CORRESPONDÊNCIA
OFICIAL
ROMÃO JÚNIOR
1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL
 Em uma frase, pode-se dizer que redação
oficial é a maneira pela qual o Poder
Público
redige
comunicações.
atos
normativos
e
CONCISÃO E CLAREZA
 Conciso é o texto que consegue
transmitir um máximo de informações
com um mínimo de palavras.
CONCISÃO E CLAREZA
A clareza deve ser a qualidade básica de
todo texto oficial. Pode-se definir como
claro aquele texto que possibilita imediata
compreensão pelo leitor.
CARACTERÍSTICAS DE UM
BOM TEXTO
a)
A impessoalidade, que evita a duplicidade
de interpretações que poderia decorrer de
um tratamento personalista dado ao texto;
b)
A concisão, que faz desaparecer do texto os
excessos lingüísticos que nada lhe
acrescentam
CARACTERÍSTICAS DE UM
BOM TEXTO
c)
O uso do padrão culto de linguagem, em
princípio, de entendimento geral e por
definição avesso a vocábulos de circulação
restrita, como a gíria e o jargão;
d)
A formalidade e a padronização, que
possibilitam a imprescindível uniformidade
dos textos.
PROBLEMAS
DE FRASES

NA
CONSTRUÇÃO
Uso indevido do sujeito como complemento:
Sujeito é o ser de quem se fala ou que executa a
ação
enunciada
na
oração.
Ele
pode
ter
complemento, mas não ser complemento. Devem
ser evitadas, portanto, construções como:
PROBLEMAS
DE FRASES
NA
CONSTRUÇÃO
Errado: É tempo dos parlamentares votarem o projeto.
Certo: É tempo de os parlamentares votarem o projeto.
Errado: Antes desses requisitos serem cumpridos...
Certo: Antes de esses requisitos serem cumpridos...
Errado: Apesar da Assessoria ter informado em tempo...
Certo: Apesar de a Assessoria ter informado em tempo...
AMBIGUIDADE

Ambígua é a frase ou oração que pode ser
tomada em mais de um sentido:
AMBIGUIDADE

Ambíguo:
O Chefe de Gabinete comunicou ao Diretor que ele
seria exonerado. (Quem seria exonerado? O Chefe
de Gabinete? O Diretor?)

Claro:
O Chefe de Gabinete comunicou a exoneração dele
ao Diretor. (O Chefe de Gabinete foi exonerado.)
AMBIGUIDADE

Ambíguo:
O Deputado saudou o Presidente da República, em seu
discurso, e solicitou sua intervenção no seu Estado, mas
isso não o surpreendeu. (Discurso de quem? Estado de
quem? Quem não se surpreendeu?)

Claro:
Em seu discurso, o Deputado saudou o Presidente da
República. No pronunciamento, solicitou a intervenção
federal em seu Estado, o que não surpreendeu o
Presidente. (Discurso do Deputado. Estado do Deputado.
O Presidente não se surpreendeu.)
EMPREGO DOS PRONOMES DE
TRATAMENTO

Vossa Excelência,
autoridades:
a)
Do Poder Executivo;
para
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
as
seguintes
EMPREGO DOS PRONOMES DE
TRATAMENTO
Do Poder Executivo;
Ministros de Estado;
Governadores e Vice-Governadores;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Prefeitos Municipais.
EMPREGO DOS PRONOMES DE
TRATAMENTO
Do Poder Executivo;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios e demais
ocupantes de cargos de natureza especial;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
EMPREGO DOS PRONOMES DE
TRATAMENTO
b) Do Poder Legislativo:
Deputados Federais e Senadores;
Ministros do Tribunal de Contas da União;
Deputados Estaduais e Distritais;
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
EMPREGO DOS PRONOMES DE
TRATAMENTO
c) Do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais;
Juízes;
Auditores da Justiça Militar
EMPREGO DOS PRONOMES DE
TRATAMENTO
 O vocativo a ser empregado em comunicações
dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo
Senhor, seguido do cargo respectivo:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso

Nacional,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo
Tribunal Federal.
EMPREGO DOS PRONOMES DE
TRATAMENTO
 As demais autoridades serão tratadas com o
vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Senhor Senador,

