ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PODER JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 04 a 08 de mar. de 2013)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
FÓRUM ADMINISTRATIVO DE DIREITO PÚBLICO, v. 12, n. 142, dez. 2012.
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL, v. 11, n. 66, nov./dez. 2012
REVISTA DA ESMESE, n. 17, 2012
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, v. 49, n. 195, jul./set. 2012
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, v. 49, n. 196, out./dez. 2012
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* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada
LIVROS
Últimas aquisições
AIQUEL, Luiz Antônio Duarte. Manual dos contratos e petições judiciais.
GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Lucros cessantes: do bom-senso ao
postulado normativo da razoabilidade.
LEITE, Conceição de Maria Freire. Responsabilidade civil no transporte
rodoviário de coisas: à luz do Código Civil.
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PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
FÓRUM ADMINISTRATIVO DE DIREITO PÚBLICO, v. 12, n.
142, dez. 2012.
DOUTRINA
A súmula nº 198 do TRF em face do atual regramento da aposentadoria
especial
Aline Machado Weber ......................................................................................... 9
Regulação e concorrência no Brasil – complementaridade, conflitos e
competências nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste
Ciro Antonio Seabra Batista ............................................................................... 27
Reforma administrativa de Câmara Municipal – mudanças de regime
jurídico e outras questões sobre os servidores
Ivan Barbosa Rigolin .......................................................................................... 45
Fundamentos da imunidade tributária recíproca e sua aplicação às
empresas públicas federais – alterações na interpretação constitucional
Lenymara Carvalho ............................................................................................ 50
Organização do Estado – recaptura, manutenção ou desestatização de
empresas estatais dependentes
Walisson Alan Correia de Almeida .................................................................... 65
ORIENTAÇÕES PRÁTICAS FÓRUM ADMINISTRATIVO
Averbação – Início dos efeitos ....................................................................... 81
Conceituação de “atividades jurídicas” ........................................................ 81
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA ................................................................. 83
EMENTÁRIO .................................................................................................... 115
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FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL, v. 11, n. 66,
nov./dez. 2012
DOUTRINA
A responsabilidade civil dos parques eólicos no Brasil – A dicotonomia
entre a demanda por energia limpa e os impactos negativos
Aloísio Pereira Neto, André Luiz Lopes ............................................................... 9
Usucapião especial urbana no Programa Minha Casa, Minha Vida
Álvaro Borges de Oliveira, Ricardo Gadotti Martins ............................................
25
Commodities ambientais para o Estado de Minas Gerais – propostas das
cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte
Amyra El Khalili (professora) ............................................................................. 35
O papel do Estado no planejamento e ordenamento dos espaços
territoriais – considerações sobre as realidades brasileira e portuguesa
Carlos Sérgio Gurgel da Silva ............................................................................ 40
As mudanças nas leis ambientais desde os anos sessenta
Claudia Lopes Borio ........................................................................................... 61
A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação
ambiental
Evandro de Oliveira Balem, Sérgio Tibiriçá Amaral ........................................... 71
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Leonardo dos Santos da Silva, Lílian Maria Ferreira Marotta Moreira .............. 82
O plano diretor na Assembléia Nacional Constituinte
Mariana Levy Piza Fontes ................................................................................. 93
Compatibilização do Plano Diretor e os planos de saneamento básico e
municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Sylvio Toshiro Mukai .......................................................................................... 99
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REVISTA DA ESMESE, n. 17, 2012
DOUTRINA
Princípio da proporcionalidade como veículo de proteção dos direitos
fundamentais na pós-modernidade jurídica: a busca da dignidade da
pessoa humana
José Marcelo Barreto Pimenta ........................................................................... 15
Princípio constitucional da eficiência, os concursos públicos e a (in)
desejada formação de nível superior de candidatos aos cargos de níveis
fundamental e médio
Geilton Costa da Silva ....................................................................................... 51
O princípio da individualização da pena em confronto com a Súmula 231 do
STJ
Edson Ulisses de Melo ...................................................................................... 65
Sustentabilidade como paradigma do direito na pós-modernidade
José Anselmo de Olveira ................................................................................... 93
A mediação como instrumento de contenção da violência doméstica
Patrícia Cunha Barreto de Carvalho e Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar .. 101
Adaptabilidade no projeto do novo Código de Processo Civil
Arnaldo de A. Machado e Dhebora Mendonça de Cerqueira .......................... 111
Quantitativo de vereadores fixados pelas Câmaras Municipais à luz da
