NOÇÕES DE REDAÇÃO OFICIAL
Prof. Daniel Lima
De acordo com o Manual de Redação
da Presidência da República e da
Câmara dos Deputados.
O QUE É REDAÇÃO OFICIAL?
A Redação Oficial é o conjunto de
correspondência,
atos
normativos
e
diversos outros textos usados no serviço
público.
Sendo
aprendizados
assim,
básicos
redação,
existem
essenciais
na
além
dos
uma
boa
de
fundamentos
padronização
dos
documentos, no uso de fórmulas, na
estética
e
linguagem.
na
Em
característica
suma,
a
da
Redação
Oficial é a maneira pela qual o Poder
Público redige seus documentos.
CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO
OFICIAL
Impessoalidade;
 Uso da linguagem padrão;
 Clareza;
 Concisão;
 Formalidade e
 Uniformidade.

Esses atributos decorrem dos
princípios da administração pública:
LIMPE


Os textos oficiais, pelo princípio da
publicidade, devem ser redigidos de
forma clara, para que possam ser
entendidos pelos cidadãos.
A finalidade básica da Redação
Oficial é transmitir uma informação
do órgão público a outros setores
públicos ou à comunidade, dessa
forma é imprescindível que os textos
estejam escritos de forma impessoal
e com máxima clareza.
COMUNICAÇÃO DA REDAÇÃO
OFICIAL
Autor
Receptor
Adm. Púb.
Cidadão
Administração
Pública
IMPESSOALIDADE


Quem se comunica, por meio do
texto oficial, é o serviço público e o
assunto transcrito é de interesse do
órgão.
Condena-se, portanto, qualquer
marca pessoal e subjetiva em
textos oficiais.
FORMALIDADE E
PADRONIZAÇÃO



As comunicações oficiais devem ser
sempre formais, isto é, obedecem a
certas regras de forma.
Formalidade
não
significa
rebuscamento ou prolixidade. É
apenas usar palavras adequadas
e se expressar com conteúdo
respeitoso ao leitor.
Recomenda-se que a estrutura seja
mantida
com
padronizações
semelhantes
para
facilitar
a
comunicação
CONCISÃO E CLAREZA


Conciso é o texto que consegue
transmitir
um
máximo
de
informações com um mínimo de
palavras.
A Clareza deve ser a qualidade
básica de todo texto oficial. Pode-se
definir como claro aquele texto que
possibilita imediata compreensão do
leitor.
COESÃO E COERÊNCIA
A coesão analisa relação entre
termos e idéias. A coerência é o
cuidado com o texto como um todo,
seu pensamento lógico.
 Exemplo:

O candidato estuda muito e pouco
tempo tem para lazer. Ela fica em
casa lendo livros e analisando
provas. (Erro de coesão no “Ela”, pois

se refere a “candidato”.)

Meu amigo é candidato a
concurso público e tem estudado
muito; e pouco tempo lhe sobra para
o lazer. Encontro com ele sempre no
cinema e nos bares, divertindo-se
bastante. (Erro de coerência, pois há
uma
contradição
apresentadas.)
nas
idéias
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE
6/03/1992 - I

Deve ser evitado na redação de atos
e comunicações oficiais:
a) repetição de palavras e utilização
de palavras cognatas;
 b) uso de palavra ou expressão de
sentido duplo;
 c) utilização de expressões locais ou
regionais;


d) uso de palavras ou expressões
estrangeiras,
exceto
se
indispensáveis (em razão do uso
consagrado, ou que não tenham
exata tradução). Nesses casos, as
palavras ou expressões devem ser
sublinhadas, grafadas em itálico ou
negrito, ou entre aspas;

e) se for necessário fazer remissão a
texto legal, deve-se observar que a
referência
seja
completa,
com
número da lei e data.
Exemplo: Lei nº 8.273, de 1978; ou
Lei nº 8.273/78.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 6-3-1992 II

Na redação dos atos normativos:

