MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Panorama da Previdência Social
Brasileira
SÃO PAULO, JUNHO DE 2008
1
Previdência Social:
questões conceituais
2
2
2
A Previdência possui dois
grandes objetivos

Garantir a reposição de renda dos seus segurados
contribuintes quando não mais puderem trabalhar;

Evitar pobreza entre as pessoas que, por
contingências
demográficas,
biológicas
ou
acidente não possam participar, por meio do
mercado de trabalho, do processo de produção da
riqueza nacional.
3
3
Seguridade Social
Previdência
Assistência
Social
Saúde
Estrutura da Previdência Brasileira
 Regime Geral do INSS
 Regime próprio dos servidores públicos
 Previdência Complementar
 Militares
4
4
Previdência do Ponto de Vista
Coletivo é um Contrato Social
 Múltiplas Gerações
Envolvidas
 Transferências Dentro e
Entre Gerações
 Financiamento Complexo
de um Sistema Complexo
 Contrato Social é Mutável
conforme Preferências da
Sociedade
5
5
O Regime Geral de Previdência
Social – RGPS e seus desafios
6
6
BENEFÍCIOS DO RGPS
O RGPS OFERECE UM PLANO DE BENEFÍCIOS QUE PROTEGE
NÃO SÓ O SEGURADO, MAS TAMBÉM SUA FAMÍLIA.
BENEFÍCIOS DO RGPS
APOSENTADORIA
POR IDADE
AUXÍLIO-ACIDENTE
APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ
SALÁRIOMATERNIDADE
APOSENTADORIA
POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
SALÁRIO-FAMÍLIA
APOSENTADORIA
ESPECIAL
AUXÍLIORECLUSÃO
AUXÍLIO-DOENÇA
PENSÃO POR
MORTE
7
7
Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos
Pelo Regime Geral de Previdência Social – Em milhões de benefícios 1999 a 2007 (dezembro), 2008 (Maio)
Entre dezembro de 1999 e maio de 2008, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários
emitidos pela Previdência aumentou 31,9%, passando de 16,9 milhões para 22,3 milhões.
25,000
21,2
22,3
22,1
21,6
20,5
19,5
20,000
18,9
17,9
17,5
16,9
7,3
7,1
7,5
7,6
14,6
14,8
6,9
6,8
6,6
15,000
6,3
6,1
5,9
10,000
5,000
3,1
2,9
2,8
2,6
2,3
2,3
2,1
2,0
1,9
12,8
12,3
11,6
11,4
11,0
14,3
14,0
13,6
3,2
1999
2000
2001
2002
2003
Urbano
2004
Rural
2005
2006
2007
Maio 2008
Assistencial
8
Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS.
8
Elaboração: SPS/MPS.
Obs.: Os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Mudanças com a Reforma da Previdência
Fortalecimento do RGPS
 Incentivos a filiação e contribuição.
 Melhoria nos serviços de atendimentos.
 Combate a sonegação e fraudes.
 Fiscalização das instituições filantrópicas.
 Política de distribuição de renda por meio de
aumentos reais conferidos ao salário-mínimo.
 Política de transferência de renda da área urbana
para a rural.
9
9
Taxa de Fecundidade (1940 a 2000) Brasil
7,0
6,2
6,0
6,2
6,3
5,8
5,0
4,4
4,0
3,0
2,9
2,3
2,0
2,0
1,0
0,0
1940
1950
1960
1970
1980
1991
Fonte: IBGE
Elaboração: SPS/MPS
Taxa de Fecundidade = Número de Filhos por Mulher em Idade Reprodutiva
2000
2006
10
10
Evolução da Expectativa de Vida aos 60 anos
no Brasil - (1980 a 2050)
88,0
87,0
86,0
85,3
84,2
84,0
82,9
82,7
81,7
82,0
81,3
80,5
79,8
80,0
79,6
78,8
78,0
76,0
77,6
77,2
75,2
74,0
72,0
70,0
68,0
1980
1990
2000
2010
Homens
Fonte: IBGE
Elaboração: SPS/MPS
2020
2030
2050
Mulheres
11
11
Os Regimes Próprios
de Previdência Social
12
12
Previdência no Serviço Público
RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL
Instituido pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90)
UNIÃO
26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL
2.167 MUNICÍPIOS (33,99% DO TOTAL)
Fonte: SPS/MPS.
Elaboração: SPS/MPS.