Emenda Constitucional nº 58
Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva ............................................... 139
Inconstitucionalidade de normas do ordenamento constitucional originário
Helino Silva de Oliveira ................................................................................... 153
Mutação constitucional: uma nova perspectiva do STF em sede de controle
difuso
Ricardo Diego Nunes Pereira .......................................................................... 171
O Estatuto dos Servidores de Aracaju e a inconstitucionalidade por
arrastamento
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Filipe Cortes de Menezes ................................................................................ 195
Ação rescisória – uma análise técnico-processual acerca das hipóteses de
admissibilidade, suas peculiaridades e aplicação no ordenamento jurídico
brasileiro, sob o prisma doutrinário e jurisprudencial
Fagner Dantas Barros ...................................................................................... 219
A influência do direito material no instituto das condições da ação
Fabiany Luna dos Santos Accioly .................................................................... 245
Sistema penal e mídia: breves linhas sobre uma relação conflituosa
Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara ........................................................ 265
Nulidade da inclusão do sócio da pessoa jurídica na certidão da dívida
ativa como co-responsável
Cléverson Chevel dos S. Faro ......................................................................... 291
Mediação: aplicabilidade e efetividade na solução dos conflitos no âmbito
do processo civil brasileiro
Sylvera Salles de Santana Aragão .................................................................. 303
Lei de biossegurança – Lei nº 11.105/2005
Elisa Bastos Frota ............................................................................................ 335
A constitucionalidade do controle judicial das políticas públicas da saúde
Jamisson Francisco Souza Fonseca ............................................................... 349
Acidente do trabalho ou infortúnio e qual é o papel do Poder Judiciário e
da sociedade na prevenção nacional da segurança e saúde no trabalho?
Gianini Rocha Góis Prado .............................................................................. 373
Breve análise da visão sociológica sobre a Ciência do Direito
Hudson Luiz França manchilha ...................................................................... 385
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REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, v. 49, n. 195,
jul./set. 2012
Imunidades parlamentares e abusos de direitos. Uma análise da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Roberto Dias e Lucas de Lurentiis ....................................................................... 7
Extradição e direitos fundamentais. O caso Cesare Battisti
Eduardo Biancchi Gomes e Ronald Silka de Almeida ....................................... 25
Uniões homoafetivas. Uma análise dos argumentos utilizados pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF
Fabio Queiroz Pereira ........................................................................................ 41
O Estado laico e a emergência de uma nova religião civil
Douglas Antônio Rocha Pinheiro ....................................................................... 65
O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF. O efeito vinculante é
absoluto?
Breno Baía Magalhães e Sandoval Alves da Silva ............................................ 77
Sistema price de amortização. Juros simples?
Cláudio José Luchesa, Edson A. Mantovan e Cristiane Ribas Machado .......... 97
A candidatura nata na legislação eleitoral brasileira
Juliane Sant’Ana Bento e Álvaro Barreto ......................................................... 111
A proteção da propriedade intelectual e da saúde pública pela Organização
Mundial do Comércio (OMC) e pelo Brasil
Ulisses da Silveira Job ..................................................................................... 127
A custódia cautelar no Brasil
José Valente Neto ............................................................................................ 139
Biocolonialismo. Um desafio para a efetivação do direito dos povos
indígenas ao patrimônio genético
Thiago Pires Oliveira ........................................................................................ 149
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O novo Código Florestal a luz da dinâmica do Estado Federal
Arthur Maciel Motta ......................................................................................... 159
Liberdade e liberdades. A perspectiva socioeconômica da cidadania e dos
direitos humanos
Jailton Macena de Araújo ................................................................................ 205
A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de
inconstitucionalidade
Leonardo Mundim ............................................................................................ 219
O Direito entre fatos e normas. O distanciamento entre a verdade dos fatos
e a verdade construída no processo judicial brasileiro
Milton Carvalho Gomes ................................................................................... 231
AQUI
A influência internacional na construção do direito de acesso à informação
no Brasil
Eneida Bastos Paes ......................................................................................... 245
Educação ambiental e desenvolvimento
Lidiany Angélica Marques Silva de Souza ....................................................... 259
O Poder Judiciário na doutrina da separação dos Poderes. Um quadro
comparativo entre a ordem brasileira e a ordem portuguesa
Raoni Bielschowsky ......................................................................................... 269
Bailo ut. Quem será o último a saltar? O Direito ou a Economia?
