ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 04 a 08 de novembro de 2013)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, v.14, n.48, abr./jun. 2013.
Revista de Direito Administrativo, v.263, maio/ago. 2013.
Revista de Estudos Criminais, v.11, n.50, jul./set. 2013.
Revista Dialética de Direito Processual: RDDP, n.127, out. 2013.
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, n.13, jan./jun. 2013.
Revista dos Tribunais, n.936, out. 2013.
Revista jurídica, v.431, set. 2013.
-----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
AFONSO, Fabiano. Liquidação de sentença coletiva. Curitiba: Juruá, 2010. 370 p.
ISBN 978-85-362-3121-1.
DIAS, Ludmila Xavier Silveira. Coisa julgada coletiva no CDC: Código de Defesa do
Consumidor: doutrina. Rio de Janeiro: Câmara Brasileira de Jovens Escritores, Ad Jur
Edições, 2010. 91 p. ISBN 978-85-7810-778-9.
MANDELLI, Alexandre Grandi. Processo civil coletivo: em busca de uma teoria geral.
Porto Alegre: HS Editora, 2013. 166 p. ISBN 978-85-60734-11-5.
MENEZES, Iure Pedroza. Ensaio sobre a coisa julgada e os terceiros no processo
civil. Recife: Esmape, 2013. 124 p. ISBN 978-85-664-2205-4.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Da responsabilidade de
agentes públicos e privados nos processos administrativos de licitação e
contratação. São Paulo: NDJ, 2012. 438 p. ISBN 978-85-86314-83-4.
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PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, v.14, n.48,
abr./jun. 2013.
SUMARIO
DOUTRINA
Artigos
Os limites à remuneração do vereador
Flávio C. de Toledo Júnior................................................................................................ 9
Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais: o vício de
origem e o chefe do executivo
Giovani da Silva Corralo................................................................................................. 19
Relevância da advocacia pública nos municípios brasileiros
Helita Barreira Custódio.................................................................................................. 29
Fundamentos do direito econômico municipal
Horácio Augusto Mendes de Sousa............................................................................... 39
Imóvel localizado em zona urbana com produção rural - Incidência de IPTU ou
ITR?
Jamile Gonçalves Calissi................................................................................................ 75
Competências na região metropolitana - Água e esgoto
Maurício Zockun............................................................................................................. 81
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar n° 140/2011
Talden Farias................................................................................................................ 107
Pareceres
Armadores estrangeiros que se reembolsam das despesas com operadores
portuários de embarcadores e consignatários (THC e outras) - ISS é pago pelos
operadores - Ilegalidade da legislação do Município de Manaus que pretende
cobrar ISS no reembolso de tais despesas com operações já incididas pelo
referido tributo
Ives Gandra da Silva Martins........................................................................................ 113
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Gratificação criada em autarquia municipal através de resolução interna Pretensão de incorporação dessa gratificação através da instituição do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) - Análise da constitucionalidade
Rafael de Almeida Ribeiro............................................................................................ 141
Consulta - Conselheiro tutelar - Substituição por suplente em suas ausências Forma de contabilização do pagamento - Possibilidade de o Conselho Tutelar
funcionar com apenas quatro membros - Pagamento das vantagens do
conselheiro titular ao suplente quando em substituição - Ausência de parecer
jurídico - Alta relevância da consulta – Conhecimento
Vinicius Nascimento Santos......................................................................................... 157
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA............................................................................ 169
ÍNDICE.......................................................................................................................... 273
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Revista de Direito Administrativo, v.263, maio/ago. 2013.
SUMARIO
EDITORIAL......................................................................................................... 75
ARTIGOS
Litigância e sociedade
Lawrence M. Friendman; traduzido por Tatiana Mesquita............................................. 13
A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de
serviços públicos e nas PPPs
Alexandre Santos de Aragão.......................................................................................... 35
Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta
José Maria Tesheiner, Sabrina Pezzi............................................................................. 67
Leituras sobre o atual quadro das agências reguladoras no Brasil. Algumas
experiências internacionais comparativas para o exame da sustentabilidade
brasileira indicada pela Constituição Federal
Sarah Maria Linhares de Araújo, Edson Luciani de Oliveira.......................................... 95
Serviços sociais autônomos
Floriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha..................... 135
A judicialização da política: teorias, condições e o caso brasileiro
Rodrigo Brandão........................................................................................................... 175
Desconfiança institucionalizada, democracia monitorada e instituições superiores
de controle no Brasil
Marianna Montebello Willeman.................................................................................... 221
A supremacia do interesse público na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal durante a República Velha
José Guilherme Giacomuzzi......................................................................................... 251
PARECERES E VOTOS
Centrais sindicais : histórico e constitucionalidade
Nelson A. Jobim, Rodrigo de Oliveira Kaufmann......................................................... 293
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A constitucionalidade e alcance da "Lei de Ficha Limpa" (STF)
Luiz Fux........................................................................................................................ 341
Cartéis de revenda de combustíveis (CADE)
Ana Frazão................................................................................................................... 365
Greve dos servidores do Poder Judiciário (CNJ)
Gilberto Martins............................................................................................................ 407
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Revista de Estudos Criminais, v.11, n.50, jul./set. 2013.
