Nota Fiscal Eletrônica
Conceitos e Aplicações
Marconi Brasil Soares de Souza
Auditor Fiscal do Estado/RN
Gerente de Projetos - CODIN / SET-RN
Representante da SET/RN nas reuniões técnicas NF-e
Agenda
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Retrospectiva do Projeto NF-e
Conceitos da NF-e
Fluxo de Operação da NF-e
Estatísticas de NF-e emitidas
Recomendações
Obrigatoriedade de Emissão da NF-e
Próximos passos
RETROSPECTIVA


Dez/2003: Emenda Constitucional 42: integração entre os Fiscos.
Ago/2005: II ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários
Protocolo ENAT 02/2005: cria o SPED
Protocolo ENAT 03/2005: cria a NF-e

Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT)
Avaliação da experiência do Chile





Dez/2005: ajuste SINIEF 07/2005
Jul/2006: Piloto com 19 empresas no Brasil
Jan/2007: SPED e NF-e são incluídos no PAC, com prazo de 2 anos.
Mai/2007: protocolo ICMS 10/2007 (obrigatoriedade para emissão da NF-e)
Abril/2008: início da obrigatoriedade para setor combustível e fumo
Base de Conhecimento da NF-e
Legislação, documentação técnica, dúvidas
mais freqüentes e todos apoio para os emissores
e usuários estão no endereço:
www.nfe.fazenda.gov.br
ou
www.set.rn.gov.br
Base de Conhecimento da NF-e
NF-e Autorizadas:
Legislação e Documentos:
Qtd e Valor
•Schemas XML
•Manual de Integração
•Documentos Diversos
Downloads:
•Assinador
•Vídeos
•Visualizador da NF-e
Perguntas Freqüentes
Visualizador
Informações Sobre o SPED
Central de Atendimento
0800.9782338
Base de Conhecimento da NF-e
Agenda
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Histórico do Projeto NF-e
Conceitos da NF-e
Fluxo de Operação da NF-e
Estatísticas de NF-e emitidas
Recomendações
Obrigatoriedade de Emissão da NF-e
Próximos passos
Substituir a NF(1/1A) emitida em papel,
pela NF de existência apenas digital
Conceito de NF-e
É um documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital, com
o intuito de documentar uma operação de
circulação de mercadorias ou prestação de
serviços ocorrida entre as partes, cuja validade
jurídica é garantida pela assinatura digital do
emitente e recepção, pelo fisco, antes da
ocorrência do Fato Gerador.
VÍDEOS
 NF-e e a Dimed
 NF-e e a Perdigão
 NF-e Institucional
Uso da NF-e: Vantagens para o Contribuinte
•
Redução de custos de impressão, aquisição e
armazenagem de papel;
•
Redução de custos operacionais, em virtude da
automação dos processos empresariais;
•
Eliminação de erros de digitação;
•
Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de
AIDF;
•
Planejamento da logística;
Para as administrações tributárias

Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e
consequente aumento da arrecadação;

Informação antes da ocorrência do fato gerador;

Compartilhamento e redução da redundância de
informações;

Eliminação dos erros ocorridos na transcrição das
informações contidas nas notas fiscais;

