OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO PENAL
BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO
CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Souza, T. H. M; Gonçalves, V. O1 Moreira; Faria, A. L. C. G. de M²
¹ Acadêmicos de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira FACCI, Itabira/MG
² Docente da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira FACCI Itabira/MG
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa se propõe a investigar os poderes
instrutórios do juiz no processo penal brasileiro, e as
consequências que essa atribuição pode acarretar para
a realização de um processo penal fundado no modelo
constitucional de processo estabelecido na Constituição.
Partindo-se da ideia de que, num sistema democrático, o
processo penal funciona como garantia dos direitos do
acusado, e não simplesmente como instrumento de
efetivação do Direito Penal, cumpre investigar os
prejuízos que o acusado pode sofrer ao se cometer a
iniciativa probatória ao juiz, já que a exigência
constitucional e democrática da separação das funções
processuais tem a sua razão de ser no fato de que é
impossível ao juiz, como ser humano, não se
comprometer ao tomar a iniciativa probatória, mesmo
que disso não tenha consciência.
OBJETIVO
A pesquisa busca compreender e esclarecer os efeitos
de um processo penal em que a instrução probatória não
está totalmente afastada do juiz, o qual, tomando a
iniciativa de acusador, fatalmente anulará o princípio da
imparcialidade, garantia máxima do acusado perante
aquele que deve se pautar por garantir o devido processo
legal (respeito às formas e conteúdos mínimos de um
processo penal), e não tomar as rédeas da acusação,
desigualando ainda mais a situação processual do
acusado.
Nesses termos, o objetivo da pesquisa é avaliar a relação
que há entre a iniciativa probatória concedida ao juiz e os
direitos fundamentais do cidadão, quer dizer, como a
atribuição
da
iniciativa
probatória
ao
juiz,
comprometendo-o com a prova, deve inevitavelmente
ferir de morte uma das garantias fundamentas do
processo penal, a imparcialidade do julgador, e assim
toda a lógica constitucional do processo penal, que deve
se pautar pelo respeito às garantias mínimas, já que
protetor do bem maior do indivíduo: a liberdade.
MÉTODO
Para a concretização deste trabalho e alcance do
objetivo pretendido, será realizado um levantamento
bibliográfico que possa fornecer material acerca do
objeto de investigação aqui proposto.
RELEVÂNCIA DA PESQUISA
A relevância da pesquisa se demonstra tanto do ponto de
vista teórico, já que poderá trazer contribuições sobre as
características do processo penal brasileiro, e a
disparidade em que esse se encontra frente ao modelo
estabelecido na Constituição, modelo esse pautado no
respeito às garantias mínimas, como imparcialidade,
presunção de inocência, in dubio pro reo e tantos outros,
como também pela perspectiva social, já que crucial para
a efetivação da democracia, portanto de um sistema onde
há proteção da liberdade e dos demais direitos
fundamentais, pois é imprescindível para a manutenção
da democracia um processo penal onde valha a regra da
liberdade individual como princípio fundamental.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DIAS, R. B de C. Responsabilidade do Estado pela função jurisdicional. Belo
Horizonte: Del Rey, 2004.
FARIA, A. L. C. G. de M. Os poderes instrutórios do juiz no processo penal: uma
análise a partir do modelo constitucional de processo. 2009. 226 f. Dissertação
(Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de
Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
LOPES JR, A. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 5. ed. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2010.