Novas Tendências na Regulamentação
dos Cartões de Crédito. Limitação de Taxa
de Juros
Tulio do Egito Coelho
XXVIII COLADE
São Paulo, 18 de setembro de 2009
Oversight recente da indústria
2005
BC: Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo
no Brasil
2006
Convênio SEAE/SDE/BC
2007
BC: Custo e Eficiência na Utilização de Instrumentos
de Pagamento de Varejo
Mar/2009
SEAE/SDE/BC: Relatório sobre a Indústria de Cartões
de Pagamentos
Jun/2009
Contribuição ABECS
Jul-Ago/2009
SDE abre processos contra Visa e Redecard, impondo
medidas preventivas nos dois casos
Ago-Set/2009
CADE mantém medida no caso Redecard e revoga
medida no caso Visa/Visanet
Alguns conceitos básicos...
Fonte: Relatório BC/SDE/SEAE
Diagnóstico do Banco Central
Sintomas de Ineficiências:
a)
b)
c)
d)
e)
Taxas de descontos elevadas
Exercício de poder de mercado via discriminação de preços
Insuficiente penetração da rede de credenciamento
Excessiva lucratividade
Sintomas de Ineficiências:
Falhas de mercado:
a) Ausência de competição na ponta do credenciamento
b) Ineficiência decorrente do baixo aproveitamento de economias de
escala.
Propostas do Banco Central
Objetivos das mudanças
a) aumentar competição na ponta credenciadora
b) reduzir de barreiras à entrada de novos agentes
c) aproveitar economias de escala no ponto de venda (interoperabilidade)
Propostas
a) Extinção da regra do não sobrepreço
b) Redução do prazo para emissores pagarem lojistas (float)
c) Fim da exclusividade bandeira/credenciador
d) Estabelecimento da interchange fee pelos membros locais da bandeira
e) Interoperabilidade
f) Desverticalização forçada dos credenciadores (na prestação de serviços
de rede e de serviços de compensação/liquidação, com entrada de
agentes independentes)
Desverticalização proposta pelo BC
Fonte: Relatório BC/SDE/SEAE
Comentários ao Relatório do BC
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Crescimento do mercado e inovação: regulação ou auto-regulação?
Análise inadequada dos “mercados relevantes”
Análise inadequada sobre características econômicas da indústria
Super-estimação das barreiras causadas pela verticalização
Desconsidera benefícios da desverticalização
Falta de clareza sobre grau de interoperabilidade (rede ou POS?)
Superficialidade da análise das consequências da redução do “float”
– Em resumo: intervenção regulatória deve ser exceção. Quando
necessária, deve ser pontual. Controle antitruste é, em geral
suficiente para agentes atuando em ambiente de livre mercado.
Crescimento da indústria
Fonte: Contribuição ABECS
Contra-proposta da ABECS
I.
Compromisso de não exclusividade…
(i.a.) seja na licença de certa bandeira a agente credenciador (as
bandeiras abririam a possibilidade de outorgar licenças a
diversos credenciadores),
(i.b.) seja na permissão de uso de certa rede para capturar
transações de diversas bandeiras (prestadores de serviços de
rede não seriam exclusivos de uma única bandeira).
II.
Uma decorrência natural do compromisso de não-exclusividade
seria a interoperabilidade de redes e terminais com múltiplas
plataformas (i.e., terminais multibandeiras tenderiam a ser a
regra).
III.
Compromisso de regras não-discriminatórias de acesso às
licenças de bandeiras e ao uso de redes, a serem determinadas
pelos respectivos agentes econômicos.
Conveniência da Proposta da ABECS
– Alcançaria os mesmos objetivos do BC, mas sem
necessidade de intervenção drástica e imprevisível na
indústria.
– Permitiria maior flexibilidade para diferentes soluções da
indústria, sem uma “amarra” institucional pré-definida.
– Esta é a solução que deve prevalecer numa economia de
mercado, com liberdade de atuação
– Com a implementação da proposta, Redecard e Visanet serão
substitutas para o lojista (que precisaria apenas de um POS)
– Naturalmente, os terminais tornar-se-iam interoperáveis
– Abertura de espaço para entrantes verticalizados ou nãoverticalizados
Decisão do CADE no caso Visanet
– Decisão do CADE na última quarta-feira
– Revogou medida preventiva imposta pela SDE,
ordenando o fim da exclusividade Visa-Visanet em 30
dias
– CADE:
• Não basta alegar efeitos prejudiciais, é preciso provar a
necessidade da medida
• A permanência da exclusividade por mais 9 meses não é
prejudicial ao mercado
• Negociações com eventuais novos credenciadores
ocorrerão nesse período
• Redecard e Visanet serão principais credenciadoras no
novo modelo, e não há indícios de que a Redecard esteja
em posição desvantajosa
Obrigado!
Tulio do Egito Coelho
Brazil
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55 61 2102 5000