Novembro/2004
BANCO MUNDIAL – BIRD
Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2005: Um Melhor Clima de
Investimento para Todos
O relatório “World Development Report 2005: A Better Investment Climate for
Everyone”, publicado pelo Banco Mundial (BIRD) em setembro/2004, destaca a
importância de “um bom clima de investimento” para que os países alcancem um
crescimento econômico sustentado e reduzam a pobreza. Para tanto, é essencial
que os governos diminuam os riscos normativos, os custos e as barreiras à
concorrência enfrentadas pelas empresas.
Um setor privado dinâmico cria empregos, proporciona os bens e serviços
necessários para melhorar os padrões de vida e contribui com os impostos
necessários para o investimento público em saúde, educação e outros serviços.
Entretanto, freqüentemente os governos inibem a atividade privada por meio de
políticas e normas inadequadas.
A incerteza a respeito do conteúdo e da implementação das políticas públicas, a
instabilidade macroeconômica, a regulamentação arbitrária e a proteção precária de
direitos de propriedade, são exemplos de riscos que escondem as oportunidades e
reduzem os estímulos para os investimentos produtivos. A melhoria da
previsibilidade normativa, por si só, pode aumentar em mais de 30% a probabilidade
das empresas fazerem novos investimentos, conclui o relatório.
Os custos relacionados com políticas governamentais, arcados pelas empresas, são
também grandes inibidores de novos investimentos. A falta de infra-estrutura, o
crime e a corrupção impõem elevados custos indiretos às atividades das empresas,
sejam elas grandes ou pequenas. Juntamente com uma execução precária de
contratos e regulamentações onerosas, esses custos podem ultrapassar 25% das
vendas – ou mais de três vezes o que as empresas geralmente pagam de impostos.
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ACOMPANHAMENTO INTERNACIONAL
Percentual sobre as vendas
Composição dos custos relacionados com políticas em alguns países selecionados
As barreiras à concorrência, comuns na maioria dos países em desenvolvimento,
reduzem os incentivos à inovação e ao aumento da produtividade. Riscos e custos
altos, por si sós, já exercem grandes restrições à concorrência. Esses entraves são
ainda agravados pelas ações dos governos que criam barreiras à entrada e saída de
mercadorias, além de exercerem poucos esforços na repressão de comportamentos
anti-competitivos pelas empresas. Uma pressão competitiva mais forte pode elevar
em mais de 50% a probabilidade de inovação das empresas, diz o relatório.
O nível e a composição de custos, riscos e barreiras à concorrência variam muito,
não somente entre os países, mas também dentro de cada país. Isto ocorre entre
estados e províncias do Brasil, da China e da Índia, bem como entre localidades nos
países menores. Os governos nacionais e sub-nacionais, todos têm funções
importantes a desempenhar na melhoria do “clima de investimento ”.
Embora muitas melhorias do “clima de investimento” requeiram mudanças nas leis e
políticas, um progresso significativo nessa direção requer mais do que mudanças
nas políticas formais. Mais de 90% das empresas apontam divergências entre as
regras formais e o que ocorre na prática. Além disso, a economia informal é
responsável por mais da metade da produção de muitos países em
desenvolvimento.
Os governos deveriam, segundo o relatório, concentrar os esforços de mudanças em
quatro grandes áreas: 1) estabilidade e segurança, incluindo a garantia dos direitos
de propriedade; 2) regulação e tributação, para simplificação de procedimentos,
aumento de segurança e diminuição de custos; 3) financiamento e infra-estrutura; 4)
mão-de-obra e mercado de trabalho.
O relatório relata alguns casos de sucesso ocorridos na China, Índia e Uganda.
Esses países, talvez em função das reformas realizadas, têm registrado taxas de
crescimento consistentemente maiores que a média dos países emergentes. O
exemplo da China – onde a melhoria dos direitos de propriedade lançou um
processo que tirou 400 milhões de pessoas da pobreza – mostra que se pode
conseguir progressos significativos abordando as restrições que enfrentam as
empresas e sustentando um processo de melhorias contínuas.
O relatório do BIRD foi feito com base em 30 mil entrevistas com empresários de 53
países em desenvolvimento. A amostra brasileira foi de 1.642 companhias. Quase
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ACOMPANHAMENTO INTERNACIONAL
76% dos empresários brasileiros reclamam da instabilidade nas regras; 84,5%, da
carga tributária; 71,7%, da falta de financiamentos; e 56,9%, dos custos na área
trabalhista. Os brasileiros também estimam que o equivalente a 15% do valor de
suas vendas é consumido com dificuldades em fazer valer contratos, propinas,
regulamentos excessivos, custos relacionados a crimes e infra-estrutura inadequada.
Como exemplo do entrave a negócios no Brasil, o relatório cita o fato de 57% dos
financiamentos ficarem concentrados em apenas 2% das grandes empresas.
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