PERÍCIA CONTÁBIL
PROFESSOR: Salomão Soares
APOSTILA 10
UNIDADE IV:CICLO OPERACIONAL
DA PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL
Data:
Atos preparatórios:
 Nomeação de ofício: realizada pelo Juiz de Direito, quando sente a necessidade de ser orientado quanto
ao conteúdo técnico ou científico do processo. (CPC, art. 145)
 Nomeação requerida: ocorre quando uma das partes ou ambas desejando orientação técnica ou
científica, solicita ao juiz a nomeação de perito (CPC, art. 33);
 Indicação: ocorre quando uma das partes ou ambas, desejando mais esclarecimentos, indica assistente
técnico “perito da parte”.
 Intimação: feita a nomeação, o juiz manda intimar/notificar (isto é, cientificá-lo de que foi nomeado) o
perito, por meio de uma comunicação formal chamada “mandado de intimação” ou de “carta de
intimação” em que lhe é informado o número e o título dos autos, os prazos para aceitação ou escusa, e
outras informações inerentes ao processo. Os partes também serão intimadas para apresentação dos
quesitos e indicação dos assistentes.
 Declínio: quando existem motivos de ordem legal, técnica ou científica. o perito pode declinar da
nomeação. Isto é escusar-se, não aceitando a incumbência resultante do exercício da função de periciar
o caso. O ato de declíneo poderá ser em função de seu impedimento ou suspeição.
 Durante os atos preparatórios, especialmente depois da intimação, o perito pode, como é habitual, retirar
os autos do Cartório Civil pelo período de cinco dias para inteirar-se de seu conteúdo, ou pedir vistas
nos autos no próprio cartório. Conhecidas as peculiaridades do processo, o perito tem que decidir se
aceita ou se escusa (declina) da função para a qual foi nomeado. (CPC art. 146).
 Outra condição é de que esteja legalmente habilitado, e técnica e cientificamente preparado. O fato de
haver sido nomeado não obriga o perito ao exercício pericial, pois cabe-lhe o direito de ACEITAR ou
ESCUSAR-SE (DECLINAR) da função, devendo haver motivos legais para a renúncia(Impedimento ou
suspeição) ou qualquer fato legítimo para recusar(escusa).
 Aprsentação dos quesitos pelas partes e apresentação da proposta de honorários e,quando possível, do
planejamento pelo perito.
Atos de execução
 Nesse ponto praticamente se inicia o trabalho pericial.
 O primeiro ato de execução é a formulação de quesitos pelo juiz, no caso das nomeações de sua própria
iniciativa ou pelos advogados das partes quando lhes interessa. No caso de quesitos formulados pelas
partes, estes ficam sujem à homologação pelo juiz, ou recusa se julgá-los impertinentes (CPC, art. 42
incisos 1 e II). (Quesitos bem formulados).
 Diligências e prova pericial
 As diligências para obtenção de provas constituir-se-ão em atos de execução subseqüentes e o
Laudo Pericial circunscreve-se em resposta aos quesitos
 Segunda etapa de execução. Servem para obtenção das provas periciais. As diligências consistem
em todos os meios necessários para obtenção de provas que possam estar fora dos autos (CPC art.
429), como, por exemplo, livros obrigatórios, facultativos e auxiliares, documentos de arquivos
partes ou de terceiros, documentos de órgãos públicos, oitiva de testemunhas, etc .
 Prova pericial: está conceituada no CPC, art. 420, como: “A prova pericial consiste em exame,
vistoria ou avaliação.” Para fazer o exame, a vistoria avaliação o perito baseia-se em fatos
expressos e materialmente documentados. “O perito não cria e não crê, isto é, insere no laudo os
fatos e atos exatos e estudados, não fundado em simples suposições ou possibilidades, devendo
apresentar suas conclusões com toda a objetividade, mantendo sempre isenção e imparcialidade”
 Para a obtenção ou elucidação de situações especiais, o trabalho pericial deve ser feito com a
participação de uma equipe de profissionais (especialistas) e auxiliares; porém, sempre que se
recorrer a este recurso, é imprescindível atentar aos diretos e deveres do perito, pois a perícia é
indelegável.

Laudo da perícia judicial, elaboração e entrega
 O Laudo Pericial é elaborado individualmente pelo perito. Os assistentes técnicos oferecerão
pareceres (CPC, art. 433, parágrafo único). É o laudo que substancia o trabalho pericial nos aspectos
de exposição e documentação, principalmente no propósito de expressar a opinião do perito sobre
questões formuladas nos quesitos.
 No laudo está a documentação da perícia. Documentam-se fatos, as operações realizadas e as
conclusões.“O Laudo Pericial é uma peça que se insere nos autos destinada á prova de fato que
depende de conhecimento especial.”
 A redação do laudo deve ser feita com objetividade, evitando simples respostas positivas ou
negativas (sim ou não), mas esclarecendo suas respostas, fundamentando-as, enunciando as fontes.