Suporte para o projeto de escrituração fiscal digital.
Para a Sociedade
•
Redução do “Custo Brasil”;
•
Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio
ambiente;
•
Combate à Sonegação;
•
Incentivo ao comércio eletrônico B2B e ao uso de novas
tecnologias (padronização dos relacionamentos eletrônicos entre
empresas);
•
Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na
prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.
Agenda
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Histórico do Projeto NF-e
Conceitos da NF-e
Fluxo de Operação da NF-e
Estatísticas de NF-e emitidas
Recomendações
Obrigatoriedade de Emissão da NF-e
Tratamento das Informações pelo Fisco
Reuniões Técnicas do Projeto
Próximos passos
Modelo Operacional da Emissão de NF-e
CLIENTE
6
Contribuinte
Recebe mercadoria+DANFE
Emite DANFE
3
4
XML
Transporta mercadoria Posto
XML assinado
2
Fiscal
7
Autoriza
NFe
Valida NFe
5 Valida DANFE
1
Solicita
autorização
NFe
Transmite NFe
?
Fazenda de origem
Receita Federal
Transmite NFe
?
Fazenda de destino
Modelo operacional
Vendedor
O destinatário deverá
então consultar a
existência e validade da
NF-e por meio do código
de acesso
Comprador
Receita Federal
Secretaria Fazenda
Vendedor
Envia
NFE
Rejeição da NFe
REJEITA
A
NFE
Secretaria Fazenda
A validação é negativa
O protocolo indica o código do
motivo da rejeição
O arquivo da NFe pode ser
corrigido e reenviado
Modelo operacional
Vendedor
Envia
NFE
Denegação da NFe
A NFE
É
A validação é negativa
A denegação é definitiva
“O arquivo da NFe não pode ser
reenviado”
DENEGADA
O arquivo da Nfe denegada é
armazenado na base de dados
Secretaria Fazenda
O que é a “SEFAZ VIRTUAL”
 Protocolo 55/2007 (set/2007), alterado pelo
protocolo 25/2008 (mar/08);
 Massificar a implantação da NF-e;
 Nacionalização da NF-e para todos os
Estados;
 Indisponibilidade de recursos do Estado para
serviços de autorização de NF-e;
Esquema de Funcionamento SEFAZ Virtual
Estrutura de Autorização Atual
• 2 SEFAZ Virtuais e 10 UF com aplicações próprias:
SVAN-RFB
SVRS
Própria
CE, ES, MA
AC, AL, AM
SP, RS, GO
PA, PR, PI
AP, MS, PB
BA, PE, DF
RN.
RJ, RR, SC
MT. MG, RO,
SE, TO.
CE
DANFE
 Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
 O arquivo XML da NF-e É a Nota Fiscal
 DANFE: mera representação impressa da NF-e
DANFE

Poderá ser impresso em papel comum (A-4 até ofício II)

Deve acompanhar o trânsito das mercadorias

Impressão após a autorização da NFe

Possui os mesmos campos que as NF’s Mod 1 e 1-A

(+ chave de acesso & código de barras)