SUMARIO
DOUTRINA ESTRANGEIRA
A responsabilidade criminal do dirigente: algumas considerações acerca da
autoria e comparticipação no contexto empresarial
Susana Aires de Sousa.................................................................................................... 9
DOUTRINA NACIONAL
Feuerbach e a questão do livre-arbítrio: acerca de pressupostos filosóficos do
direito penal
Draiton Gonzaga de Souza............................................................................................ 45
Dignidade da pessoa humana e o uso de algemas: uma proposta para uma
adequada compreensão da extensão e eficácia da Súmula Vinculante n° 11, do
STF
Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto............................................................ 61
Erros e absurdos do Projeto de Código Penal
Miguel Reale Júnior........................................................................................................ 79
Justiça juvenil no Brasil. Relatório da legislação brasileira e a sua aplicação.
Congresso Internacional de Istambul sobre delinquência juvenil
Fabio Roberto D'Avila..................................................................................................... 97
Tobias Barreto e pena criminal
Cláudio Brandão........................................................................................................... 119
Newsmarking criminology : o papel dos intelectuais na construção de um novo
discurso sobre crime na mídia
Marília de Nardin Budó................................................................................................. 133
Justiça restaurativa e a cultura jurídica brasileira: análise crítica do Projeto de Lei
n° 7.006/2006
Daniel Achutti, Raffaella Pallamolla.............................................................................. 149
COLÓQUIO “DEBATE SOBRE O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL –
PROJETO Nº 236 DO DENADO FEDERAL
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Notas críticas sobre a ideologia do Projeto de Código Penal n° 236 do Senado
Federal
Alexandre Wunderlich................................................................................................... 182
Notas críticas sobre a Parte Geral do Projeto de Código n° 236 do Senado Federal:
o crime
Fabio Roberto D'Avila................................................................................................... 185
A mediação da pena privativa de liberdade no Projeto de Reforma do Código
Penal brasileiro: apreciação crítica
Rodrigo Moraes de Oliveira.......................................................................................... 188
Notas críticas sobre o Projeto de Código Penal: a nova parte especial
Rogério Maia Garcia..................................................................................................... 195
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Revista Dialética de Direito Processual: RDDP, n.127, out.
2013.
SUMARIO
DOUTRINA
Recorribilidade das decisões interlocutórios de primeiro grau: o agravo em
perspectiva
Denis Danoso................................................................................................................... 9
O mérito e o objeto litigioso do processo: reflexos na coisa julgada
Fernanda dos Santos Nunes.......................................................................................... 23
Prova emprestada
Heloisa Leonor Buika...................................................................................................... 30
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito nos recursos excepcionais
Jefferson Rosa Rodrigues.............................................................................................. 45
A nova hipótese de contracautetela legal do art. 285-B do Código de Processo
Civil
Mantovanni Colares Cavalcante..................................................................................... 67
A cobrança de honorários contratuais em execução contra a Fazenda Pública
Marcus de Freitas Gouvêa............................................................................................. 73
O registro da prova oral como ato essencial no sistema do Juizado Especial Cível
(Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla
defesa
Mauro Simonassi............................................................................................................ 81
Direitos fundamentais do processo: a razoável duração do processo
Oscar Valente Cardoso.................................................................................................. 95
A prescrição de ações não ajuizadas na pendência de análise de recurso
extraordinário com repercussão geral reconhecida
Pedro Henrique Pedrosa Nogueira............................................................................... 106
Recurso extraordinário e decisão com eficácia vinculante: algumas objeções e as
respectivas respostas
Pedro Roberto Decomain............................................................................................. 113
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Preclusão processual e suas nuances
Roberto Victor Pereira Ribeiro...................................................................................... 134
JURISPRUDÊNCIA.......................................................................................... 166
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Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, n.13, jan./jun.
2013.
SUMARIO
DOUTRINA
Artigos
O desenvolvimento democrático sustentável - Uma análise das políticas públicas
sociais para a prevenção e erradicação do trabalho infantil
Acácia Gardênia Santos Lelis, Fábia Carvalho Figueiredo............................................ 13
Reflexões acerca dos direitos humanos e fundamentais a partir da tensão entre
estado de direito e democracia em Jürgen Habermas
Alexandre de Castro Coura, Bruno Gomes Borges da Fonseca.................................... 29
Apontamentos sobre o interesse público e sua aplicação na fundamentação das
decisões judiciais - Da (in)adequação da supremacia absoluta do interesse
público no constitucionalismo pós-88
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Renata Nascimento Gomes............................ 51
Sistemas e devido processo legal substancial - 25 anos depois
Alexandre Morais da Rosa............................................................................................. 75
A evolução do constitucionalismo e a Constituição brasileira de 1988 - Do
dirigismo programático à garantia dos direitos fundamentais
Alfredo Copetti Neto, Ricardo Santi Fischer................................................................... 95
Tutelas de urgência - Cogitações sobre o juízo de verossimilhança, a prova
diabólica e a violação de garantias processuais fundamentais do réu
Camilla Mattos Paolinelli............................................................................................... 113
Direito e democracia nos 25 anos da Constituição brasileira
Clarissa Tassinari, Danilo Pereira Lima........................................................................ 143
Constitucionalismo e emergencialismo penal - Progresso global e retrocesso
democrático
Daniela Villani Bonaccorsi............................................................................................ 165
A Constituição democrática e o "princípio" da supremacia do interesse público /
Fernando José Armando Ribeiro, Gabriela de Sousa Moura....................................... 187
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Direitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional - O entendimento do
Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da Constituição cidadã
Hermano Martins Domingues....................................................................................... 207
Hermenêutica e dignidade humana
José Edvaldo P. Sales.................................................................................................. 237
ÍNDICE.......................................................................................................................... 259
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Revista dos Tribunais, n.936, out. 2013.