Representação dos Artigos: a abreviação de
Artigo = Art. seguida de numeral ordinal
até o 9º.
Ex.: (Art. 1º, Art. 2º,... Art. 10., Art. 11., etc
O texto de um artigo inicia-se sempre por
maiúscula e termina por ponto, salvo nos
casos em que contiver incisos, quando
deverá terminar por dois-pontos;
Ex: Art. 52. Compete privativamente ao
Senado Federal:
I- processar e julgar...

b)
os incisos dos artigos devem ser
designados por algarismos romanos
seguidos de hífen, e iniciados por
letra minúscula, a menos que a
primeira palavra seja nome próprio;
ao final, são pontuados com ponto-evírgula, exceto o último, que se
encerra em ponto, e aquele que
contiver desdobramento em alíneas
encerra-se por dois-pontos;
Ex.: III- aprovar previamente, por
voto secreto, após argüição pública,
a escolha de:
a)
Magistrados,...;
b)
Ministros do TCU...

c)
quando um artigo contiver mais
de um parágrafo, usa-se o símbolo
‘§’, seguido de número ordinal ‘º’ até
o nono parágrafo, inclusive (§ 1º, §
2º, etc.).
A partir do de número 10,: (§ 10., §
11., etc.).
Nas referências a parágrafo único a
grafia é por extenso.

d)
as alíneas ou letras de um
inciso ou parágrafo deverão ser
grafadas com a letra minúscula
correspondente,
seguida
de
parêntese: a), b), etc.

e)
os números que correspondem
ao desdobramento de alínea deverão
ser grafados em algarismos arábicos
seguidos de ponto (‘1.’, ‘2.’, etc.).
O texto dos números inicia-se por
minúscula e termina em ponto-evírgula, salvo o último, que se deve
encerrar por ponto;

f)
os numerais, quando uma
palavra: escreve-se
por extenso
(‘quinze’).
Quando mais de uma: serão
grafados em algarismos (‘25’).
Os
numerais
que
indiquem
porcentagem, idem (‘quinze por
cento’). E (‘142%’), caso mais de uma
palavra.
Não se usará indicação em
algarismos, acompanhada da sua
grafia por extenso, por exemplo,
25% (vinte e cinco por cento.);

g)
os valores monetários devem
ser expressos em algarismos,
seguidos da indicação, por extenso,
entre parênteses: R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais).
Se o valor a ser mencionado estiver
localizado no final de uma linha,
não deve ser separado: o cifrão deve
ser colocado em uma linha e o
numeral na seguinte;


h) as datas devem ser escritas por
extenso, sem que o algarismo
indicativo do dia do mês seja
precedido de zero (exemplo: 2 de
maio de 1991 e não 02 de maio de
1991).
O primeiro dia do mês será indicado
pelo algarismo 1 seguido do símbolo
de número ordinal, por exemplo, 1º
de junho de 1991;
i)
a indicação do ano, ao contrário
da do número das leis (Lei
8.112/90), não deve conter ponto
entre a casa do milhar e a da
centena: 1991, 1992, e não 1.991;
AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS

Existem características específicas
para cada tipo de expediente, porém
a alguns aspectos são comuns a
quase todas as modalidades de
comunicação oficial: o emprego dos
pronomes de tratamento, a forma
dos fechos e a identificação do
signatário.
PRONOMES DE TRATAMENTO
Os
pronomes
de
tratamento
apresentam certas peculiaridades
quanto à concordância verbal,
nominal e pronominal. Embora se
refiram
à
segunda
pessoa
gramatical (à pessoa com quem se
fala, ou a quem se dirige a
comunicação), levam a concordância
para a terceira pessoa.
 Quanto ao verbo: verbo concorda
com o substantivo.
Ex.: “Vossa Senhoria nomeará o
substituto?”;
“Vossa Excelência conhece o
assunto!”.

