LAUDO PERICIAL CONTÁBIL
 PEÇA ESCRITA QUE CONTÉM A SÍNTESE DO OBJETO
DA PERÍCIA, AS OBSERVAÇÕES, AS DILIGÊNCIAS, OS
CRITÉRIOS ADOTADOS E OS RESULTADOS DO PERITOCONTADOR E SUAS CONCLUSÕES. (NBC-T-13.5.1)
 REQUISITOS EXTRÍNSECOS: DEVE SER LAVRADO,
ASSINADO PELO PERITO E RUBRICADO EM TODAS AS FOLHAS.
INTRÍNSECOS: OBJETIVO (rigor das leis, princípios, etc)
CONCISO (ater-se ao assunto), EXATO (opinião segura),
CLARO (afirmativas transparentes e respostas definitivas).
ESTRUTURA DO LAUDO PERICIAL
 ABERTURA: “CAPA DE ROSTO” COM A IDENTIFICAÇÃO DO
PROCESSO E DAS PARTES ENVOLVIDAS, O NOME DO PERITOCONTADOR NOMEADO E DOS PERITOS-ASSISTENTES INDICADOS.
 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES: DESCRIÇÃO SUCINTA
DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES, AS DILIGÊNCIAS, OS EXAMES
EFETUADOS E OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS ADOTADOS.
 QUESITOS: TRANSCRIÇÃO DAS PERGUNTAS FORMULADAS,
SEGUIDO DAS RESPOSTAS DO PERITO ÀS QUESTÕES TÉCNICAS.
 CONSIDERAÇÕES FINAIS: CONCLUSÕES TÉCNICAS COM
EXPOSIÇÃO DOS FATOS OBSERVADOS NA BUSCA DA VERDADE.
 ENCERRAMENTO e ANEXOS: RELATO DAS FOLHAS, DATA
E ASSINATURA DO PERITO, PLANILHAS E OUTROS DOCUMENTOS.
ESTÉTICA DO LAUDO PERICIAL
 O LAUDO REPRESENTA A MATERIALIZAÇÃO DE TODO
ESFORÇO TÉCNICO DO PERITO-CONTADOR E ALÉM DO
SEU CONTEÚDO SER CORRETO E FIDEDIGNO, SUA FORMA
GRÁFICA DEVERÁ POSSIBILITAR UMA LEITURA FÁCIL.
 CADA QUESITO FORMULADO DEVE SER TRANSCRITO
EM FOLHA INDIVIDUAL, SEGUIDO DA SUA RESPOSTA.
 RECOMENDAÇÕES: DESTAQUE AOS TÍTULOS DOS
CAPÍTULOS, ESTILO DE LETRA COM BOAS CONDIÇÕES
DE LEITURA, TEXTO EM ESPAÇO DUPLO, MARGEM DA
ESQUERDA MAIOR E AS DEMAIS, CONFORME A ABNT.
TÉCNICAS BÁSICAS DE PERÍCIA
 A MAIORIA DOS TRABALHOS PERICIAIS SÃO APLICADOS
EM DIFERENTES TIPOS DE PROCESSOS JUDICIAIS, E UTILIZAM
DIVERSAS ESPÉCIES DE PERÍCIA, COM APLICAÇÃO DE VÁRIAS
TÉCNICAS ISOLADAMENTE OU EM CONJUNTO.
PELA NBC-T-13, AS TÉCNICAS SÃO 8 (OITO):
1 – EXAME: ANÁLISE DE TODOS OS LIVROS E
DOCUMENTOS RELACIONADOS COM O OBJETO DA LIDE.
2 – VISTORIA: DILIGÊNCIA QUE OBJETIVA A
VERIFICAÇÃO E A CONSTATAÇÃO DE SITUAÇÃO,
COISA OU FATO DE FORMA CIRCUNSTANCIAL.
TÉCNICAS BÁSICAS DE PERÍCIA
3 – INDAGAÇÃO: BUSCA DE INFORMAÇÕES MEDIANTE
ENTREVISTA PESSOAL COM AS PARTES ENVOLVIDAS, QUE
TÊM CONHECIMENTO DOS FATOS ORA PERICIADOS.
4 – INVESTIGAÇÃO: PESQUISA QUE BUSCA TRAZER AO
LAUDO O QUE ESTIVER OCULTO POR QUALQUER MOTIVO.
