Princípios e Fundamentos estratégicos do Direito à Cidade
• Por uma cidade de direitos humanos
A cidade deve ser um espaço onde todas as pessoas possam desfrutar e realizar
todos os direitos humanos, através da construção de condições de bem estar coletivo
com igualdade e justiça social.
• Por uma cidade para todos: inclusiva, solidária e eqüitativa
Nas cidades devemos priorizar o interesse público, definido coletivamente,
garantindo o uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado do território.
• Por uma cidade politicamente participativa e socialmente responsável
As cidades devem ser geridas de forma democrática, garantindo a participação dos
seus habitantes nos espaços de decisão até o mais alto nível da formulação e
implementação das políticas públicas. A população deve participar no planejamento,
no orçamento público e no controle dos processos urbanos.
• Por uma sociedade produtiva
A cidade deve resgatar e fortalecer a capacidade produtiva dos seus habitantes, em
especial dos setores populares, apoiando o desenvolvimento das atividades
econômicas solidárias.
• Por uma cidade viável e ambientalmente sustentável
Os recursos naturais e patrimoniais da cidade devem ser administrados de forma
sustentável e responsável. Uma relação de responsabilidade dos habitantes e
autoridades das cidades estabelecida hoje garantirá uma vida digna para as futuras
gerações.
• Por uma cidade aberta, livre, crítica e lúdica
As cidades devem fortalecer a convivência social, o resgate, a ampliação e o
melhoramento do espaço público, servindo para o encontro, a criatividade e a
manifestação crítica das idéias e posições.
Compromissos para alcançar o Direito à Cidade
As redes, organizações sociais, os governos e os organismos internacionais seguem uma
série de compromissos na elaboração, adequação e divulgação da Carta pelo Direito à
Cidade.
As organizações e redes têm o compromisso de difundir a Carta e potencializar a
articulação internacional pelo Direito à Cidade, construir plataformas para que a
população exija o Direito à Cidade, fazer a documentação e disseminação de
experiências que apontem para a construção desse direito, além de apresentar a carta aos
Organismos Internacionais. O objetivo é obter o reconhecimento do Direito à Cidade
como um direito humano.
Os governos se comprometeram a formular planos de ação para um modelo de
desenvolvimento sustentável aplicado às cidades e construir plataformas associativas
para a participação da sociedade civil, promovendo o desenvolvimento sustentável das
cidades. Os parlamentares se comprometeram especificamente a elaborar leis que
reconheçam o direito à cidade como direito humano.
Sensibilizar os governos sobre a importância de campanhas, seminários e conferências e
assim como publicar material sobre a Carta pelo Direito à Cidade está entre os
compromissos dos Organismos Internacionais. Eles também devem promover a
aplicação dos pactos de direitos humanos e outros instrumentos internacionais que
contribuam para a construção do Direito à Cidade.