




IMPESSOALIDADE
FORMALIDADE
PADRONIZAÇÃO
CONCISÃO
CLAREZA
Vossa Excelência:
Presidente e Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios;
Governadores e Vice-Governadores de Estado;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Deputados Federais e Senadores;
Presidente e membros do TCU;
Deputados Estaduais;
Prefeitos e Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais;
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros dos Tribunais (STF, STJ, TSE, TST, TJ, TRF, TRT);
Juízes e Desembargadores;
Procurador-Geral do Estado;
Membros do Ministério Público.
Vossa Senhoria:
É empregado para as demais
autoridades e para particulares.
Vossa Excelência...
Sua Excelência...
ao falar com
ao falar sobre
Há três tipos de
expedientes que se
diferenciam apenas pela
finalidade:


OFÍCIO,
AVISO e
MEMORANDO.


Deve-se uniformizá-los,
adotando-se diagramação
única: o padrão ofício.




tipo e número + sigla do
órgão que o expede;
local e data, por
extenso, com
alinhamento à direita;
assunto;
destinatário: nome e
cargo;
texto;
fecho;
assinatura; e
identificação do
signatário.
Mem. 123/2007-MF
Aviso 123/2010-TCU
Of. 123/2013-TRT
Por extenso, com alinhamento à direita:
Of. 123/2013-TRT
Porto Alegre, 15 de março de 2013.
Nome e cargo da pessoa a quem é dirigida a
comunicação. No caso do ofício, deve ser incluído
também o endereço.
Ao Senhor Superintendente da CEF – N/C
A Sua Excelência o Senhor
João Ghisleni Filho,
Desembargador-Presidente do TRT,
Av. Praia de Belas, 1432.
Resumo do teor do documento:
Assunto: Produtividade do órgão em
2012.
Assunto: Necessidade de aquisição de
novos computadores.
Chefes de poder:
Excelentíssimo Senhor,
seguido do cargo respectivo:



Excelentíssimo Senhor
Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor
Presidente do Congresso
Nacional,
Excelentíssimo Senhor
Presidente do Supremo
Tribunal Federal.
As demais autoridades serão
tratadas por Senhor, seguido
do cargo:







Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Governador,
Senhor Diretor,
Senhor Superintendente
Senhora Ministra
Senhor Chefe de Gabinete.
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do
tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas
na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se
ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua
repetida evocação.
Fica igualmente dispensado o emprego do superlativo
ilustríssimo para as autoridades que recebem o
tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É
suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.
Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e
sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente.
Como regra geral, empregue-o apenas em
comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau
por terem concluído curso universitário de doutorado.
Quando NÃO for mero encaminhamento de docs.:
introdução: apresenta o assunto.
Não use: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”,
“Cumpre-me informar que”
Empregue a forma direta.
desenvolvimento: detalhamento do assunto.
conclusão: reafirma ou reapresenta a
posição sobre o assunto.
Os parágrafos do texto devem ser numerados.
Quando for mero encaminhamento de documentos:
introdução: referência ao expediente, indicando os
dados completos do documento encaminhado (tipo,
data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a
razão pela qual está sendo encaminhado:
“Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 2013,
encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de
2012, do Departamento Geral de Administração, que trata da
requisição do servidor Fulano de Tal.”
desenvolvimento: só haverá se o autor desejar fazer
algum comentário a respeito do documento que
encaminha.

para autoridades superiores, inclusive o
Presidente da República:
Respeitosamente,

para autoridades de mesma hierarquia ou de
hierarquia inferior:
Atenciosamente,
OBS.: Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações
dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e
tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de
Redação do Ministério das Relações Exteriores.
As comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da
autoridade que as expede, abaixo do local de sua
assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:
(espaço para assinatura)
NOME,
Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
(espaço para assinatura)
NOME,
Ministro de Estado da Justiça.
OBS.: Recomenda-se não deixar a assinatura em página
isolada do expediente.
Fonte: Times New Roman
12 no texto em geral,
11 nas citações, e
10 nas notas de rodapé;
Número da página: obrigatório a partir da segunda;
Margem esquerda: mínimo de 3 cm;
Margem direita: mínimo de 1,5 cm;
Início de parágrafo: 2,5 cm de distância da margem
esquerda;
Impressões frente e verso: usar distâncias invertidas
(“margem espelho”);
Entre as linhas: espaçamento simples
Após cada parágrafo: 6 pontos ou uma linha em
branco;
Não abuse: negrito, itálico, sublinhado, LETRAS
MAIÚSCULAS, sombreado, RELEVO, bordas ou
qualquer outra forma de formatação pode afetar a
elegância e a sobriedade do documento;
Cor: tinta preta em papel branco. A impressão
colorida deve ser usada apenas para gráficos e
ilustrações;
Papel: A-4.
Timbre
3 cm Índice e número
Local, data.1,5cm
3 espaços duplos
Destinatário
Endereço
Assunto:
3 espaços duplos
Vocativo,
3 espaços duplos
Texto: aspectos gerais da
comunicação oficial.
2. Texto: aspectos gerais
da comunicação oficial.
2 espaços duplos
Fecho
3 espaços duplos
ASSINATURA,
Cargo ou função.
O endereçamento das comunicações
dirigidas às autoridades tratadas por
Vossa Excelência, terá a seguinte forma:
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
70064-900 – Brasília. DF
O endereçamento das comunicações
dirigidas às autoridades tratadas por
Vossa Senhoria, terá a seguinte forma:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Rua ABC, n. 123
92345-000 – Porto Alegre / RS
INSTRUMENTO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO:
Título, centralizado, seguido do no de ordem e data;
Texto em parágrafos:
introdução (mencionando o cargo de quem assina),
fundamentação e
exposição do assunto;
 Assinatura – nome da autoridade competente sem
indicação do cargo;
 Local e data – dispensáveis se aparecerem no título.