Poderá ser utilizado para escrituração da NFe
VISUALIZAÇÃO DA DANFE
43060992665611012850550070000000011375309286
DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica
Número do Protocolo:
Data da autorização:
INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE ACESSO
43060992665611012850550070000000011375309286
Novo modelo de DANFE
 A partir de 1º de setembro 2009
 Nova versão do software emissor SEFAZ/SP
 Contribuintes que utilizam software próprio
precisam adaptar programa
 Ato COTEPE 03/2009
 Ver Manual de Integração: capítulo 7
 DANFE fora deste padrão serão considerados
inidôneos
O que precisa para emitir NF-e?
1. Ter um certificado digital da empresa
2. Ter um software emissor de NF-e
3. Credenciar-se perante à SET/RN
Conceito de Certificado digital
É um documento eletrônico que
contém informações que identificam
uma pessoa, uma máquina ou uma
instituição na Internet
Identificação, Autenticação
Assinaturas, Não repúdio
Integridade
Mundo digital
Mundo físico
Sigilo, Privacidade
Certificado Digital da Empresa
e-CNPJ x e-PJ
 e-CNPJ
Responsável pelo certificado é o representante legal perante
RFB
Incluem serviços oferecidos pela RFB (portal e-CAC)
Obter cópia de declarações IRPJ
Retificar informações à RFB
Conferir situação fiscal e andamento de processos
Assinar digitalmente documentos eletrônicos
 e-PJ
Responsável pelo certificado pode ser pessoa física indicada
pela empresa como responsável pela emissão de NF-e
Geração do Certificado Digital
Tipos mais comuns de Certificados Digitais
(padrão ICP-Brasil)
A1: o par de chaves pública/privada é gerado no
computador no momento da emissão do certificado
A3: o par de chaves é gerado em hardware, Smart
Card ou Token; garante maior segurança para a
empresa
Tipo A1
Tipo A3
Token
HSM
Smart Card
Software
Software Emissor – Alternativas de
Implantação
 Software Próprio (grandes empresas)
 Software Gratuito (pequenas empresas)
Software Emissor Próprio de NF-e
A Empresa desenvolve os serviços webservices,
conforme manual de integração contribuintes:
Serviços Webservices de integração:
 Autorização NF-e;
 Cancelamento de NF-e;
 Inutilização de numeração de NF-e;
 Consulta da situação atual da NF-e;
 Consulta do status do serviço;
 Consulta Cadastro.
Software Emissor Próprio de NF-e
 Software emissor Próprio
Desenvolvimento interno ou aquisição (terceiros)
Integrado ao Sistema de Gestão Empresarial (ERP) ou
Sistema de Faturamento
Ideal para grandes volumes de faturamento (notas/dia)
 A empresa promove a adequação dos seus
processos internos ao novo modelo de
emissão da NF-e.
Software Emissor Gratuito (SEFAZ/SP)
 A empresa realiza download do Programa Emissor de
NF-e, disponibilizado através do Portal Nacional da NF-e:
 O programa é multi-plataforma e se adequa a
qualquer tipo de ambiente operacional;
 Pode ser utilizado em qualquer UF do Brasil;
 Executa todas as funcionalidades previstas para NFe (XML, Certificado Digital, transmissão e
gerenciamento de NF-e emitidas, emissão de DANFE,
contingência, etc.).
Software Emissor Gratuito
 Emissor Gratuito (SEFAZ/SP)
Disponível para download no portal nacional da NF-e e
no portal da SET/RN
Digitação dos dados da NF
Importação de arquivo para geração da NF-e
Software Emissor de NF-e – Outras Alternativas
 Software ASP
Ambiente internet
Cobrança por quantidade de NF-e autorizada
Solução para gerenciamento, armazenamento e recuperação
de NF-e
 Aplicativo integrador
ERP (ou sistema de faturamento) adaptado para gerar
arquivo “texto” e exportar arquivo para outro software
autorizador
• Exportar para Emissor Gratuito SEFAZ/SP
• Exportar para Emissor ASP
Software Emissor NF-e SEFAZ/SP
** Gratuito **
 Programa que permite a emissão de NF-e e
envio para a SEFAZ autorizadora
 Permite importar informações do aplicativo
empresarial do contribuinte
 Permite exportar para aplicativo empresarial
do contribuinte
 Download e manuais no portal da SEFAZ/SP
http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/
Software Emissor NF-e SEFAZ/SP
** Gratuito **
 Funcionalidades:
Geração do arquivo XML assinado digitalmente (certificado
digital)
Transmissão para a SEFAZ de origem
• A SET/RN utiliza o ambiente SVAN (RFB)
Impressão do DANFE
Software Emissor NF-e SEFAZ/SP
** Gratuito **
 Outras funcionalidades:
Gerenciamento das NF-e emitidas
Cancelamento de NF-e
Cadastro de clientes, produtos e
transportadoras...
Importação e exportação de arquivos
• Importar arquivo-texto gerado pelo aplicativo ERP do
contribuinte (não emissor de NF-e)
• Exportar arquivo XML da NF-e para armazenamento, envio
para destinatário, etc...
• Ver manual de importação/exportação no portal do software
emissor SEFAZ/SP
Secretaria de Estado da
Tributação
46
Secretaria de Estado da
Tributação
47
Secretaria de Estado da
Tributação
48
Secretaria de Estado da
Tributação
49
Secretaria de Estado da
Tributação
50
Credenciamento do Contribuinte
perante a SET/RN
Obrigado
Voluntário
05/11/2015
De oficio
UVT
Secretaria de Estado da
Tributação
51
Como se credenciar perante a SET/RN?
 Credenciamento para emissão em ambiente de
PRODUÇÃO
1. Empresa obrigada a emitir NF-e
Credenciamento de ofício
Empresas receberão notificação da SET/RN
Mesmo aquelas que não receberem, mas que se enquadrarem
nos segmentos de atividades descritas no R-ICMS devem
procurar a SET/RN
Recomendado uso do ambiente de homologação (testes)
2. Voluntário
Pedido via UVT
Pré-requisito: emitir NF-e no ambiente de homologação
(testes)
Uso do Ambiente de Homologação
 Ambiente para TESTES
NF-e gerada não tem valor legal
Uso livre para qualquer contribuinte
Pedido para cadastramento no ambiente de
homologação:
Envio de e-mail para [email protected]
FASES DO PROJETO NA EMPRESA
Casos de Sucesso