SUMARIO
Editorial............................................................................................................................. 5
DOUTRINA
CIVIL
O direito à imagem como direito da personalidade
Rodrigo Santos Neves.................................................................................................... 21
EMPRESARIAL
O poder dos credores e o poder do juiz na falência e recuperação judicial
Gerson Luiz Carlos Branco............................................................................................. 43
A crise econômica e a reforma do direito concursal no continente europeu:
função social ou manutenção da atividade?
Vera Helena de Mello Franco......................................................................................... 73
FINANCEIRO
Controle social da administração financeira do Estado: democracia, transparência
e responsabilização
Frederico Silva Bastos.................................................................................................. 115
PARECER CONSTITUCIONAL
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais
no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o Serasa
contra cessão de certificados digitais
Ives Gandra da Silva Martins........................................................................................ 141
PENAL
Direito a não ser torturado? "A integridade moral como bem jurídico indisponível
no direito penal brasileiro
Gisele Mendes de Carvalho, Flávio Henrique Franco de Oliveira................................ 155
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O termo inicial da prescrição em crimes tributários e o recente posicionamento do
STF
Gustavo Britta Scandelari............................................................................................. 191
TEORIA DO DIREITO
Direito, vingança e ressentimento: a relação nietzscheana entre a gênese privada
do direito e as noções psicológico-jurídicas da vingança e da origem da pena
Henrique Garbellini Carnio........................................................................................... 203
TRIBUTÁRIO
Análise acerca da prescrição tributária intercorrente nas hipóteses de sucessão
empresarial
Eduardo Muniz M. Cavalcanti....................................................................................... 221
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
A omissão inconstitucional prevista no art. 66, § 6°, da CF/1988 e a análise do
tema pelo STF no AgRg na MC no MS 31.816/DF
Paulo Henrique Macera................................................................................................ 239
O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a desaposentação e
seus reflexos sobre matérias de natureza processual
Ivandick Rodrigues....................................................................................................... 249
A garantia do juiz natural e a identidade física do juiz na Justiça Militar
Nelson Lacava Filho..................................................................................................... 269
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA.................................................................................... 289
RESENHAS.................................................................................................................. 725
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO............................................................................. 735
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Revista jurídica, v.431, set. 2013.
SUMARIO
DOUTRINAS
Civil, Processual Civil e Comercial
A teoria da causa e o neocausalismo: breves ensaios de uma análise para além da
disciplina da troca
André Fernandes Estevez................................................................................................ 9
Dos efeitos dos contratos perante terceiros
Arthur Rabay................................................................................................................... 47
Direito processual social atual - Entre o ativismo judicial e o garantismo
processual
Jefferson Carús Guedes................................................................................................. 75
Penal e Processual Penal
Prisão cautelar e interpretações telefônicas: fundamentos
Cármine Antônio Savino Filho...................................................................................... 115
JURISPRUDÊNCIA
Civil, Processual Civil e Comercial............................................................................... 123
Penal e Processual Penal............................................................................................. 181
Índice Alfabético Remissivo.......................................................................................... 229
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LIVROS
Últimas aquisições
AFONSO, Fabiano. Liquidação de sentença coletiva. Curitiba:
Juruá, 2010. 370 p. ISBN 978-85-362-3121-1.
0.
DIAS, Ludmila Xavier Silveira. Coisa julgada coletiva no CDC:
Código de Defesa do Consumidor: doutrina. Rio de Janeiro: Câmara
Brasileira de Jovens Escritores, Ad Jur Edições, 2010. 91 p. ISBN
978-85-7810-778-9.
MANDELLI, Alexandre Grandi. Processo civil coletivo: em busca
de uma teoria geral. Porto Alegre: HS Editora, 2013. 166 p. ISBN
978-85-60734-11-5.
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MENEZES, Iure Pedroza. Ensaio sobre a coisa julgada e os
terceiros no processo civil. Recife: Esmape, 2013. 124 p. ISBN
978-85-664-2205-4.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Da
responsabilidade de agentes públicos e privados nos
processos administrativos de licitação e contratação. São
Paulo: NDJ, 2012. 438 p. ISBN 978-85-86314-83-4.