REDAÇÃO OFICIAL Sucesso no concurso • Motivação; • Planejamento; • Dedicação; • Estudo; • Interpretação. Interpretar um texto significa, antes de mais nada, entender, compreender a mensagem do texto; é perceber qual o objetivo do autor ao escrever sobre determinado assunto. Busca-se a idéia principal, o tema. Entre as alternativas que nos apresentam, há uma opção que encerra a soma das afirmações, aquela que tem mais peso significativo, que reúne a idéia global. Interpretação de Textos Etapas de entendimento do texto 1º) Ler o texto de forma atenta e reflexiva, procurando determinar o tema, ou seja, a idéia principal, o que o autor está querendo dizer com o texto; 2º) O texto deve ser lido no mínimo duas vezes, de forma atenta; 3º) A mensagem transmitida pelo autor do texto pode ser clara (explícita) ou oculta (implícita); 4º) Resolver as questões propostas pelo método da eliminação (as alternativas que fogem da idéia do autor devem ser logo eliminadas); 5º) As perguntas fáceis são respondidas primeiro; 6º) Nem sempre o significado de palavras no texto quer dizer sinônimo (uma palavra pode significar várias coisas, dependendo do seu emprego) 7º) Divida o tempo disponível pelo número de questões; 8º) O hábito da leitura é um requisito básico para interpretar corretamente um texto (Quem lê sabe mais); 9º) Interpretar é, na verdade, entender o que o autor escreveu no texto; 10º) Cuidado com a precipitação e falta de atenção; 11º) Fique atento às palavras-chave: não, apenas, única, exceto; grife-as antes de começar a responder. REDAÇÃO OFICIAL Profº. Paulino [email protected] Conceito É a técnica usada na escritura das correspondências, dos processos e documentos gerados na rotina do Serviço público, ou seja, é a maneira pela qual o Poder Público se comunica formalmente com órgãos públicos, setor privado e com os cidadãos. CORRESPONDÊNCIA Qualquer forma de comunicação escrita entre duas pessoas ou entidades. REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS “É a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações, dando-lhes a publicidade exigida por lei.” Publicidade implica Clareza Concisão CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO OFICIAL • Impessoalidade (LIMPE) - Art. 37 CF • Uso do padrão culto de linguagem • Clareza • Concisão • Formalidade • Uniformidade Princípios fundamentais da administração pública que interessam diretamente à Redação Oficial: Impessoalidade Publicidade O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: a) Da ausência de impressões individuais de quem comunica: É sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. b) Da impessoalidade de quem recebe a comunicação: O cidadão, sempre concebido como público, ou outro órgão público. Sempre teremos o destinatário concebido de forma homogênea e impessoal. c) Do caráter impessoal do próprio assunto tratado: Somente questões que dizem respeito ao interesse público, não cabe qualquer tom particular ou pessoal. Impessoalidade “Nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica, expressa ou virtualmente, como objetivo do ato, de forma impessoal.” Hely Lopes Meirelles Publicidade “Em princípio, todo ato administrativo deve ser publicado, porque pública é a administração que o realiza, só se admitindo sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso.” Hely Lopes Meirelles Requisitos do ato administrativo perfeito 1. Competência; 2. Finalidade; 3. Forma; 4. Motivo; 5. Objeto. Forma É a observância aos procedimentos administrativos, para o controle das ações. Elemento exteriorizador dos atos. É o modo como ele se apresenta, sua estrutura, ou seja, são todas as ações tomadas em nome da administração pública, sempre por meio dos agentes competentes. Espécies de atos administrativos Normativos: objetivam explicar as leis, para a plena aplicação. decretos; regulamentos; regimentos; resoluções. Ordinários: disciplinam o funcionamento da Administração. Instruções; circulares; portarias; ordens de serviço; ofícios; despachos; memorando. Negociais: intenções coincidentes entre poder público e os particulares. Licenças; autorizações; aprovações; admissões; homologações; vistos. Enunciativos: certificam, atestam ou emitem opinião sobre algum assunto. Certidões; pareceres; atestados; laudo. Punitivos: impõem sanções disciplinares. Multas; interdições; embargos de obras; interdições de atividade; suspensões. TIPOS DE CORRESPONDÊNCIA Quanto à Natureza a)Privada b)Oficial Quanto ao âmbito a)Interna b)Externa Quanto ao grau de sigilo a) Ultra-secreto b) Secreto c) Reservado Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso às informações) ULTRA-SECRETO Dados ou informações referentes: à soberania e à integridade territorial nacionais. a planos e operações militares. às relações internacionais do País. a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional e a programas econômicos. conhecimento não autorizado possa acarretar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado. SECRETO Dados ou informações referentes a: sistemas, instalações, programas, projetos, operações de interesse da defesa nacional. assuntos diplomáticos e de inteligência. planos ou estratégicos. planos ou detalhes, programas ou instalações conhecimento não autorizado possa acarretar dano