Quanto
aos
pronomes
possessivos: quando se referirem a
pronomes de tratamento são sempre
na terceira pessoa.
Ex.: Vossa Senhoria nomeará seu
substituto;
(E) (Vossa Senhoria nomeará
Vossa/vosso...)


Quanto aos adjetivos referidos a
esses pronomes, o gênero gramatical
deve coincidir com o sexo da pessoa
a que se refere. Assim, se nosso
interlocutor for homem, o correto é
“Vossa Excelência está atarefado”.
Se for mulher, “Vossa Excelência está
atarefada.
MODELO DE ENVELOPE PARA
ENDEREÇAMENTO

Às autoridades tratadas por Vossa
Excelência:
A Sua Excelência o Senhor
Tarso Genro
Ministro de Estado da Justiça
70064-900 – Brasília. DF
A Sua Excelência o Senhor
Joaquim Domingos Roriz
Senado Federal
70165-900 – Brasília. DF

Às
demais
particulares:
autoridades
Ao Senhor
José Maria
Rua ABC, nº 123
12345-000 – Brasília. DF
e



Está abolido o uso do tratamento
digníssimo para as autoridades
tratadas por Vossa Excelência.
Está dispensado o emprego de
ilustríssimo para as autoridades que
recebem o tratamento de Vossa
Senhoria.
Doutor não é forma de tratamento,
mas por costume pode-se utilizar
nos bacharéis em Direito e
Medicina.
FECHOS PARA COMUNICAÇÕES
OFICIAIS

O fecho das comunicações oficiais
possui, além da finalidade óbvia de
arrematar o texto, a de saudar o
destinatário.

Atualmente existem somente dois
fechos diferentes para todas as
modalidades de comunicação oficial:
a)
Para
autoridades
inclusive
o
superiores,
Presidente
República:
Respeitosamente,
da
b)
Para
autoridades
de
mesma
hierarquia ou de hierarquia inferior:
Atenciosamente,

Ficam excluídas dessa fórmula as
comunicações
autoridades
dirigidas
a
estrangeiras,
que
atendem a rito e tradição próprios,
devidamente
disciplinados
no
Manual de Redação do Ministério
das Relações Exteriores.
IDENTIFICAÇÃO
SIGNATÁRIO

Excluídas
as
assinadas
pelo
República,
todas
DO
comunicações
Presidente
as
da
demais
comunicações oficiais devem trazer
o nome e o cargo da autoridade que
as expede, abaixo do local de sua
assinatura.

A forma da identificação deve ser a
seguinte:
(espaço para assinatura)
Nome
Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República
Ex.:
Tarso Genro
Ministro de Estado da Justiça

Para evitar equívocos, recomenda-se
não deixar a assinatura em página
isolada do expediente. Transfira para
essa página ao menos a última frase
anterior ao fecho.

Não há necessidade de usar um traço
para servir de base para a assinatura.

O nome do signatário apresenta apenas
as iniciais maiúsculas, sem qualquer
outro destaque.

Também não há necessidade de se
colocar o cargo em letras maiúsculas.
COMUNICAÇÕES OFICIAIS

O Padrão Ofício
Há três tipos de expedientes que se
diferenciam pela finalidade, porém
têm a forma semelhante: o oficio, o
aviso,
e
o
memorando.
Todos
possuem a mesma diagramação, o
padrão ofício.


