ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
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Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 21 a 25 de outubro de 2013)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
Fórum Administrativo Direito Público, v. 13, n. 150, ago. 2013
Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 72, out./dez 2013
Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v. 12, n. 70, jul./ago. 2013
Revista de Direito TJRJ, n. 94, jan./mar. 2013
Revista Dialética de Direito Tributário, n. 216, set. 2013
Revista Jurídica, v. 61, n. 430, ago. 2013
Revista Síntese de Direito de Família, v. 15, n. 79, ago./set. 2013
-----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
MARQUES, Claudia Lima (Coord.). Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de
normas do direito brasileiro. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 544 p. ISBN 978-85203-4275-6.
AZEVEDO, André Mauro Lacerda; FACCINI NETO, Orlando. O bem jurídico-penal:
duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da teoria do bem jurídico. Porto
Alegre: Liv. do Advogado, 2013. 146 p. ISBN 978-85-7348-866-1.
AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Tribunal do júri: aspectos constitucionais e
procedimentais (atualizado de acordo com a Lei nº 11.689/08). São Paulo: Ed.
Verbatim, 2011. 214 p. ISBN 978-85-61996-49-9.
WEBER, Cristiano. O advogado diante da inquisitorialidade do inquérito policial.
São Leopoldo: Oikos, 2009. 128 p. ISBN 978-85-7843-079-5.
WEINMANN, Amadeu de Almeida; LAMACHIA, Claudio Pacheco Prates. A história e a
vida das prerrogativas da advocacia. Porto Alegre: Ed. Pradense, 2012. 281 p.
(Coleção Jurídica; v. 1) ISBN 978-85-890-72-66-3.
WEINMANN, Amadeu de Almeida. Pena de morte e os sistemas de penas no Brasil.
Porto Alegre: Ed. Pradense, 2012. 110 p. (Coleção Jurídica ; v. 2) ISBN 978-85-890-7267-0.
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PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
Fórum Administrativo Direito Público, v. 13, n. 150, ago.
2013.
SUMÁRIO
Judicialização das políticas públicas - Abuso de Poder Judiciário ou estrito
cumprimento dos deveres constitucionais?
Charles Lustosa Silvestre, Pedro Thomé de Arruda Neto ............................................... 9
Elaboração da Lei Orçamentária do Município - Lembretes sobre pontos
indispensáveis
Flávio Corrêa de Toledo Jr ............................................................................................ 16
Observações sobre os atributos dos atos administrativos nos ordenamentos
jurídicos francês e alemão
João Costa Neto ........................................................................................................... 20
Aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos sujeitos
à lei de crimes de responsabilidade
Lorena Mesquita Silva ................................................................................................... 28
O enriquecimento ilícito do agente público, a comissão de reforma do Código
Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos:
breves anotações
Sebastião José Lessa .................................................................................................... 50
PARECER
Servidor celetista, FGTS e multa rescisória
Ivan Barbosa Rigolin ...................................................................................................... 59
ORIENTAÇÕES PRÁTICAS FÓRUM ADMINISTRATIVO
Agente honorífico e improbidade administrativa ..................................................... 69
Cargos de confiança e jornada de trabalho .............................................................. 69
LEGISLAÇÃO COMENTADA
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 42)
Antônio Flávio de Oliveira ............................................................................................ 139
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Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 72, out./dez
2013.
SUMÁRIO
Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a partir de um
direito dos desastres ambientais
Délton Winter de Carvalho ............................................................................................. 13
Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil: desafios
regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa
Patrícia Faga Iglecias Lemos, João Múcio Amado Mendes ...........................................
