Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
em Direito – PPG-DIR
1. IDENTIFICAÇÃO
Disciplina: Teoria do Direito Internacional
Créditos: 3
Carga Horária: 45 horas/aula
Instrutores: Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros
Período: 2º Semestre
2. EMENTA
A estrutura sócio-histórica da sociedade internacional: universalidade, unidade, heterogeneidade,
participantes, interesses e estruturas. O Ordenamento Jurídico Internacional. O ordenamento
como estrutura jurídico-formal: o processo de criação de direitos e de obrigações internacionais,
seus sujeitos e elementos estruturais. Os Problemas Gerais do Ordenamento Internacional.
Relatividade dos direitos e obrigações internacionais. A codificação do Direito Internacional e
seus problemas atuais. Direito dos Tratados. As Normas Internacionais e o Direito Interno.
Recepção e hierarquia das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos internos dos
Estados. Execução das normas internacionais no direito interno. Aplicação das Normas
Internacionais. O Estado no Direito Internacional. órgãos do Estado para as Relações
Exteriores.A imunidade de jurisdição e de execução do Estado e de seus órgãos. Identidade e
continuidade do Estado. O reconhecimento de Estados e de Governos. A sucessão de Estados.
Poderes do Estado sobre seu Território. Cooperação Internacional para a Defesa de Interesses
Coletivos. Cooperação Internacional Institucionalizada. Cooperação Intergovernamental e
Integração Econômica e Política dos Estados. Solução de Controvérsias Internacionais. Uso da
Força E Segurança Coletiva. O Direito Internacional Na Prática dos Estados. Internacionalização
do crime e política criminológica. O Direito Penal no marco da globalização. Dimensões
Internacionais do Direito Penal Moderno. Princípios de Direito Penal Transnacional. Princípios
que determinam a competência do Estado na ordem internacional para a repressão aos crimes.
Evoluções recentes. A cooperação internacional na luta contra a criminalidade.
3. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALBUQUERQUE MELLO, Celso D. Direito Internacional Público. Tratados e convenções
internacionais. Rio de Janeiro: Renovar, 1986.
ALVES, Jorge de Jesus Ferreira. Lições de direito comunitário. Coimbra: Coimbra Editora, 1989.
2 v.
ARAÚJO, Nádia de. Integração jurídica interamericana: as Convenções Interamericanas de
Direito Internacional Privado (CIDIPs) e o direito brasileiro. São Paulo: LTr, 1998.
ARAÚJO, Nádia; MARQUES, Frederico V. Magalhães; REIS, Márcio Monteiro. Código do
Mercosul, tratados e legislação. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de. O poder de celebrar tratados. Porto Alegre: Sergio
Antonio Fabris Editor, 1995.
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