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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 01 a 05 out. de 2012)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
Revista da ABPI, n. 119, jul/ago. 2012
Revista de Direito Administrativo, v. 259, jan./abr. 2012
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 15, n. 57, jul./set. 2012.
Revista de Direito do Consumidor, v. 21, n. 83, jul./set. 2012
Revista Jurídica De Jure, v. 11, n. 18, jan./jun. 2012
Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, v. 8, n. 45,
jun./jul. 2012
------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas Aquisições
BRASIL. Coletânea de legislação ambiental [e] Constituição Federal. 11.ed. São
Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 1327 p. (RT Mini Códigos) ISBN 978-85-203-4122-3.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil,
Constituição Federal, legislação trabalhista e processual trabalhista, legislação
previdenciária. 13. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 1981 p. (RT Mini Códigos)
ISBN 978-85-203-4119-3
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PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
REVISTA DA ABPI, n. 119, jul/ago. 2012
SUMÁRIO
A importância da consolidação de um sistema legal harmônico na área da
biotecnologia vegetal
Maria Isabel Coelho de Castro Bingemer, Roberta Xavier da Silveira Calazans,
Pedro Moreira .................................................................................................................. 3
O princípio da territorialidade e a patente pipeline
Carmen Tiburcio ............................................................................................................ 13
A propriedade industrial no projeto do novo Código Comercial
Mário Junqueira Leite, Carlos Edson Strasburg Júnior ................................................. 25
A proteção dos formatos televisivos na jurisprudência
José Roberto d´Affonseca Gusmão, João Vieira da Cunha,
Guilherme Toshihiro Takeishi ....................................................................................... 36
As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
Cláudio Lins de Vasconcelos ....................................................................................... 48
Transmissão de eventos esportivos no Brasil: a regra é clara?
Rafael Ferraz Vazquez ................................................................................................. 62
------------------------------Para sumário completo, inclusive de edições anteriores desta revista, consultar o site:
http://www.abpi.org.br/
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REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO,
v. 259, jan./abr. 2012
ARTIGOS
Para além do princípio da precaução
Cass R. Sustein ............................................................................................................. 11
Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos
administrativos
Alexandre Santos de Aragão ......................................................................................... 73
O direito constitucional à educação e a exceção do contrato não cumprido nas
relações educacionais (comentários à margem dos arts. 5º e 6º da lei nº
9.870/1999)
Amauri Feres Saad ....................................................................................................... 89
Livre concorrência e cláusula de exclusividade nos contratos de distribuição de
combustíveis
Diogo Pignataro de Oliveira, Vinícius Fernandes Costa Maia .................................... 123
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a experiência internacional
Egon Bockmann Moreira ............................................................................................. 149
Visita íntima a detentos em presídios - Possibilidade de condicionamento e de
restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis
Flávio de Araújo Willeman ........................................................................................... 159
A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal
Melina Rocha Lukic ..................................................................................................... 185
A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da
discricionariedade administrativa
Thiago Marrara ............................................................................................................ 207
PARECERES, DECISÕES JUDICIAIS, ADMINISTRATIVAS E
PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Concessão de serviço público e sua equação econômico-financeira (Parecer)
Celso Antônio Bandeira de Mello ................................................................................ 251
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Análise da constitucionalidade da resolução nº 135 do Conselho Nacional de
Justiça
Alexandre de Moraes ................................................................................................... 273
Supremo Tribunal Federal (STF) – Autorregulação profissional: a
constitucionalidade do Exame de Ordem
Voto do ministro Marco Aurélio no Recurso Extraordinário nº 603.583 Rio Grande do Sul
...................................................................................................................................... 287
Tribunal de Contas da União (TCU) – Agências reguladoras e o controle dos seus
atos pelo Tribunal de Contas da União
Voto do ministro José Jorge no Processo nº 031.765/2010-6 referente ao processo TC
nº 012.693/2009-9, que versa sobre governança das agências reguladoras no Brasil
...................................................................................................................................... 309
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REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE
CAPITAIS, v. 15, n. 57, jul./set. 2012.