grave à segurança da sociedade e do Estado. RESERVADO Dados ou informações: Cuja revelação não autorizada possa comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos ou referidos. Prazo máximo de classificação Ultra-Secreto 25 anos Secreto 15 anos Reservado 5 anos Comissão Permanente de Avaliação de documentos Sigilosos (Cpads) Analisar e avaliar periodicamente a documentação sigilosa; Propor, à autoridade competente, renovação de prazos de classificação; Propor, à autoridade competente, alteração ou cancelamento de classificação sigilosa; Determinar o destino final da documentação tornada ostensiva; Autorizar o acesso a documentos sigilosos (acordos e contratos com outros países). Comissão para Averiguação e Análise de Informações Sigilosas Decidir pela aplicação da ressalva prevista na parte final do inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal. Art. 5º (...) XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Comissão para Averiguação e Análise de Informações Sigilosas Avaliar se, após vencido o prazo máximo da classificação sigilosa ou sua prorrogação, o acesso poderá acarretar dano à segurança da sociedade e do Estado. Decidir pela concessão de acesso livre ou condicionado a documento classificado ou pela permanência da ressalva ao seu acesso enquanto for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Reclassificação e Desclassificação Ultra-Secreto: somente pode ser reclassificado ou desclassificado mediante decisão da autoridade responsável pela sua classificação. Reclassificação e Desclassificação Secreto e Reservado: poderão ser reclassificados ou desclassificados por autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre o assunto. Marcação do Documento Classificado CONFIDENCIAL 3/8 Dec. 4553, Art. 20: “A marcação, ou indicação do grau de sigilo, deverá ser feita em todas as páginas do documento e nas capas, se houver.” CONFIDENCIAL "Todo aquele que tiver conhecimento (...) de assuntos sigilosos fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes da eventual divulgação dos mesmos." (§ 1º do Art. 37 do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002.) Marcação do Documento Classificado CONFIDENCIAL 3/8 Dec. 4553, Art. 20, § 1º: “As páginas serão numeradas seguidamente, devendo cada uma conter, também, indicação do total de páginas que compõem o documento.” CONFIDENCIAL "Todo aquele que tiver conhecimento (...) de assuntos sigilosos fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes da eventual divulgação dos mesmos." (§ 1º do Art. 37 do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002.) Marcação do Documento Classificado CONFIDENCIAL 3/8 CONFIDENCIAL "Todo aquele que tiver conhecimento (...) de assuntos sigilosos fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes da eventual divulgação dos mesmos." (§ 1º do Art. 37 do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002.) "Todo aquele que tiver conhecimento (...) de assuntos sigilosos fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes da eventual divulgação dos mesmos." (§ 1º do Art. 37 do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002.) Proteção no Envio e no Recebimento Orientações Os documentos sigilosos despachados devem ser acondicionados em invólucros duplos. Somente o invólucro interno deve conter o grau de sigilo. O acondicionamento adequado dificulta adulterações e o acesso não autorizado. ESTRUTURA DA REDAÇÃO A linguagem oficial • Uso da linguagem culta, do português padrão; • Deve ser simples e clara; • Preocupa-se com o receptor e com o texto; • Uso de vocábulos sólidos; • Não usa termos conotativos; • Usa de certa forma. Para a Redação Oficial pobreza vocabular e simplicidade não são palavras sinônimas. Usa-se a linguagem mais trabalhada quando: 1) O conteúdo da mensagem exigir; 2) O emissor e o receptor necessitarem utilizar linguajar técnico; 3) Não houver palavras equivalentes menos rebuscadas; 4) Palavras estrangeiras sem tradução para o português. Características da Redação Oficial • Formatos padronizados; • Documentos digitados (ou datilografados); • Uso da ortografia oficial; • Emprego da NGB - (Nomenclatura Gramatical Brasileira); • Clareza, precisão e sobriedade; • Cortesia e diplomacia (sem exageros). Quanto à qualidade (Requisitos) a) Clareza b) Concisão c) Precisão d) Coesão Clareza Deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Depende das demais características: a) A impessoalidade; b) Uso do padrão culto de linguagem; c) A formalidade e a padronização; d) A concisão. Concisão É mais uma qualidade do que uma característica. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Atende basicamente ao princípio de economia linguística: empregar o mínimo de palavras para informar o máximo. Quanto ao Padrão (disposição) •É adotado o “Padrão Ofício” PADRÃO OFÍCIO Ofício Aviso Memorando Quanto à Forma de Tratamento • É o uso do pronome ou a locução de que serve uma pessoa para falar ou escrever a outra. Pronome de Tratamento Os pronomes de tratamento representam a forma de tratar as pessoas com quem se fala ou a quem se dirige a comunicação. É a maneira formal para se dirigir com reverência a determinadas pessoas Pronome de Tratamento O Manual de Redação Oficial da Presidência da República de 1991, de acordo com o decreto nº 468/92 e com a Instrução Normativa Nº. 04, de 6 de março de 1992, da Secretaria da Administração Federal, estabelece que nas comunicações oficiais deve-se observar a utilização adequada dos pronomes de tratamento, considerando-se não somente a área de atuação da autoridade (civil, militar, etc.), mas também a posição hierárquica do cargo que ocupa. O quadro a seguir apresenta uma síntese das formas de tratamento: Vocativo É a saudação de cortesia que se dirige ao destinatário antes de entrar no assunto, propriamente dito, do expediente. É a expressão pela qual se chama a atenção da pessoa a quem se escreve ou o qualificativo que indica a expressão de tratamento a ser empregada no texto do expediente. Vocativo • Não se abrevia o vocativo na correspondência dirigida aos três Chefes de Poder, grafando-se: “Excelentíssimo Senhor Presidente da República” “Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional” “Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal” Vocativo • Obs.: Alguns redatores também não abreviam o vocativo em correspondências para Ministros, Governadores de Estado, Desembargadores, Prefeitos Municipais e autoridades eclesiásticas de maior nível hierárquico. Usa-se o vocativo “Senhor” seguido do cargo respectivo. Ex.: “Senhor Vice-Presidente” “Senhor Ministro” “Senhor Presidente do Senado Federal” “Senhor Governador” “Senhor Prefeito” Superlativo • São qualificativos específicos, empregados antes do vocativo, às vezes usados como vocativos. Excelência: Eminência : Juiz : Excelentíssimo Eminentíssimo Meritíssimo Bem como qualificativos apropriados determinadas instituições ou funções, tais como: a Egrégio, Colendo e Venerado: significa distinto, admirável; é tratamento forense dispensado tribunais superiores. Nobre para Deputados e Senadores aos Concordância com os Pronomes de Tratamento Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (a quem se dirige a comunicação), levam a concordância do verbo sempre para a terceira pessoa. “Vossa Senhoria nomeará o substituto?” “Vossa Excelência conhece o assunto.” “Vossa Senhoria nomeará seu substituto.” Concordância com o Gênero Quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere e não com o substantivo que compõe a locução: “Vossa Excelência está atarefado.” “Vossa Excelência está atarefada.” “Vossa Senhoria está atrasada.” “Vossa Senhoria está atrasado.” Endereçamento Frente 70598-900 Verso 70598-900 Partes do documento no Padrão Ofício a) Tipo e número do expediente, seguido da sigla b) c) d) e) f) g) h) i) do órgão que o expede; Local e data; Destinatário; Assunto; Vocativo; Texto; Fecho; Assinatura; Identificação do signatário. FECHOS PARA COMUNICAÇÕES a) Respeitosamente: autoridades superiores, inclusive o Presidente da República; b) Atenciosamente: autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. FORMA DE DIAGRAMAÇÃO Os documentos do Padrão Ofício devem obedecer a uma padronização na apresentação. Itens mais importantes a) Fonte do tipo Times New Roman de corpo 12, b) c) d) e) f) 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé; Número de página a partir da segunda; Os ofícios, memorandos e anexos destes poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (“margem espelho”); Início do parágrafo: 2,5 cm da margem; Margem esquerda: mínimo de 3,0 cm; Margem direita: 1,5 cm; g) Espaçamento simples entre as linhas, ou de uma linha em branco; h) A impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações; i) Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4; j) Todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado (cópia ou salvar no computador); l) Arquivamento: tipo de doc. + número do doc. + palavras-chave Ex.: “Of. 123 – relatório produtividade ano 2002” Tipos documentais Alvará Documento firmado por autoridade competente certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos. Ata Exposição do que ocorreu durante uma reunião ou sessão. É o resumo fiel do que ocorreu numa sessão, reunião ou assembléia. (documento de valor jurídico) Atestado Documento em que uma autoridade declara algo, diretamente do fato. Difere da certidão que é uma transcrição. Aviso Correspondência entre Ministros de Estado, ou seja, expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia. Certidão Documento emanado de funcionário de fé pública, mediante o qual se transcreve algo já registrado em outro documento de assentamento. Certificado Documento em que uma entidade pública ou privada certifica algo. Circular Ofício, carta, memorando ou telegrama enviados simultaneamente a vários destinatários. Contrato Documento que estabelece a convenção pela qual duas ou mais partes obrigam-se a dar, fazer ou deixar de dar ou fazer alguma coisa. Edital Ato governamental que contém determinação, aviso, postura que se publica em diário oficial e/ou se afixa em lugares públicos, para conhecimento de todos ou de determinada pessoa cujo destino se ignora. Exposição de motivos Documento em que Ministros de Estado e dirigentes de órgãos diretamente subordinados ao presidente da república, a ele se dirigem demonstrando motivos que justifiquem a necessidade de medidas ou providências. Laudo O laudo é uma opinião especializada de um profissional habilitado sobre matéria fática para