39
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
Mariana Barbosa Cirne .................................................................................................. 67
Mudanças climáticas no contexto brasileiro
Eliane Moreira, Flávia Souza Garcia Sanz .................................................................. 117
O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da
legislação brasileira à luz do direito internacional
Lucas Lixinski ............................................................................................................. 135
Judiciário e políticas públicas ambientais: uma proposta de atuação baseada no
"compromisso significativo"
David Wilson de Abreu Pardo ..................................................................................... 161
Desafios da Convenção sobre a Diversidade Biológica
Maurício Jorge Pereira da Mota, Rosemary de Sampaio Godinho ..…………………. 211
CADERNO ESPECIAL – Ensaios vencedores do Prêmio José Bonifácio de Andrada e
Silva 2013
Análise da eficácia do licenciamento ambiental
Thais Muniz Ottoni Santiago ......………………………………………………………….. 339
Direito ambiental, mínimo essencial ecológico e as nanotecnologias: o cuidado
como uma (nova) perspectiva hermenêutica à tecnologia em escala nanométrica
André Stringhi Flores ................................................................................................... 359
Hierarquia de gestão de resíduos no licenciamento ambiental de atividades
geradoras de resíduos pós-consumo
Flávia França Dinnebier ............................................................................................... 381
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O lixo, o Estado e o direito: licenciamento ambiental e gestão de resíduos sólidos
segundo a Lei 12.305/2010
Thaís Emília de Sousa Viegas ..................................................................................... 403
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade em
prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado
Priscila Gonçalves de Oliveira ..................................................................................... 427
Licenciamento ambiental da mineração: avanços, perspectivas e novos desafios
para a efetividade da norma-princípio do "desenvolvimento sustentável"
Yuri Jordy Figueiredo .................................................................................................. 451
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Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v. 12, n. 70,
jul./ago. 2013.
SUMÁRIO
Pós-Rio+20 - Reflexões conceituais sobre a "comoditização" dos bens comuns
Amyra El Khalili ................................................................................................................ 9
Arbitragem como meio de solução de conflitos no direito ambiental internacional
Anderson Luiz Martins de Moura ................................................................................... 15
Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em
matéria ambiental
Carlos Sérgio Gurgel da Silva ....................................................................................... 21
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade
da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do
julgamento da Apelação Criminal n° 1.0155.02.000841 -5/001 do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais
Douglas Dias Vieira de Figueredo ................................................................................. 41
Usucapião especial urbano - Estudo da sua aplicabilidade nos municípios de Belo
Horizonte e Ouro Preto
Elisângela de Fátima Marques ...................................................................................... 48
El Permiso Integrado como instrumento de intervención administrativa en el
ambito ambiental comunitário
Fábio Ferreira Morong ................................................................................................... 59
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Mariana de Paula e Souza Renan ................................................................................. 76
Mineração - É possível parar?
Renato Campos Andrade .............................................................................................. 81
O acórdão proferido na ADI n° 3.338/2005 e sua cont ribuição para o controle da
poluição atmosférica veicular
Silvia Valadares Avelar Brito ......................................................................................... 93
O tombamento como instrumento de preservação do patrimônio histórico e
cultural
Verônica Maria Ramos do Nascimento França ........................................................... 101
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito TJRJ, n. 94, jan./mar. 2013.
SUMÁRIO
DOUTRINA
Revisitando a teoria da separação dos Poderes
Jessé Torres Pereira Júnior .......................................................................................... 13
Ensaio sobre o comércio à distância e o Direito do Consumidor
Alexandre Chini ............................................................................................................. 17
Unificação das medidas socioeducativas
Luiz Antonio Miguel Ferreira, Cristina Teranisi Dor ....................................................... 27
Extensão da falência por abuso de controle: análise crítica da jurisprudência do
STJ
Jorge Lobo ..................................................................................................................... 35
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
NOTAS E COMENTÁRIOS
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Dialética de Direito Tributário, n. 216, set.
2013.
