Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Saúde (SIOPS): Conhecimentos Básicos
1
Sistema de informação que coleta, recupera,
processa, armazena, organiza e disponibiliza
dados e informações sobre receitas totais e
despesas com ações e serviços públicos de
saúde, para possibilitar o monitoramento da
aplicação de recursos pelos entes da
Federação
As informações prestadas estão no sítio do
SIOPS - http://siops.datasus.gov.br/.
2
Manter
registro
eletrônico
centralizado
das
informações de saúde referentes aos orçamentos
públicos da União, estados, DF e dos municípios,
incluída sua execução, garantido acesso público às
informações. (LC 141/12, Art. 39).
3
Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação das políticas
públicas de saúde
Dar visibilidade às informações sobre financiamento e gastos
em saúde
Contribuir para a padronização das informações contábeis
Instrumentalizar o controle social
4

Não é possível fazer qualquer discussão
sobre necessidade de financiamento sem
saber quanto recurso é alocado em ações e
serviços públicos de saúde (ASPS)
SIOPS possibilitou a consolidação dos dados
para estados e municípios
Somados aos dados da União, tem-se o
montante de recursos alocados em ASPS no
Brasil
5

Portaria
Conjunta MS/Procuradoria
Geral da República nº. 1163, de
11/10/2000, retificada pela Portaria Interministerial nº446, de 16/03/ 2004.
Legislação pertinente ao SIOPS
Constituição Federal
Emenda Constitucional nº29/2000
Resolução nº. 322/03 do CNS
Portaria GAB/MS 2.047/02
Lei Complementar 101/00
Lei 4.320/64
Lei Complementar 141/2012
Decreto 7.827 de 16/10/12
Portaria 53 de 16/01/13
6


Câmara Técnica de Orientação e Avaliação do
SIOPS e
Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS
7
8
9
10
Perfil do usuário responsável pela alimentação do sistema:
Conhecimento básico em informática.
Conhecimento de contabilidade pública;
Internet disponível...
Velocidade: banda larga de no mínimo 1 mbps;
Relação do usuário responsável com a equipe da Secretaria de Saúde;
Transmissão de anos anteriores para permitir a transmissão do período
atual. Caso o município não tenha o Balanço, as orientações das medidas a
serem adotadas estão disponíveis no link Ajuda, no endereço eletrônico:
http://siops.datasus.gov.br/duvidas.php
11
Envio de documentos ao SIOPS:
A Dra. Fabíola Sulpino Vieira – Diretora do Departamento de Economia
da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento – DESID/SE/MS.
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS/
CGES/ DESID/ SE/ MS
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 453B
CEP: 70058-900 Brasília – DF;
•Envio de documentos dentro do padrão exigido pela coordenação do
SIOPS. (arquivo ops zipado, anexos de receitas e despesas em pdf.ou
html).
Email correto: [email protected]
12
13
14
15
Até 2012
Semestral
Anual
2013
Bimestral
16
JAN
FEV
1º
BIMESTRE
ATÉ 30 DE
MARÇO
MAR
ABRIL
2º
BIMESTRE
ATÉ 30 DE
MAIO
MAIO
JUN
3º
BIMESTRE
ATÉ 30 DE
JULHO
JUL
AGOSTO
4º
BIMESTRE
ATÉ 30 DE
SETEMBRO
SET
OUT
5º
BIMESTRE
ATÉ 30 DE
NOVEMBRO
NOV
DEZ
6º
BIMESTRE
FIM DO
EXERCICIO –
ATÉ 30 DE
JANEIRO
2014
17
Recibo de Transmissão (não é necessário o envio
ao MS, serve de comprovação de envio)
Carta ao Prefeito/Governador
Carta ao Conselho de Saúde
Consultas de dados informados, indicadores,
demonstrativos
18
 Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias CAUC, instituído pela Instrução Normativa STN nº.02, de 02 de
fevereiro de 2012.
 Objetivo: espelhar informações que estiverem disponíveis nos
cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras,
contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.
 O processo de integração das informações do SIOPS ao CAUC se dá
de forma automática via webservice.
19
20
21
22
23
Ministério Público;
Conselhos de Saúde;
CGU;
DENASUS;
Tribunais de Contas (TCM, TCE, TCU);
Poder Legislativo (Câmaras, Assembléias e
Congresso);
Cidadãos.
