como o Contrato de Investimento.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 16/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova o projecto de investimento “Wayanga & Design, Lda”, no valor de USD 12.375.176,00, bem como o Contrato de Investimento.
MERCADO DE CAPITAIS
REGULAMENTO N.º 1/14 – COMISSÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Estabelece as condições para o exercício da actividade de peritos avaliadores de imóveis dos organismos de investimento
colectivo (PAIOIC), previstos no Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo, aprovado pelo Decreto Legislativo
Presidencial n.º 7/13, de 11 de Outubro.
PESCAS
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 15/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental e da Aquicultura para o ano de 2014 e incumbe
ao Ministério das Pescas a coordenação e superintendência da execução da política de recursos biológicos aquáticos.
PETRÓLEOS
DECRETO EXECUTIVO N.º 22/14 – MINISTÉRIO DOS PETRÓLEOS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Autoriza a Total E&P (Bloc 40) SAS a proceder à empresa Petronas, de parte da participação associativa correspondente
a 10% que detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 40.
TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 17/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova o Programa de Modernização do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INAMET) e Operacionalização
do Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE) para o período de 2014-2020.
DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 20/14 – MINISTÉRIOS DO INTERIOR, DO COMÉRCIO E DAS
TELECOMUNICAÇÕES E DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Determina que todos os prestadores de serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação e seus agentes devem,
no prazo de 30 dias, contados da data da publicação do presente Diploma, proceder à activação e emissão das segundas vias
dos Contratos para os seus clientes e, no prazo de 180 dias, iniciar a actualização da base de dados, mediante um documento de
identificação válido de todos os clientes, quer individuais, quer colectivos.
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JANEIRO 2014
VÁRIOS
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 3/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Administração do Território. Revoga o Decreto Presidencial n.º 247/12, de 11
de Dezembro.
DESPACHO N.º 5/14 – MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Prorroga até 15 de Fevereiro de 2014, o período de cobrança da Taxa de Circulação e Fiscalização de Trânsito para o ano de 2013.
DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 6/14 – MINISTÉRIOS DO INTERIOR E DAS FINANÇAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova o Regulamento da Comparticipação em Multas por Infracções Migratórias pelos funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros.
DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 7/14 – MINISTÉRIOS DO INTERIOR E DAS FINANÇAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Aprova a tabela de taxas dos actos migratórios. Revoga os Decretos Executivos Conjuntos n.º 32/95, de 21 de Julho,
e n.º 86/04, de 6 de Agosto, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 23/14 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2014
Sumário: Nomeia Victor Sardinha Moita para o cargo de Vice-Governador da Província de Benguela para os Serviços Técnicos e Infraestruturas e Gika Manuel da Conceição Morais para o cargo de Vice-Governador da Província de Benguela para o Sector Económico.
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