REGISTRO DE REUNIÕES:







Título;
Dia, mês, ano e hora – por extenso;
Local;
Pessoas presentes – qualificadas ;
Presidente e secretário;
Ordem do dia – discussões, deliberações;
Fecho.
DOCUMENTO PARA COMPROVAR
(fatos transitórios):
Título;
 Texto;
 Local e data;
 Assinatura – nome e cargo ou função da
autoridade que atesta.







DOCUMENTO PARA COMPROVAR
(fatos permanentes):
Título – às vezes já vem impresso;
Preâmbulo – alusão ao ato que determinou a
expedição (... em cumprimento ao despacho... / ...a pedido da parte
interessada...), mencionando documento ou livro de onde
foi extraída;
Texto – transcrição ou descrição;
Fecho – termo de encerramento e assinatura de quem
lavrou e quem conferiu;
Local e data;
Visto – da autoridade.


Assemelha-se ao atestado.
Só pode ser expedido por particulares.
NORMALMENTE GANHA OUTRAS
DENOMINAÇÕES, COMO




Declaração de falência,
Declaração de guerra,
Declaração de renda,
etc.
DIVULGAR MATÉRIA DE INTERESSE GERAL:






Numeração – número e data;
Ementa – resumo – não é obrigatória;
Vocativo – tratamento e cargo do
destinatário – não é obrigatório;
Texto – pode ser dividido em parágrafos;
Fecho – não é obrigatório;
Assinatura – nome e cargo ou função.
DECISÃO:
Indefiro.
Porto Alegre, 8 de julho de 2013.
FULANO DE TAL,
Juiz do Trabalho.
De acordo.
Porto Alegre, 6 de setembro de 2013.
FULANO DE TAL,
Diretor de Secretaria.
AVISO, DETERMINAÇÃO OU CITAÇÃO:






Licitações;
Abertura de concursos;
Intimações;
Notificações;
Convocações;
Avisos que devam ter ampla divulgação.





Título – tipo e número de ordem;
Ementa – resumo (não é obrigatório);
Texto – podem-se numerar os parágrafos,
exceto o primeiro;
Local e data – por extenso;
Assinatura – nome da autoridade e cargo ou
função.
 Correspondência interna;
 Assuntos rotineiros;
 Usa-se o padrão ofício
Timbre – cabeçalho;
Índice e número – iniciais do órgão + número;
Local e data – por extenso;
Assunto – resumo (não é obrigatório);
Vocativo – nome da autoridade e cargo ou função;
Texto – §§ podem ser numerados, exceto o primeiro;
Fecho – alinhado pelos §§, mas não numerado;
Assinatura – nome e cargo ou função, separados por
vírgula, com iniciais maiúsculas;
 Endereço – tratamento, cargo ou função do
destinatário mais a localidade – o nome civil (desde
que conhecido) é facultativo;








DETERMINAÇÃO, INSTRUÇÃO:





Numeração – número do ato e data;
Título – denominação completa (em
maiúsculas) da autoridade que expede;
Fundamentação – citação da legislação
seguida da palavra “resolve”;
Texto – desenvolvimento do assunto;
Assinatura – nome (é dispensável colocar
cargo ou função).
INSTRUMENTO PARA SOLICITAR






Vocativo – tratamento (+ cargo ou função);
Preâmbulo – nome e qualificação (sempre em 3ª
pessoa);
Texto – exposição do pedido e fundamentação;
Local e data – sempre após o texto.
Fecho – Nesses Termos
NT
Pede Deferimento
PD
Assinatura – e nome do requerente
/