INCENTIVOS ELEITORAIS E
DESEQUILÍBRIO FISCAL DE
ESTADOS E MUNICÍPIOS
BASEADO EM TEXTO DE MENDES,
MARCOS JOSÉ
Procura-se responder à
seguinte questão:
Por que estados e municípios apresentam,
desde o início da década de 80, uma
tendência ao desequilíbrio fiscal,
acumulando dívidas muito superiores às
suas capacidades de pagamento?
TENDÊNCIA AO DÉFICIT E A
NECESSIDADE DE MECANISMOS
RESTRITIVOS

A resposta que se pretende apresentar é que, em
qualquer democracia, os políticos têm forte
estímulo à geração de déficit.
 Se não houver mecanismos que barrem a
intenção dos políticos de incrementarem suas
carreiras às custas do erário, cai-se em um
regime de déficit fiscal crônico.
TENDÊNCIA AO DÉFICIT - GOVERNOS
LOCAIS

Nos governos locais este problema tende a ser
mais acentuado.

O governo federal, responsável pela
manutenção do equilíbrio macroeconômico,
tem estímulos para buscar a contenção do
déficit e o equilíbrio fiscal.

Há necessidade de criar uma restrição
orçamentária forte, isto é, impor limites à
geração de déficit nos governos locais.
SUGESTÕES DE REFORMAS
INSTITUCIONAIS


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
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

não federalização do ICMS e do ISS.
liberdade para a criação de tributos.
redução das transferências.
reformulação das transferências.
revisão da autonomia de estados e municípios
de baixa capacidade financeira.
reformulação do processo orçamentário.
redução de convênios.
aperfeiçoamento da repressão fiscal.
LIBERDADE PARA A CRIAÇÃO DE
NOVOS TRIBUTOS

Deve-se acabar com a designação explícita na
Constituição Federal dos tributos que podem ser
cobrados por cada esfera de governo.
 Poder-se-ia adotar um procedimento inverso,
dizendo na Constituição que tipo de tributo cada
esfera de governo não pode recolher. Proibir-seia, por exemplo, a criação de impostos em
cascata.
REDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS

Seriam reduzidos os recursos destinados ao FPE e
FPM.
 Em troca, a União reduziria sua alíquota no IR,
abrindo espaço para que estados e municípios
acrescentassem um adicional local ao imposto
federal.
 O mesmo poderia ser feito com as alíquotas do
IVA.
REFORMULAÇÃO DAS
TRANSFERÊNCIAS

As transferências seriam fixadas em termos
nominais, e não em função da arrecadação de
tributos federais.
 A União deve ter uma contribuição financeira
básica para incentivar bens e serviços que
considera importantes.
REFORMULAÇÃO DAS
TRANSFERÊNCIAS

As transferências da União a estados e municípios
associadas à prestação de serviços públicos, tais
como saúde e educação, deveriam ter valores
nominais fixados.
 A União definiria um valor considerado suficiente
para garantir um mínimo de qualidade em todo
território nacional. A partir daí os estados, por
conta própria, definiriam o adicional de recursos a
ser destinado àquela atividade.
REVER AUTONOMIA DE ESTADOS E
MUNICÍPIOS DE BAIXA CAPACIDADE
FINANCEIRA

Estados e municípios teriam um prazo para
geração de um valor mínimo para a relação entre
receita própria e receita total.
 Estados que não cumprissem o requisito seriam
transformados em territórios.
 Municípios que não cumprissem o requisito
seriam transformados em distritos de outros
municípios.
REFORMULAÇÃO DO
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

Em especial, deve-se alterar o processo de
elaboração e tramitação do orçamento federal
no Congresso, que teria as seguintes fases:

O Poder Executivo estimaria os grandes
números do orçamento (receitas e
despesas totais) ;
• Esses grandes números seriam enviados ao
Congresso para votação;
• Votados os grandes números, o Executivo
elaboraria a proposta detalhada;
REFORMULAÇÃO DO PROCESSO
ORÇAMENTÁRIO
• A proposta voltaria ao Congresso, que não
poderia mais alterar os parâmetros já votados.
Ao examinar a proposta detalhada, o Congresso
estabeleceria primeiramente o montante de
recursos a serem redirecionados, indicando
onde seriam feitos os cortes. Esta proposta seria
votada pelo plenário do Congresso. Depois,
seriam votadas as emendas criadoras de novas
despesas. As emendas individuais seriam
extintas e as coletivas teriam seu valor global
limitado.
APERFEIÇOAMENTO DA REPRESSÃO
FISCAL

Devem ser modificadas as regras de nomeação
dos Procuradores dos ministérios públicos
estaduais, dos conselheiros dos tribunais de
contas estaduais e do TCU.
 Deve-se repassar do Senado para uma agência
independente a função de analisar os pleitos e
autorizar o endividamento dos estados e
municípios.
 Os dirigentes desta agência teriam mandatos
fixos, não coincidentes com o mandato do
Presidente da República.
APERFEIÇOAMENTO DA REPRESSÃO
FISCAL
Seria interessante estabelecer uma “lei de
concordata pública”, pela qual o estado ou
município poderia recorrer ao auxílio federal,
mas tendo de abrir mão da gerência financeira e
de administração de pessoal a “interventores
financeiros” indicados pela União. Estes
definiriam um programa de ajuste da
arrecadação e dos gastos.
 O governo subnacional precisaria de prévia
autorização do legislativo local para aderir ao
regime.





CONCLUSÕES
A reforma do sistema político-eleitoral consistiria em
adotar mecanismos como a fidelidade partidária, a
prioridade dos partidos na escolha dos candidatos
que ocuparão as vagas conquistadas pela agremiação
e a limitação à formação de novos partidos.
O seu objetivo seria fortalecer os partidos.
Ficaria reduzido o poder de extração de recursos
federais em favor dos estados e dos redutos eleitorais
dos parlamentares.
Sob forte restrição fiscal e com alta autonomia
financeira, os governos locais precisariam explorar
mais intensamente as possibilidades de arrecadação
local e elevar a eficiência na provisão de bens e
serviços públicos.
CONCLUSÕES

Chamou-se atenção para os dilemas envolvidos
na criação de um federalismo fiscal
descentralizado. Tais dilemas mostram que,
para reforçar a disciplina fiscal de estados e
municípios, será preciso aceitar um certo nível
de ineficiência administrativa (complexidade
do sistema tributário, possibilidade de evasão
fiscal e alto custo de fiscalização) e de
ineficiência competitiva (impossibilidade de
desoneração tributária total de exportações,
investimentos e produção).