Partes do Documento no Padrão
Ofício:
O aviso, o memorando e o ofício
devem conter as seguintes partes:
a) Tipo e número de expediente,
seguido da sigla do órgão que o
expede.
Ex.: Men. 123/ 2008-MF
Memo. 123/ 2008-MF
Memorando 123/ 2008-MF
Aviso 123/ 2008-SG
Of. 123/ 2008-ME
b) Local e data em que foi assinado,
por extenso, com alinhamento à
direita.
Ex.:
Brasília, 15 de março de 2002.
c)
Assunto resumo
documento.
do
teor
do
Ex.: Assunto: Expedição de documentos.
Assunto: Necessidade de contratação
de pessoal.
d) Destinatário: o nome e o cargo da
pessoa
a
quem
é
dirigida
a
comunicação. No caso do ofício deve
ser incluído, também, o endereço.
e) Texto:
•
quando
se
tratar
de
mero
encaminhamento de documentos:
Introdução:
“Em
resposta
ao
Memorando nº123/ 2008, que trata
... encaminho relatório.
Quando não for mero encaminhamento
de documentos:
Introdução: apresentação do assunto;
Desenvolvimento:
detalhamento
do
assunto;
Conclusão: recomenda a posição em
relação ao assunto.
f) Fecho;
g)
Assinatura
do
autor
comunicação; e
h) Identificação do signatário
da
DIAGRAMAÇÃO DO PADRÃO OFÍCIO
a) Deve ser utilizada fonte do tipo
Times New Roman de corpo 12 no
texto geral, 11 nas citações, e 10
nas notas de rodapé;
b) Para símbolos não existentes na
fonte Times New Roman poder-se-á
utilizar as fontes Symbol e
Wingdings;
c) É obrigatório constar a partir da
segunda página o número da
página;
d) Os ofícios, memorando e anexos
destes poderão ser impressos e,
ambas
as
faces
do
papel.
Obedecendo as margens para cada
face;
e) O início de cada parágrafo do texto
deve ter 2,5 cm de distância da
margem esquerda;
f) O campo destinado à margem
lateral esquerda terá no mínimo, 3,0
cm de largura;
g) O campo destinado à margem
lateral direita terá 1,5 cm;
h) Espaçamento simples entre as
linhas e de uma linha de um
parágrafo para outro;
i) Evite o uso indiscriminado de
recursos que poluam o texto:
negrito,
itálico,
relevo,
parênteses..
j) A impressão deve ser feita com tinta
preta em papel branco. Impressão
colorida apenas para gráficos e
ilustrações;
l) O padrão ofício deve se
r impresso em papel A4;
m) Preferencialmente use o formato
de arquivo: Rich Text;
n)
Preferencialmente
salve
os
arquivos da seguinte forma: tipo de
doc. + nº doc. + palavras-chave
Ex.: “Of. 123 – relação de pessoal.
COMUNICAÇÕES OFICIAIS

ALVARÁ:
Definição: Documento escrito por
autoridade competente para que se
pratique determinado ato.
Também recebe o nome de
mandado judicial, quando oriundo
de autoridade judicial: alvará de
soltura.
Recebe também o nome de
licença,
quando
oriundo
de
autoridade administrativa: alvará
para funcionamento.
Os alvarás são de dois tipos: de
licença (têm caráter definitivo e só
podem ser revogados por motivos de
interesse público); de autorização
(têm caráter instável e podem ser
cassados).





Características:
1.Título com numeração e data
de expedição.
2.Texto: com designação do cargo
da autoridade que expede o alvará;
citação da legislação em que se
baseia a decisão da autoridade.
3.Assinatura: nome da autoridade
competente sem indicação do cargo,
já mencionado no texto.
4.Local e data: (dispensáveis se já
constarem do título).

APOSTILA
Definição:
Apostila
é
uma
comunicação em que se acrescentam
informações
a
público
ato
ou
um
documento
administrativo
anterior para completar o conteúdo.
Expressa também um ato pelo qual
o documento é anotado, após ser
registrado ou averbado.

Características:

1.



Título.
2.
Texto: esclarece o dispositivo
legal do ato referente ao titular.
3.
Local e Data.
4. Assinatura: nome e função ou
cargo da autoridade que constatou a
necessidade de se efetuar a apostila.


ATA
Definição: É o resumo de decisões
e acontecimentos de uma reunião ou
circunstância
com
determinado
objetivo. A ata costuma ser lavrada
em livro ou formulário próprio,
autenticado para ter valor legal. A
ata é toda redigida em parágrafo
único, não podendo conter rasuras
ou anotações fora do parágrafo.

