Políticas Arquivísticas
Prof. Dr. Josemar Henrique de Melo
Aula 4
Formas de Estado
• Estado Unitário
– É que apresenta um governo único de plena jurisdição
nacional, sem grandes divisões internas (municípios, distritos ou departamentos. Ex: Portugal, França, Peru.
• Estado Federado
– É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas. Onde harmônica e simultaneamente é exercida a
ação política de dois governos distintos. Ex. Brasil, EUA,
Argentina, Venezuela, as unidades federadas são divisões de uma só nação.
• Neste aspecto:
– A soberania compete a União (governo federal);
– Na Constituição encontra-se as limitações das autonomias das federações
• O Federalismo brasileiro é mais rígido.
• Saímos de um Império juridicamente
unitário, mas dividido em províncias.
• Fatores internos traçaram o federalismo no
Brasil (enormidade do território, variações
climáticas, diferenciações de grupos étnicos,
fatores naturais e sociológicos).
• Constituição de 1891 estrutura o federalismo
brasileiro nos moldes norte-americano
Formas de Governo
• Aristóteles classificava as formas de governo
em duas:
– Normais – que visavam o bem da comunidade e
que se subdividiam em:
• Monarquia;
• Aristocracia;
• Democracia.
– Anormais – que visam o bem dos governantes e
que se subidividiam em:
• Tirania;
• Oligarquia;
• Demagogia.
• Montesquieu substituiu as antigas divisões
por apenas duas:
– Monarquia
• Absoluta e
• Limitada
– República
• Aristocrática e
• Democrática
Constituição
• A Constituição provêm do poder soberano: o povo que, não
podendo elaborá-la diretamente elege re-presentantes para
fazê-la.
• O termo deriva do prefixo cum e do verbo stituire, stituto que
significa compor, organizar, constituir.
• É em essência o corpo de leis que rege o Estado, limitando
o poder de governo
e determinando a sua realiza
ção.
• Remonta a antiguidade clás
sica – regime jurídico em
Atenas.
• Carta Magna dos ingleses
de 1215, a primeira consti
tuição republicana dos EUA de 1787.
• As constituições é a formalização da filosofia
liberal.
• Um dos principais capítulos de uma constituição é a garantia dos direitos fundamentais
do homem.
Sistemas de Governo
• Os sistemas de governo podem ser:
– Presidencialista – experimentado pela primeira vez com
a Independência dos EUA.
– Parlamentarista – sistema já conhecido do mundo europeu, tendo sua origem na Inglaterra.
• O presidencialismo quebra o princípio de hereditariedade da monarquia, mas pode se tornar um rei
eleito se não for bem definido os seus limites.
• O sistema parlamentarista adapta-se as duas formas de governo: monárquico e republicano.
• O parlamentarismo baseia-se na existência de partidos fortes e de um quarto poder moderador estabelecido no presidente ou no rei.
Estados Totalitários
• Os Estados totalitários são reações antiliberais da
sociedade em determinados momentos históricos.
• Os Estados totalitários amparam-se teoricamente
na forma de Hobbes. Neste tipos de Estados os
homens perdem as liberdade individuais, apenas o
que for permitido pelo grupo dirigente.
• O Estado passa a ser a personificação deste grupo
dirigente.
• Aos opositores a lei que é controlada pelo órgão
executivo.
• Todas as instâncias de representação popular
deixam de estar no mesmo nível de igualdade.
Novas estruturações do Estado
• Participação dos Estados no campo internacional
e tentativas de constituir uma organização mundial
de Estados: ONU em 1948
• Tratados econômicos internacionais levaram ao
surgimento de novos tipos de relacionamentos
entre Estados com a preservação de soberanias:
– União Européia
– Tigres Asiáticos
– Mercosul.
• Trata-se de organizações que tenta combinar o
nível supranacional e o nível institucional num
campo geográfico restrito com o papel político próprio sobre os seus Estados-membros.
O Estado Brasileiro
• O Estado brasileiro é de desenvolvimento natural,
histórico-geográfico. Suas demarcações territoriais
constam no seu processo evolutivo-histórico.
• Três raças contribuíram para a formação inicial do
povo brasileiro:
– Índios, negros, brancos (indo-europeus).
• No período inicial de sua história o Brasil reflete a
organização político-administrativa de Portugal.
• Com a independência tornamo-nos uma monarquia
constitucional.
• Devido a profunda crise da Monarquia instala-se a
República constitucional presidencialista e que passou por pela aristocracia e pelo totalitarismo.