Direito Internacional Público – Relações Internacionais e Diplomocia
Ementa:
A Sociedade Internacional. Pressupostos de existência do direito internacional público. O Estado. Elementos
constitutivos. Direitos e deveres do Estado. A transformação e a sucessão dos Estados. Os tratados e fontes do
direito internacional. As Organizações Internacionais.
Objetivos:
Situar o direito internacional público dentro de uma perspectiva histórica e contemporânea
Identificar diferentes atores e suas atuações no direito internacional público
Analisar a figura do Estado dentro de uma perspectiva internacionalista em cotejamento com a teoria geral do estado
Estabelecer relações do desenvolvimento humano que envolvem os conhecimentos da teoria geral do estado; as
relações internacionais; o direito do comércio internacional; e o direito da integração econômica e relações econômicas
internacionais
Reconhecer as condicionantes das organizações internacionais
Demonstrar raciocínio lógico-crítico em relação às abordagens teóricas e suas articulações.
Conteúdo Programático:
I.
II.
III.
IV.
O Estado. Elementos constitutivos; Classificação dos Estados. Visão internacionalista e
constitucionalista. Estados compostos por coordenação e subordinação; Reconhecimento de Estado e
Governo
Sucessão e Extinção de Estados; Direitos e deveres fundamentais dos Estados. Restrições aos direitos
dos Estados
Domínio do Estado
Fontes do DIP. Tratados. Nominação dos Tratados e as condições de validade dos tratados; Processo de
elaboração e conclusão dos tratados internacionais; Principais cláusulas existentes nos tratados
internacionais; Instituto da Reserva e garantias de execução dos tratados internacionais; Terminação dos
tratados.