ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA PODER JUDICIÁRIO Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA NOVAS AQUISIÇÕES (período de 20 a 24/maio de 2013) PERIÓDICOS - Sumários Correntes * DIREITO PÚBLICO, v. 9, n. 50, mar./abr. 2013 REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 18, n. 69, jan./mar. 2013 REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL, v. 21, n. 83, abr./jun. 2013 REVISTA DE DIREITO PRIVADO, v.14, n.53, jan./mar. 2013. REVISTA DE PROCESSO, v. 38, n. 218, abr. 2013 REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR, v. 9, n. 49, fev./mar. 2013 ------------------------------------------------ * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada LIVROS – ÚLTIMAS AQUISIÇÕES ASSUMPÇÃO, Letícia Franco Maculan. Função notarial e de registro: concurso público, regime jurídico e responsabilidade civil. Porto Alegre: Núria Fabris, 2011. 175 p. ISBN 978-85-60520-77-0. BATISTA, Nilo. Lições de direito penal falimentar. Rio de Janeiro: Revan, 2006. 242 p. ISBN 857106-357-5. BATISTA, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro: v.1. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002. 280 p. (Coleção Pensamento Criminológico ; 5) ISBN 85-7106-257-9. BATISTA, Vera Malaguti de Souza Weglinski. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011. 126 p. ISBN 978-85-7106-420-1. BRASIL Tratados. Manual de extradição. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça, Departamento de Estrangeiros, 2012. 770 p. ISBN 978-85-85820-17-6. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Administração pública, concessões e terceiro setor. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 407 p. ISBN 978-85-375-1099-5. PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. Direito autoral do artista plástico: de acordo com a Lei n. 9.610, de 19.2.1998. 2. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011. 261 p. ISBN 978-85-89917-84-1. SCHNEIDER, Yuri. Comentários ao Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul: Lei Complementar nº 10.098/94. Porto Alegre: Ed. Sapiens, 2010. 488 p. ISBN 978-85-61321-39-0. TORRI, Veronica. Gestão coletiva de direitos autorais e a defesa da concorrência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 140 p. ISBN 978-85-375-1069-8. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERIÓDICOS. Sumários Correntes DIREITO PÚBLICO v. 9, n. 50, mar./abr. 2013 SUMÁRIO Assunto Especial O Estado Federal Doutrina El Estado Federal Unitário Konrad Hesse ...................................................................................................... 9 Jurisprudência..................................................................................................... 37 Parte Geral Doutrina A ascensão do Judiciário e a tensão institucional : judicialização, ativismo e a reação do Poder Legislativo (PEC 33/2011) Abhner Youssif Mota Arab ................................................................................. 96 Jurisprudência................................................................................................... 111 Seção especial Teorias e Estudos Científicos Apontamentos sobre a jurisdição administrativa e o conselho de estado do Brasil – Império Marcio Felipe Lacombe da Cunha ................................................................... 167 Doutrina Estrangeira Reserva de Lei e potestade regulamentadora na Constituição normativa Francisco Balaguer Callejón ............................................................................ 186 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA Exigências da garantia de imparcialidade no Estado de Direito. Não basta ser sério, é preciso parecê-lo António Francisco de Sousa ............................................................................ 210 Clipping Jurídico............................................................................................... 234 Resenha legislativa........................................................................................... 238 Bibliografia complementar................................................................................ 243 Índice alfabético e remissivo............................................................................. 244 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 18, n. 69, jan./mar. 2013 SUMÁRIO TEORIA GERAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente Wilson Engelmann, Viviane Saraiva Machado .................................................. 13 Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE) Ricardo Libel Waldman, Luiz Augusto da Veiga Elias ....................................... 53 A justiça ambiental e sua contribuição para uma abordagem ecológica dos direitos humanos Rogério Santos Rammê ..................................................................................... 85 Los tribunales ambientales y la Superintendencia del Medio Ambiente : una relácion ineludible Ana Lya Uriarte Rodriguez, Claudio Sebastián Tapia Alvial, Cynthia Provoste Barrientos, Fernanda pilar García Silva, Gonzalo Parot Hillmer, José Hernández Riera, Miguel Angel Saldivia Olave e Ximena Insunza Corvalán .................... 105 AMBIENTAL-CIVIL Macrorrelação ambiental de consumo - A responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral Paulo Valério Dal Pai Moraes .......................................................................... 139 AMBIENTAL-PROCESSUAL CIVIL Coisa julgada no processo ambiental: a transição para uma matriz publicista Jeferson Dytz Marin ......................................................................................... 193 O ônus probatório nas lides ambientais ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA Eduardo Tonin Citolin ...................................................................................... 227 Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da Usina Belo Monte Alindo Butzke, Sieli Pontalti, Natacha John ..................................................... 249 BIODIVERSIDADE Legislação e prática para a conservação de cetáceos no Brasil com ênfase em atividade de turismo de observação Thais Hokoç Moura de Mello, Micheline Flores Porto, Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti e Alexandre Schiavetti ......................................................... 279 As inovações da base de cálculo da compensação ambiental da Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação : Dec. 6.848/2009 Sinara Soares .................................................................................................. 299 A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes Haide Maria Hupffer, Patrícia Maino Wartha, Fernando Rosado Spilki e Gustavo da Silva Santanna ........................................................................................... 