SUMARIO
SISTEMA FINANCEIRO, REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA
Breves considerações sobre a possibilidade de condenação por dano moral
coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente-consumidor Aspectos materiais e processuais
Jaime Leandro Bulos, Zaiden Geraige Neto .................................................................. 13
A análise dos atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional
Walter Douglas Stuber ................................................................................................... 29
A responsabilidade civil do Banco Central na visão dos Tribunais Superiores
brasileiros
Vinicius de Carvalho Pires Mendonça ........................................................................... 47
O limite para concessão de crédito previsto no projeto de lei sobre o
superendividamento
Mikael Martins de Lima .................................................................................................. 97
MERCADO DE CAPITAIS E VALORES MOBILIÁRIOS
BRDs - Brazilian Depositary Receipts - Legislação e jurisdição
Ricardo Medina Salla ................................................................................................... 119
Responsabilidade civil das instituições financeiras nas ofertas públicas de
valores mobiliários
Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque .........................................................................131
OBRIGAÇÕES, CONTRATOS E TÍTULOS DE CRÉDITO
Vetores da jurisprudência na interpretação dos contratos bancários no Brasil
Bruno Meyerhof Salama .............................................................................................. 157
Cédula de Produto Rural e teoria da imprevisão
Marcelo Franchi Winter ................................................................................................ 171
Letra de crédito imobiliário e cédula de crédito imobiliário
Hilário de Oliveira, Andréa Luísa de Oliveira ............................................................... 201
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO SICIETÁRIO E EMPRESARIAL
A quebra do dever de sigilo por subordinados e terceiros de confiança do
acionista controlador
Marcos Davidovich ...................................................................................................... 217
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO
Estímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucional
Ives Gandra da Silva Martins ....................................................................................... 247
DIREITO PENAL ECONÔMICO
A noção penal dos programas de compliance e as instituições financeiras na
"nova Lei de Lavagem" - Lei 12.683/2012
Renato de Mello Jorge Silveira, Eduardo Saad-Diniz .................................................. 267
Ação penal econômica
Elias Farah ................................................................................................................... 281
DOUTRINA INTERNACIONAL
Les Projets de Refórme relatifs aux Produits Derivés en Europe: etats des lieux
Hubert de Vauplane ..................................................................................................... 305
PARECERES
Exame do conceito de "ações em circulação" para os fins do procedimento de
fechamento de capital
Arnoldo Wald ............................................................................................................... 317
GOVERNANÇA CORPORATIVA
Administração pública consensual: uma nova tendência nos acordos de parceria
para promover tecnologia e inovação
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Rubia Carneiro Neves ............................... 343
MEMÓRIA DO DIREITO
Novos rumos para o sistema financeiro
Gabriel Jorge Ferreira .................................................................................................. 375
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Os títulos adquiridos no âmbito das Câmaras de Compensação e de Liquidação
Financeira e a interpretação do TJSP: a exclusão dos efeitos da recuperação
judicial e falência. Comentário ao AgIn 0304899-85.2011.8.26.0000
João Carlos Areosa, Marcelo Melo Perez ................................................................... 387
A responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes e o julgamento do REsp
1.199.782
Thiago Mansur Monteiro .............................................................................................. 395
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 21, n.
83, jul./set. 2012
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
A contingente atualização do Código de Defesa do Consumidor: novas fontes,
metodologia e devolução de conceitos
Fernando Rodrigues Martins, Keila Pacheco Ferreira ................................................... 11
As organizações auxiliares ao Poder Judiciário na complexidade da semântica do
consumo
Leonel Severo Rocha, Ana Paula Atz ........................................................................... 55
Anotações sobre o anteprojeto da comissão de juristas para a atualização do
Código de Defesa do Consumidor, na parte referente ao comércio eletrônico
Cesar Santolim .............................................................................................................. 73
SUPERENDIVIDAMENTO
Una aproximación al perfil del consumidor sobreendeudado argentino
Lorena Vanina Bianchi, Maria Florência Clement, Maria Betania dos Santos Freire
e Gabriela Weidmann .................................................................................................... 85
Breves linhas sobre o estudo comparado de procedimentos de falência dos
consumidores: França, Estados Unidos da América e anteprojeto de lei no Brasil
Káren Rick Danilevicz Bertoncello ............................................................................... 113
AÇÕES DE MASSA E PROTEÇÃO PROCESSUAL
A tutela processual do consumidor: aspectos de convergência entre o projeto do
novo CPC e os projetos de atualização do CDC
Fernando Rubin .......................................................................................................... 141
O processo europeu de menor quantia para litígios transfronteiristas com
consumidores
Luciane Klein Vieira ..................................................................................................... 165
PALESTRAS NO XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDO
Repensar las acciones para la protección internacional de los consumidores
frente a la crisis financiera
Ricardo Luis Lorenzetti ................................................................................................ 193
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A protecção do turista através do direito do consumidor: efeitos da globalização e
o estudo empírico da China
Wei Dan ....................................................................................................................... 207
A proteção do consumidor pelos tribunais: desafios dos fenômenos de massa
Christoph A. Kern; Traduzido por de Lisiane Maria Giordani ...................................... 223
CONTRATOS
Princípio da relatividade contratual: da doutrina de Pothier ao Código Civil
brasileiro de 2002 e ao microssistema do Código de Defesa do Consumidor
Pablo Camarço de Oliveira .......................................................................................... 241
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS, CRÉDITO AO CONSUMIDOR E USURA
As excludentes de responsabilidade civil dos bancos no CC e no CDC à luz da
jurisprudência brasileira
Marcelo Junqueira Calixto ........................................................................................... 265
A usura nas instituições financeiras - O atual regime dos contratos de crédito ao
consumo em Portugal
Maria Cristina Portugal ................................................................................................ 285
LEGISLAÇÃO COMENTADA
A tipificação do crime de condicionar o atendimento médico-hospitalar
emergencial à prestação de qualquer garantia - Comentários à Lei 12.653/2012
Bruno Miragem ............................................................................................................ 303
SÚMULA COMENTADA
Comissão de permanência e contrato bancário: comentários à nova súmula 472
do STJ
Bruno Miragem ............................................................................................................ 311
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Proteção da confiança do consumidor e responsabilidade das cooperativas
médicas que operam com a mesma marca - Comentários à decisão da ApCiv
893.413-2 do TJPR
Bruno Miragem ............................................................................................................ 329
NOTAS E RELATÓRIOS
Programa Consumer Protection in the U.S. – A Project for Brazil, dias 18 a 26 de
julho de 2011 – Relatório e conclusões ................................................................... 407
Carta ao Rio de Janeiro da Asadip sugerindo incluir na agenda da Conferência de
Haia de Direito Internacional Privado a proteção do turista-consumidor
Claudia Lima Marques ................................................................................................. 419
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRABALHOS FORENSES
Ação coletiva de consumo por cobrança indevida de emissão de boletos
bancários
Felipe Kirchner, Rafaela Consalter .............................................................................. 437
Abusividade de cláusula de exclusão de responsabilidade em contratos de
seguros de vida e acidentes pessoais
Marco Antonio Zanellato .............................................................................................. 477
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REVISTA JURÍDICA DE JURE, v. 11, n. 18,
jan./jun. 2012
ASSUNTOS GERAIS
Municípios portugueses e proteção dos consumidores
Mário Frota .................................................................................................................... 25
Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a Fazenda
Pública
Charley Teixeira Chaves ............................................................................................... 55
Aposentadoria no serviço público: estudo de caso dos servidores públicos em
atividade lotados na secretaria de estado de educação de Minas Gerais com
requisitos legais para aposentadoria
Marília Mariano de Lima Flecha e Mariluce das Graças de Lima Reis ....................... 102
DIREITO PENAL