Em Caso de erro, as correções
são realizadas imediatamente, na
seqüência, após a expressão “digo”. Se
o erro for percebido depois de escrito o
parágrafo,
deve-se
fazer
uma
ressalva: “Em tempo: na linha tal,
onde se lê tal coisa, leia-se tal coisa”.

Características:

1.
Título
e
numeração
do
departamento (quando digitada).

2. Ementa (opcional).

3. Identificação de tempo, lugar,
participantes e motivo do encontro,
tudo por extenso.

4. Assuntos tratados.

5. Declaração de quem lavrou.

6. Assinaturas.


ATESTADO
Definição: Documento em que se
comprova fato ou situação ou mesmo a
existência de certa obrigação ou situação de
direito.

Características:

1.Título.

2. Texto: a identificação de quem redige, o
objetivo da comunicação, a identificação do
interessado e a exposição do que se atesta.

3. local e data.

4. Assinatura.
AUTO

Definição:

Documento
descreve
que
detalhadamente
determinado acontecimento e suas
circunstâncias. Na redação oficial é
a
narração
judicial
ou
administrativa, escrita por escrivão
ou
tabelião,
e
lavrada
comprovar uma ocorrência.
para
Características:
 1. Título com numeração.




2. Texto: deve constar o desenrolar
dos acontecimentos com detalhes,
nome do autuado, motivo da
autuação, indicação da penalidade e
prazo para apresentação de defesa.
3. Data: local e data em que foi
lavrado o auto.
4. Assinatura.


AVISO
Aviso e ofício são modalidades de
comunicação
oficial
praticamente
idênticas. A única diferença entre
eles
é
que
o
exclusivamente
Estado,
aviso
por
é
expedido
Ministros
Secretário-Geral
de
da
Presidência da República, ConsultorGeral da República, Chefe do EstadoMaior das Forças Armadas, Chefe do
Gabinete Militar da Presidência da
República e pelos Secretários da
Presidência
da
República,
para
autoridades de mesma hierarquia, ao
passo que o ofício é expedido para e
pelas demais autoridades.
Ambos
têm
tratamento
pelos
como
de
órgãos
finalidade
assuntos
da
o
oficiais
Administração
Pública entre si e, no caso do ofício,
também para particulares.

Características:

1. Título e numeração.

2. Data.

3. Destinatário.

4. Assunto

5. Vocativo.

6. Texto.

7. Fecho.


CIRCULAR
Definição: Comunicação expedida
para
diversas
unidades
administrativas ou funcionários ao
mesmo tempo.

Características:

1. Título e data.

2. Ementa (facultativo).

3. Vocativo.

4. Texto.

5. Fecho.

6. Assinatura.

CORREIO ELETRÔNICO

Definição:
Por
seu
baixo
custo
e
celeridade, transformou-se na principal
forma de comunicação para transmissão
de documentos.

Características: não existe uma forma
rígida e padronizada para o correio
eletrônico. Deve-se evitar, no entanto,
linguagem
incompatível
com
uma
comunicação oficial.
Deve constar pedido de confirmação de
recebimento. Nos termos da legislação
em vigor, para que a mensagem de
correio
eletrônico
documental,
certificação
identidade
é
tenha
valor
necessário
existir
digital
do
que
remetente,
estabelecida em lei.
ateste
na
a
forma

DECLARAÇÃO

Definição:
Documento
que
comprova a existência ou não de um
direito ou de um fato.

Características:

1. Título.

2. Identificação de quem escreve
(opcional).

3. Identificação da pessoa ou fato.

4. Texto.

5. Local e data.

6. Assinatura.

MEMORANDO

Definição:
é
comunicação
administrativas
órgão,
que
a
modalidade
entre
de
de
unidades
um
mesmo
podem
estar
hierarquicamente em mesmo nível
ou em níveis diferentes. Trata-se,
portanto,
de
comunicação
uma
forma
de
eminentemente
interna.