solucionar dúvidas sobre determinada matéria. É um dos meios de prova utilizados e pode versar sobre variadas matérias: medicina, engenharia, informática, meio ambiente, etc. Difere do parecer, que é uma mera resposta à consulta de uma das partes sobre dados pré-existentes. Lei Norma jurídica, escrita, emanada do poder competente, com caráter de obrigatoriedade; cria, extingue ou modifica direito. Memorando “É a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas”. Ofício É a comunicação expedida, exclusivamente, no âmbito da administração pública e destinada à transmissão de informações aos entes públicos e à comunidade de uma forma geral. Entidades privadas não expedem ofício e sim carta. Parecer Opinião técnica sobre um ato, servindo de base para a decisão. Petição Instrumento pelo qual se solicita algo à autoridade pública sem certeza legal ou sem segurança quanto ao despacho favorável. Relatório É um conjunto de informações, utilizado para reportar resultados parciais ou totais de uma determinada atividade, experimento, projeto, ação, pesquisa, ou outro evento que esteja finalizado ou ainda em andamento. Normalmente utilizase formatação padronizada, o que no entanto pode ser flexibilizado. Requerimento Documento de certa forma legal, em que se faz pedido ou pedidos à autoridade competente, sob o amparo da lei. Correio Eletrônico (“e-mail”) Por seu baixo custo e celeridade, transformouse na principal forma de comunicação para transmissão de documentos. Um dos atrativos é sua flexibilidade, não interessa definir forma rígida; Não usar linguagem incompatível com uma comunicação oficial; Utilizar recurso de confirmação de leitura; Valor documental: deve existir certificação digital. Particularidades do Ofício • Título abreviado (“Of.”), número de ordem e sigla • • • • • • do órgão de origem; Local e data; Endereçamento: forma de tratamento, cargo ou função seguido do nome do destinatário, instituição quando necessário e endereço; Vocativo: função ou cargo; Assunto: síntese do texto (em negrito); Texto com parágrafos numerados; Fecho: “Respeitosamente” ou “Atenciosamente”. Exemplo de Aviso Autoridades competentes para expedir Aviso • Ministros de Estado; • Secretário-Geral da Presidência da República; • Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas; • Chefe de Gabinete Militar das Forças Armadas; • Secretários da Presidência da República. Modelo de Relatório Relatório de Gestão de Condomínio Residencial Em cumprimento ao que dispõe o artigo 6° do Estatuto do Condomínio Residencial Tal, vimos apresentar-lhes o Relatório e prestação de contas de nossa gestão referente ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2003, para serem apreciados e avaliados pelos senhores condôminos e expor de modo sucinto os principais acontecimentos no período citado. Submetemos também a suas considerações as nossas propostas de trabalho para os próximos doze meses, bem como o orçamento das benfeitorias a serem executadas. Do orçamento para o período ..................................................................................................................... Das obras de benfeitoria e manutenção ..................................................................................................................... Dos serviços contratados ..................................................................................................................... Da relação entre os condôminos ..................................................................................................................... Dos eventos ..................................................................................................................... Das mensalidades ..................................................................................................................... Das condições de trabalho ..................................................................................................................... Do Planejamento para o próximo exercício ...................................................................................................................... Finalmente, solicito aos senhores que os que estiverem de acordo com este documento que se manifestem formalmente por escrito, e àqueles que desejarem maiores esclarecimentos nos encaminhem suas argüições, da mesma forma, dentro de, no máximo, dez dias, a contar desta data, quando deveremos nos reunir em Assembléia Geral. Manaus, de de 2003 Fulano de Tal Particularidades do Memorando • Título abreviado, em minúsculas, número de ordem e sigla do órgão de origem; • Data (sem local); • Indicação do destinatário, cargo e sigla do órgão de destino; • Assunto: síntese do texto (em negrito); • Fecho: “Respeitosamente” ou “Atenciosamente” • Principal característica: agilidade (rapidez e simplicidade); • Os despachos são dados no próprio documento; ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA CLÍNICA E COMISSÃO DE ÉTICA Aos ____< data completa por extenso: dia,mês e ano >___, obedecendo ao disposto na Resolução CFM N.