Ministério do Trabalho e OIT
promovem encontro sobre
sindicalização e negociação
coletiva no setor público
Representantes do poder Executivo, do
Judiciário, de organizações de
trabalhadores e empregadores e
especialistas da Organização Internacional
do Trabalho (OIT) vão discutir os principais
aspectos da Convenção 151 da OIT, que
trata da negociação coletiva dos servidores
públicos nas esferas, federal, estadual e
municipal.
O encontro será realizado pelo Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), em parceria
com a OIT, nos dias 9 e 10 de maio, no
Bloco F da Esplanada dos Ministérios, sede
da pasta em Brasília.
Para o secretário de Relações do Trabalho
do MTE, Messias Melo, o seminário vai
aprofundar o debate sobre a proteção ao
direito de sindicalização, dos procedimentos
para definição das condições de emprego
no serviço público, além de colocar em
debate as questões relativas a “práticas
antissindicais”, com o intuito de definir,
ampliar e fortalecer políticas que visam à
democratização do Estado brasileiro.
“Nosso objetivo será discutir os principais
aspectos para que possamos
regulamentação da Convenção 151 da OIT,
sobre a proteção do direito de sindicalização
e procedimentos de definição das condições
de emprego no Serviço Público e questões
relativas a práticas antissindicais, a partir
das normas da OIT, das experiências de
outros países e da própria realidade
brasileira”, destaca Melo.
Entre os expositores do Seminário estão o
especialista em Liberdade Sindical da OIT,
Horacio Guido; o membro da Comissão de
peritos da OIT, Mário Ackerman; o diretor
adjunto do Escritório da OIT no Brasil,
Stanley Gacek; o procurador do Trabalho e
Coordenador da Conalis, Gerson Marques;
o secretário de Relações de Trabalho no
serviço público do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG), Sérgio Mendonça, além do
secretário de Relações do Trabalho do
MTE, Manoel Messias Melo.
A Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho, aprovada pelo
Congresso Nacional em abril de 2010, foi
depositada pelo governo brasileiro junto à
OIT em junho do mesmo ano e promulgada
pelo Decreto 7.944/13, de 6 de março de
2013. Falta ainda regulamentá-la, ou seja,
adequar os princípios da convenção à
legislação brasileira.
Portal Planalto
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