A apresentação do Laudo Pericial é fato de grande importância, pois, mesmo que o perito tenha
realizado um excelente trabalho técnico ou científico se não o apresentar de maneira adequada e
com boa estética, isento de erros, rasuras e rabiscos a receptividade por parte do juiz e das partes
(advogados) pode ser afetada. É recomendável que no Laudo Pericial seja apresentada a indicação
do número dos autos, vara, comarca, em papel tamanho ofício, sem timbre, com observação de
margens convencionais para arquivamento, datilografado ou editado em computador, em espaço
duplo e com a identificação do perito.

“O laudo deve ser apresentado em papel de boa qualidade (...) recomendando-se que seja de
preferência datilografado (impresso em espaço duplo e com margem esquerda mínima de três
centímetros”.
 É recomendável, quando houver mais de um quesito, que a seqüência deles seja observada na
elaboração do Laudo Pericial, e, também, é fundamental que todos os quesitos sejam respondidos.
Como respostas aos quesitos entende-se que o perito deve esclarecer as questões formuladas pelo
juiz ou pelas partes.
 Revisão do laudo: é recomendável criteriosa revisão do laudo para evitar omissão de alguma
informação ou erros comuns de datilografia ou de digitação. Concluída a revisão, o laudo deve ser
rubricado em todas suas folhas e assinado na última sobre a identificação do perito.
 Entrega do laudo: o laudo deve ser entregue no cartório que serve ao juízo, acompanhado de
petição endereçada ao juiz e com a identificação dos autos. A entrega deve ser feita no prazo legal
ou observada a prorrogação estipulada pelo juiz (CPC, art. 432).
Situações e procedimentos especiais
 O trabalho pericial tem cunho eminentemente pessoal. Por essa razão, diz-se que é indelegável.
Contudo, o perito pode obter a colaboração de auxiliares, que operem sob sua permanente orientação e
supervisão, mantendo-se consciente de tudo o que está sendo feito e como está sendo feito. A perícia
pode, em determinados processos, não terminar no laudo, pois há casos em que o perito participa nas
audiências. Durante as audiências, o perito será argüido pelo juiz, sendo vetadas as partes (advogados)
de interrogá-lo; porém, se desejarem algum esclarecimento poderão pedi-lo por meio do juiz.
 A independência profissional: o perito deve manter-se independente tanto do ponto de vista técnico
como legal e moral. Além da necessidade de ser especializado no trabalho a ser executado e da
habilitação legal, o perito deve observar as demais condições estabelecidas pela lei civil e processual
civil; é também essencial uma conduta respeitável e ilibada para manter-se independente. Em momento
algum, o perito deve permitir a interferência de terceiros ou das partes (advogados) no trabalho pericial,
sem o que lhe afetará a qualidade e perderá a independência.
 Conhecimento relacionado: A Perícia Contábil exige do contador, além de profundo conhecimento
contábil, o conhecimento relacionado com a atividade pericial, como, por exemplo, ter noções
consistentes de Direito Comercial, Civil, Trabalhista, Tributário e Processual Civil. O perito também
deve ter conhecimento da organização do Sistema Judiciário e noções de seu funcionamento.
 Função ou profissão: a Perícia Judicial é uma função.A perícia não se caracteriza como profissão, pois
não tem caráter permanente. A cada processo, em que é necessário exercício pericial, faz-se nomeação.
“O contador que desejar dedicar-se a perícia deve estar atento para as situações conjunturais e lembrar
que de toda atividade é esperada uma contribuição ao desenvolvimento da sociedade, pois o trabalho é um
meio e um fim na conjuntura social, econômica e política das nações”.
RESPONDA:
1) Explique o que significa nomeação de ofício? Quando Ocorre? Quem realiza? Para quem é destinada?
2) Cite as diferenças e estabeleça as semelhanças entrre nomeação requerida e indicação.
3) Explique o qual o significado da intimação destinada ao perito durante os atos preparatórios.
4) O declínio é um elemento que ocorre durante os atos preparatórios. Já vimos, de acordo com o CPC as
situações que podem acarretar o declínio. Quais são? Explique e justifique cada uma delas.
5) Em que situação realmente ocorre o início da perícia? Qual o primeiro ato que ocorre nesta fase? Quem é
responsável? O que de fato ocorre?
6) Excluindo a elaboração dos quesitos, quais os dois principais atos de execução?
7) Para que servem as diligências? Quando ocorrem?
8) Quem está autorizado a formular os quesitos para o perito do juízo responder?
9)Qual será o procedimento do juiz nos casos comprovados de recusa, impedimento ou suspeição do perito?
10) As respostas aos quesitos podem ser do tipo “sim” ou “não”? Justifique
11) Se o perito desenvolveu a perícia de maneira notável, sendo impecável na realização das diligências,
utilizando todos os procedimentos legais, chegando a uma conclusão satisfatória, não deverá estar preocupado
com a elaboração do laudo, sendo este dispensável, devido a excelência na execução da perícia. Comente a
afirmação.
12) O trabalho do perito sempre termina quando entraga o laudo? Justifique
13) Se os peritos auxiliares (assistentes) ou os advogados das partes se oferecerem para elaborarem o laudo em
conjunto com o perito, fornecendo informações e opnando nas decisões, o perito deve aceitar? Justifique.
14) A perícia judicial é uma profissão? Justifique.
15) Elabore uma questão (objetiva ou subjetiva) sobre os assuntos estudados que você acha que deveria constar
em uma avaliação.