º 1.657/2002 e Resolução 258/2004, com edital de convocação garantindo informação e tempo hábil para comparecimento a todos os membros do corpo clínico, o Dr. __<nome completo do Diretor Clínico do Estabelecimento>____ reuniu-se com os médicos componentes do corpo clínico do ______<nome e endereço completo do Estabelecimento >_____, estando presentes: ______< identificação do nome completo dos médicos. O objetivo da presente reunião é a eleição da Diretoria Clínica e Comissão de Ética Médica, para o mandato de________até__________. Apresentaram-se como candidatos os seguintes médicos: < ___ >Após a votação direta e secreta, o resultado foi o seguinte: DIRETOR CLÍNICO: __<Nome completo e número de CRM>VICE-DIRETOR CLÍNICO:__ <Nome completo e número de CRM>COMISSÃO DE ÉTICA: PRESIDENTE: ___<Nome completo e número de CRM>SECRETÁRIO: ___<Nome completo e número de CRM>MEMBRO(S) EFETIVO(S): ___<Nome completo e número de CRM>MEMBROS SUPLENTES: ___<Nome completo e número de CRM>Os membros eleitos tomarão posse em......../......../............... Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. ___<Localização e data Completa.>___ Segue em anexo a lista de assinatura (devidamente identificada) dos médicos do corpo clínico que participaram da presente eleição. ASSINATURAS: __<Nomes completos e números de inscrição no CRMMG>___ ___<Assinaturas>______ MODELO DA ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA Aos........................... dias do mês de....................... de 20.....reuniram-se os Diretores do.............(clube).............................com início às...........................horas, na (sede social ou outro local) os seguintes (nomes).......................................Abriu a reunião o Sr.....................fulano....................Presidente do clube que pediu a mim ................................. fulano ........................... para secretariar. Inicialmente o Presidente do clube disse que ..................................; o Diretor fulano disse ......................................... Quando os assuntos tiverem que ser postos em votação deverá constar que foram aprovados por unanimidade, por maioria ou não aprovado. Tendo sido todos os assuntos discutidos e ninguém mais desejando falar foi a presente reunião encerrada, cuja Ata vai por mim e pelo Presidente devidamente assinada. Cidade e data.................................................................................. Características da Ata Valor jurídico; Resumo fiel de fatos e decisões de reuniões; Lavrada em livro próprio, com páginas rubricadas; Texto seguidamente sem parágrafos, ocupando a linha inteira, sem espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes; Em caso de erro, usa-se a palavra “digo”; Em caso de erro ou omissão após escrito o texto, usa-se “em tempo”; Quem redige a ata é o secretário (efetivo do órgão, ou designado “ad hoc” para a reunião; A ata vai assinada por todos os presentes, ou somente pelo presidente e pelo secretário, quando houver registro específico de frequência; Com o computador, as atas têm sido digitadas e posteriormente encadernadas em livros de ata, nesse caso dispensam-se as correções do texto, como indicado anteriormente. Partes componentes da Ata 1. Cabeçalho: onde aparece o número (ordinal) da ata e o nome do órgão que a subscreve; 2. Texto: sem delimitação de parágrafos, que se inicia pela enunciação da data, horário e local de realização da reunião, por extenso, objeto da lavratura da Ata; 3. Fecho: seguido da assinatura de presidente e secretário, e dos presentes, se for o caso. Obrigado! Bom estudo! Profº. Paulino EXERCÍCIOS Julgue se os trechos a seguir estão gramaticalmente corretos e se correspondem a fragmentos do gênero de texto indicado entre parênteses. QUESTÃO-01 Vimos esclarecer que a inscrição é a formalização do cadastro na Previdência Social por meio da apresentação de documentos para a comprovação de dados pessoais e outras informações necessárias à caracterização profissional do trabalhador. (Ofício) CERTO QUESTÃO-02 Os Conselheiros reunidos chegaram ao consenso de que os trabalhadores devem ser informados e esclarecidos sobre a exigência legal para ter direito aos benefícios da Previdência Social: é necessário que façam a inscrição e contribuam em dia. (Ata) CERTO QUESTÃO-03 Os empregados domésticos, contribuintes individuais e facultativos poderão usar o número do PIS/PASEP (caso tenha tido algum vínculo empregatício) para contribuir a Previdência Social. Dessa forma, o trabalhador é dispensado de fazer novo cadastro, ou seja, nova inscrição. (Relatório) ERRADO QUESTÃO-04 Vimos solicitar informação quanto a necessidade de o contribuinte individual (autônomos, empresários e equiparados) recolher à Previdência Social uma alíquota de 20% do salário recebido no mês. (Parecer) ERRADO QUESTÃO-05 Em resposta à sua consulta esclarecemos que, no caso de prestação de serviços a empresa, o repasse pela empresa empregadora ao INSS terá alíquota de 11%. (Requerimento) ERRADO Julgue se há correspondência correta entre a identificação do tipo de texto e o respectivo trecho dentro do quadro: Início de requerimento: Brasília, 8 de abril de 2000. Senhor Diretor, Venho, por meio desta, requerer minha inscrição no concurso de redações sobre os 500 anos do descobrimento do Brasil. ERRADO Início de memorando Goiânia, GO, 6 de junho de 2007. Ao Sr. Chefe do Almoxarifado Geral Assunto: Compra de papel para máquinas copiadoras