ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 09 a 13 de junho de 2014)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Direitos Fundamentais & Justiça, v.8, n.26, jan./mar. 2014
Revista Brasileira de Direito Municipal : RBDM, v.15, n.51, jan./mar. 2014
Revista de Direito Administrativo, v.264, set./dez. 2013
Revista de Direito Administrativo, v.265, jan./abr. 2014
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v.9, n.52, fev./mar. 2014
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
CARDONE, Marly Antonieta. Previdência social e contrato de trabalho: relações. 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 167 p. ISBN 978-85-02-13600-7.
CARVALHO FILHO, Milton Paulo de. Apelação sem efeito suspensivo. São Paulo:
Saraiva, 2010. 258 p. (Coleção Theotonio Negrão) ISBN 978-85-02-08534-3.
DONOSO, Denis. Julgamento prévio do mérito: análise do art.285-A do CPC. São
Paulo: Saraiva, 2011. 260 p. (Coleção Direito e Processo: técnicas de direito
processual) ISBN 978-85-02-12932-0
RÉGIS, Mário Luiz Delgado. Codificação, descodificação, recodificação do direito
civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011. 517 p. ISBN 978-85-02-09799-5.
SILVEIRA, João José Custódio da. O juiz e a condução equilibrada do processo.
São Paulo: Saraiva, 2012. 176 p. (Coleção Theotonio Negrão) ISBN 978-85-02-121072.
SOUSA, António Francisco de. Reuniões e manifestações no estado de direito. 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 199 p. (Série IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público.
Linha Direito Comparado) ISBN 978-85-02-12962-7
SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Ação civil pública e inquérito civil. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. 211 p. ISBN 978-85-02-20253-5.
VIEIRA, Christian Garcia. Asseguração de prova. São Paulo: Saraiva, 2011. 257 p.
(Coleção Direito e Processo: técnicas de direito processual) ISBN 978-85-02-12931-3.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Direitos Fundamentais & Justiça, v.8, n.26, jan./mar. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA NACIONAL
Eleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de
financiamento de campanhas eleitorais
Daniel Sarmento, Aline Osório.................................................................................. 15-38
Adoção por homoafetivos como possibilidade de ampliação da cidadania das
crianças e adolescentes abrigados
Maria Cristina Rauch Baranoski, Danuta Estrufika Cantoia Luiz.............................. 39-60
A retórica na aplicação da Justiça e a ruptura com o ideal racionalista moderno
Flávio Henrique Franco de Oliveira, Paulo Adalberto Franco de Oliveira................. 61-77
Os direitos à moradia e à propriedade - Um estudo de caso da regularização
fundiária urbana em favelas cariocas
Fabiana Luci de Oliveira, Izabel Saenger Nuñez.................................................... 78-110
A norma fundamental da teoria pura do direito à teoria geral das normas
Luís Fernando Sgarbossa..................................................................................... 111-135
Da pós-modernidade processual: o hipermoderno e o antimoderno na
caracterização do processualismo contemporâneo
Fernando Hoffmam, Jânia Maria Lopes Saldanha................................................ 136-159
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Adriane de Freitas Ferrari.................................. 160-187
O princípio da insignificância... do réu
Thiago Fabres de Carvalho, Israel Domingos Jorio.............................................. 188-211
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA
Como os Tribunais Superiores brasileiros operacionalizam a aplicação da
vedação do retrocesso no direito ambiental? Uma análise do caso City Lapa,
julgado pelo Superior Tribunal de Justiça
Julia de Lamare..................................................................................................... 212-225
O conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e
a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028
Fabio Adriano Stürmer Kinsel................................................................................ 226-239
Comentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54
Maurício Antonacci Krieger................................................................................... 240-255
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Revista Brasileira de Direito Municipal : RBDM, v.15, n.51,
jan./mar. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
Os desafios contemporâneos para os direitos fundamentais
Danièle Lochak.......................................................................................................... 13-27
Análise das competências constitucionais em face da distribuição dos recursos
entre os entes federados e a necessidade de revisão do pacto federativo
Andreane Rocha Thomaz, Bruno Salles Trindade da Cunha................................... 29-44
Leasing financeiro - Em qual município deve ser recolhido o ISS?
Cláudio Hiran Alves Duarte....................................................................................... 45-60
A possibilidade de regularização fundiária em área de preservação permanente
Fernanda Miranda Ferreira de Mattos, Ellen Larissa de Oliveira Frota, Walter Siqueira
Brito........................................................................................................................... 61-70
Revisitando o regime jurídico dos serviços públicos municipais
Horácio Augusto Mendes de Sousa.......................................................................... 71-82
A possibilidade de doação de bem imóvel a particulares pelos estados e
municípios - Subsiste ainda aos efeitos da ação direta de inconstitucionalidade n°
927?
João Eduardo Lopes Queiroz.................................................................................... 83-89
O projeto do Novo Código de Processo Civil sob a ótica das prerrogativas
processuais da advocacia pública
Marcelo Veiga Franco............................................................................................. 91-102
Advocacia pública no âmbito municipal
Maria Cecília Borges............................................................................................. 103-107
Welfare State, direitos humanos e políticas públicas - O que na prática realmente
tem sido feito?
Marina Medeiros Queiroz de Moraes.................................................................... 109-117
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Cargos em comissão de livre nomeação e exoneração - Exigência de ficha limpa /
Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente.................................................................... 119-132
O conteúdo jurídico do sistema federativo
Gabriela de Carvalho............................................................................................. 133-161
Algumas considerações sobre a decisão do STF e a prestação do serviço público
de saneamento nas regiões metropolitanas - ADI n° 1 .842-RJ
Patricia Dornelles Schneider................................................................................. 163-169
CONSULTAS E PARECERES
Consulta - Serviço público de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos
Gilberto Diniz......................................................................................................... 173-184
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA.................................................................... 187-247
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito Administrativo, v.264, set./dez. 2013
SUMÁRIO
ARTIGOS
Conceituando regulação social e econômica: implicações para agentes
reguladores e para a atividade regulatória atual
Eric Windholz, Graeme A. Hodge.............................................................................. 13-56
A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da
jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais
Alexandre de Moraes................................................................................................ 57-89
Parcerias para o desenvolvimento produtivo em medicamentos e a Lei de
Licitações
Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza....................................................... 91-133
Regiões metropolitanas e autonomia dos municípios
Tarcísio Henriques Filho........................................................................................ 135-159
Proibição do retrocesso social e orçamento: em busca de uma relação harmônica
Christiano de Oliveira Taveira, Thaís Boia Marçal................................................ 161-186
Uma nova democracia representativa? Internet, representação política e um
mundo em transformação
Fábio Cesar dos Santos Oliveira........................................................................... 187-221
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): um estudo de
caso em direito administrativo
Fabiana Santos Dantas......................................................................................... 223-243
A política da radiodifusão no Brasil e seu marco legal: do autoritarismo ao
ultraliberalismo
Lucas Borges de Carvalho.................................................................................... 245-277
PARECERES E VOTOS
Saneamento básico: aumentos tarifários para investimentos na melhoria e
expansão do serviço
Diogo R. Coutinho................................................................................................. 281-300
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Imprensa e liberdade de expressão (STF) - voto ADFP 130/DF
Ayres Britto............................................................................................................ 301-331
Concorrência e energia eólica (CADE)
Alessandro Octaviani Luis..................................................................................... 333-380
Gratuidade no registro de nascimento (CNJ)
Wasi Verner........................................................................................................... 381-388
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Revista de Direito Administrativo, v.265, jan./abr. 2014
SUMÁRIO
ARTIGOS
Adeus, Montesquieu
Bruce Ackerman.................................................................................................... 13-23
A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil
Alexandre D. Faraco, Caio Mario da Silva Pereira Neto, Diogo R. Coutinho............ 25-44
