ANGOLA
NOVEMBRO 2013
VISÃO GLOBAL, EXPERIÊNCIA LOCAL
DESTAQUES LEGISLATIVOS
NOVEMBRO DE 2013
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADROS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 213, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 176/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Aprova o Acordo de Cooperação no domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros entre a República de Angola e a
República de Cuba.
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 213, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 177/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Aprova o Acordo de Cooperação no domínio do Ensino Superior entre a República de Angola e a Federação da Rússia.
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 219, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 187/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Cria a Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros, abreviadamente designada UTG/PNFQ, como
órgão de apoio técnico especializado na análise, programação, gestão e avaliação de projectos de formação e capacitação de quadros no
âmbito da Estratégia e do Plano Nacional de Formação de Quadros.
ENERGIA E ÁGUAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 211, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013
DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 105/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Cria a Comissão Técnica Interministerial com o objectivo de criar uma Norma Angolana sobre a Segurança contra o Risco
Causado pela Acção de um Raio, coordenada pelo Ministro da Energia e Águas
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 233, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 405/13 – MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DA ENERGIA E ÁGUAS
Sumário: Cria a Empresa de Águas e Saneamento do Lobito – E.P., abreviadamente EASL-E.P., e aprova o seu Estatuto Orgânico.
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NOVEMBRO 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 218, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 394/13 – MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DA ENERGIA E ÁGUAS
Sumário: Cria a Empresa de Águas e Saneamento de Benguela-E.P., abreviadamente designada por EASB-E.P., e aprova o respectivo
estatuto orgânico.
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 218, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 395/13 – MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DA ENERGIA E ÁGUAS
Sumário: Cria a Empresa de Águas e Saneamento do Cunene-E.P., abreviadamente designada por EASC-E.P., e aprova o respectivo
estatuto orgânico.
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 229, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 403/13 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA ENERGIA E ÁGUA
Sumário: Cria a Empresa de Águas e Saneamento do Bié-E.P., abreviadamente EASBIÉ-E.P., e aprova o seu Estatuto Orgânico.
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 404/13 – MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DA ENERGIA E ÁGUAS
Sumário: Cria a Empresa de Águas e Saneamento de Malanje - E.P., abreviadamente EASM-E.P., e aprova o seu Estatuto Orgânico.
GEOLOGIA E MINAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 211, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013
DESPACHO N.º 2352/13 – MINISTÉRIO DA GEOLOGIA E MINAS
Sumário: Aprova a concessão de direitos mineiros à favor da empresa XTREME SECURITY - Especialistas de Segurança e Serviços,
Limitada, para exploração de granito preto no Município da Chibia, Província da Huíla.
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 223, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
DESPACHO N.º 2541/13, MINISTÉRIO DA GEOLOGIA E MINAS
Sumário: Cria a Comissão Instaladora da Agência do Ouro, encarregue de criar as condições materiais e técnicas necessárias para a
entrada em funcionamento da Agência do Ouro.
INVESTIMENTO PRIVADO
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 224, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 195/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Aprova o Projecto de Investimento Privado denominado «Hotel Terminus N’Dalatando», no valor de USD 16.700.089, sob
o regime contratual, bem como o Contrato de Investimento
SAÚDE
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 214, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 178/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde. Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma,
nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 34/11, de 14 de Fevereiro.
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NOVEMBRO 2013
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 216, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 186/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Indústria.
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 220, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 188/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Cria o Gabinete de Gestão do Projecto Integrado Minero-Siderúrgico da Kassinga e Kassala Kitungo, designado
abreviadamente «GAPIK», e aprova o seu regime jurídico.
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 225, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO LEGISLATIVO PRESIDENCIAL N.º 10/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Aprova a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação, adiante designada por Pauta Aduaneira, que corresponde
à versão de 2012 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias, incluindo as Instruções
Preliminares da Pauta (I.P.P.), as Regras Gerais para a Interpretação da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) e dos Direitos. Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 2/08, de 4 de Agosto, bem como a Pauta
Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação, que corresponde à versão de 2007 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado
de Designação e Codificação das Mercadorias, as Instruções Preliminares da Pauta (I.P.P.), as Regras Gerais para a Interpretação
da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) e dos Direitos, os quadros Anexos às I.P.P., o Esquema Geral do Texto da Pauta
Aduaneira e o Texto da Pauta Aduaneira que daquele Decreto-Lei fazem parte integrante; o Decreto-Lei n.º 3/02, de 18 de Janeiro,
que define o Regime Aduaneiro Aplicável às Importações de Mercadorias Realizadas pelos Órgãos de Defesa, Segurança e Ordem
Interna, na parte referente ao Regime Aduaneiro; o Despacho n.º 272/95, de 29 de Dezembro, que Actualiza as Tabelas do Subsídio
de Deslocação e Transportes, Emolumentos Pessoais e Emolumentos do Contencioso; o Decreto-Lei n.º 4/04, de 21 de Setembro e
o Decreto-Lei n.º 6/06, de 20 de Dezembro, que aprova o Regime Aduaneiro e Portuário Especial para a Província de Cabinda; o
Decreto-Lei n.º 84/02, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento das Organizações não Governamentais; a Lei n.º 13/02, de 15
de Outubro, dos Antigos Combatentes e dos Deficientes de Guerra; o n.º 4 do artigo 44.º e o n.º 3 do artigo 49.º, ambos do Código
Aduaneiro e todas as disposições legais anteriores à data da entrada em vigor do presente Diploma legal que estabeleçam isenções
do pagamento de emolumentos gerais aduaneiros em benefício de quaisquer pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas.
TRANSPORTES
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 215, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 185/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Aprova o Regulamento sobre Características, Transformação, Pesos e Dimensões, Luzes e Emissão de Gases de Escape de
Veículos Automóveis, Reboques e Semi-Reboques.
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 223, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 194/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Aprova as Bases Gerais das Concessões de Exploração dos Serviços de Transportes Ferroviários de Passageiros e de
Mercadorias.
VÁRIOS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 211, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013
DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 106/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Actualiza a Comissão Interministerial para Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola, abreviadamente
designada por CIDDEMA, coordenada pelo Ministro da Defesa Nacional. - Revoga toda legislação que contrarie o disposto no
presente Diploma, nomeadamente os Despachos Presidenciais n.º 40/09, de 10 de Novembro, e n.º 37/10, de 26 de Agosto.
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 219, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 114/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Cria a Comissão Interministerial de Apoio ao Conselho Coordenador do Censo 2014, coordenada pelo Ministro de Estado
e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
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NOVEMBRO 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 223, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 193/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Casa Civil e da Secretaria Geral do Presidente da República. - Revoga toda a legislação que
contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 43/10, de 6 de Maio
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 227, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
DESPACHO N.º 2611/13 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Sumário: Cria o Grupo Técnico de Apoio aos Empresários Agro-Pecuários e Florestais, coordenado por Altemiro de Ceita Diogo.
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 228, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 200/13 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sumário: Nomeia Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio para o cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado.
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 229, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
DESPACHO N.º 2639/13 – MINISTÉRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO
Sumário: Cria a Comissão de Implementação do Projecto E-Governo.
JURISPRUDÊNCIA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 220, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2013
ACÓRDÃO N.º 233/13 – TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Sumário: Declara que não existe inconstitucionalidade do Decreto Presidencial n.º 48/11, de 9 de Março, bem como os Decretos
Presidenciais n.os 57/11, de 30 de Março, e 24/12, de 30 de Janeiro, sobre a criação e alteração do Fundo Petrolífero.
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