13
13
Para quem está no serviço público
 A primeira grande mudança - O estabelecimento do
teto constitucional e dos subtetos. Após a promulgação
da Reforma, nenhum servidor público no país receberá
mais do que R$ 24.500,00 (STF).
 Nos estados os subtetos são de R$ 22.111,25(Judiciário)
o salário do governador (Executivo) e o salário do deputado (Legislativo). Nos municípios, nenhum servidor
poderá ganhar mais do que o prefeito.
14
14
Para quem está no serviço público e tem
direito adquirido
 Aposentadoria garantida a qualquer tempo
pelas regras anteriores à Reforma. Inclui
todos os direitos, inclusive salário integral e
paridade.
 Abono permanência de 11% para quem
continuar trabalhando.
15
15
Para o futuro servidor público
 Aposentadoria – regras semelhantes às do
Regime Geral, com teto de benefícios de
R$ 3.038,99.
 Previdência complementar pública, fechada,
sem fins lucrativos e com
gestão paritária para
aposentadorias acima do teto.
16
16
Aposentados e pensionistas
 Benefícios – mantidos.
 Paridade - mantida.
 Contribuição para os atuais – isenção até
R$ 3.038,99 (União, Estados e Municípios).
 Contribuição para os futuros – isenção
até R$ 3.038,99.
17
17
Pensões e Remuneração dos Militares
Federais e Inatividade
 A remuneração dos militares na inatividade, dos
reformados e da reserva, é total e integralmente
custeada pelo Tesouro Nacional.
 A norma legal de transferência do militar para a
inatividade e seus vencimentos são assegurados no
inciso X, § 3º, do Artigo 142, da Constituição
Federal;
 Pensão Militar: 7,5%
 Fundo de Saúde: 3,5%
18
18
Quantidade de Servidores da União,
Estados e Municípios - 2007
Ente
Ativos
Inativos
Pensionistas
Total
União
¹
Estados²
1.118.360
529.563
448.376
2.096.299
2.793.050
1.144.698
384.509
4.322.257
Municípios³
2.156.676
401.793
151.111
2.709.580
Total
6.068.086
2.076.054
983.996
9.128.136
Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV, em 16-jun-2008 às 07:01h.
1 Posição em JUN-08 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista.
19
2 Dados de todos os Estados.
3 Refere-se a 1.900 Municípios com RPPS.
19
Dados consolidados
do RGPS e dos RPPS
20
20
Resultado Consolidado 2003-2007
Receita, Despesa e Necessidade de Financiamento do Regime Geral de
Previdência Social e Regime dos Servidores Públicos
(em R$ bilhões nominais e como proporção do PIB - 2003 a 2007)
- com contribuição patronal de 2:1 (servidores públicos) -
REGIME
I - REGIME GERAL - INSS
Contribuições (Arrec. Líq.)
Benefícios Previdenciários
II - PREVID. DOS SERVID. PÚB.
Contribuições
Despesa c/ Inativos e Pens.
União
Contribuições
Despesa c/ Inativos e Pens.
Estados
Contribuições
Despesa c/ Inativos e Pens.
TOTAL
2003
R$ bi
% PIB
(26,4)
(1,6)
80,7
4,7
107,1
6,3
(46,0)
(2,7)
21,8
1,3
67,8
4,0
(27,0)
(1,6)
9,2
0,5
36,2
2,1
(19,0)
(1,1)
12,6
0,7
31,6
1,9
(72,4)
(4,3)
2004
R$ bi
% PIB
(32,0)
(1,6)
93,8
4,8
125,8
6,5
(46,7)
(2,4)
28,8
1,5
75,5
3,9
(29,0)
(1,5)
10,8
0,6
39,8
2,1
(17,7)
(0,9)
18,0
0,9
35,7
1,8
(78,7)
(4,2)
2005
R$ bi
% PIB
(37,6)
(1,7)
108,4
5,0
146,0
6,8
(45,9)
(2,1)
33,6
1,6
79,5
3,7
(28,6)
(1,3)
13,8
0,6
42,4
2,0
(17,3)
(0,8)
19,8
0,9
37,1
1,7
(83,5)
(3,9)
2006
R$ bi
% PIB
(42,1)
(1,8)
123,5
5,3
165,6
7,1
(52,9)
(2,3)
35,7
1,5
88,6
3,8
(31,8)
(1,4)
15,3
0,7
47,1
2,0
(21,1)
(0,9)
20,4
0,9
41,5
1,8
(94,9)
(4,1)
2007
R$ bi % PIB
(44,9) (1,8)
140,4
5,5
185,3
7,2
(57,5) (2,2)
38,9
1,5
96,4
3,8
(37,0) (1,4)
15,2
0,6
52,2
2,0
(20,5) (0,8)
23,7
0,9
44,2
1,7
(102,4) (4,0)
21
Fonte e Elaboração: SPS/MPS.
