ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA
NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 6 a 10 de janeiro de 2014)
PERIÓDICOS
Fórum Administrativo – Direito Público, v. 13, n. 152, out. 2013
Justiça do Trabalho, v. 30, n. 359, nov. 2013
Revista de Direito Administrativo Contemporâneo,
v. 1, n. 0, maio/jun. 2013
Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 90, nov./dez. 2013.
Revista de Direito Privado, v. 14, n. 56, out./dez. 2013
-----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
ÁVILA, Humberto Bergmann. Sistema constitucional tributário. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. 687 p. ISBN 978-85-02-13908-4.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2013. 994 p. ISBN 978-85-02-20313-6.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência.
9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 356 p. ISBN 978-85-02-10679-6.
CERVEIRA FILHO, Mario. Ações renovatórias e revisionais em shopping centers.
4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 141 p. ISBN 978-85-02-20171-2.
DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de direito tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2008. 373 p. ISBN 978-85-02-06916-9.
MARCÃO, Renato Flávio. Curso de execução penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
376 p. ISBN 978-85-02-19658-2.
MELO, José Eduardo Soares de. Dicionário de direito tributário: material e
processual. São Paulo: Saraiva, 2012. 501 p. ISBN 978-85-02-12100-3.
OLIVEIRA, José Jayme de Macêdo. Impostos municipais: ISS, ITBI, IPTU. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. 342 p. ISBN 978-85-02-09653-0.
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PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
Fórum Administrativo – Direito Público, v. 13, n. 152,
out. 2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
O controle jurisdicional das políticas públicas e o "mérito administrativo" - A
justiça brasileira a serviço do contemporâneo Estado Democrático de Direito
Charles Lustosa Silvestre ....................................................................................... p. 9-16
Responsabilidade civil das empresas públicas e sociedades de economia mista
exploradoras de atividade econômica na Constituição Federal de 1988
Elisiane Bello Jakybalis ........................................................................................ p. 17-26
Ensaio sobre a escolha do Procurador-Geral sob a ótica da teoria dos sistemas
autopoiéticos
Leandro Zannoni Apolinário de Alencar ............................................................... p. 27-40
A advocacia pública e o estado democrático de direito
Luís Inácio Lucena Adams ................................................................................... p. 41-45
Responsabilidade extracontratual do Estado no gerenciamento do risco aviário
nas imediações de aeródromos
Marcio Felipe Lacombe da Cunha ........................................................................ p. 46-54
ORIENTAÇÕES PRÁTICAS FÓRUM ADMINISTRATIVO
Substituição no exercício................................................................................... p. 55-57
LEGISLAÇÃO COMENTADA
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art.
44)
Antônio Flávio de Oliveira ................................................................................. p. 145-146
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Justiça do Trabalho, v. 30, n. 359, nov. 2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
Nova redação da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho - A ultraeficácia
das cláusulas normativas: críticas, questionamentos e desafios
Francisco Rossal de Araújo, Carolina Grieco Rodrigues Dias, Paula Steil Machado e
Everton Luiz Kircher de Moraes ............................................................................. p. 7-42
Questões polêmicas sobre a participação nos lucros ou resultados
Luiz Marcelo Figueiras de Góis ............................................................................. p.43-61
Recorribilidade das decisões interlocutórias de menor gravidade: a utilização do
agravo retido, o regime simplificado dos juizados especiais e o paralelo
trabalhista com a sistemática do protesto anti-preclusivo
Fernando Rubin .................................................................................................... p. 62-70
A competência da justiça do trabalho para apreciar ações de reparação civil pela
perda de uma chance em face de advogado e sindicato
Fernando Correa Martins ..................................................................................... p. 71-80
O caso dos catadores de materiais recicláveis: a angústia de quem pretende um
cooperativismo verdadeiro
Paula Garcez Correa da Silva, Valdete Souto Severo ......................................... p. 81-92
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Revista de Direito Administrativo Contemporâneo,
v. 1, n. 0, maio/jun. 2013
SUMÁRIO
A responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público: a
jurisprudência do STF e o papel da doutrina
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto ........................................................ p. 15-30
Exploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorização
Egon Bockmann Moreira ...................................................................................... p. 31-45
Comentário à jurisprudência: o silêncio da administração frente ao requerimento
de autorização de transferência de quotas por concessionária de serviços de
radiodifusão
Maria Augusta Rost .............................................................................................. p. 47-64
O instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo
administrativo prévio e regular
Guilherme Augusto Vezaro Eiras ......................................................................... p. 67-86
Comentário à jurisprudência: requisitos para concessão de licença para
acompanhar cônjuge e exercício provisório (art. 84, § 2° - Lei 8.112/1990)
Marçal Justen Neto ............................................................................................. p. 89-105
Acumulação de pensão militar com vencimentos ou proventos de dois cargos de
professor
Karlin Olbertz ……………………………………………………………………….. p. 107-118
A noção contemporânea de serviço público
Juliane Erthal de Carvalho ............................................................................... p. 121-138
O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
Mayara Gasparoto Tonin ................................................................................. p. 141-157
A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil
William Romero ................................................................................................ p. 159-168
Comentário ao DEC. 7.983/2013: as regras e critérios para elaboração do
orçamento de referência nas obras e serviços de engenharia
Cardoso, André Guskow .................................................................................. p. 169-183
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Momento de eficácia da sentença de procedência da ação de improbidade
administrativa
Eduardo Talamini ............................................................................................. p. 187-200
Árbitro pode ser autoridade coautora em mandado de segurança?
Wladeck, Felipe Scripes .................................................................................. p. 201-217
A responsabilidade civil do Estado à luz dos desafios impostos pela sociedade de
risco
Borda Daniel Siqueira ..................................................................................... p. 221-241
Comentário à jurisprudência: a responsabilidade civil do Estado por danos ao
meio ambiente
Mônica Bandeira de Mello Lefèvre ................................................................. p. 243-259
A competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município
de São Paulo
Rodrigo Goulart de Freitas Pombo ................................................................ p. 263-279
Os contratos de franquia no direito público brasileiro
Alan Garcia Troib ........................................................................................... p. 283-298
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Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 90,
nov./dez. 2013.
SUMÁRIO
DOUTRINA
Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações
privadas. Análise da jurisprudência da corte constitucional alemã
Gilmar Ferreira Mendes ........................................................................................p. 13-38
Esforços atuais para incluir o tema da proteção do turista na agenda de trabalho
da Conferência de Haia e a proposta brasileira de "Convenção de cooperação em
matéria de proteção dos visitantes e turistas estrangeiros
Claudia Lima Marques .......................................................................................... p. 39-65
Os efeitos da publicidade na "vulnerabilidade agravada": como proteger as
crianças consumidoras?
Káren Rick Danilevicz Bertoncello ........................................................................ p. 69-90
Patrimônio, contrato e a proteção constitucional da família: estudo sobre as
repercussões do superendividamento nas relações familiares
Bruno Nubens Barbosa Miragem, Clarissa Costa de Lima ................................ p. 91-115
Cuantificación de daños al consumidor por tiempo perdido
Sergio Sebastián Barocelli ............................................................................... p. 119-140
PIS e Cofins nas faturas de energia elétrica e telefonia
Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira ..................................................... p. 141-166
Aspectos de defesa do consumidor no contrato de seguro: contrato coercitivo e
relação de consumo por conexão
Adalberto de Souza Pasqualotto ...................................................................... p. 169-189
Duzentos anos de historicidade na ressignificação da ideia de contrato
Suzana Rahde Gerchmann, Marcos Jorge Catalan ........................................ p. 191-211
As recentes alterações no direito brasileiro sobre o arrependimento nas relações
de consumo estabelecidas por meios eletrônicos: legislação atual e norma
projetada
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Alberto do Amaral Júnior, Luciane Klein Vieira ................................................ p. 215-243
Segurança da informação, proteção de dados pessoais e confiança
Laura Schertel Ferreira Mendes ....................................................................... p. 245-261
NOTAS E LEGISLAÇÃO
Extratos dos substitutivos dos Projetos de Lei 281, 282, e 283 de 2012 de autoria
do Senador Ricardo Ferraço
Claudia Lima Marques, Clarissa Costa de Lima .............................................. p. 265-294
O fortalecimento da agência da União Europeia para a segurança das redes e da
informação: comentário ao Regulamento (UE) n. 526/2013
Laura Schertel Ferreira Mendes ...................................................................... p. 295-332
Comentário conjunto à Directiva 2013/11/EU, 21 de maio de 2013 e ao regulamento
(UE) 524/2013 de 21 de maio de 2013 sobre a resolução de litígios de consumo e
os conflitos emergentes dos contratos de serviços financeiros à distância e sua
resolução
Mário Frota ....................................................................................................... p. 333-397
Comentários ao anteprojeto de Lei Geral de Defesa do Consumidor do estado do
Rio Grande do Sul, da OAB/RS
Claudia Lima Marques, Bruno Nubens Barbosa Miragem, Teresa Cristina Moesch
........................................................................................................................... p. 399-406
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Comércio eletrônico. Site de intermediação de venda e compra de produtos.
Inexistência de violação de marca
Antonia Espíndola Longoni Klee ...................................................................... p. 409-429
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Revista de Direito Privado, v. 14, n. 56, out./dez. 2013
SUMÁRIO
Do juiz boca-da-lei à lei segundo a boca-do-juiz: notas sobre a aplicaçãointerpretação do direito no início do século XXI
Maria Celina Bodin de Moraes ............................................................................. p. 11-30
O inclusivismo no pós-escrito de Herbert Hart
Adriana Francisca Souza Pena ............................................................................ p. 31-42
A dignidade humana no Supremo Tribunal Federal e a fundamentação de casos
de direito privado
Adriana da Fontoura Alves ................................................................................... p. 45-64
Cláusula resolutiva expressa: análise crítica de sua eficácia
Rebeca Garcia .................................................................................................... p. 67-103
Perspectivas de solução de problemas relativos a alguns aspectos do requisito
causal no quadro da responsabilidade civil médica - Breves considerações a
partir da ponderação da experiência judicativa
Ana Mafalda Miranda Barbosa ......................................................................... p. 107-156
A proteção à vida e à integridade física - Breve estudo sobre a ampliação objetiva
da responsabilidade aquiliana
Ricardo Savignani Álvares Leite ....................................................................... p. 157-201
A responsabilidade patrimonial do Estado em matéria de segurança
Célia Rosenthal Zisman ................................................................................... p. 203-224
O contrato preliminar e sua inserção no Código Civil brasileiro
Éder Augusto Contadin .................................................................................... p. 227-261
O microssistema (e autonomia) do direito portuário
Francisco Carlos de Morais Silva, Rodrigo Reis Mazzei .................................. p. 265-274
Verificação da atividade privada na ordem econômica constitucional
Thiago Lopes Matsushita ................................................................................. p. 277-293
Família e liberdade: direito pessoal e direito patrimonial de família
Marcelo de Oliveira Milagres ............................................................................ p. 297-317
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Os Tribunais em face da nova mulher brasileira - Uma perspectiva a partir do
direito de família
Tauanna Gonçalves Vianna ............................................................................. p. 319-342
Tutela do abandono afetivo do idoso
Eduardo Augusto Salomão Cambi, Nathália Pessini Cossi ............................. p. 345-358
Da concessão de antecipação de tutela para fornecimento de medicamento não
registrado junto à Anvisa em desfavor de operadora de plano de saúde
Josiane Araújo Gomes ..................................................................................... p. 359-386
Dação em pagamento. Simulação. Ato praticado na vigência do CC/1916. Matéria
de ordem pública. Retroatividade motivada do CC/2002. Art. 2.035, parágrafo
único, do CC/2002. Função social do contrato. Imprescritibilidade da ação
declaratória de nulidade
Flávio Tartuce .................................................................................................. p. 389-412
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LIVROS
Últimas aquisições
ÁVILA, Humberto Bergmann. Sistema constitucional tributário. 5.
ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 687 p. ISBN 978-85-02-13908-4.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 8. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013. 994 p. ISBN 978-85-02-20313-6.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos
jurídicos da incidência. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 356 p. ISBN
978-85-02-10679-6.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CERVEIRA FILHO, Mario. Ações renovatórias e revisionais em
shopping centers. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 141 p. ISBN 97885-02-20171-2.
DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de direito tributário. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. 373 p. ISBN 978-85-02-06916-9.
MARCÃO, Renato Flávio. Curso de execução penal. 11. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013. 376 p. ISBN 978-85-02-19658-2.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MELO, José Eduardo Soares de. Dicionário de direito tributário:
material e processual. São Paulo: Saraiva, 2012. 501 p. ISBN 978-8502-12100-3.
OLIVEIRA, José Jayme de Macêdo. Impostos municipais: ISS, ITBI,
IPTU. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 342 p. ISBN 978-85-02-096530.