A proteção ressarcitória do Estado e o princípio da proteção da confiança
Rafael Das Cás Maffini, Josiane Rigon..................................................................... 45-67
As parcerias público-privadas na administração pública moderna
Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Raquel Lemos Alves Silva............................. 69-86
Código Florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação:
normatividades autônomas
Paulo de Bessa Antunes......................................................................................... 87-109
Permuta de bens públicos imóveis
Amauri Feres Saad................................................................................................ 111-147
Desastres naturais e as contratações emergenciais
Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Flavio Amaral Garcia..................................... 149-178
A verdadeira mudança de paradigmas do direito administrativo brasileiro: do
estilo tradicional ao novo estilo
José Vicente Santos de Mendonça....................................................................... 179-198
PARECERES E VOTOS
Inconstitucionalidade da "cassação" de aposentadoria no Brasil: considerações
gerais e modulação sobre o tema em face da realidade nacional (Parecer)
Marcelo Figueiredo................................................................................................ 201-226
Legalização das drogas e liberdade de expressão (STF) – voto ADPF 187/DF
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Celso de Mello....................................................................................................... 227-264
Contrato de aquisição entre OGX e Petrobras para explorar petróleo (CADE)
Ana Frazão............................................................................................................ 265-282
Utilização de armas por membros do Poder Judiciário (CNJ)
José Lucio Mu....................................................................................................... 283-292
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v.9,
n.52, fev./mar. 2014
SUMÁRIO
DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO
Doutrina
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei
Complementar n° 140/2011
Bruno Campos Silva.................................................................................................... 5-17
Concessão de uso especial para fins de moradia
Marcelo Vitorino......................................................................................................... 18-31
Prevalência das restrições do loteamento no ordenamento jurídico brasileiro
Konstantin Gerber..................................................................................................... 32-66
A problemática das inundações e o papel do estado enquanto produtor do espaço
urbano: análise do caso Itajaí/SC
Suzane Concatto, Sérgio Torres Moraes.................................................................. 67-77
Por um direito do ordenamento territorial: elementos preliminares para um
modelo integrado de direito urbano-ambiental
Luciano de Faria Brasil.............................................................................................. 78-88
CADERNO DE DIREITO DO PATRIMONIO CULTURAL
Doutrina
A proteção jurídica das "pequenas áfricas" no ordenamento constitucional
brasileiro: o registro de lugar como instrumento hábil à proteção dos terreiros de
candomblé?
Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz........................................................ 89-112
Jurisprudência....................................................................................................... 113-185
Sinopse Legislativa....................................................................................................... 186
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LIVROS
Últimas aquisições
CARDONE, Marly Antonieta. Previdência social e contrato de
trabalho: relações. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 167 p.
ISBN 978-85-02-13600-7.
CARVALHO FILHO, Milton Paulo de. Apelação sem efeito
suspensivo. São Paulo: Saraiva, 2010. 258 p. (Coleção
Theotonio Negrão) ISBN 978-85-02-08534-3.
DONOSO, Denis. Julgamento prévio do mérito: análise do
art.285-A do CPC. São Paulo: Saraiva, 2011. 260 p. (Coleção
Direito e Processo: técnicas de direito processual) ISBN 978-8502-12932-0.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RÉGIS, Mário Luiz Delgado. Codificação, descodificação,
recodificação do direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2011. 517 p. ISBN 978-85-02-09799-5.
SILVEIRA, João José Custódio da. O juiz e a condução
equilibrada do processo. São Paulo: Saraiva, 2012. 176 p.
(Coleção Theotonio Negrão) ISBN 978-85-02-12107-2.
SOUSA, António Francisco de. Reuniões e manifestações no
estado de direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 199 p.
(Série IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público. Linha Direito
Comparado) ISBN 978-85-02-12962-7
SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Ação civil pública e inquérito
civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 211 p. ISBN 978-85-0220253-5.
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VIEIRA, Christian Garcia. Asseguração de prova. São Paulo:
Saraiva, 2011. 257 p. (Coleção Direito e Processo: técnicas de
direito processual) ISBN 978-85-02-12931-3.