CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito da Criança, Adolescentes e Idosos
Período: Décimo
Pré-requisito:
Carga horária semanal: 02
Carga horária semestral: 40
Ementa:
Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito
fundamental. Menoridade e responsabilidade penal. Política de atendimento.
Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Conselho Tutelar. Atos
infracionais. Medidas socioeducativas. Justiça da infância e da juventude.
Atuação do Ministério Público. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas.
Prevenção e prevenção especial. Adoção. Direito do Idoso. Idosos: conceito e
especificidades. Os idosos e as normas internacionais. A Constituição e sua
abordagem em relação ao Idoso. A Lei 8.842/94- Política Nacional do Idoso. O
Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003: direitos fundamentais, medidas de proteção,
políticas de atendimento, prioridade, crimes tipificados no Estatuto do Idoso,
apuração judicial de irregularidades em entidades de atendimento e acesso à
justiça. As ILPIs (abrigos para idosos) e RDC/ANVISA nº 283/2005.
Conteúdo Programático:
UNIDADE 1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - ECA
1.1 Contexto histórico da proteção jurídica e social da infância brasileira
1.2 Código de Menores
1.3 Instituições assistenciais
1.4 Estatuto da Criança e do Adolescente
UNIDADE 2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E O ECA:
2.1 Direito Constitucional da criança e do adolescente;
2.2 Previsão constitucional;
2.3 Natureza jurídica;
2.4 Principio da proteção integral;
2.5 Estudo comparado com outras Constituições
UNIDADE 3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.1 Estrutura geral
3.2 Da regulamentação dos direitos fundamentais;
3.3 Do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente
3.4 Do Conselho Tutelar. Estrutura e atribuições
3.5 Da política de atendimento
3.6 Das medidas de proteção.
3.7 Do papel do juiz, do Ministério público e do advogado
UNIDADE 4 DOS PROCEDIMENTOS
4.1 As Garantias Processuais
4.2 O procedimento relativo à perda e suspensão do pátrio poder
4.3 O procedimento relativo à destituição da tutela
4.4 O procedimento relativo à colocação em família substituta
4.5 As medidas pertinentes a pais e responsáveis;
4.4 Dos crimes e infrações contra a criança e o adolescente.
4.5 O procedimento relativo à apuração do ato infracional
4.6 O procedimento relativo à apuração de infração administrativa
4.7 O sistema recursal
UNIDADE 5 CONVENÇÃO INTERNACIOANAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
4.1 Princípios
4.2 Principais documentos internacionais
UNIDADE 6 DIREITO DO IDOSO.
6.1 Idosos: conceito e especificidades.
6.2 Os idosos e as normas internacionais.
6.3 A Constituição e sua abordagem em relação ao Idoso.
UNIDADE 7 – POLITICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
7.1 A Política Nacional do Idoso - Lei 8.842/94
7.2 O Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003 7.3 Direitos fundamentais, Medidas de proteção, Políticas de atendimento e
prioridade
UNIDADE 8 CRIMES CONTRA IDOSOS
8.1 Crimes tipificados no Estatuto do Idoso
8.2 Apuração judicial de irregularidades em entidades de atendimento e acesso à
justiça.
8.3 As ILPIs (abrigos para idosos) e a RDC/ANVISA nº 283/2005.
Bibliografia Básica:
1) CURY, Munir (Coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São
Paulo: Malheiros Editores, 2013.
2) MACIEL, Kátia. Curso de Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos
Teóricos e Práticos. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
3) PINHEIRO, Neide (Coord.). Estatuto do Idoso Comentado. Campinas:
Servanda Editora, 2012.
Bibliografia Complementar:
1) PRIORE, Mary (Org.). História das Crianças no Brasil. São Paulo: Editora
Contexto, 2008.
2) ROSSATO, Luciano; LÉPORE, Paulo; CUNHA, Rogério. Estatuto da Criança e
do Adolescente Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
3) LIBERATI, Wilson. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São
Paulo: Malheiros Editores, 2012.
4) SARAIVA, João Batista. Compêndio de Direito Penal Juvenil. 4ª Ed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
5) VILLAS BOAS, Marco. Estatuto do Idoso Comentado. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2013.
6) FRANCO, Paulo. Estatuto do Idoso Anotado. Campinas: Servanda Editora,
2013.
7) GODINHO, Robson. Proteção Processual dos Direitos dos Idosos. 2ª Ed.. Rio
de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2014.
8) CABRERA, Carlos. Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. São Paulo:
Editora Del Rey, 2012.