315 ENSAIOS Áreas consolidadas no Código Florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro Marcelo Abelha Rodrigues ............................................................................... 345 DOCUMENTOS ............................................................................................... 359 TRABALHOS FORENSES – CÓDIGO FLORESTAL ...................................... 365 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA ....................................................................... 389 RESENHAS ..................................................................................................... 485 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL, v. 21, n. 83, abr./jun. 2013 SUMARIO TEORIA GERAL DO ESTADO Três dilemas do estado democrático de direito no constitucionalismo contemporâneo: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988 Thadeu Augimeri de Goes Lima, Ilton Garcia da Costa .................................... 13 TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO Agências reguladoras e o "aparente conflito" com a tripartição dos Poderes Joyce Michelle de Melo Rocha, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson ............. 37 DIREITO CONSTITUCIONAL Direito constitucional como cultura, pluralismo e cooperativismo cosmopolita. Desafios possibilistas Valéria Ribas do Nascimento ............................................................................. 65 O controle judicial: direitos fundamentais e a teoria do processo Jean Carlos Dias ................................................................................................ 95 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Da hermenêutica jurídica na obra de Tercio Sampaio Ferraz Junior à interpretação conforme a Constituição Eduarda Chacon .............................................................................................. 119 A construção do discurso da objetividade pela experiência jurídica Jefferson Luiz de França ..................................................................................141 Direito a liberdade de locomoção: um escorço de interpretação constitucional Wilson Steinmetz ............................................................................................. 163 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIREITOS FUNDAMENTAIS A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - O caso Google João Costa Ribeiro Neto .................................................................................. 177 Panorama e concretização constitucional da assistência social Juliana Cardoso Ribeiro Bastos ....................................................................... 211 Um ensaio sobre o cenário de exclusão social e violação à dignidade da pessoa humana após os atentados de 11 de setembro de 2001 Prudêncio Hilário Serra Neto ........................................................................... 241 Direitos da personalidade - Direito à personalidade? Guido Timoteo da Costa Zaniolo ..................................................................... 263 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O problema da autonomia do direito da União Européia em face aos ordenamentos nacionais e ao direito internacional público Daniel Campos de Carvalho ............................................................................ 287 Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro: novas perspectivas Victor Roberto Corrêa de Souza ...................................................................... 335 Os usos do comércio internacional: em que pé estamos? Em que pé eles estão? Guy Lefebvre, Marie-Claude Rigaud ............................................................... 353 DIREITO DA CRIANÇA O impacto da convenção sobre os direitos da criança no direito brasileiro Christiane Falsarella ........................................................................................ 409 EMENDAS CONSTITUCIONAIS COMENTADAS Emendas constitucionais n.1, de 1992 e n.71, de 2013 Maria Garcia .................................................................................................... 427 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Destituição do poder familiar Melissa Cainé Caracillo ................................................................................... 439 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA ........................................................................457 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISTA DE DIREITO PRIVADO, v.14, n.53, jan./mar. 2013. SUMÁRIO TEORIA GERAL Noções fundamentais sobre pós-positivismo e direito Nelson Nery Junior, Georges Abboud ................................................................11 RESPONSABILIDADE CIVIL Relação jurídica de direito privado e a lei no tempo - Reflexões a partir de um caso concreto Henrique Garbellini Carnio ..................................................................................23 CONTRATOS Doação de área institucional em loteamento: regime jurídico, boa-fé objetiva, aspectos notariais e registrais Luciano de Camargo Penteado ..........................................................................31 Interpretação extensiva: seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão Luiz Carlos Corrêa ............................................................................................87 Breves notas sobre o direito de preferência na locação de imóveis urbanos (Lei 8.245/1991) Augusto Passamane Bufulin............................................................................. 101 REAIS Evolução histórica e principais aspectos da enfiteuse no direito romano Helmut Steinwascher Neto ...............................................................................123 FAMÍLIA "Deixa que o filho é meu!": antítese do texto musical que anunciava:” (...) toma que o filho é teu!" - Paternidade biológica e afetiva e dignidade da pessoa humana Regina Vera Villas Boas ...................................................................................167 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUCESSÕES Os direitos da personalidade e o testamento digital Juliana Evangelista de Almeida, Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida .....179 PARECER Processo de dúvida registral e o princípio da unicidade de matrícula: excepcionalidade do cabimento de impetração de mandado de segurança contra decisão judicial Nelson Nery Junior ...........................................................................................203 MEMÓRIA DO DIREITO Notas sobre as fundações José Celso de Mello Filho ................................................................................ 