LEVANTAMENTO MOSTRA QUE PEC DOS RECURSOS
AFETARIA MENOS DE 1% DOS RECURSOS CRIMINAIS
• Em 2009 e 2010, foram interpostos 64.185 recursos extraordinários e
agravos de instrumento no STF.
• Destes:
o 5.307 sobre matéria criminal (cerca de 8% do total)
o Neste universo de 5.307:
o Supremo deu provimento a 145 (2,7% dos recursos
criminais ou 0,22% do total de recursos)
• 77 dos 145 foram interpostos pela acusação (a
reforma da decisão se deu em prejuízo do réu)
• 59 são pedidos formulados após o trânsito em
julgado da condenação e referem-se à execução
da pena (progressão de regime, medidas
disciplinares na execução etc.)
• nove recursos da defesa foram providos antes do
trânsito em julgado, o que representa 0,16% dos
recursos criminais (ou 0,014% do total de
recursos)
o Destes nove:
Um trata do prazo máximo de
medida de segurança
Um questiona decreto de prisão sem
entrar no mérito da ação penal
Três reconhecem nulidades em ações
penais que não levariam à prisão e
redundariam em penas alternativas
Apenas quatro recursos discutem a
condenação por crimes passíveis de
prisão (0,006% do total de REs e
AIs). Em três deles, o STF
reconheceu nulidades processuais e
em apenas um houve a efetiva
reforma do mérito da condenação
Fonte:Assessoria de Gestão Estratégica do STF