Existe um direito infracional
Alderico de Carvalho Junior ......................................................................................... 143
Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de
prostituição
Henrique Hoffmann Monteiro de Castro ..................................................................... 163
DIREITO PROCESSUAL PENAL
A ilegitimidade do art. 217-A do CPB ante o caso concreto sob a perspectiva
procedimentalista
Felipe Faria de Oliveira ............................................................................................... 181
Procedimento especial do Júri – não aplicação do artigo 155 do Código de
Processo Penal – possibilidade da decisão de pronúncia embasar-se em provas
produzidas em fase inquisitorial
Luciana Perpétua Corrêa ............................................................................................ 202
DIREITO CIVIL
Mudança de sexo e suas implicações jurídicas: breves notas
Emerson Garcia ........................................................................................................... 221
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Direito à concepção derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e do
direito de ser feliz
Helena Carvalho Moysés ............................................................................................. 246
DIREITO PROCESSUALM CIVIL
Cláusulas gerais e direito processual: evolução histórica e efetividade do
paradigma da jurisdição interpretativa
Daniel Guimarães Gonçalves ...................................................................................... 259
A imprescritibilidade da reparação ambiental
Flávia Vigatti Coelho de Almeida ................................................................................. 298
DIREITO COLETIVO
Ministério Público e acessibilidade: a concretização do princípio da igualdade
para membros e servidores com deficiência
Daniel Augusto dos Reis ............................................................................................. 313
Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da
poluição sonora como crime ambiental
Luciano José Alvarenga e Simone Queiroz da Silveira Hirashima ............................. 357
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO
As ações coletivas em Portugal
Leonardo Silva Nunes ................................................................................................. 373
A possibilidade de inversão do ônus da prova a favor do Ministério Público nas
ações civis públicas de natureza consumerista
Chrystiane do Nascimento de Magalhães ................................................................... 392
DIREITO PÚBLICO CONSTITUCIONAL
Vida pregressa compatível com a representação popular no sistema brasileiro de
inelegibilidades
Lidiane Duarte Horsth .................................................................................................. 409
Problema de interpretação constitucional adotada pelos Tribunais para
caracterização do tipo penal previsto no artigo 306 do Código de Trânsito
Brasileiro – Crime de conduzir veículo automotor sob o efeito do álcool
Peterson Barbosa de Oliveira ...................................................................................... 477
DIREITO PÚBLICO INSTITUCIONAL
As peculiaridades do exercício da função ministerial nas comarcas do interior
João Gaspar Rodrigues ............................................................................................... 495
Condutas culposas de improbidade administrativa e a violação ao princípio da
eficiência
Izabella Artur Costa ..................................................................................................... 522
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DIREITO PÚBLICO ADMINISTRATIVO
O controle judicial da administração pública e a efetivação do princípio da
eficiência
José Sávio dos Reis .................................................................................................... 531
Utilização da modalidade licitatória do pregão parra a aquisição de bens sob
encomenda: posicionamento doutrinário e jurisprudencial
André Pataro Myrrba de Paula e Silva ........................................................................ 552
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REVISTA MAGISTER DE DIREITO
EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO
CONSUMIDOR, v. 8, n. 45, jun./jul. 2012
EM EVIDÊNCIA
Ação pendente contra pessoa jurídica – cisão parcial durante o processo –
julgamento de mérito sem citação das sociedades sucessoras – cabimento da
ação rescisória
Humberto Theodoro Júnior .............................................................................................. 5
DOUTRINA
Sociedades limitadas – Dissolução parcial e o aviamento: uma abordagem via
Low Economics
Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana .................................................................. 26
Sociedades cooperativas: registro dos atos constitutivos na vigência do novo
Código Civil Brasileiro
Adriana Tolfo de Oliveira e Vera Lúcia da Silva Martins ............................................... 48
Notas sobre o Direito das Obrigações
Thiago Rodovalho ......................................................................................................... 61
O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas
Gustavo Saad Diniz ....................................................................................................... 77
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LIVROS
Últimas aquisições
BRASIL. Coletânea de legislação ambiental [e]
Constituição Federal. 11.ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2012. 1327 p. (RT Mini Códigos) ISBN 978-85203-4122-3.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho, Código de
Processo Civil, Constituição Federal, legislação
trabalhista e processual trabalhista, legislação
previdenciária. 13. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais,
2012. 1981 p. (RT Mini Códigos) ISBN 978-85-203-4119-3