Secretaria da Fazenda
Nota Fiscal Eletrônica
NF-e
Objetivo
Secretaria da Fazenda
 Alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal
em papel, por nota fiscal de existência apenas
eletrônica.
NFs Modelos
1 e 1A
ENCAT (NF-e)
NF-e
Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
É um documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital, com o
intuito de documentar uma operação de circulação de
mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre
as partes, cuja validade jurídica é garantida pela
assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco,
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antes da ocorrência do Fato Gerador.
ENCAT (NF-e)
NF-e
Respaldo Jurídico
 MP 2.200/01 (Artigo 10 – Parágrafo 1º.)
“ As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica
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produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada
pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil),
presumem-se verdadeiros em relação aos signatários”
ENCAT (NF-e)
NF-e
Diretrizes
•
Mudança de Paradigma => Eliminação Papel;
•
Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes;
•
Controle em Tempo Real das Operações Realizadas;
•
Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte;
•
Uso Tecnologia Certificação Digital;
•
Validade Jurídica do Documento Eletrônico;
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•
•
Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores);
Política de Contingências e Segurança;
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NF-e
Benefícios
Para o Emissor da NF-e:
• Redução de custos de aquisição de
formulário contínuo;
• Redução de custos de impressão;
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• Redução de custos de armazenamento
de documentos fiscais;
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Benefícios
Emissor NF-e:
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• Simplificação de obrigações
acessórias (dispensa de AIDF);
•
Redução de tempo de parada em
Postos Fiscais de Divisas;
•
Incentivo a uso de relacionamentos
eletrônicos com clientes (B2B);
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NF-e
Benefícios
Contribuinte Comprador
(Receptor NF-e):
• Eliminação de digitação de
notas fiscais na recepção
de mercadorias e
conseqüentes erros de
escrituração;
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• Planejamento de logística
possibilitada pela recepção
antecipada das
informações contidas na
NF-e.
• Redução na possibilidade
de fraudes na emissão do
Renavan (venda direta de
veículos).
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NF-e
Benefícios
Secretaria da Fazenda
Para as Administrações
Tributárias:

Aperfeiçoamento dos processos
de controle fiscal e conseqüente
aumento da arrecadação;

Melhor qualidade,
compartilhamento e redução da
redundância de informações;

Informação em tempo real,
antes da ocorrência do fato
gerador;
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NF-e
Emissão da NF-e
Automação
Contribuinte
Contribuinte assina a NF-e
com sua chave privada
O Sistema
de Automação
(Certificado
Digital do
ICPcontribuinte
deve gravar
Brasil), garantindo
a um
autoria e
arquivo
XML
com
todo
Representação
integridade. o
de cada Nota Fiscal
daconteúdo
NF-e
antes da sua impressão.
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XML - NF
Completa
Algoritmo
de Chave
NF-e
Completa
A partir de informações da NF
o sistema calcula uma “Chave
Assinatura
decontribuinte
Acesso” para
permitir
Digital do O
imprime
consulta
aospapel
dadoscomum,
da NF-e.
Contribuinte
DANFE, em
a “Chave de Acesso” da
Apesar dacom
representação
NF-e.
impressa esta NF-e ainda
não
possui validade nem
Chaveautorização para circular.
Eletrônica
Instalações do Contribuinte
ENCAT (NF-e)
NF-e
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Envio / Recepção pelas Administrações Tributárias
A SEFAZ retornaSEFAZ
Autorização
de Origem verifica o
SEFAZ
Uso ou Denegação/Rejeição
esquema XML, assinatura
Origem
da NF-e
digital, regAfiscal,
habilitação
NF-e será
imediatamente
e unicidade
da numeração
da a SRF.
disponibilizada
para
NF-e.
Contribuinte transmite a NF-e
assinada digitalmente para a
Em caso de falha a SEFAZ
SEFAZ de origem.
Recibo de de Destino se atualiza
Se
a
NF-e
for interestadual
Entrega
A partir da Autorização de
SRF
posteriormente com a SRF.
será
imediatamente
Uso, a NF-e tem valor legal e
disponibilizada para a SEFAZ
autorização para circular.
de Destino.
NF-e
Completa
Assinatura
Digital do
Contribuinte
SEFAZ
Destino
Instalações do Contribuinte
ENCAT (NF-e)
NF-e
Considerações Sobre o Envio / Recepção da NF-e
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Podem Ocorrer 3 Situações:

Autorização de Uso

Rejeição do Arquivo:
1 - falha na recepção do arquivo
2 – falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo
digital
3 – remetente não habilitado para emissão da NF-e
4 – duplicidade de número da NF-e
5 – falha na leitura do número da NF-e
6 – número da NF-e inutilizado
7 – qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e.

Denegação de Uso:
8 – irregularidade fiscal do emitente
9 – irregularidade fiscal do destinatário
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NF-e
Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)
• Uso de Formulário de Segurança;
• Sanada a irregularidade, o contribuinte deverá transmitir os arquivos,
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informando o número dos formulários de segurança utilizados.
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NF-e
SEFAZ
Origem
Contribuinte
SPED
WebService
Validação
Autorização
Gera Nota XML
WebService
Validação
Assinatura
Secretaria da Fazenda
Client
WebService
Recepção
Validação
RIS
Internet
SEFAZ
Destino
SUFRAMA
WebService
WebService
Consultas
WebService
Visualizador
Periodicidade: Aleatória
Situação NFe
Internet
PORTAL
www.nfe.gov.br
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NF-e
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Conteúdo Arquivo XML da NF-e
ENCAT (NF-e)
http://www.nfe.fazenda.gov.br
Projeto NF-e
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Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e
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Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e
ENCAT (NF-e)
NF-e
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Visualização da NF-e Através do DANFE
ENCAT (NF-e)
NF-e
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Visualização da NF-e Através do DANFE
ENCAT (NF-e)
NF-e
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Visualização da NF-e Através do DANFE
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NF-e
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Visualização da NF-e Através do DANFE
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