“V Seminário Nacional de Segurança,
Saúde e Meio Ambiente no Brasil:
Câncer Relacionado ao Trabalho”
Io
CONVENÇÃO 139
CÂNCER PROFISSIONAL,
1974
Zuher Handar
Consultor da OIT/Brasil para área de
Segurança e Saúde no Trabalho
[email protected]
OIT
“90 anos de trabalho pela justiça social”

Criada pelo Tratado de Versalhes em 1919

Contribui para a justiça social.

Objetivo primordial de adotar normas internacionais que
contribuam para a solução de problemas das condições de
trabalho que geram a injustiça, miséria e privações.

Tem sido capaz de participar das soluções de alguns dos
problemas mais difíceis de nossos tempos.

A OIT tem definido normas que converteram em ponto de
referencia para um grande número de medidas relacionadas
ao trabalho.
3
Io
Organização Internacional do
Trabalho

Desempenhou um importante papel no desenvolvimento
de políticas econômicas e sociais.

Constituída de Estados, que assumem a obrigação de
observar as normas constitucionais da organização e as
convenções que ratificam.

Tem como objetivos, dentre outros, a elevação dos
níveis de vida e a proteção adequada da vida e das
saúde dos trabalhadores em todas as ocupações
4
Io
O que são Normas Internacionais do
Trabalho

São tratados multilaterais abertos, de
caráter normativo

Formas de convênios e recomendações

Traduzem um acordo tripartite
5
Io

Como se elaboram as normas
internacionais
É um processo legislativo no qual participam
governos e representantes de empregadores
e trabalhadores de todas as partes do mundo
6
Io
Objetivos das Normas Internacionais

Promover da paz duradoura

Neutralizar os efeitos da competência do
mercado internacional

Fomentar o processo de desenvolvimento
7
Processo de Ratificação

Aprovação pela autoridade nacional competente
(no Brasil, o Congresso Nacional)

Ratificação do tratado pelo Governo
(Presidente da República)
 incorporação automática de suas normas à
legislação nacional.

Adoção de medidas legais ou outras que
assegurem a aplicação da convenção em prazos
determinados,
 sanções apropriadas,
 serviços de inspeção que zelem por seu
cumprimento.
8
Convenções Recomendações sobre SST

Existem mais de 70 convenções e recomendações da OIT
sobre questões de Segurança e Saúde

Outras convenções não específicas são também de grande
importancia para a Segurança e Saúde:
 Inspeção e vigilância dos ambientes de trabalho
 Liberdade sindical
 Negociação coletiva
 Igualdade entre os sexos
 Combate ao trabalho infantil

Existem ainda mais de 30 repertórios de recomendações
práticas sobre segurança e saúde no trabalho.
9
Caraterísticas gerais comuns das Convenções

Estabelecer medidas fundamentais de
controle de proteção e de prevenção,
incluindo a eliminação de certos riscos
(proibição), e

Definir obrigações e funções de
empregadores, trabalhadores e governos
na proteção e na prevenção.
10
SST: Panorama mundial
(estimativa)






337 milhões de acidentes de trabalho não fatais
 que resultam em no mínimo de 3 dias de afastamento do
trabalho
160 milhões de casos novos de doenças relacionadas ao trabalho.
2 milhões de mortes por acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho
 1.574 000 por doenças
 355.000 por acidentes
 158 000 por acidente de trajeto
6000 trabalhadores morrem diariamente no mundo.
O câncer é a causa mais importante de mortes relacionadas ao
trabalho
É responsável por 32% destas mortes
11
Quadro 1. Estimativas mundiais de acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho fatais, separadas por gênero (OIT 2000)
Fonte: site WEB no endereço www.ilo.org/safework
Causas
Mortalidade
relacionada ao
trabalho, homens
Mortalidade
relacionada ao
trabalho, mulheres
Doenças
transmissíveis
Neoplasias malignas
108.256
517.404
Mortalidade
relacionada ao
trabalho, estimativa
total
625.660
570.008
64.975
634.984
Doenças do sistema
respiratório
Doenças do sistema
circulatório
Afecções
neuropsiquiátricas
Doenças do sistema
digestivo
127.226
17.562
144.788
337.129
112.214
449.343
18.827
5.384
24.212
16.307
4.959
21.266
Doenças do sistema
geniturinário
Acidentes e atos de
violência no local de
trabalho
Mortalidade Total
9.163
1.200
10.362
311.493
34.226
345.719
1.498.410
757.925
2.256.335
12
Estimativa em escala mundial da média
anual de mortes atribuíveis ao contato com
substâncias perigosas no trabalho,
separadas por doenças
Fonte: Programa SafeWork da OIT
Convenção N°. 139
Câncer Profissional, 1974
Io
Aprovação:
Decreto legislativo no. 3, de 7/5/1990
 Ratificação:
27/6/1990
 Promulgação:
Decreto no. 157, de 2/7/1991
 Área de aplicação:
Todos os ramos da atividade econômica

14
Considerações

Recomendação sobre a proteção contra as radiações, 1960,

Convenção e da Recomendação sobre o benzeno, 1971;