Quanto a forma, o memorando
segue o modelo padrão ofício, porém
o destinatário e mencionado pelo
cargo que ocupa.

Características:

1. Identificação do documento e sua
numeração.

2. Data.

3. Remetente (opcional) e
destinatário.

4. Texto.

5. Fecho.

6. Assinatura.


MENSAGEM
Definição: Comunicação oficial
entre o Poder Executivo e o Poder
Legislativo
e
Poder
Judiciário.
Também é utilizado entre Senado e
Câmara.
Algumas
vezes,
o
Executivo acaba por fazer uso desta
comunicação
com
os
ministros,
governadores e até mesmo com o
povo. É o documento pelo qual o
Executivo propõe medidas, presta
contas, apresenta relatórios.

Características:

1. Título com numeração.

2. Vocativo.

3. Texto.

4. Data.

5. Assinatura (o Presidente da
República não precisa assinar).

OFÍCIO
Definição: Documento expedido

para tratar de assuntos oficiais
pelos
órgãos
da
Administração
Pública entre si e com particulares.
É
comunicação
cabeçalho
do
externa.
documento
No
deve
constar além do endereço do órgão
remetente, também telefone e/ou
correio eletrônico.

Características:

1. Identificação do documento e
numeração.

2. Data.

3. Endereçamento.

4. Assunto.

5. Vocativo.

6. Texto.

7. Fecho.

8. Assinatura.


PARECER
Definição: Manifestação de órgãos
especializados
submetidos
indica
a
à
sobre
sua
solução
assuntos
consideração;
ou
razões
e
fundamentos necessários à decisão a
ser
tomada
pela
autoridade
competente. Pode ser enunciativo,
opinativo ou normativo.

Características:

1. Título com numeração e
referência ao órgão.

2. Número do processo e sigla do
órgão que solicitou o parecer.

3. Ementa.

4. Texto.

5. Fecho “É o parecer, sub censura”,
por exemplo.

6. Local e data.

7. Assinatura.

RELATÓRIO

Definição:
É
circunstanciada
a
exposição
de
atividades
levadas a termo por funcionário, no
desempenho das funções do cargo
que
exerce,
ou
por
ordem
de
autoridade superior. É geralmente
feito
para
serviço,
expor:
resultados
situações
de
de
exames,
eventos ocorridos em relação a
planejamento, prestação de contas
ao término de um exercício, etc.

Características:

1. Título.

2. Assunto (opcional).

3. Vocativo.

4.
Texto
composto
desenvolvimento
e
de
introdução,
conclusão.
Na
introdução se enuncia o propósito do
relatório; no desenvolvimento – corpo
do relatório – a exposição detalhada dos
fatos; e, na conclusão, o resultado ou
síntese
do
trabalho,
bem
como
a
recomendação de providências cabíveis.

5. Fecho.

6. Local e data.

7. Assinatura.

REQUERIMENTO

Definição: Documento pelo qual o
interessado solicita ao Poder Público
algo a que se julga com direito, ou
para se defender de ato que o
prejudique.

Características:

1. Vocativo: forma de tratamento,
cargo e órgão a que se dirige. Não se
pode usar o nome da pessoa ou
alguma outra forma de saudação. É
comum deixar entre o vocativo e o
texto de 7 a 10 espaços.

2. Texto com a identificação do
requerente
(nome,
filiação,
naturalidade, estado civil, profissão,
residente – sendo funcionário do
próprio órgão, apresentar apenas os
dados
de
identificação
interna).
Após a identificação, faz-se o pedido,
de forma clara e objetiva, citando o
fundamento legal que permite a
solicitação.

3. Fecho (pode empregar “Nesses
termos, pede deferimento”, “Nesses
termos, espera deferimento”, “Pede
deferimento” ou semelhantes, sem
exageros).

4. Local e data.

5. Assinatura.