Pioneira na emissão de NF-e
1ª NF-e: 29 março 2006
Objetivos: redução de custos e controles em tempo real
das operações comerciais
Investimentos: R$1,5 milhão em software ERP e instalação
de HSM
Emissão de 30.000 NF-e por dia
Distribuidor de Medicamentos
Objetivos: redução de custos e simplificação dos
processos e das obrigações acessórias
Obteve redução de gastos com mão de obra, impressão,
formulário e demais custos operacionais (redução de 90%)
Emissão de 30.000 NF-e por dia
Casos de Sucesso






Distribuidor de Gás GLP
1ª NF-e: 29 março 2006
Objetivos: redução de custos e simplificação dos
processos e das obrigações acessórias
Investimentos: R$300 mil em software ERP e instalação de
HSM
Obteve economia direta de R$ 500 mil
Emissão de 200.000 NF-e por mês
Outros Componentes da NF-e
 Manual de Integração
 Manual de Contingência
 Legislação (Protocolos e Atos COTEPE)
Site Nacional na Web - http://www.nfe.fazenda.gov.br
Site Estadual na Web - http://www.set.rn.gov.br/nfe
 Call Center SERPRO (SVAN)– 0800 9782338
 Programa Visualizador da NF-e
 Cancelamento de NF-e
 Inutilização de NF-e
Cancelamento de NF-e
 Cancelamento eletrônico (uso da assinatura
e certificado digital)
 Prazo de até 168 horas (7 dias) após a
autorização da NF-e (Ato COTEPE 33/2008)
 Desde que não tenha ocorrido circulação de
mercadoria
 Caso exista registro de passagem (ambiente
nacional), não será possível cancelar a NF-e
Inutilização de Numeração NF-e
 Emissor comunica à SET/RN a faixa a ser inutilizada
 Prazo: até o 10º dia subsequente
art. 425-E R-ICMS/RN
 Não pode inutilizar NF-e: caso a numeração já tenha
sido usada (autorizada, cancelada, denegada)
 Numeração NF-e # Numeração 1/1A
Modelo ‘55’ vs Modelo ‘01’
Não precisa inutilizar do 1 até último número da modelo
1/1A...
Política de Contingência para emissão da NF-e
 Quando usar
 Regras legislação
 Prazo para autorização da NF-e:
Imediatamente após a cessação dos problemas técnicos
E até 168 horas (7 dias) após a emissão da NF-e (Ato
COTEPE 33/2008)
Formas de Contingência para NF-e
 Formulário de Segurança (FS)
Impressão do DANFE em FS
Descontinuado em 1/agosto/2009
Poderá utilizar restante até acabar
 Formulário de Segurança para impressão de
Documento Auxiliar (FS-DA)
Fabricação e distribuição por gráficas autorizadas
Critérios específicos de segurança
Substitui o FS (PAFS) para contingência de NF-e
Contingência para emissão da NF-e
 SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente
Nacional
Servidor disponibilizado pelo SERPRO para caso de ‘pane’ no
servidor autorizador da SEFAZ de origem
Desde setembro/2008
Dispensa FS e FS-DA
Necessita de tratamento na aplicação do emitente
No caso do RN, o SCAN entrará quando a SVAN der ‘pane’
Contingência para emissão da NF-e
 DPEC – Declaração Prévia da Emissão em
Contingência
Contingência eletrônica; uso da internet discada
Impressão do termo ‘DANFE em contingência’
Dispensa o uso de FS e FS-DA
Necessita de tratamento na aplicação do contribuinte
Em produção desde jan/2009
Vendedor
Política de Contingência
1ª providência:
X
Secretaria Fazenda
Verificar a disponibilidade
de serviço da SEFAZ
Virtual no portal da NFe
66
Vendedor
1. SCAN – Sistema de
Contingência do Ambiente
Nacional
X
SCAN
Secretaria Fazenda
Vendedor
1. SCAN – Sistema de
Contingência do Ambiente
Nacional
X
SCAN
Secretaria Fazenda
Vendedor
Trânsito Autorizado - DANFE
Comprador
NF-e
X
Secretaria Fazenda
SCAN
Modelo operacional
Vendedor
O destinatário deverá
então consultar a
existência e validade da
NF-e por meio do código
de acesso
Comprador
Receita Federal
Secretaria Fazenda
Vendedor
X
Secretaria Fazenda
2. DANFE impresso em
formulário de segurança
Esta modalidade de Contingência
eletrônica permite a impressão
do DANFE sem alteração da série
e da numeração da NFe emitida
em contingência.