SUMÁRIO
DOUTRINA
A contagem do prazo prescricional do crédito tributário em relação aos sócios
administradores
Adriano Vidigal Martins .................................................................................................... 7
IR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais em repetição de indébitos federais Análise crítica do REsp n° 1.138.695 - Legalidade v ersus justiça
Diogo Ferraz .................................................................................................................. 22
PIS e Cofins das instituições financeiras e equiparadas : análise dos conceitos de
faturamento e receita financeira
Fernanda Ramos Pazello .............................................................................................. 36
O imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por
pessoas físicas
Gustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz ..................................................... 47
O direito de defesa do contribuinte em face da Súmula n° 10 do STF
Ives Gandra da Silva Martins ......................................................................................... 57
Desmistificando o PIS e a Cofins das instituições financeiras
Leonardo Augusto Andrade ........................................................................................... 61
A Lei Complementar n° 24/1975 e os benefícios fisca is e financeiro-fiscais
relacionados ao ICMS
Luciano Garcia Miguel ................................................................................................... 96
O aproveitamento de créditos extemporâneos da contribuição ao PIS e da Cofins
Ramon Tomazela Santos ............................................................................................ 108
Competência tributária, extrafiscalidade e novos desafios para o Direito Tributário
Renato Lopes Becho ................................................................................................... 123
A nova posição do STF sobre a desistência de mandado de segurança sem
anuência da parte contrária e independentemente de decisão de mérito e as suas
consequências para as causas de natureza tributária
Rodrigo Martone, Alessandra Bassani ........................................................................ 132
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Contratação de mão de obra da construção civil em face da desoneração da folha
de pagamento
Wladimir Novaes Martinez ........................................................................................... 143
PARECER
Ilegitimidade da adoção do preço máximo ao consumidor como base de cálculo
para o ICMS-ST das indústrias farmacêuticas. Pauta Fiscal
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
...................................................................................................................................... 148
JURISPRUDÊNCIA
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Revista Jurídica, v. 61, n. 430, ago. 2013.
SUMÁRIO
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL
A natureza jurídica das normas sobre provas
Wendel de Brito Lemos Teixeira ...................................................................................... 9
Superior Tribunal de Justiça e aplicação de astreintes - Panorama atualizado
Marcos Paulo Félix da Silva .......................................................................................... 37
A instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de
cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Felipe Cunha de Almeida .............................................................................................. 43
O princípio da isonomia, o projeto de novo CPC e uma singela constatação
Leonardo Oliveira Soares .............................................................................................. 59
PENAL E PROCESSUAL PENAL
Princípio da identidade física do juiz: Vida e morte. Hipóteses de não incidência e
limites de aplicabilidade ao juiz substituto
Rogério Montai de Lima ............................................................................................... 165
JURISPRUDÊNCIA
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Revista Síntese de Direito de Família, v. 15, n. 79,
ago./set. 2013.
ASSUNTO ESPECIAL: Bullying
DOUTRINAS
A responsabilidade indenizatória da prática do bullying
Jose Eduardo Parlato Fonseca Vaz ................................................................................ 9
Bullying: a violência que bulina a juventude
Luiz Flávio Gomes ......................................................................................................... 25
O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado
Marcelo Magalhães Gomes ........................................................................................... 27
ESTUDOS DIRIGIDOS
Bullying, conflito, indisciplina, justiça restaurativa e a cultura da paz. Um novo
caminho para ser feliz na escola?
Aloma Ribeiro Felizardo ................................................................................................ 68
A violência chamada bullying
Carolina Giannoni Camargo .......................................................................................... 75
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão na íntegra (TJSP) ............................................................................................ 89
PARTE GERAL
A inconstitucionalidade da parte final do artigo 1.636 do Código Civil: a
autoridade parental nas famílias mosaicas
Renata Malta Vilas-Bôas ............................................................................................... 94
Declarações antecipadas e autonomia: análise a partir das perspectivas
filosóficas
Laura Affonso da Costa Levy ..…..........................................................………………. 115
Planejamento matrimonial : a nem sempre fácil escolha do regime de bens
Priscila M. P. Côrrea da Fonseca ………………………………………..……………….. 143
Síndrome de Down: o direito à autonomia na busca por iguais liberdades
fundamentais
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Pedro Henrique Torquato Viana Antunes .................................................................... 156
JURISPRUDÊNCIA
SEÇÃO ESPECIAL
A licença-maternidade como dever na sociedade contemporânea: uma concepção
evolucionista
Luiz Henrique Sormani Barbugiani .............................................................................. 225
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LIVROS
Últimas aquisições
MARQUES, Claudia Lima (Coord.). Diálogo das fontes:
do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro.