Germano André Doederlein Schwartz e Jônatas Prates da Silva ................... 291
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REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, v. 49, n. 196,
out./dez. 2012
O argumento ad absurdum na interpretação do direito. Seus usos e
significado normativo
Thomas Bustamante ............................................................................................ 7
Anotações sobre o conceito do direito à própria imagem do Código Civil
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz ....................................................... 27
A teoria do fato social em Durkheim e os elementos de conexão para uma
análise sociológica do tributo
Maurin Almeida Falcão ...................................................................................... 39
O que vem a ser Nação no contexto atual?
Daniella S. Dias ................................................................................................. 53
Projovem trabalhador e Jóvenes com más y menor trabajo. Análise
comparativa dos programas brasileiro e argentino
Amandino Teixeira Nunes Junior ....................................................................... 69
Mudança e continuidade na regulamentação do lobby nos Estados Unidos
Ricardo José Pereira Rodrigues ........................................................................ 83
O ensino de direitos humanos nos cursos de graduação em Administração
Pública
Fernanda Santinelli e Cléria Donizete da Silva Lourenço .................................. 95
Alistabilidade e elegibilidade do silvícola no ordenamento jurídico
brasileiro
Roberto Moreira de Almeida ............................................................................ 111
Cultura e internacionalização dos direitos. Da margem nacional de
apreciação ao transcivilizacionismo
Geilza Fátima Cavalcanti Diniz ........................................................................ 133
Representação política, inovações institucionais e novas subjetividades
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Antonio Carlos Torrens .................................................................................... 149
O princípio da alternância no regime democrático
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ..................................................................... 165
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento
ambiental da indústria do petróleo
Beatriz Martins Teixeira e Carlos José Saldanha Machado ............................ 183
Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13
João Gaspar Rodrigues ................................................................................... 205
Biodireito e desenvolvimento sustentável
Antônio da Silva Campos Junior ...................................................................... 221
A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços
nacionais em licitações. Uma análise crítica à luz do princípio do
desenvolvimento nacional sustentável
Gabriela Verona Pércio, Flávio Ramos e Ricardo Stanziola Vieira ................. 233
Bioética na sociedade técnica. Uma reflexão sobre os avanços da
biotecnologia e a ética por meio dos conceitos de Jacques Ellul
Taylisi de Souza Corrêa Leite e Patrícia Borba Marchetto .............................. 249
A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário sob a ótica do
sistema lusófono. Análise nos ordenamentos jurídicos português e
brasileiro
Vitor Luís de Almeida ....................................................................................... 259
Jeremy Bentham. Entre o esquecimento e o retorno às idéias de um
visionário
Louise Menegaz de Barros Mota ..................................................................... 283
Direito, literatura e a construção do saber jurídico. Paulo Leminski e a
crítica do formalismo jurídico
Caio Henrique Lopes Ramiro ........................................................................... 297
O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR
André Luiz Bitar de Lima Garcia e José Anijar Fragoso Rei ............................ 311
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AIQUEL, Luiz Antônio Duarte. Manual dos contratos e
petições judiciais. Sapucaia do Sul: Notadez, Map
publicações, 2011. 508 p. + 1 CD-ROM ISBN
9788599315477.
GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Lucros cessantes: do bomsenso ao postulado normativo da razoabilidade. São Paulo:
Rev. dos Tribunais, 2011. 396 p. ISBN 978-85-203-4184-1,
LEITE, Conceição de Maria Freire. Responsabilidade civil no
transporte rodoviário de coisas: à luz do Código Civil. Curitiba:
Juruá, 2012. 200 p. ISBN 978-85-362-3700-8.