ERRADO Início de ata: Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, com início às vinte horas, em primeira convocação, realizou-se, na sede da companhia, situada na rua Gonçalves Dias nº 298, terceiro andar, São Paulo, capital, a terceira Assembléia Geral Ordinária da Companhia XYZ, com a presença do presidente Sr. José Sousa e do secretário Sr. João Silva. CERTO Fecho de ofício: Atenciosamente, _____________________ Antônio Fulano da Silva Diretor de Serviços Gerais CERTO Fecho de parecer: Rio de Janeiro, 22 de abril de 2007. ______________________ José Fulano de Sousa Procurador do Estado CERTO Considerando o tratamento e o vocativo que se segue, assinale o incorreto: a) b) c) d) Excelência - Excelentíssimo Senhor; Magnificência – Magnífico Reitor; Senhoria – Ilustríssimo Senhor; Meritíssimo – Meritíssimo Juiz. Considerando o tratamento e o vocativo que se segue, assinale o incorreto: a) b) c) d) Excelência - Excelentíssimo Senhor; Magnificência – Magnífico Reitor; Senhoria – Ilustríssimo Senhor; Meritíssimo – Meritíssimo Juiz. O vocativo Excelentíssimo Senhor é empregado para todas as autoridades abaixo, exceto: a) b) c) d) Chefe do Poder Executivo; Ministros de Estado; Chefe do Poder Judiciário; Chefe do Poder Legislativo. O vocativo Excelentíssimo Senhor é empregado para todas as autoridades abaixo, exceto: a) b) c) d) Chefe do Poder Executivo; Ministros de Estado; Chefe do Poder Judiciário; Chefe do Poder Legislativo. Quanto ao âmbito, as correspondências podem ser: a) b) c) d) Formal e informal; Interna e externa; Secreta e sigilosa; Estruturada e não estruturada. Quanto ao âmbito, as correspondências podem ser: a) b) c) d) Formal e informal; Interna e externa; Secreta e sigilosa; Estruturada e não estruturada. Instrumento de comunicação interna, utilizado por dirigentes e chefes, numa empresa ou repartição pública, através do qual são transmitidas informações ou solicitações de caráter rotineiro: a) b) c) d) ata; Memorando; Parecer; Apostila. Instrumento de comunicação interna, utilizado por dirigentes e chefes, numa empresa ou repartição pública, através do qual são transmitidas informações ou solicitações de caráter rotineiro: a) b) c) d) ata; Memorando; Parecer; Apostila. No endereçamento, as autoridades tratadas por Vossa ou Sua Senhoria são nomeadas: a) b) c) d) Excelentíssimo Senhor; Senhor; Digníssimo Senhor; Ilustríssimo Senhor. No endereçamento, as autoridades tratadas por Vossa ou Sua Senhoria são nomeadas: a) b) c) d) Excelentíssimo Senhor; Senhor; Digníssimo Senhor; Ilustríssimo Senhor. Documento pelo qual especialistas emitem opinião fundamentada sobre determinado assunto é: a) b) c) d) Exposição de motivos; Parecer; Ofício; Certidão. Documento pelo qual especialistas emitem opinião fundamentada sobre determinado assunto é: a) b) c) d) Exposição de motivos; Parecer; Ofício; Certidão. As redações oficiais devem possuir as características abaixo, EXCETO uma. Indique-a: a) b) c) d) Clareza; Concisão; Informalidade; Impessoalidade. As redações oficiais devem possuir as características abaixo, EXCETO uma. Indique-a: a) b) c) d) Clareza; Concisão; Informalidade; Impessoalidade. O pronome de tratamento adequado para o endereçamento de comunicações oficiais a autoridades do Governo (Governador de Estado) é: a) b) c) d) Vossa Excelência; Sua Excelência; Vossa Senhoria; Prezado Doutor. O pronome de tratamento adequado para o endereçamento de comunicações oficiais a autoridades do Governo (Governador de Estado) é: a) b) c) d) Vossa Excelência; Sua Excelência; Vossa Senhoria; Prezado Doutor. O vocativo incorreto é: a) b) c) d) Magnífico Reitor; Santíssimo Padre, para o Papa; Senhor Embaixador; Excelentíssimo Senhor Senador. O vocativo incorreto é: a) b) c) d) Magnífico Reitor; Santíssimo Padre, para o Papa; Senhor Embaixador; Excelentíssimo Senhor Senador. Com referência à redação de correspondência oficial, assinale a opção que apresenta exemplo de fechamento aplicável a um atestado: a) Expressando protestos de elevada estima e b) c) d) distinta consideração, subscrevo-me; Nestes termos, pede-se e espera-se deferimento; É o que foi constatado na visita de inspetoria feita a esta sessão; Responsabilizo-me, para todos os efeitos, pela verdade desta afirmação, até a presente data. Com referência à redação de correspondência oficial, assinale a opção que apresenta exemplo de fechamento aplicável a um atestado: a) Expressando protestos de elevada estima e b) c) d) distinta consideração, subscrevo-me; Nestes termos, pede-se e espera-se deferimento; É o que foi constatado na visita de inspetoria feita a esta sessão; Responsabilizo-me, para todos os efeitos, pela verdade desta afirmação, até a presente data. Entre as autoridades abaixo, aquela para a qual NÃO deve ser empregado o tratamento de Vossa Excelência é: a) b) c) d) Oficiais Generais; Ministros de Estado; Cardeais; Embaixadores. Entre as autoridades abaixo, aquela para a qual NÃO deve ser empregado o tratamento de Vossa Excelência é: a) b) c) d) Oficiais Generais; Ministros de Estado; Cardeais; Embaixadores. Nas comunicações oficiais, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o fecho a ser usado para autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior é: a) b) c) d) “Cordialmente”; “Atenciosamente”; “Respeitosamente”; “Com consideração e apreço”. Nas comunicações oficiais, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o fecho a ser usado para autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior é: a) b) c) d) “Cordialmente”; “Atenciosamente”; “Respeitosamente”; “Com consideração e apreço”. Enviamos ______ o convite para a cerimônia de inauguração do nosso Espaço Cultural, no próximo sábado. Esperamos contar com a ___ presença nesse evento, tão importante para nossa sociedade. A _______, Senhor João das Couves a) b) c) d) Se o convite estiver sendo enviado ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, as lacunas estarão corretamente preenchidas por: a V. Exa. – sua - Sua Excelência. a V. Exa. – vossa – Sua Excelência. a V. Exa. – sua – Vossa Excelência. a vós – sua – Sua Senhoria. Enviamos a V. Exa o convite para a cerimônia de inauguração do nosso Espaço Cultural, no próximo sábado. Esperamos contar com a sua presença nesse evento, tão importante para nossa sociedade. A Sua Excelência, Senhor João das Couves a) b) c) d) Se o convite estiver sendo enviado ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, as lacunas estarão corretamente preenchidas por: a V. Exa. – sua - Sua Excelência. a V. Exa. – vossa – Sua Excelência. a V. Exa. – sua – Vossa Excelência. a vós – sua – Sua Senhoria. A respeito da redação oficial, é correto afirmar: a) No livro de atas, a pessoa que numera e rubrica as páginas deve também redigir o termo de abertura e o de encerramento. b) Em geral impessoal nos expedientes públicos, a linguagem no atestado pode ser afetiva, uma vez que esta espécie de comunicação destina-se a uma pessoa em especial. c) Dirigido a ocupante de cargo hierarquicamente inferior ou superior, no mesmo órgão público, o memorando é dito interno; dirigido a ocupante de um cargo qualquer, em outro órgão público, o memorando é dito externo. d) Logo após a data, obedecendo ao devido espaçamento, seria correto assim iniciar um memorando: Ao Sr. Chefe do Almoxarifado. A respeito da redação oficial, é correto afirmar: a) No livro de atas, a pessoa que numera e rubrica as páginas deve também redigir o termo de abertura e o de encerramento. b) Em geral impessoal nos expedientes públicos, a linguagem no atestado pode ser afetiva, uma vez que esta espécie de comunicação destina-se a uma pessoa em especial. c) Dirigido a ocupante de cargo hierarquicamente inferior ou superior, no mesmo órgão público, o memorando é dito interno; dirigido a ocupante de um cargo qualquer, em outro órgão público, o memorando é dito externo. d) Logo após a data, obedecendo ao devido espaçamento, seria correto assim iniciar um memorando: Ao Sr. Chefe do Almoxarifado. Segundo a estrutura do memorando, marque a opção que ordena corretamente as partes listadas a seguir: 1. Comunico a V. As. Que a partir da presente data ficam suspensas todas as compras, uma vez que a verba destinada a esse setor já se esgotou. 2. Ao Sr. Diretor do Departamento de Ensino. 3. Em 20 de setembro de 2000. 4. Atenciosamente. 5. Memorando nº 95/DC 6. João da Silva Chefe do Departamento de Compras 7. Assunto: Comunicação 8. Escola Estadual D. João a) 2, 7, 5 e 3, 1, 4, 6, 8. b) 5 e 3, 2, 7, 1, 4, 6, 8. c) 5 e 3, 7, 2, 1, 4, 6, 8. d) 2, 7, 5 e 3, 8, 1, 4, 6. e) 8, 5 e 3, 2, 7, 1, 4, 6. Segundo a estrutura do memorando, marque a opção que ordena corretamente as partes listadas a seguir: 1. Comunico a V. As. Que a partir da presente data ficam suspensas todas as compras, uma vez que a verba destinada a esse setor já se esgotou. 2. Ao Sr. Diretor do Departamento de Ensino. 3. Em 20 de setembro de 2000. 4. Atenciosamente. 5. Memorando nº 95/DC 6. João da Silva Chefe do Departamento de Compras 7. Assunto: Comunicação 8. Escola Estadual D. João a) 2, 7, 5 e 3, 1, 4, 6, 8. b) 5 e 3, 2, 7, 1, 4, 6, 8. c) 5 e 3, 7, 2, 1, 4, 6, 8. d) 2, 7, 5 e 3, 8, 1, 4, 6. e) 8, 5 e 3, 2, 7, 1, 4, 6. Desconsiderando a necessidade do espaçamento padrão, assinale a opção correta a respeito da simulação de escrita de documentos oficiais. a) Vocativo de ofício: Prezado Senhor José das Couves, Chefe de Gabinete do deputado Carlos das Abóboras: b) Fecho de memorando: Atenciosamente, Maurício Repolho Maurício Repolho Chefe de Serviços Gerais c) Cabeçalho de ofício: Ofício nº 1234/DAJ/2006 (Timbre do Ministério da Música) Brasília, 29 de abril de 2006. d) Texto de memorando: De acordo com entendimento telefônico já mantido solicito providências urgentes para o arrancamento das cercas invasoras de minha propriedade Desconsiderando a necessidade do espaçamento padrão, assinale a opção correta a respeito da simulação de escrita de documentos oficiais. a) Vocativo de ofício: Prezado Senhor José das Couves, Chefe de Gabinete do deputado Carlos das Abóboras: b) Fecho de memorando: Atenciosamente, Maurício Repolho Maurício Repolho Chefe de Serviços Gerais c) Cabeçalho de ofício: Ofício nº 1234/DAJ/2006 (Timbre do Ministério da Música) Brasília, 29 de abril de 2006. d) Texto de memorando: De acordo com entendimento telefônico já mantido solicito providências urgentes para o arrancamento das cercas invasoras de minha propriedade Julgue os itens a seguir, referentes a redação de correspondências oficiais. a) O ofício é uma comunicação