TRÁFICO E MULHERES NOME DO DEFENSOR DANIEL NICORY DO PRADO ESTADO BAHIA (BA) DESCRIÇÃO DO CASO DESCRIÇÃO DO CASO
QUALIFICAÇÃO NOME CAMILA SEXO FEMININO IDADE 18‐21 COR PARDO GRAU DE INSTRUÇÃO FUNDAMENTAL INCOMPLETO RELIGIÃO CATÓLICA RENDA ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO ESTADO CIVIL SOLTEIRO TEM FILHOS? SIM ESTAVA EMPREGADO? NÃO PROFISSÃO? MARISQUEIRA NÚMERO DO PROCESSO 00048359620108050250 FOI PRESO EM FLAGRANTE? SIM ONDE FOI PRESO? CASA NÃO PRISÃO HOUVE REVISTA PESSOAL? COMO FOI A REVISTA PESSOAL? O QUE MOTIVOU A POLÍCIA A FAZÊ‐LA? NÃO HOUVE, PORQUE AS ACUSADAS ERAM MULHERES E A GUARNIÇÃO ERA COMPOSTA APENAS POR HOMENS. HOUVE REVISTA EM CASA? SIM TRÁFICO E MULHERES SE SIM, HAVIA MANDADO? NÃO ESTAVA SOZINHO QUANDO FOI PRESO? NÃO FOI DENÚNCIA ANÔNIMA? SIM O RÉU ERA REINCIDENTE? NÃO JÁ HAVIA SIDO PRESO ANTES? NÃO HOUVE DROGA APREENDIDA? SIM QUAL(IS) DROGA(S)? MACONHA E CRACK HOUVE LAUDO DE CONSTATAÇÃO? SIM O RÉU ERA USUÁRIO? NÃO NÃO O RÉU ALEGOU DEPENDÊNCIA? FOI SOLICITADA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE TOXICOLÓGICO? NÃO O JUIZ DEFERIU? NÃO HOUVE JUSTIFICATIVA PARA CLASSIFICAR O RÉU COMO TRAFICANTE E NÃO USUÁRIO? SIM SE SIM, QUAL FOI? O FATO DE A ACUSADA SER EX‐NAMORADA DO TRAFICANTE CONHECIDO COMO ‘DA ROÇA’. PROCESSO FOI DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA? NÃO FOI DECRETADA ALGUMA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO? NÃO HOUVE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA? SIM FOI NEGADO? SIM QUAL O FUNDAMENTO? TRÁFICO E MULHERES VEDAÇÃO LEGAL À LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO HOUVE ASSOCIAÇÃO? NÃO HOUVE TRÁFICO PRIVILEGIADO? NÃO LIGAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA? NÃO FOI CONDENADO? NÃO HOUVE DESCLASSIFICAÇÃO? NÃO CASO NÃO TENHA HAVIDO CONDENAÇÃO OU TENHA HAVIDO DESCLASSIFICAÇÃO, QUANTO TEMPO FICOU PRESO? 03 (TRÊS) MESES E 06 (SEIS) DIAS A CONDENAÇÃO SE DEU APENAS COM PROVAS TESTEMUNHAIS? NÃO A ÚNICA TESTEMUNHA ERA POLICIAL? SIM FOI PRESA LEVANDO DROGA PARA O PRESÍDIO? NÃO QUAL A HISTÓRIA DE VIDA? CAMILA TINHA 19 ANOS E 5 MESES DE IDADE NO MOMENTO DA PRISÃO. ELA FOI CRIADA PELOS PAIS COM DIFICULDADE E, DESDE CRIANÇA, AJUDAVA A COMPLEMENTAR A RENDA FAMILIAR CATANDO MARISCOS. AINDA ADOLESCENTE, ENGRAVIDOU E TEVE UMA FILHA, QUE SUSTENTAVA COM A MARISCAGEM. A PARTIR DE UMA DATA NÃO REVELADA NOS AUTOS, NEM PELA ACUSADA, EM ENTREVISTA PESSOAL, CAMILA PASSOU A SE PROSTITUIR PARA AUXILIAR NO SUSTENTO DA FILHA. ELA FAZIA PROGRAMAS JUNTO COM A SOBRINHA LETÍCIA, QUE TINHA 19 E 8 MESES NA ÉPOCA DOS FATOS. NO DIA EM QUE FORAM PRESAS, RECEBERIAM R$ 20,00 CADA UMA PELO PROGRAMA FEITO COM OS RAPAZES QUE SE EVADIRAM DA CASA E PROVAVELMENTE SERIAM OS PROPRIETÁRIOS DA DROGA. TRÁFICO E MULHERES QUAL A HISTÓRIA DA RELAÇÃO COM AS DROGAS? AS DUAS ACUSADAS NEGARAM O USO DE DROGAS E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. QUAL A HISTÓRIA DA PRISÃO? NO MOMENTO DA PRISÃO, ÀS 17H DO DIA 13/07/2010, CAMILA ESTAVA, JUNTAMENTE COM A COLEGA LETÍCIA, FAZENDO UM PROGRAMA COM DOIS HOMENS NUMA CASA ABANDONADA. A POLÍCIA CHEGOU AO LOCAL AO RECEBER DENÚNCIA ANÔNIMA DE TRÁFICO NA CASA. OS DOIS HOMENS CONSEGUIRAM SE EVADIR. A DROGA ESTAVA DENTRO DO IMÓVEL, ENCOSTADA NUM CANTO. A POLÍCIA FEZ A REVISTA NO AMBIENTE E, AO ENCONTRAR O ENTORPECENTE (24 PAPELOTES DE MACONHA E 21 PEDRAS DE CRACK), PRENDEU AS DUAS MOÇAS, LEVANDO‐AS À DELEGACIA. A ÚNICA LIGAÇÃO DAS DUAS COM O TRÁFICO, MENCIONADA NO APF E NA DENÚNCIA, ERA O FATO DE CAMILA TER SIDO NAMORADA DE UM TRAFICANTE CONHECIDO COMO "DA ROÇA". A PRÓPRIA POLÍCIA MENCIONOU TER VISTO DOIS HOMENS SE EVADIREM, CORRENDO, DO LOCAL, ANTES DA CHEGADA DA GUARNIÇÃO AO IMÓVEL. EM NENHUM MOMENTO AS ACUSADAS CONFESSARAM O DELITO, MANTENDO A VERSÃO DO INÍCIO AO FIM. EM JUÍZO, TESTEMUNHAS DE DEFESA CONFIRMARAM A PRÁTICA DE PROSTITUIÇÃO PELAS RÉS, E UM DOS POLICIAIS AFIRMOU TÊ‐LAS PRENDIDO USANDO "ROUPAS ÍNTIMAS". NENHUMA LIGAÇÃO COM O TRÁFICO SE REVELOU DURANTE A INSTRUÇÃO. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES: POUCO TEMPO DEPOIS DE SER SOLTA, LETÍCIA FOI ENCONTRADA MORTA POR DISPARO DE ARMA DE FOGO. CAMILA FOI ABSOLVIDA POR FALTA DE PROVAS EM 01/08/2011.