21
Reforma da Previdência apresenta
resultados (em % PIB)
4,5
4,0
4,3
4,2
4,1
3,9
4,0
3,5
Em % sobre o PIB
3,0
2,5
2,7
2,4
2,0
1,5
2,3
2,1
1,7
1,6
1,6
2003
2004
1,8
2,2
1,8
1,0
0,5
-
Déficit RGPS
2005
Deficit Regimes Próprios
2006
2007
Déficit Previdência Total
O déficit da previdência dos servidores públicos apresenta retração em relação ao PIB
entre 2003 e 2005 e estabilidade a partir de então. Com isso, o déficit total, que inclui o
Regime Geral (INSS), foi reduzido, no mesmo período, de 4,3% para 4,0% do PIB.
22
22
Fonte e Elaboração: SPS/MPS.
Valor Médio dos Benefícios Previdenciários no Serviço
Público Federal e no RGPS - 2008
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Executivos (civis)1
Ministério Público da União
Banco Central do Brasil
Militares
Legislativo
Judiciário
RGPS
Aposentadorias por Tempo de Contribuição
Aposentadorias por Idade
TOTAL DOS BENEFÍCIOS 2
3.924,00
14.04900
10.906,00
5.643,00
14.802,00
13.553,00
1.051,31
429,38
603,70
Fontes: Boletim Estatístico da Previdência Social – mai/08; Boletim Estatístico de Pessoal – mar/08 / SRH/MPOG; STN/MF
Elaboração: SPS/MPS
1 Exclui Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; inclui Administração Direta, Autarquias, Fundações, Ministério
Público da União e Banco Central do Brasil
23
2 Inclui benefícios previdenciários e acidentários, e exclui benefícios assistenciais
23
A Previdência Complementar
24
24
Entidades Fechadas de Previdência
Complementar
 Filiação Facultativa
 Constituição de Reservas (Regime de Capitalização)
 Contrato Civil (“Benefício Contratado”)
 Identidade de
associativo)
Grupo
(vínculo
empregatício
ou
 Poupança com Vocação Previdenciária
 CF: Título da Ordem Social (e não da Ordem
25
25
Econômica)
Dados Gerais
 369 entidades fechadas de previdência complementar
 Tais entidades operam 1.134 planos de previdência
 2.399 empresas patrocinadoras (multipatrocínio)
 R$ 457,6 bilhões de ativos garantidores de benefícios
 1,95 milhão de participantes ativos
 632 mil assistidos e beneficiários
26
26
Regime de Previdência Complementar
 Entidades Fechadas (Sem fins lucrativos)
Evolução do ativo total* das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
(em R$ bilhões - valores nominais)
457,6
377,5
239,7
144,3
2000
281,8
321,6
188,0
2002
2003
2004
2005
2006
dez/07
Fonte: Balancete - SPC/MPS
*Ativo total - conjunto de bens e direitos das EFPC.
