Colégio dos Santos Anjos– 5º ano
CONSTITUIÇÃO
Ela é a lei maior da nação.
•Normas que devem ser seguidas por
todas as pessoas que vivem em um país.
• Regula desde a forma de governo até o
funcionamento de empresas
particulares,
• As responsabilidades e objetivos de
cada um, os direitos e deveres do
cidadão, enfim, fica de olho em tudo o
que todos fazem.
TIPOS DE CONSTITUIÇÃO
OUTORGADA
PROMULGADA
• É a constituição criada sem
nenhuma participação,
mesmo indireta, do povo e
imposta à nação.
• É feita pelos
representantes do povo, e
votada.
• É o caso da nossa
constituição atual, a de
1988. Conhecida também
como a Constituição
Cidadã, por conferir
maiores direitos e garantias
aos cidadãos brasileiros.
• É o caso da nossa
constituição atual, a de
1988. Conhecida também
como a Constituição
Cidadã, por conferir
maiores direitos e
garantias aos cidadãos
brasileiros.
D. Pedro I outorgou a Constituição
de 1824
• Quando tornou-se independente, o Brasil adotou
a MONARQUIA como sistema de governo.
• O Imperador D. Pedro I outorgou a primeira
Constituição brasileira. Ele impôs a Constituição.
A Constituição é
o conjunto de
normas
supremas de um
país.
Eu não quis saber a opinião
dos representantes da
população, os constituintes.
Eu outorguei
a Constituição
e pronto!!
MONARQUIA
• O rei ou imperador
governa o país.
• Poder é hereditário (passa
de pai para filho).
• O poder é vitalício. ( O rei
é rei até morrer!)
Forma de Governo
estabelecida no Brasil após a
proclamação da
independência. Existiu na
maior parte do século XIX.
REPÚBLICA
• O presidente governa o
país.
• O presidente é eleito.
• O mandato tem tempo
determinado.
Forma de governo no
Brasil atualmente.
A atual Constituição da
República Federativa do
Brasil foi promulgada em 5
de outubro de 1988.
Ela constitui o Brasil como
um Estado democrático de
Direito de estrutura
federativa.
Em 1993, conforme
determinação do texto
constitucional, foi realizado um
plebiscito para escolher entre
monarquia e república e entre
presidencialismo e
parlamentarismo (foi
confirmado o regime
republicano e presidencialista).
Constituição de 1988
Decretada e promulgada pela
Assembléia Nacional Constituinte de
1987
Manteve o governo presidencialista,
garantindo que fossem eleitos pelo povo,
por voto direto e secreto, o Presidente
da República, os Governadores dos
Estados, os Prefeitos Municipais e os
representantes do poder legislativo, bem
como a independência e harmonia dos
poderes constituídos.
"Todo o poder emana do povo,
que o exerce por meio de
representantes eleitos
diretamente, nos termos da
Constituição".