269 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA.........................................................................283 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISTA DE PROCESSO, v. 38, n. 218, abr. 2013 DOUTRINA NACIONAL Ações probatórias autônomas: produção antecipada de prova e justificação Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga ..................................................................13 O contributo do contempt of court para o processo ambiental Carlos Alberto Lunelli, Jeferson Marin ................................................................47 Contra as "nulidades-surpresa": o direito fundamental ao contraditório diante da nulidade processual Renzo Cavani .....................................................................................................65 DOUTRINA INTERNACIONAL Collegamento negoziale ed effetti del giudicato Andrea Giussani ................................................................................................ 83 Os precedentes judiciais nos Estados Unidos Mark Tushnet; traduzido por Flávio Portinho Sirangelo ..................................... 99 DIREITO COMPARADO Simplification of debt collection in the EU: notes from the Italian front Elisabetta Silvestri ............................................................................................ 113 ATUALIDADES NACIONAIS Os desafios da Justiça Administrativa brasileira Victor Roberto Corrêa de Souza .......................................................................133 TEMAS RELEVANTES – ABORDAGEM CRÍTICA DA VISÃO DO PODER JUDICIÁRIO O poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentais. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gisele Mazzoni Welsch .................................................................................... 165 Ainda o princípio da confiança nos pronunciamentos jurisdicionais Leonardo Oliveira Soares ................................................................................ 183 Da competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentença Mateus Costa Pereira, Ravi Peixoto ................................................................ 195 CONFERÊNCIAS I processi a cognizione piena in Italia dal 1940 al 2012 Andrea Proto Pisani ......................................................................................... 221 O procedimento administrativo na ciência do direito administrativo italiano: linhas gerais do desenvolvimento e crítica a algumas recentes "involuções" Diana-Urania Galetta ....................................................................................... 259 PARECERES A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso (parte 1) Arruda Alvim .................................................................................................... 281 Ação de improbidade administrativa Carlos Roberto Barbosa Moreira ..................................................................... 313 NOTAS E COMENTÁRIOS As dimensões do tempo no processo civil: tempo quantitativo, qualitativo e a duração razoável do processo. Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte ...................................... 329 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA.........................................................................367 RESENHAS.......................................................................................................405 RESUMOS.........................................................................................................427 ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO..................................................................435 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR, v. 9, n. 49, fev./mar. 2013 Sumário Em Evidência Devolução de valores - Repetição em dobro pelos bancos Antonio Borges de Figueiredo ............................................................................. 5 Doutrina Revisitando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica: uma análise crítica da concepção inversa da disregard Isabela Campos Vidigal ..................................................................................... 13 Cartão de crédito: instrumento propulsor do superendividamento? Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Raquel de Souza Gonçalves .......... 31 Reflexões acerca da prescrição em matéria tributária - LC nº 118/05: os critérios de transição e o casuísmo jurisprudencial da Corte Suprema Fernando da Silva Chaves ................................................................................. 59 A Tutela do consumidor através da livre-concorrência: a busca por um efetivo direito de escolha Daniela Copetti Cravo ........................................................................................ 67 Sonegação fiscal - Lei nº 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária Marcelo Vitorino ................................................................................................. 82 Jurisprudência .................................................................................................... 97 Sinopse Legislativa........................................................................................... 186 Destaques dos Volumes Anteriores.................................................................. 187 Indice Alfabético-Remissivo.............................................................................. 188 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA LIVROS Últimas aquisições ASSUMPÇÃO, Letícia Franco Maculan. Função notarial e de registro: concurso público, regime jurídico e responsabilidade civil. Porto Alegre: Núria Fabris, 2011. 175 p. ISBN 978-8560520-77-0. BATISTA, Nilo. Lições de direito penal falimentar. Rio de Janeiro: Revan, 2006. 242 p. ISBN 85-7106-357-5. BATISTA, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro: v.1. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002. 280 p. (Coleção Pensamento Criminológico ; 5) ISBN 85-7106-257-9. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA BATISTA, Vera Malaguti de Souza Weglinski. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011. 126 p. ISBN 978-85-7106-420-1. BRASIL Tratados. Manual de extradição. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça, Departamento de Estrangeiros, 2012. 770 p. ISBN 978-85-85820-17-6. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Administração pública, concessões e terceiro setor. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 407 p. ISBN 978-85-375-1099-5. PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. Direito autoral do artista plástico: de acordo com a Lei n. 9.610, de 19.2.1998. 2. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011. 261 p. ISBN 978-85-89917-84-1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA SCHNEIDER, Yuri. Comentários ao Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul: Lei Complementar nº 10.098/94. Porto Alegre: Ed. Sapiens, 2010. 488 p. ISBN 978-85-61321-39-0. TORRI, Veronica. Gestão coletiva de direitos autorais e a defesa da concorrência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 140 p. ISBN 978-85-375-1069-8.
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