PLANO DE DISCIPLINA
Curso: Serviço Social
Coordenação: Naiara Magalhães
Disciplina: Direito Social e Legislação
Professor: Esp. Emanuella Morais Sousa
Período: 2014.1
Carga Horária: 60h/a
1. UNIDADE TEMÁTICA:
1.1 Ementa: Noções Gerais do Direito. Direito Constitucional. Direito Penal, Direito
Trabalhista. Direitos Sociais. Conceitos Básicos: Curatela, Tutela, Adoção, Pátrio
Poder. Direito dos Consumidores. Direito de Habitação: Generalidades. Estatutos
das Cidades. Lei Orgânica Municipal e Estadual. Aspectos Sociais. Legislação
Previdenciária – LOPS. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Estatuto da
Criança e Adolescente – ECA. Estatuto do Idoso. Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
1.2 Objetivos : Conhecer os textos legais que disciplinam as matérias afetas ao Serviço
Social.
Conhecer em qualquer texto legal o seu nível hierárquico e sua
influência na atividade desempenhada pelo profissional da Assistência Social.
Debater idéias e valores inseridos nos textos legais, desenvolvendo
habilidades de opinião e argumentação orais e escritas. Assim, esse curso se desenvolve
com um profundo senso crítico, especialmente;
Compreender questão sócio-econômica ligada à efetivação dos direitos
sociais, sobretudo, das minorias (criança, idoso, trabalhador, enfermos, mulher e
hipossuficientes), considerando o modelo jurídico inserido após a promulgação da
Constituição Cidadã, que valoriza os direitos sociais dentro destes objetivos situa-se o
estudo da disciplina de Direito Social e Legislação, como conhecimento indispensável à
formação dos estudantes de Serviço Social.
Compreender os conceitos legais dos Institutos relacionados aos Direitos
Sociais, seus Princípios e Garantias Fundamentais.
Compreender a natureza da Assistência Social e sua Institucionalização,
enfocando os direitos dos usuários, beneficiários e direitos humanos e sociais.
Identificar o núcleo do conteúdo da Disciplina para aplicação das normas
e efetividade dos direitos sociais consagrados na CF/88, sobretudo da Seguridade
Social.
.
1.3 Bases Curriculares:
Unidade I – Noções Gerais do Direito. Estado e Constituição. Poderes do Estado e
Organização Política. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais. O
Ministério Público. Defensoria Pública e Advocacia Pública. Direito do Consumidor –
CDC. Interesse Social di Direito Consumerista.
Unidade II – Família e Inclusão Social. Casamento Efeitos Jurídicos. Regime de Bens.
Separação. Divórcio. Poder Familiar. Guarda. Proteção dos Filhos e Alimentos. União
Estável e seus Efeitos Jurídicos. Direito Real de Habitação do Cônjuge Sobrevivente.
Direito Real de Habitação na União Estável. Direito Real de Habitação sobre imóvel
Rural.
Unidade III – Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Política de Atendimento geral.
Medidas de Proteção. A Guarda, Tutela e Curatela. Adoção. Conselhos Tutelares. Perda
e Suspensão do Poder Familiar. Colocação em família substituta. A prática do Ato
Infracional. Medidas Sócio-educativas. Internação.
Unidade IV – As relações de trabalho e o Adolescente. Proteção do Trabalho da Mulher
e do Menor (Limites Legais ao trabalho infantil e Contrato de Aprendiz. Remuneração.
Salário. Gratificação e Horas de trabalho extraordinário. Previdência Social. Regime
Geral. A Previdência na CF/88. Benefícios Previdenciários. O Serviço Social
Previdenciário. O Benefício de inclusão Previdenciária.
Unidade V – Assistência Social. Lei n.° 8.742/93 alterada pela Lei n.° 12.435/2011. O
Estado e as Políticas Públicas LOAS e o Serviço Social. Conselho Nacional de
Assistência Social. Política Nacional da Assistência Social. O Plano da Assistência
Social.O Sistema Único da Assistência Social – SUAS.CRAS – Centro de Referencia
Especializado de Assistência Social. CREAS – Serviços de Proteção Especial e de Alta
complexidade. Descentralização. BPC – Benefício de Prestação Continuada. Benefícios
Eventuais.
Unidade VI – Estatuto do Idoso.. Direito dos Idosos. Fundo Nacional de Assistência
Social. Estatuto da Cidade. Lei 10.257/01. Finalidades Principais. Direito de Superfície.
Lei Orgânica Municipal. Elaboração. Competência. Aplicação.
2. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
Provas Escritas (Conhecimentos Teóricos). Datas a serem fixadas.
Qualitativo: pontualidade, assiduidade e participação nas atividades e debates; interesse em buscar
novos conhecimentos; capacidade de análise e síntese. Organização, clareza e estruturação
coerente dos trabalhos apresentados.
Freqüência mínima 75% da carga horária.


3. BIBLIOGRAFIA
Principal e Básica
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva 2012
ECA - Estatuto da Criança e Adolescente
SIMÕES, Carlos. Curso de Direito Social e Legislação. São Paulo: Cortez. 2012
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos e Fundamentais. 6. Ed. São Paulo: Atlas,
2005. 323p.
SPOSATI, Aldaíza; FALÇÃO, Maria do Carmo; TEIXEIRA, Sônia Maria Fleury. Os
Direitos (dos desassistidos) Sociais. 4. Ed. São Paulo: Cortez, 2002. 126p.
Legislação Aplicada. Fonte de Consulta: Site www.planalto.gov.br
NOGUEIRA NETO, Wanderlino. Por um sistema de promoção e proteção dos direitos
humanos de crianças e adolescentes. Serviço Social e Sociedade, São Paulo. Set. 2005.
Edição Especial.
Lei 10.741/03
Lei n.° 8.742/93 alterada pela Lei n.° 12.435/2011
Lei n.° 11.346/2006
Lei n.° 8.069/90 e alterações Lei n.° 12.010/09 e Lei n.° 12.696/2012
Lei n.° 10.406/2002
Lei n.° 7.853/1989
Lei 10.257/01