Trânsito com o DANFE emitido em formulário de segurança
Vendedor
Comprador
Envia
NFE
Problemas
Técnicos
Ambiente Nacional
Secretaria Fazenda
(Receita Federal)
73
Vendedor
Tão logo seja sanada a contingência
transmitir o arquivo da NFe cujo DANFE
foi impresso em formulário de segurança
Envia
NFE
Ambiente Nacional
Secretaria Fazenda
(Receita Federal)
Vendedor
NF-e
Comprador
o vendedor enviará também o
arquivo da NF-e para seu cliente.
O destinatário deverá então
consultar a existência e validade
da NF-e por meio do código de
acesso
Ambiente Nacional
Secretaria Fazenda
Receita Federal
Vendedor
X
Secretaria Fazenda
3. DPEC
Esta modalidade de contingência é
baseada no conceito de Declaração
Prévia de Emissão em Contingência
– DPEC, que contém as principais
informações da NF-e a ser emitida
em contingência.
Contingência: DPEC
Declaração Prévia de Emissão em Contingência
Trânsito Autorizado – DANFE em Contingência
Comprador
Vendedor
Envia
Recibo Entrega
DPEC
NFE
Problemas
Técnicos
Secretaria Fazenda
Consulta
DPEC
Transmite DPEC
Encaminha
DPEC + Recibo
Ambiente Nacional
(Receita Federal)
Vendedor
Tão logo seja sanada a contingência
transmitir o arquivo da NFe emitida em
contingência DPEC
Envia
NFE
Ambiente Nacional
(Receita Federal)
Secretaria Fazenda
Contingência: DPEC
Declaração Prévia de Emissão em Contingência
Comprador
Vendedor
NF-e
Vendedor
O destinatário deverá
então consultar a
existência e validade da
NF-e por meio do código
de acesso
Comprador
Receita Federal
Secretaria Fazenda
05/11/2015
Secretaria de Estado da
Tributação
81
05/11/2015
Secretaria de Estado da
Tributação
83
83
DPEC
Transmitir em até 7 dias o arquivo completo
das NFe’s referentes à DPEC
05/11/2015
Secretaria de Estado da
Tributação
84
Escrituração
1. A NF-e cancelada, denegada e os números
inutilizados devem ser escriturados, sem valores
monetários
2. O destinatário não emissor de NFe poderá escriturar
a NFe com uso do DANFE, o qual será arquivado
juntamente com as NF’s modelo 1 e 1-A
3. O destinatário deverá verificar a autenticidade da
NFe recebida
Recomendações
1. LER o Manual de Integração do Contribuinte
2. Conhecer as funcionalidades de um software emissor
de NFe (Pode ser o Emissor gratuito)
2. Fazer BACK-UP das NFe e respectivos protocolos de
autorização (O Fisco não disponibiliza tais arquivos)
3. Assistir aos vídeos institucionais
4. Assistir as WEB aulas (para o Emissor Gratuito)
05/11/2015
Secretaria de Estado da
Tributação
86
Atenção
• Disponibilizar o Download, ou fornecer o arquivo da
NFe e o protocolo de autorização ao destinatário
• O emitente deverá manter em arquivo digital a NF-e
pelo prazo estabelecido na legislação tributária, os quais
deverão ser apresentados ao fisco, quando solicitado
05/11/2015
Secretaria de Estado da
Tributação
87
Assistir Vídeos
Institucionais da Nota Fiscal
eletrônica
88
89
Assistir às WEB aulas:
Instruções para emissão da
NFe e utilização das demais
funcionalidades
90
Agenda
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Histórico do Projeto NF-e
Conceitos da NF-e
Fluxo de Operação da NF-e
Recomendações
Estatísticas de NF-e emitidas
Obrigatoriedade de Emissão da NF-e
Próximos passos
NF-e emitidas no Brasil
(em 23/setembro/2008)
NF-e emitidas no Brasil
(em 11/novembro/2008)
44 milhões de NF-e
Quase 1 trilhão de
Reais em Mercadorias
NF-e emitidas no Brasil
53 milhões de NF-e
1,1 trilhão de Reais
em Mercadorias
(em 02/dezembro/2008)
NF-e emitidas no Brasil
(em 03/fevereiro/2009)
93 milhões de NF-e
Quase 2 trilhões de
Reais em Mercadorias
NF-e emitidas no Brasil
(em 08/julho/2009)
269 milhões de NF-e
Quase 5 trilhões de
Reais em Mercadorias
Crescimento do Volume de NF-e emitidas no Brasil
(em unidades de MILHÕES)
300
jul/09
250
200
150
100
fev/09
dez/08
50
set/08
0
NF-e emitidas no Brasil
 Dezembro/2008:
 53 milhões de NF-e autorizadas em um universo de 5.000
empresas
 Fevereiro/2009:
 Mais de 100 milhões de NF-e para 17.000 empresas
 Atualmente temos 270 milhões de NF-e autorizadas:
 Quase R$ 5 trilhões em mercadorias.
 Cerca de 30.000 empresas
 Para setembro/2009: Estimativa de mais de 100.000
empresas emitindo NF-e no país
NF-e emitidas no RN
Em 08/julho/2009
Universo de contribuintes
credenciados para emissão
de NF-e no RN:
+ de 500
A partir de setembro/2009:
mais 2.220 empresas serão obrigadas
a emitir NF-e no RN;
Agenda
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Histórico do Projeto NF-e
Conceitos da NF-e
Fluxo de Operação da NF-e
Recomendações
Estatísticas de NF-e emitidas
Obrigatoriedade de Emissão da NF-e
Próximos passos
Obrigatoriedade da NF-e
PROTOCOLO ICMS 10/2007
Versão consolidada dos segmentos obrigados a
emissão de NF-e
Decisões a partir de discussão técnica e aval do
CONFAZ
ESTRATÉGIA DE MASSIFICAÇÃO
Impor a obrigatoriedade por segmentos de
atividade econômica, começando pelos segmentos
de maior expressão
NF-e
ESTRATÉGIA DE MASSIFICAÇÃO
NF-e
ESTRATÉGIA DE MASSIFICAÇÃO
NF-e
ESTRATÉGIA DE MASSIFICAÇÃO
NF-e
ESTRATÉGIA DE MASSIFICAÇÃO
NOVAS OBRIGATORIEDADES PARA SETEMBRO / 09
Incisos XL a XCIII
Ampliação da cadeia de medicamentos
fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e
de higiene pessoal
fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso
humano;
fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso
humano;
fabricantes de medicamentos para uso veterinário;
fabricantes de produtos farmoquímicos
Ampliação da cadeia de bebidas
atacadistas e importadores de malte para fabricação
de bebidas alcoólicas
NOVAS OBRIGATORIEDADES PARA SETEMBRO / 09
Incisos XL a XCIII
Ampliação da cadeia do petróleo
fabricantes de artefatos de material plástico para
usos industriais
Ampliação da siderurgia
fabricantes de tubos de aço sem costura;
fabricantes de tubos de aço com costura;
fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em
PVC e cobre;
fabricantes de artefatos estampados de metal;
fabricantes de produtos de trefilados de metal,
exceto padronizados;
NOVAS OBRIGATORIEDADES PARA SETEMBRO / 09
Incisos XL a XCIII
Ampliação da cadeia de veículos
fabricantes de tratores, peças e acessórios,
exceto agrícolas
concessionários de veículos novos
Indústrias diversas
fabricantes e importadores de pisos e
revestimentos cerâmicos
tecelagem de fios de fibras têxteis
preparação e fiação de fibras têxteis
NOVAS OBRIGATORIEDADES PARA SETEMBRO / 09
Incisos XL a XCIII
Produção primária e afins
estabelecimentos que realizem moagem de trigo e
fabricação de derivados de trigo
atacadistas de café em grão
atacadistas de café torrado, moído e solúvel
produtores de café torrado e moído, aromatizado
fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo
de milho
serrarias com desdobramento de madeira
Produção primária, insumos
fabricantes de defensivos agrícolas
fabricantes de adubos e fertilizantes
NOVAS OBRIGATORIEDADES PARA SETEMBRO / 09
Incisos XL a XCIII
Produtos de limpeza
fabricantes de produtos de limpeza e de
polimento
fabricantes de sabões e detergentes
sintéticos
Alimentos
fabricantes de alimentos para animais
fabricantes e atacadistas de laticínios
fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e
bolacha
atacadistas de mercadoria em geral, com
predominância de produtos alimentícios
NOVAS OBRIGATORIEDADES PARA SETEMBRO / 09
Incisos XL a XCIII
Linha branca
fabricantes e importadores de fogões,
refrigeradores e maquinas de lavar e secar para
uso domestico, peças e acessórios
fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar
condicionado para uso não-industrial
Relação de Empresas Credenciadas de
Ofício
 Empresas credenciadas de ofício
SETEMBRO/2009
 Receberam notificação da COFIS
Obrigatoriedade 2010 Protocolo ICMS 42/2009