 Entidades Abertas (Com fins lucrativos)
27
27
Relação das 10 maiores entidades fechadas de
previdência complementar
Patrocínio Público
Patrocínio Privado
Posição Sigla da EFPC
Valor (R$)
Posição
Sigla da EFPC
Valor (R$)
1°
Previ/BB
1°
Fundação CESP
18.548.505.493,13
138.210.910.957,64
2°
Petros
2°
Valia
10.043.859.710,13
40.318.815.696,21
3°
Funcef
3°
9.158.273.155,36
32.124.290.950,70
Sistel
4°
Centrus
4°
Itaubanco
9.126.265.336,69
8.906.684.242,56
5°
Forluz
5°
Banesprev
8.893.860.720,01
7.733.348.309,36
6°
Real Grandeza
6°
Cxusiminas
4.509.140.787,46
6.981.631.425,24
7°
Fapes
7°
HSBC
3.724.012.576,04
5.874.214.696,54
8°
Fundação Copel
8°
Visão Prev
3.711.333.401,49
4.755.988.701,70
9°
Postalis
9°
CBS
3.622.300.903,48
3.864.861.872,26
10°
Eletroceee
10°
Telos
3.547.357.848,90
3.687.144.706,29
74.884.909.932,69
Total - 10 maiores
252.457.891.558,50 Total - 10 maiores
Total - Patrocínio Público
299.153.479.264,22 Total - Patrocínio Privado
158.450.990.363,20
Fonte: Balancete - SPC/MPS
28
28
Previdência e Proteção social:
cobertura e impacto sobre a pobreza
29
29
BRASIL*: Panorama da Proteção Social da População
Ocupada (entre 16 e 59 anos) - 2006
(Inclusive Área Rural da Região Norte)
POPULAÇÃO OCUPADA DE 16
A 59 ANOS (80,93 milhões)
CONTRIBUINTES (36,93 milhões)
Regime Geral de Previdência
Social – RGPS
CONTRIBUINTES (5,63 milhões)
Regimes Próprios (Militares e
Estatutários)
SEGURADOS ESPECIAIS**
(RURAIS) (8,04 milhões) Regime
Geral de Previdência Social – RGPS
NÃO CONTRIBUINTES
(30,31 milhões)
Fonte: Microdados PNAD 2006.
Elaboração: SPS/MPS.
* Inclusive área rural da Região Norte.
** Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes.
*** Inclui 327.549 de desprotegidos com rendimento ignorado.
BENEFICIÁRIOS
(1,28 milhão)
SOCIALMENTE
PROTEGIDOS
(51,90 milhões):
64,1%
SOCIALMENTE
DESPROTEGIDOS
(29,03 milhões)***
< 1 Salário Mínimo
(13,27 milhões)
35,9% do Total
Igual ou maior que 1
Salário Mínimo
(15,42 milhões)
30
30
Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade
entre 16 e 59 anos – 1992 a 2006 (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)
68,0%
67,0%
66,4%
66,0%
65,2%
65,0%
64,5%
64,0%
63,8%
64,0%
63,8%
63,4%
63,4%
63,0%
62,8%
62,6%
62,5%
62,3%
62,0%
61,7%
61,0%
60,0%
1992
1993
1995
1996
1997
* Com
Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos.
Elaboração: SPS/MPS.
* Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,
1998
1999
2001
2002
2003
2004
2005
2006
31 64,1%.
a inclusão da área rural da Região Norte, a cobertura alcança
Impactos dos Mecanismos de Proteção Social (Previdência* e
Assistência Social) sobre o Nível de Pobreza** no Brasil - 2006 –
(inclusive área rural da Região Norte)
Descrição
População de Referência***
Renda Domiciliar per capita < R$ 175,00
Quantidade de
Pessoas
% do Total
183.199.254
100,0%
Incluindo a Renda Previdenciária (a)
57.792.508
31,5%
Excluindo a Renda Previdenciária (b)
79.710.963
43,5%
21.918.455
12,0%
Impacto dos Benefícios do RGPS sobre a "Quantidade de Pobres" (b) - (a)
Fonte: PNAD/IBGE 2006.
Elaboração: SPSMPS.
* Considerando também os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
** Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.
*** Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos.
32
32
Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem
Transferência Previdenciárias – 2006
(Inclusive Área Rural da Região Norte)
100,0%
90,0%
80,0%
% de Pobres
70,0%
Linha de Pobreza Estimada (Caso não houvesse
transferências previdenciárias)
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
Linha de Pobreza Observada
10,0%
0,0%
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
Idade (em anos)
Com Transferências Previdenciárias
Sem Transferências Previdenciárias
Fonte: PNAD/IBGE – 2006.
Elaboração: SPSMPS.
Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos.
* Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.
33
33
Desafios
 Aumentar a inclusão previdenciária – fortalecer o Plano
Simplificado, e instituir a categoria do Microempreendedor
Individual (Simples Nacional)
 Melhoria contínua, sistemática e permanente do atendimento
ao segurado – continuar o processo de humanização do
atendimento e ampliar os investimentos em estrutura física e
tecnológica
 Valorizar o servidor público – investir em capacitação
profissional, fortalecer as negociações salariais, inclusive PCCS,
instituir uma política habitacional e desenvolver programas de
saúde e segurança no trabalho
 Combater as fraudes, sonegação e falsificação – investir em
tecnologia e novos processos, em conjunto com a SRFB, DataPrev
e INSS
34
34
Muito obrigado!
35