São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 544 p. ISBN 97885-203-4275-6.
SUMÁRIO
O“diálogo das fontes” como método da nova teoria geral do direito: um tributo à Erik
Jayme
Claudia Lima Marques ................................................................................................. 17
Eppur si muove: diálogo das fontes como método de interpretação sistemática no direito
brasileiro
Bruno Miragem ............................................................................................................. 67
O“dialogo das fontes” como forma de passagem da teoria sistemático-moderna à teoria
finalística ou pós-moderna do Direito
Andrea Marighetto ...................................................................................................... 111
O transporte da teoria do diálogo das fontes para a teoria da Constituição
Marcelo Schenk Duque .............................................................................................. 125
Dívida de cônjuges: diálogo processual com o direito civil. Primeiras reflexões
Jones Figueiredo Alves ............................................................................................. 161
Diálogo das fontes no Direito do Consumidor: a visão do Superior Tribunal de Justiça
Leonardo Roscoe Bessa ............................................................................................ 183
A teoria geral dos contratos de adesão no Código Civil. Visão a partir da teoria do
diálogo das fontes
Flávio Tartuce ............................................................................................................ 205
O solidarismo no direito contratual brasileiro
Daniel Ustárroz ........................................................................................................... 233
A interpretação do conjunto contratual sob a perspectiva do diálogo das fontes
Marcos Cáprio Fonseca Soares ................................................................................. 279
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Os desequilíbrios gerados por vantagem e onerosidade excessivas no Direito do
Consumidor e a possibilidade de aplicação do Diálogo das Fontes entre Código de
Defesa do Consumidor e Código Civil de 2002
Fernando Costa de Azevedo ...................................................................................... 307
Contratos de “bens vivos”: uma realidade desafiadora e instigante, a provocar
transformações sociais e jurídicas, e o diálogo das fontes
Evelise Leite Pâncaro da Silva ................................................................................... 353
O diálogo das fontes nos contratos pela internet: do vínculo contratual ao conceito de
estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor
Antonia Espíndola Longoni Klee ................................................................................ 399
Diálogo das fontes e mandato com instruções: restrições à atuação do mandatário e
seus reflexos jurídicos
André Fernandes Estevez .......................................................................................... 451
Fontes internacionais no Direito contratual brasileiro na era da desordem: uma possível
solução dos conflitos pelo diálogo das fontes?
Brenda Luciana Maffei ................................................................................................ 479
O contrato de time sharing e o direito do consumidor: um necessário diálogo das fontes
Ardyllis Alves Soares .................................................................................................. 515
AZEVEDO, André Mauro Lacerda; FACCINI NETO, Orlando. O
bem jurídico-penal: duas visões sobre a legitimação do Direito
Penal a partir da teoria do bem jurídico. Porto Alegre: Liv. do
Advogado, 2013. 146 p. ISBN 978-85-7348-866-1
AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Tribunal do júri: aspectos
constitucionais e procedimentais (atualizado de acordo com a Lei
nº 11.689/08). São Paulo: Ed. Verbatim, 2011. 214 p. ISBN 97885-61996-49-9.
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WEBER, Cristiano. O advogado diante da inquisitorialidade do
inquérito policial. São Leopoldo: Oikos, 2009. 128 p. ISBN 97885-7843-079-5.
WEINMANN, Amadeu de Almeida; LAMACHIA, Claudio Pacheco
Prates. A história e a vida das prerrogativas da advocacia.
Porto Alegre: Ed. Pradense, 2012. 281 p. (Coleção Jurídica ; v. 1)
ISBN 978-85-890-72-66-3.
WEINMANN, Amadeu de Almeida. Pena de morte e os
sistemas de penas no Brasil. Porto Alegre: Ed. Pradense, 2012.
110 p. (Coleção Jurídica ; v. 2) ISBN 978-85-890-72-67-0.