O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a
ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e
alcançar a obrigatoriedade para todos os
contribuintes do ICMS que:
1. Desenvolvam atividade industrial
2. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de
distribuição
3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra
unidade da Federação
4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública
Obrigatoriedade 2010 Protocolo ICMS 42/2009
ATENÇÃO:
1. Contribuintes do MEI não estão enquadrados na obrigatoriedade
deste protocolo
2. Muitas destas atividades repetem segmentos já descritos nas fases
do Protocolo 10/07.
Dispositivo no Protocolo 42/09 diz:
“Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no
Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007”
Os prazos do Protocolo 42/09 não se aplicam para aquelas empresas
já alcançadas pela obrigatoriedade de uso da NF-e definida no
Protocolo 10/07, mesmo que cumulativamente pratiquem
operações descritas por alguma CNAE listada no anexo único do
Protocolo 42/09.
Obrigatoriedade 2010 Protocolo ICMS 42/2009
 3 ondas:
A partir de 1/abril/2010: 196 segmentos
A partir de 1/julho/2010: 81 segmentos
A partir de 1/outubro/2010: 252 segmentos
Estimativa: cerca de 12.000 empresas no RN
 4ª onda (a partir de 01/dezembro/2010)
 (independentemente da atividade econômica exercida)
Operações com órgãos públicos
Operações interestaduais (exceto varejo)
Agenda
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Histórico do Projeto NF-e
Conceitos da NF-e
Fluxo de Operação da NF-e
Recomendações
Estatísticas de NF-e emitidas
Obrigatoriedade de Emissão da NF-e
Próximos passos
NF-e DE SEGUNDA GERAÇÃO
É uma NF-e estruturada para registro de
informações de todos os eventos ocorridos
durante o ciclo de vida do documento fiscal.
NF-e DE SEGUNDA GERAÇÃO
Informações do Emitente e Destinatário
+
Informações sobre Produtos Comercializados
+
Valores Totais e Impostos, etc.
+
Assinatura Digital do Emitente
Elementos
Primários
NF-e
Autorização de Uso ou Denegação
Cancelamento
Registro de Passagem Unidades Divisa
Confirmação Exportação pela Aduana
Registro de Veículo Detran
Eventos
NF-e E 2G - EVENTOS
 Autorização
 Desclassificação
 Denegação
 Cancelamento de ofício
 Cancelamento
 Reversão do cancelamento
 Registros de saída
 Visto da NF-e
 Registro de passagem
 Carta de Correção
 Internalização Suframa
 Carta de Correção de ofício
 Saída para exportação
 NF-e referenciada de ofício;
 Internalização no país (desembaraço)
 Registro de Veículos;
 Confirmação de recebimento
 Outros
 Desconhecimento da operação
 Devolução de mercadoria
Contato:
[email protected]
Obrigado!
Marconi Brasil
AFTE – Gerente de Projetos
CODIN – SET/RN