É oportuno estabelecer normas internacionais sobre a
proteção contra as substâncias ou agentes cancerígenos;

O trabalho correspondente de outras organizações
internacionais, e em especial da Organização Mundial da
Saúde e do Centro Internacional de Pesquisas sobre o Câncer,
com os quais colabora a Organização Internacional do
Trabalho;
15
Convenção 139
Câncer Profissional
CONTEÚDO BÁSICO

Determinar e divulgar periodicamente a
lista de substâncias e agentes cancerígenos
aos quais a exposição no trabalho estará
proibida considerando-se os dados mais
recentes de recomendações e guias da OIT
ou outros organismos competentes;
16
Eliminação e substituição

Procurar por todos os meios que sejam
substituídas as substâncias e agentes
cancerígenos a que possam estar expostos os
trabalhadores durante seu trabalho por
substâncias ou agentes não cancerígenos, ou por
substâncias ou agentes menos nocivos.

Na eleição das substâncias ou agentes de
substituição se deverão levar em conta suas
propriedades cancerígenas, tóxicas e outras.
17
Recomendações

O número de trabalhadores expostos às
substâncias ou agentes cancerígenos e a duração
e os níveis de dita exposição deverão ser
reduzidos ao mínimo compatível com a
segurança.

Prescrever as medidas que devem tomar-se para
proteger os trabalhadores contra os riscos de
exposição às substâncias ou agentes
cancerígenos e

Deverá assegurar o estabelecimento de um
sistema apropriado de registros.
18
Ambiente livre de substancias perigosas
Atribuições do empregadores

Os empregadores devem utilizar procedimentos
de trabalho que não deixe formar e em particular
desprender no local de trabalho substâncias ou
agentes cancerígenos em forma de produtos
principais ou intermediarios, de subprodutos,
resíduos ou qualquer outra forma

Realizar a vigilância sistemática da duração e o
grau de exposição a substâncias ou agentes
cancerígenos no local de trabalho
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Informação ao Trabalhador

Deverá adotar medidas para que os
trabalhadores que estiveram , estão ou
correm o risco de estar expostos a
substâncias ou agentes cancerígenos
recebam toda a informação disponível sobre
os perigos que apresentam tais substâncias
e sobre as medidas que devam ser aplicadas.
20
Vigilância da Saúde dos
Trabalhadores

Todo trabalhador empregado em tarefas
que o exponha a certas substancias ou
agentes cancerígenos específicos deve
ser submetido a:
a)
b)
c)
Exame médico admissional
Exames periódicos
Monitoramento biológico ou outros exames
complementares ou investigação necessários
para avaliar a sua exposição e o estado de
saúde em relação aos riscos profissionais
21
Exames Médicos após a
demissão

As autoridades devem tomar medidas para que os
trabalhadores continuem sendo submetidos a exame médicos
ou monitoramento biológico ou outros exames complementares
apropriados depois de ter sido cessado o seu contrato de
trabalho

Estes exames médicos não devem ocasionar gasto algum para
os trabalhadores.

Criar um sistema de registro e cadastro das empresas e
trabalhadores para controle futuro da saúde do trabalhador
 QUEM? COMO? ONDE? RESPONSABILIDADES?
22
Programa de Prevenção e Controle do
Câncer Profissional

Estabelecimento, manutenção,
conservação e transferência de registros

Intercâmbio de informações


Em caso de encerramento da empresa os
dados e os registros devem ser entregues à
autoridade competente
Empresa deve ser identificada que
trabalha com substância cancerígena
23
Informação e Instrução

Promover estudos epidemiológicos e reunir e
divulgar informações sobre os riscos de câncer
profissional

Estabelecer critérios para determinar o poder
cancerígeno das substâncias ou agentes.

Elaborar manuais adequados de instrução para
o uso dos trabalhadores e empregadores sobre
as substancias ou agentes suscetíveis de
provocar o câncer profissional
24
Proteção:
Controlar os riscos
na medida do possível via:

limites de exposição (baseados no
principio de que as exposições devem ser
tão baixas quanto possível, mas
necessárias)

medidas de proteção correspondentes.
25
Prevenção/Eliminação:
Cada vez mais necessária porque:

A maioria dos riscos são inaceitáveis,

Existe exposição descontrolada:
 trabalhadores informais desprotegidos
 insuficiente e/ou deficiente inspeção e
vigilância dos ambientes de trabalho
 exposição de pessoas no entorno do local
de trabalho,
26
Prevenção/Eliminação:
Cada vez mais necessária porque:

os riscos tem mudado de regiões e de
atividades de maior regulamentação para
outras de menor regulamentação,

em geral, os riscos tem emigrado dos
paises mais ricos para os paises mais
pobres
27
Prevenção/Eliminação:
Cada vez mais necessária porque:

Não existem “limites de tolerância” suficientemente
seguros para a exposição à substâncias
cancerígenas.

Portanto não há como garantir a saúde e a vida,
tanto de trabalhadores expostos, como de
moradores próximos aos locais de trabalho.
Io
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