24








Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Anexo 12 do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (a partir do 1o sem 2002);
Utilização dos dados do SIOPS no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias - CAUC, para averiguação da aplicação em saúde
Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARGSUS:
 Execução Financeira - por bloco
 Indicadores Financeiros
 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Anexo 12 do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária
Fundo Nacional de Saúde
Receita Federal
TSE
SIACS (em processo)
25
FNS
Fluxograma das informações
DATASUS
STN
SIOPS
SARG-SUS
TSE
CONFAZ
AGENTE FINANCEIRO
RECEITAS
Bloco de Financiamento
DESPESAS(7)
MOVIMENTAÇÃO
FINANCEIRA (8)
Transferências fundo Opera
ção
a fundo
Saldo
de
Saldo
Finan
Crédit Recur
Restos
Finan
ceiro
osos
a Pagar
ceiro
Outros Rendi Própri Total Dota Empe Liqui Paga Orç Outros no
no
Esta
5
ção nhada dada
ado
exer
Federal
Municí ment os
Paga
exer
dual
cício
¹
pios
os –
4
mentos
cício
²
ante
³
Outro
atual
rior
s
3.1
RECEITAS - DESPESAS
TOTAIS
Atenção Básica
Piso de Atenção Básica
Fixo (PAB Fixo)
Piso de Atenção Básica
Variável (PAB Variável)
Saúde da Família
Agentes Comunitários de
Saúde
27
Blocos de Financiamento
Atenção Básica
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS
Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a
Fundo (6)
28
Atenção Básica
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)
Saúde da Família
Agentes Comunitários de Saúde
Saúde Bucal
Compensação de Especificidades Regionais
Fator Incentivo Atenção Básica - Povos Indígenas
Incentivo Atenção à Saúde - Sistema Penitenciário
Núcleo Apoio Saúde Família
Incentivo: Atenção Integral à Saúde do Adolescente
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
(6)
29
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
Teto financeiro
SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
CEO Centro Espec. Odontológica
CAPS Centro de Atenção Psicosocial
CEREST Centro de Ref. em Saúde do Trabalhador
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC
CNRAC - Centro Nacional Regulação de Alta Complex.
Terapia Renal Substitutiva
Transplantes Cornea
Transplantes Rim
Transplantes Fígado
Transplantes Pulmão
Transplantes Coração
Transplantes Outros
Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo
Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)
30
Vigilância em Saúde
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em
Saúde
Vigilância Sanitária
Outros Programas Financiados por
Transferências Fundo a Fundo (6)
31
Assistência Farmacêutica
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
Componente Estratégico da Assistência
Farmacêutica
Outros Programas Financiados por Transferências
Fundo a Fundo (6)
32
Gestão do SUS
Qualificação da Gestão do SUS
Implantação de Ações e Serviços de Saúde
Outros Programas Financiados por Transferências
Fundo a Fundo (6)
33
Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
34
Convênios
Serviços de Saúde
Outras
35
No
Indicador
RECEITA REALIZADA
Conceito
O que mede
Participação % da receita de
impostos na receita líquida total do
município
Representa a participação do total de
Impostos diretamente arrecadados pelo Capacidade de arrecadação do
município (IPTU, ITBI, ISS e IRRF) em município
relação à receita total do município.
1.2
Participação % das transferências
intergovernamentais líquidas na
receita líquida total do município
Representa a participação das
Transferências Intergovernamentais
(incluindo as Transferências
Constitucionais e Legais, as
Transferências Voluntárias e a
remuneração por serviços de Saúde
pagos pela União ao município) em
relação à receita total do municí
1.3
Participação % das Transferências
para a Saúde (SUS) no total de
recursos líquidos transferidos para
o Município
Representa a participação das receitas
transferidas vinculadas à saúde,
A parcela de receita de transferências
incluindo as receitas de serviços de
vinculada à saúde.
saúde, em relação ao total de recursos
transferidos para o município
1.4
Participação % das Transferências
da União para a Saúde no total de
recursos transferidos para a saúde
no Município
Representa a participação das receitas
transferidas pela União vinculadas à
A participação da União nos recursos
saúde, incluindo as receitas de serviços
transferidos para a saúde
de saúde, no total de recursos
transferidos para a saúde no município
1.5
Participação % das Transferências
da União para a Saúde (SUS) no
total de Transf. Líquidas da União
para o Município
Representa a participação das
Transferências da União para a área da
a participação das transferências
Saúde (incluindo a remuneração por
específicas para a Saúde em relação
serviços de Saúde pagos pela União ao
ao total das transferências da União
município) em relação ao total das
Transferências da União.
