O Setor Público
Aula 13
O setor público

Muitas vezes as economias de mercado não
conseguem cumprir adequadamente suas
funções.
– Por isso o governo passa a dividir com o mercado as
decisões econômicas fundamentais.

Podemos destacar 5 funções principais do
governo:
–
–
–
–
–
Fornecer Infra-estrutura Institucional.
Promover a manutenção da concorrência.
Promover a Redistribuição de Renda.
Promover a Realocação de Recursos.
Manter a estabilidade da Economia.
Funções do Setor Público

Fornecer Infra-Estrutura Institucional:
– Boa parte da infra-estrutura física não é
fornecida pelo setor privado. Assim, para
corrigir esse problema, o governo passa a
oferecer essa estrutura:
 Rodovias, aeroportos, pontes, etc....
– Além disso, a regulamentação institucional do
sistema de mercado também é provida pelo
governo:
 Leis, Tribunais, Orgãos Reguladores, etc..
 Garantir o direito a propriedade, o cumprimento
dos contratos, arbritar relações econômicas, punir
crimes e impor penalidades apropriadas.
Funções do Setor Público

Promover a manutenção da concorrência:
– O governo deve limitar o poder de mercado de monopólios
e oligopólios (em favor do consumidor)
– Essa manutenção da concorrência é feita de duas formas:
 Propriedade e Regulamentação: (no caso de
monopólios naturais - energia elétrica, abastecimento
de água, etc)
– Assumir a gestão dessas empresas.
– Garantir monopólios naturais e regulamentar o
processo (preços e padrões de serviços)
 Leis Antitrustes:
– Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADE)
– “prevenção e da repressão às infrações contra a
ordem econômica...” (Lei 8.884 de 1994)
Funções do Setor Público

Promover a Redistribuição de Renda:
– A parcela da renda mais importante para a sociedade
é aquele que se origina no trabalho.
 Alguns indivíduos tem mais talento natural, instrução,
habilidades adquiridas; ou renda de terras, capital ou
recursos naturais – Maior Renda
 Alguns indivíduos tem menos talento natural, pouco acesso a
instrução, poucas habilidades adquiridas e que não herdaram
recursos – Menor Renda.
– Por isso o governo deve agir como agente
redistribuidor de renda:
 Através da tributação
 Transferências
 Intervindo no mercado.
Funções do Setor Público

Promover a realocação de recursos:
– Uma das principais funções econômicas do governo é fornecer
bens públicos, que são bens que o mercado não pode ou não
deve prover. Por isso o governo realoca os recursos advindos do
setor privado, para os bens públicos (impostos).
 Bens Privados: São aqueles fornecidos por empresas
privadas no mercado. Apresentam duas características:
– São rivais (“Se eu usei, não tem mais pra você”)
– Principio da exclusão (“ Se você não paga, não usa”)
 Bens Públicos: São bens que o governo precisa fornecer
porque não são nem rivais nem são passíveis de exclusão
– Polícia, Parques, Pavimentação de vias públicas, etc.
– Alguns bens apesar de obedecerem o princípio da
exclusão também são fornecidos pelo governo (bens
semipúblicos):
 Saneamento básico, educação, saúde, estradas,
etc...
Estrutura Tributária

Princípios:
– Neutralidade: Segundo este princípio, o sistema
tributário deve intervir o menos possível nas decisões
do setor privado.
– Equidade: Um imposto deve ser justo. Essa justiça
pode ser verificada de duas maneiras
 Princípio do benefício: O contribuinte deve pagar
proporcionalmente ao benefício que recebe do Estado.
 Princípio da capacidade de pagamento: O contribuinte deve
contribuir com os impostos de acordo com sua capacidade
de pagamento.
O déficit público
O déficit público ocorre quando o governo gasta
mais do que arrecada.
 Classificações para o déficit:

– Déficit Total ou Nominal: Esse conceito indica o fluxo
de novos financiamentos obtidos pelo governo nas 3
esferas.
– Déficit Primário: Neste conceito se exclui a correção
monetária e cambial e os juros da dívida
anteriormente contraída. Revela como esta sendo
conduzida a política fiscal, já que exclui os efeitos de
dívidas anteriores.
IPEA – Giambiagi 2002