enviada apenas por b) inferiores a superiores hierárquicos (no serviço público), por autoridades a particulares e viceversa, e caracterizada por obedecer a certa fórmula epistolar e utilizar formato específico de papel. A diferença entre um atestado e uma certidão está no fato de que apenas o primeiro pode ser expedido também fora do serviço público. Julgue os itens a seguir, referentes a redação de correspondências oficiais. a) O ofício é uma comunicação enviada apenas por b) inferiores a superiores hierárquicos (no serviço público), por autoridades a particulares e viceversa, e caracterizada por obedecer a certa fórmula epistolar e utilizar formato específico de papel. ERRADO A diferença entre um atestado e uma certidão está no fato de que apenas o primeiro pode ser expedido também fora do serviço público. Julgue os itens a seguir, referentes a redação de correspondências oficiais. a) O ofício é uma comunicação enviada apenas por b) inferiores a superiores hierárquicos (no serviço público), por autoridades a particulares e viceversa, e caracterizada por obedecer a certa fórmula epistolar e utilizar formato específico de papel. ERRADO A diferença entre um atestado e uma certidão está no fato de que apenas o primeiro pode ser expedido também fora do serviço público. CERTO A diretora-presidente do IEMA recebeu ofício de solicitação iniciado da seguinte forma: Ofício nº 28/MEFP Vitória-ES, 09 de abril de 2009. Estimada Vossa Excelência, Como é do vosso conhecimento, a construção da via estrutural (...) __________________________________________________ Nesse documento, é inadequado o emprego, no vocativo, de adjetivo e de pronome de tratamento e, na parte introdutória, há erro de concordância pronominal. A diretora-presidente do IEMA recebeu ofício de solicitação iniciado da seguinte forma: Ofício nº 28/MEFP Vitória-ES, 09 de abril de 2009. Estimada Vossa Excelência, Como é do vosso conhecimento, a construção da via estrutural (...) __________________________________________________ Nesse documento, é inadequado o emprego, no vocativo, de adjetivo e de pronome de tratamento e, na parte introdutória, há erro de concordância pronominal. CERTO O local e a data de um ofício ou aviso deve aparecer: a) De forma abreviada, ao final do documento. b) De forma extensa, com alinhamento à direita, na parte inicial do documento. c) De forma extensa, com alinhamento à esquerda, no início do documento. d) De forma abreviada, à esquerda, ao final do documento. e) No envelope de correspondência e não no corpo do documento. O local e a data de um ofício ou aviso deve aparecer: a) De forma abreviada, ao final do documento. b) De forma extensa, com alinhamento à direita, na parte inicial do documento. c) De forma extensa, com alinhamento à esquerda, no início do documento. d) De forma abreviada, à esquerda, ao final do documento. e) No envelope de correspondência e não no corpo do documento. Na redação de uma carta dirigida ao Governador do Estado, o tratamento exigido é o de: a) b) c) d) e) Vossa Vossa Vossa Vossa Vossa Senhoria. Magnificência. Alteza. Majestade. Excelência. Na redação de uma carta dirigida ao Governador do Estado, o tratamento exigido é o de: a) b) c) d) e) Vossa Vossa Vossa Vossa Vossa Senhoria. Magnificência. Alteza. Majestade. Excelência. Analise as afirmativas a seguir: I – Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. II – O aviso é expedido por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia. III – O ofício é expedido para e por outras autoridades que não Ministros de Estado. Assinale: a) Se nenhuma afirmativa estiver correta. b) Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. c) Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. d) Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. e) Se todas as afirmativas estiverem corretas. Analise as afirmativas a seguir: I – Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. II – O aviso é expedido por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia. III – O ofício é expedido para e por outras autoridades que não Ministros de Estado. Assinale: a) Se nenhuma afirmativa estiver correta. b) Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. c) Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. d) Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. e) Se todas as afirmativas estiverem corretas. Manifestação escrita, proferida por autoridade competente para tomada de decisão em autos ou papéis administrativos, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão aduzida, conforme o caso, nos termos das circunstâncias fáticas e dos fundamentos jurídicos associados. O ato administrativo descrito acima se materializa por meio do documento oficial denominado: a)edital; b)ordem de serviço; c) despacho; d)relatório; e)portaria. Manifestação escrita, proferida por autoridade competente para tomada de decisão em autos ou papéis administrativos, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão aduzida, conforme o caso, nos termos das circunstâncias fáticas e dos fundamentos jurídicos associados. O ato administrativo descrito acima se materializa por meio do documento oficial denominado: a)edital; b)ordem de serviço; c) despacho; d)relatório; e)portaria. Obrigado! Bom estudo! Profº. Paulino