1.6
Participação % da Receita de
Representa a participação da receita de
o percentual da receita do município
Impostos e Transferências
impostos e transferências
vinculada à saúde de acordo com a LC
Constitucionais e Legais na Receita constitucionais e legais na receita total 141/2012
do município
Líquida Total do Município
1.1
Grau de dependência do município em
relação às transferências de outras
esferas de governo
36
No
Indicador
DESPESA LIQUIDADA
Conceito
O que mede
2.10
2.20
2.21
2.22
Representa a despesa total com
Saúde (exceto inativos),
o gasto médio com Saúde, sob
Despesa total com Saúde, sob responsabilidade do
inclusive aquela financiada por responsabilidade do município,
município, por habitante
outras esferas de governo, por por habitante
habitante
Representa a participação das
A participação das Despesas
Participação % da despesa com pessoal na despesa total
Despesas com Pessoal (exceto
com Pessoal em relação ao
com Saúde
inativos) no total das despesas
total das despesas com Saúde
com Saúde
Representa a participação das a participação das Despesas
Participação % da despesa com medicamentos na despesa Despesas com medicamentos com medicamentos em relação
total com Saúde
no total das despesas com
ao total das despesas com
Saúde
Saúde
Representa a participação das a participação das Despesas
Participação % da despesa com serviços de terceiros Despesas com Serviços de
com Serviços de Terceiros em
pessoa jurídica na despesa total com Saúde
Terceiros - pessoa jurídica no relação ao total das despesas
total das despesas com Saúde com Saúde
Representa a participação das a participação das Despesas
Participação % da despesa com investimentos na despesa Despesas com Investimentos com Investimentos em relação
total com Saúde
no total das despesas com
ao total das despesas com
Saúde
Saúde
SUBFUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
SUBFUNÇÕES VINCULADAS
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.23
2.24
2.25
2.26
2.30
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
37
No
Indicador
Conceito
O que mede
RELAÇÕES ENTRE RECEITA
REALIZADA E DESPESA
LIQUIDADA
3.1
Representa o percentual de
% das transferências para a
despesas financiadas por
Saúde em relação à despesa total
recursos transferidos por outras
do município com saúde
esferas de governo.
a parcela da despesa com Saúde,
sob responsabilidade do
município, financiada por outras
esferas de governo
3.2
Representa o percentual de
% da receita própria aplicada em recursos próprios aplicados em % de recursos próprios aplicados
Saúde conforme a LC 141/2012 Saúde, conforme previsto na LC em Saúde
141/2012
38
Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Anexo
XII do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Despesas com Ações e Serv. Púb. de Saúde p/ Grupo de Natureza da Despesa
6° Bimestre – Despesas Executadas
Cálculo do percentual de aplicação para cumprimento
do limite mínimo de aplicação em ações e serviços
públicos de saúde
Controles de aplicação da disponibilidade de caixa vinculada a restos a pagar
cancelados ou prescritos e do percentual mínimo não cumprido em exercícios
anteriores
Despesas com ações e serviços públicos de saúde por
subfunção
Com o objetivo de dar transparência ao cumprimento do artigo 11, inciso I
da Portaria STN nº 72, de 1/02/12, os Poderes Executivos de cada ente
consorciado
deverão
evidenciar,
destacada
e
separadamente,
as
informações da execução da despesa com ASPS nos consórcios públicos
de que participa. (Contrato de Rateio)
46
47
48
Ano-Base 2012 anual
UF
Total
Alagoas
102
Não aplicou
Não
Recebidos
SB o percentual
Recebidos
da LC 141
49
2013/1º
2013/2º
2013/3º
2013/4º
2013/5º
50
Município
2009
2010
Carneiros
Flexeiras
Inhapi
Joaquim Gomes
Palestina
Pindoba
São Luís do
Quitunde
2011
NI
2012
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
51
Município
Colônia Leopoldina
% Declarado
11,67
52
Obrigada!
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E
DESENVOLVIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ECONOMIA DA SAÚDE
SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
Esplanada dos Ministérios Anexo B – Sala 474B.
CEP: 70.058-900
Brasília DF
Telefone: (61) 3315-3173/3172/2901/3176
Site: http://siops.datasus.gov.br
E-mail: [email protected]