Senhor Juiz,

Senhor Ministro,

Senhor Governador
EMPREGO DOS PRONOMES DE
TRATAMENTO
 No envelope, o endereçamento das comunicações
dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência,
terá a seguinte forma:
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Secretário de Estado da Saúde
00-0 – Natal. RN
EMPREGO DOS PRONOMES DE
TRATAMENTO

Vossa Senhoria é empregado para as demais
autoridades e para particulares. O vocativo adequado
é:
Senhor Fulano de Tal,
(...)
No envelope, deve constar do endereçamento:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Rua ABC, no 123
12345-000 – Natal. RN
EMPREGO DOS PRONOMES DE
TRATAMENTO

Fica Dispensado!

O emprego do superlativo ilustríssimo

Uso do tratamento digníssimo (DD)

Doutor não é forma de tratamento, e sim
título acadêmico.
EMPREGO DOS PRONOMES DE
TRATAMENTO

Às Autoridades Religiosas:

Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao
Papa. O vocativo correspondente é:

Santíssimo Padre,
EMPREGO DOS PRONOMES DE
TRATAMENTO

Vossa Eminência ou Vossa Eminência
Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais.
Corresponde-lhe o vocativo:
Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou
Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal,
EMPREGO DOS PRONOMES DE
TRATAMENTO

Vossa Excelência Reverendíssima é usado em
comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos;

Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria
Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e
superiores religiosos.

Vossa Reverência é empregado para sacerdotes,
clérigos e demais religiosos.
FECHOS PARA COMUNICAÇÕES
a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente
da República:
Respeitosamente,
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de
hierarquia inferior:
Atenciosamente,
IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
(espaço para assinatura)
NOME
Secretário de Estado da Tributação
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO
OFICIAL
 Aviso e Ofício
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial
praticamente idênticas. A única diferença entre eles é
que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros
de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao
passo que o ofício é expedido para e pelas demais
autoridades.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO
OFICIAL
 Memorando
O memorando é a modalidade de comunicação entre
unidades administrativas de um mesmo órgão, que
podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou
em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma
de comunicação eminentemente interna.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO
OFICIAL
 Telegrama
Com o fito de uniformizar a terminologia e
simplificar os procedimentos burocráticos, passa a
receber o título de telegrama toda comunicação
oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO
OFICIAL
 Fax
O fax (abreviação de fac-simile) é uma forma de
comunicação que está sendo menos usada devido ao
desenvolvimento da Internet.
É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para
o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há
premência, quando não há condições de envio do documento
por meio eletrônico.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO
OFICIAL
 Correio Eletrônico
O correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo
custo e celeridade, transformou-se na principal
forma de comunicação para transmissão de
documentos.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO
OFICIAL

Parecer
Expressão de um juízo, contendo pronunciamento,
recomendação, determinação ou opinião sobre
questão
técnica,
jurídica,
financeira sob a apreciação.
administrativa
ou
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO
OFICIAL
 Ata
Registro sucinto de fatos, ocorrências, resoluções e
decisões de uma assembléia, sessão ou reunião. A
ata é documento de valor jurídico.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO
OFICIAL
 Resolução
Ato administrativo expedido pelas autoridades do
executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que só
deve expedir Decretos) ou pelos presidentes de
tribunais,
órgãos
legislativos
e
colegiados
administrativos, para disciplinar matéria de sua
competência específica.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO
OFICIAL

Exposição de Motivos
É o expediente dirigido ao Presidente da
República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO
OFICIAL
Exposição de Motivos
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de
ato normativo.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO
OFICIAL
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente
da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um
Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada
por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão,
chamada de interministerial.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO
OFICIAL
 Requerimento
Instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma
autoridade pública para solicitar o reconhecimento
de um direito ou concessão de algo sob o amparo
da lei.
EXEMPLO DE OFÍCIO
EXEMPLO DE OFÍCIO
EXEMPLO DE EXPOSIÇÃO DE
MOTIVOS
EXEMPLO DE MENSAGEM
FOLHA DE FAX
EXEMPLO DE AVISO
EXEMPLO DE MEMORANDO
OBRIGADO!
ROMÃO JÚNIOR
romaojunior.wordpress.com