Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas
2013 Prestação de Provas
【Código Comercial】Conteúdo da prova
I. Noções de Direito Comercial da RAEM
A.
B.
C.
D.
Das Leis, sua Interpretação e Aplicação
Aprovação e Eficácia do Código Comercial
Objectivo e Características do Código Comercial
Estrutura do Código Comercial
II. Do Exercício da Empresa Comercial em Geral
A.
B.
C.
D.
E.
F.
G.
H.
I.
J.
Dos Empresários Comerciais, das Empresas Comerciais e dos Actos de Comércio
Da firma
Da Escrituração Mercantil
Do Registo
Da Prestação de Contas
Da Representação no Exercício da Empresa
Da Responsabilização pelo Exercício da Empresa
Da Responsabilidade Civil do Empresário Comercial
Da Empresa Comercial
Da Disciplina da Concorrência entre Empresários
III. Do Exercício da Empresa Colectiva e da Cooperação no Exercício da Empresa
A.
B.
C.
D.
Das Sociedades Comerciais
Dos agrupamentos de interesse económico
Do Contrato de Consórcio
Do Contrato de Associação em Participação
IV. Da Actividade Externa da Empresa
A.
B.
C.
D.
Das Obrigações Comerciais em Especial
Do Contrato Estimatório
Do Contrato de Fornecimento
Do Contrato de Comissão
E.
F.
G.
H.
I.
J.
K.
L.
M.
N.
O.
P.
Q.
R.
Do Contrato de Expedição
Do Contrato de Agência
Do Contrato de Concessão Comercial
Do Contrato de Franquia
Do Contrato de Mediação
Dos Contratos Publicitários
Do Contrato de Transporte
Do Depósito em Armazéns Gerais
Do Contrato de Hospedagem
Do Contrato de Conta Corrente
Do Contrato de Reporte
Dos Contratos Bancários
Dos Contratos de Garantia
Do Contrato de Seguro
V. Dos Títulos de Crédito em Geral
VI. Dos Títulos de Crédito em Especial
A. Letra de Câmbio
B. Livrança
C. Cheque
Legislação aplicável
z Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da
China
z Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa ao
Tratamento das Leis Previamente Vigentes em Macau de acordo com o disposto no
Artigo 145.° da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da
República Popular da China
z Lei n.o16/2009 - Altera o Decreto- Código Comercial
z Lei n.o6/2000 - Altera o Decreto-Lei n.o 40/99/M e o Código Comercial
z Lei n.º 6/2012, Lei n.º 5/2000 - Altera e revoga alguns artigos do Código do Registo
Comercial, assim como revoga diversos artigos do Decreto-Lei nº 56/99/M
z Decreto-Lei n.o 40/99/M - Aprova o Código Comercial
z Decreto-Lei n.º 56/99/M - Aprova o Código do Registo Comercial.
z Decreto-Lei n.o 39/99/M - Aprova o Código Civil
z Lei n.º 2/2006 - Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais
z Lei n.º 3/2006 - Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo
z Regulamento Administrativo n.º 7/2006 - Medidas de natureza preventiva dos
crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo
z Aviso da DSF - Instruções para prevenção e repressão dos crimes de branqueamento
de capitais e de financiamento ao terrorismo destinadas aos auditores de contas,
contabilistas e consultores fiscais
z Regulamento Administrativo n.º 25/2005 - Normas de Contabilidade