REFLEXÕES SOBRE A LEI DE DROGAS E A
ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
22/02/2012
www.nevusp.org.br
Questões iniciais:
Como está
11.343/06?
sendo
aplicada
a
Lei
Como está sendo utilizada a prisão
provisória nos casos de flagrantes de
drogas?
METODOLOGIA
a)Quantitativa (Banco de Dados):
Autos de prisão em flagrante de casos de tráfico ocorridos
durante três meses
Processos criminais originados a partir dos flagrantes
b) Qualitativa
Entrevistas com os profissionais envolvidos na aplicação da lei
Acompanhamento de audiências de instrução e julgamento
Workshop com os profissionais
PERFIL DAS OCORRÊNCIAS:

87% dos flagrantes foram efetuados pela PM

82% em via pública

62% durante patrulhamento de rotina

69% apenas uma pessoa abordada/presa

66,5 gramas de drogas apreendidas – média por apreensão

74% testemunhas eram os policiais que realizaram o flagrante

17% entrada franqueada
PERFIL DO APREENDIDO
 87% homens
 75,6% jovens (de 18 a 29 anos)
 59% pardos e negros
 79,4% com até 1º grau completo
 57% sem antecedentes criminais
 62% declarou exercer atividade remunerada
ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL
 pelo
menos 61% assistido pela Defensoria Pública
83% tiveram contato com o defensor somente três meses
após a prisão
88,64% respondeu o processo preso
 9% não foram condenados no final do processo
58,73% condenados abaixo de quatro anos, sendo que 38%
receberam pena de um ano e oito meses
CONSIDERAÇÕES
 “Sensação de enxugar gelo” – as prisões não resultam em combate efetivo, apenas
aumenta a população carcerária
 Prisões de pequenos traficantes – a atuação repressiva na ponta não atinge a cadeia
do tráfico, que envolve outros atores
 Justificativas padronizadas para a manutenção da prisão provisória, baseadas na
vedação da liberdade provisória e na qualificação de que o crime de tráfico é hediondo e
grave
 O papel da prisão provisória: passar a impressão de que algo está sendo feito; punir;
retirar de circulação; antecipar uma decisão/sentença
 Diferenciação entre o pequeno traficante e o usuário de droga. Em virtude da falta
de apuração dos fatos, a pesquisa identificou situações que sugerem que usuários
teriam sido presos como traficantes
Em atitude suspeita
Com balança de
precisão
Está armada
ONDE ESTÁ A DROGA?