XVIII Congresso
Brasileiro de
Contabilidade
CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: ALGUNS
DESAFIOS CONCEITUAIS PARA SUA
IMPLEMENTAÇÃO
Contador José Francisco Ribeiro Filho
Conselho Federal de
Contabilidade
Agosto 2008
Uma Visão de CONFIANÇA
GRUPO ASSESSOR DAS NBCASP/CFC
Contadora Verônica Souto Maior
Contador Lino Martins da Silva
Contador Joaquim Liberalquino
Contador João Eudes Bezerra Filho
Contador Domingos Poubel de Castro
Contadora Diana Vaz Lima
Contador Inaldo da Paixão
Contador Paulo Henrique Feijó
Contadora Sandra Maria Campos
Contador Valmor Slomski
Contador Victor Branco de Holanda
Contador Laércio Mendes Vieira
“Bendito o homem que confia no SENHOR e cuja
esperança é o SENHOR.” Jeremias 17:7a
CONTABILIDADE TRADUZ CONFIANÇA: Mensuração de Eventos
Sistema de Informações de Custos
Sistema Relacional Empírico (SRE) =
Sistema Relacional Numérico (SRN)
Sistema Relacional
Empírico (SRE)
Sistema Relacional
Empírico (SRE)
Sistema Relacional
Numérico (SRN)
Sistema Relacional
Numérico (SRN)
Reflexões Teóricas
• Teoria do Agir Comunicativo – Jurgen
Habermas (Escola de Frankfurt);
• Teoria Institucional – Robert Scapens
(Manchester Business School/UK);
• Distinção conceitual entre: a)Transparência
(Ciclo Orçamentário) e b) Evidenciação
(Essência da Contabilidade) – Lino Martins da
Silva (UERJ/RJ).Uma Teoria da Comunicação
para a Contabilidade Aplicada ao Setor
Público?
Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do
Setor Público
• Resolução CFC 1.111 de 29/11/07;
• Aprova o Apêndice II da Resolução CFC
nº.
750/93
sobre
os
Princípios
Fundamentais de Contabilidade;
• Conveniência
de
um
maior
esclarecimento sobre o conteúdo e
abrangência
dos
Princípios
Fundamentais de Contabilidade sob a
perspectiva do Setor Público.
Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do
Setor Público
•
•
•
•
•
•
•
Entidade;
Continuidade;
Oportunidade;
Registro pelo Valor Original;
Atualização Monetária;
Competência;
Prudência.
Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do
Setor Público – O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA.
• O Princípio da Competência é aquele que reconhece as
transações e os eventos na ocorrência dos respectivos
fatos geradores, independentemente do seu pagamento
ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor
Público;
• Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público
devem ser contabilizados por competência, e os seus
efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações
Contábeis do exercício financeiro com o qual se
relacionam, complementarmente ao registro
orçamentário das receitas e das despesas públicas;
• Aplicação do Princípio de Competência é fator relevante
para apuração de métricas de custos; adequação do
conceito de receita na administração pública e
mensuração do resultado como tradutor de eficiência
(economicidade).
Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor
Público – O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE.
• O Princípio da Oportunidade é base indispensável à
integridade e à fidedignidade dos registros contábeis
dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o
patrimônio da entidade pública, observadas as
Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao
Setor Público;
• A integridade e a fidedignidade dizem respeito à
necessidade de as variações serem reconhecidas na
sua totalidade, independentemente do cumprimento
das formalidades legais para sua ocorrência, visando
ao completo atendimento da essência sobre a forma.
Perspectives on Cost Accounting for Government - International Public Sector
Study 12 (IFAC – Public Sector Committee)
• “Custos é uma técnica do controle gerencial e financeiro para ser
utilizado por gestores de programas e políticas públicas, como uma
“ferramenta” gerencial no dia-a-dia das atividades operacionais; bem
como por outros gestores no desempenho de seus papéis de
supervisores e avaliadores.”;
• Lei Complementar 101 - Artigo 50 § 3° “A Administração Pública
manterá sistema de custos que permita a avaliação e o
acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.”;
• Portaria no. 184, de 25/08/2008 Diretrizes para a Contabilidade
Aplicada ao Setor Púbico – União Federal “Determinar à Secretaria do
Tesouro Nacional – STN (...), o desenvolvimento das seguintes ações
no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de
Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants
– IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor
Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC (...) A
STN promoverá o acompanhamento contínuo das normas contábeis
aplicadas ao setor público editadas pela IFAC e pelo Conselho
Federal de Contabilidade, de modo a garantir que os Princípios
Fundamentais de Contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor
público.”
Possíveis Causas do Interesse por Informações de Custos
• Adoção do “accrual basis of accounting”
como base para a contabilidade e
informações gerenciais (Nova Zelândia;
Reino Unido; Austrália);
• Demandas e pressões sociais para melhoria
da performance na execução de programas
públicos (melhoria da eficiência, eficácia e
efetividade) – “Melhorar a qualidade do
gasto” (Nelson Machado).
Implantação de Sistema de Custos Passo a Passo
• Quando predominam as analises do ciclo orçamentário
(cash basis), os indicadores focam os dispêndios dos
programas;
• Quando predominam os sistemas “accrual basis”
modificado, os indicadores refletem parte da apropriação
de ativos (depreciação, amortização e exaustão);
• Quando predominam os sistemas “full accrual basis” as
bases conceituais para a estruturação de um sistema
gerencial de informação de custos esta posta.
(Mensuração de ativos; Reconhecimento de passivos;
Bens de Uso Comum; Riquezas Naturais).
O Modelo Conceitual do Sistema de Custos deve Refletir o Objetivo da
Informação: Premissas.
• a) O Conceito de Unidade Contábil (camadas de
realidade que reflete a relação Agente x Principal
em um processo de Prestação de Contas –
NBCT 16.1);
• b) Vários níveis de decisão e interesses por
informações especificas nas entidades do setor
publico;
• c) As camadas superiores (consolidação e
unificação) se orientam por um modelo especifico
(ajustes para consolidação e/ou unificação).
Modelagem de Sistemas de Custos no Setor Publico: Informação sob
Medida
Camada
Camada
Camada
Camada
Camada
1
2
3
4
5
=
=
=
=
=
Entidade
Programas/Projetos/Acoes
Unidade 1 ...
Unidade n
Tempo
Convivencia de Modelos Conceituais OU Modelo Unico: Tensao Teorica e
Escolas.
• Custeio por Absorção; Custos Controláveis e Não
Controláveis; Custos Marginais; Custos Diferenciais e
Incrementais; Custo de Oportunidade; Custo de Contrato;
Custeamento Direto; Custeamento por Atividades; Custo
Padrão; (...)
• Ou um único modelo conceitual?
• O que deve orientar a escolha do modelo conceitual de
custos?;
• Atividades e funções distintas modelos conceituais
também distintos.
Próximas Etapas
• Proposição de uma NBC-T 16.xx sobre Custos no
Setor Publico;
• Convergir as nossas Normas sobre custos com as
Normas Internacionais pertinentes;
• Fortalecer os vínculos entre os Controles Interno,
Externo e Social, com informações de custos de
programas, projetos, ações e políticas publicas;
• VAMOS EM FRENTE!
Conselho Federal de
Contabilidade
Agosto 2008