5 – ARBITRAMENTO: TÉCNICA PARA DETERMINAR OS
VALORES QUE POSSAM SOLUCIONAR A CONTROVÉRSIA,
UTILIZANDO PROCEDIMENTOS ESTATÍSTICOS OU OUTRO
CRITÉRIO TÉCNICO, A FIM DE FUNDAMENTAR O VALOR
ENCONTRADO PELO PERITO CONTÁBIL.
TÉCNICAS BÁSICAS DE PERÍCIA
6 – MENSURAÇÃO: ATO DE QUANTIFICAÇÃO FÍSICA
DE BENS, DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES, QUE
ESTIVEREM CONSTANDO DO PROCESSO.
7 – AVALIAÇÃO: ATO DE ESTABELECER VALORES DE
BENS RELATIVOS À PARTILHA, PENHORA, INVENTÁRIO
DE ESPÓLIO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
8 – CERTIFICAÇÃO: ATO DE ATESTAR A INFORMAÇÃO
TRAZIDA AO LAUDO PELO PERITO, CONFERINDO-LHE
CARÁTER DE AUTENTICIDADE, EM FUNÇÃO DA FÉ
PÚBLICA ATRIBUÍDA AO PROFISSIONAL PERITO.
PARECER DO PERITO-ASSISTENTE
 A FIGURA DO ASSISTENTE TÉCNICO SURGIU EM 1992: O AUTOR INDICA
UM CONTADOR E O RÉU INDICAVA OUTRO, PARA A FUNÇÃO DE PERITOASSISTENTE, ACOMPANHAR DILIGÊNCIAS, REALIZAR LEVANTAMENTOS
ESPECÍFICOS DE INTERESSE DA PARTE QUE O INDICOU NO PROCESSO.
 DESDE 1999, O PERITO-ASSISTENTE É O RESPONSÁVEL PELA
EMISSÃO DE UM PARECER TÉCNICO, DENTRO DO PRAZO DE DEZ DIAS
APÓS O PERITO-CONTADOR TER ENTREGUE O LAUDO NO CARTÓRIO.
 NO PARECER, O PERITO-ASSISTENTE RESUME A MATÉRIA QUE
CONSTA
DO LAUDO PERICIAL, DESTACANDO EVENTUAIS FALHAS
OU
INTERPRETAÇÕES ERRÔNEAS DO PERITO, DANDO SUA OPINIÃO TÉCNICA
SOBRE O LAUDO, FAVORÁVEL OU DESFAVORÁVEL.
 O PERITO-ASSISTENTE TAMBÉM PODERÁ COMPARECER À
AUDIÊNCIA, PARA ESCLARECER QUESTÕES TÉCNICAS DO SEU
PARECER *DEVE SER INTIMADO 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA.
ENCAMINHAMENTO DO LAUDO E DO PARECER
 ANTES DA ENTREGA DO LAUDO PELO PERITO E DO PARECER PELO
ASSISTENTE, DEVE SER FEITA UMA REVISÃO SOBRE O TRABALHO. APÓS
CORRIGIDO, CADA UM ENCAMINHARÁ VIA PETIÇÃO EM 2 VIAS, AO CARGO
DO JUIZ DA RESPECTIVA VARA. UMA VIA SERÁ JUNTADA AO PROCESSO,
E
A OUTRA, O CARTÓRIO PROTOCOLARÁ, PARA COMPROVAR A ENTREGA.
 COM A ENTREGA DO LAUDO, O JUIZ DESPACHA ÀS PARTES PARA TOMAR
CIÊNCIA DO LAUDO, ABRINDO PRAZO PARA QUE ELAS SE MANIFESTEM: A
REAÇÃO PODE SER DE CONCORDÂNCIA ABSOLUTA OU SE FOR PARCIAL,
AS PARTES PODEM APRESENTAR CRÍTICAS, PARA O PERITO ESCLARECER.
 NO SEU PARECER, O PERITO-ASSISTENTE ANALISARÁ O LAUDO DO PERITO,
PODENDO SER DE CONCORDÂNCIA ABSOLUTA OU PARCIAL, MAS NÃO
PODERÁ TER ELOGIOS AO PERITO E NEM CRÍTICAS DE CUNHO PESSOAL.
 ORDEM DE PRODUÇÃO DE PROVAS NA AUDIÊNCIA: 1) O PERITO RESPONDE
AO JUIZ SOBRE OS QUESITOS; 2) O JUIZ TOMA O DEPOIMENTO PESSOAL DO
AUTOR E RÉU; 3) INQUIRIRÁ AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES.