ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 06 a 11 out. de 2012)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO, v. 12, n. 138, ago. 2012
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL, v. 11, n. 64, jul./ago. 2012
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL, v. 20, n. 80, jul./set. 2012
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, v. 15, n. 86, jul./ago. 2012
REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 13, n. 75, ago./set. 2012
------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas Aquisições
FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Código Tributário Nacional comentado:
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça:
PACÍFICO, Luiz Eduardo Boaventura. O ônus da prova
SOUZA, Gelson Amaro de. Do valor da causa.
SILVA, Rinaldo Mouzalas de Souza e. Processo civil.
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PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO,
v. 12, n. 138, ago. 2012
ARTIGOS
Serviços públicos e atividades econômicas stricto sensu portuários
Anderson Medeiros Bonfim ............................................................................................. 9
Inovações ao regime disciplinar dos servidores públicos da União – a Lei Federal
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Antonio Carlos Alencar Carvalho ................................................................................... 27
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
Ivan Barbosa Rigolin ...................................................................................................... 32
Considerações a respeito da acumulação de cargos
Péricles Ferreira de Almeida ......................................................................................... 37
Tribunais de Contas Municipais
Ives Gandra da Silva Martins ......................................................................................... 52
Desonerações e realocações orçamentárias: o erigir do princípio da seriedade
orçamentária
Licurgo Mourão .............................................................................................................. 58
ORIENTAÇÕES PRÁTICAS FÓRUM ADMINISTRATIVO
Exercício da profissão de jornalista .......................................................................... 75
Requisição de servidor e verbas remuneratórias .................................................... 77
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FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL, v.
11, n. 64, jul./ago. 2012
SUMÁRIO
Responsabilidade ambiental pós-consumo
Ana Luci Limonta Esteves Grizzi ..................................................................................... 9
Commodities ambientais para o Estado de São Paulo: propostas das cidades de
Araçatuba, Embu-Guaçu e Limeira
Amyra El Khalili .............................................................................................................. 17
Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do seminário
brasileiro
Carlos Sérgio Gurgel da Silva ....................................................................................... 26
Desenvolvimento urbano sustentável e limitação à circulação de veículos
pesados em centros históricos
Cláudia Ferreira de Souza, Lílian Maria Ferreira Marotta Moreira ................................ 37
Competência comum para o licenciamento ambiental
João Batista Gomes Moreira ......................................................................................... 46
As emissões – histórico e análise no direito brasileiro
Kelly Cristina Silva ......................................................................................................... 56
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Tagore Trajano de Almeida Silva, Sergio Waxman Braga ............................................ 64
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E
INTERNACIONAL, v. 20, n. 80, jul./set. 2012
SUMARIO
A reforma das Constituições da Bolívia, Equador e da Venezuela no novo modelo
de constitucionalismo bolivariano
Eduardo Ribeiro Moreira ................................................................................................ 11
De guerreiro Ramos a Tercio Sampaio Ferraz Junior: o sistema organizacional, o
Estado autocrático e a agulha imantada do direito
Maria Gacia ................................................................................................................... 27
Os desafios da argüição de descumprimento de preceito fundamental no direito
brasileiro pela busca dos direitos fundamentais
Renato Neves de Oliveira .............................................................................................. 47
A reclamação constitucional no STF
Renato de Oliveira Alves ............................................................................................... 67
A influência da opção metodológica nas decisões judiciais: estudo de casos
envolvendo a liberdade de expressão e os direitos de personalidade
Carlos Wagner Dias Ferreira ......................................................................................... 87
(In)segurança jurídica, (não) conhecimento da lei e instabilidade legislativa
Melissa Cainé Caracillo ................................................................................................125
Interpretação dos tratados perante a ordem jurídica internacional
Diogo Pgnataro de Oliveira .......................................................................................... 137
O direito de acesso à Justiça nas jurisprudências interamericana e brasileira, uma
análise comparativa
Carolina Souza Torres Blanco ..................................................................................... 175
Direito fundamental à resistência: John Milton e o confronto do Poder absoluto
Lucas Catib de Laurentiis ............................................................................................ 207
Direitos fundamentais – um pressuposto à soberania, democracia e o Estado
democrático de direito
João Paulo Mendes Neto ............................................................................................ 221
Direito internacional. Processo de integração da União Européia e do Mercosul
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Aline Cristina Amaro de Alencar .................................................................................. 253
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação: uma abordagem a partir do
direito internacional
Gustavo Fernandes Meirelles e Lara Barreira de Vasconcelos .................................. 299
A supranacionalidade e a soberania estatal no contexto da crise na União
Européia em face dos direitos de cidadania
Juventino de Castro Aguado ....................................................................................... 317
O terrorismo no direito brasileiro: análise à luz da obrigação internacional de
repressão do crime de terrorismo
Leandro Moll ................................................................................................................ 375
Bicentenário da Constituição de Cádiz. A primeira Carta Magna brasileira
Eduarda Chacon .......................................................................................................... 417
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REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, v. 15, n.
86, jul./ago. 2012
ASSUNTO ESPECIAL
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS POR EMPRESA COM DÉBITO TRIBUTÁRIO FEDERAL
NÃO GARANTIDO
Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas
e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a
Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966
Walter Alexandre Bussmara ............................................................................................ 9
Distribuição de lucros e dividendos. Multa regulamentar. Conceito de “débito
garantido”. Inédito posicionamento jurisprudencial acerca da matéria
Maria Izabel de Macedo Vialle ....................................................................................... 19
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Decisão do STJ – Distribuição de lucros e dividendos – Pessoa jurídica devedora
de tributos federais – Proibições e multa de 50% previstas no artigo 32 da Lei nº
4.357/1965, com redação dada pela Lei nº 10.051/2004 – Análise de seus efeitos
considerando as normas gerais de Direito Tributário e o artigo 185 do CTN –
Comentários
Fernando Dantas Casillo Gonçalves ............................................................................. 39
PARTE GERAL
DOUTRINAS
Devolução de mercadoria e crédito de ICMS: o caso da legislação paulista
Carlos Eduardo Makoul Gasperin .................................................................................. 64
A função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de
harmonização da legislação nacional do ICMS
Luciano Garcia Miguel ................................................................................................... 78
Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS
nas operações mercantis interestaduais
Paulo Henrique dos Santos Lucon ................................................................................ 92
A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Célio Armando janczeski ............................................................................................. 120
SEÇÃO ESPECIAL
EM POUCAS PALAVRAS
ISS. Controvérsias sobre a tributação da franquia
Kiyoshi Harada ............................................................................................................ 226
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REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E
PROCESSUAL PENAL, v. 13, n. 75, ago./set. 2012
ASSUNTO ESPECIAL
Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro
Lavagem de dinheiro: empresas de fachada para descarregar os valores oriundos
dos cartões de vale-alimentação e/ou refeição
Paulo José Iasz de Morais e Felipe Pinheiros Nascimento ............................................. 9
Alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro e os seus impactos no mundo do
futebol
Milton Jordão ................................................................................................................. 19
Compliance na nova lei de lavagem de dinheiro
Giovani Agostini Saavedra ............................................................................................ 22
PARTE GERAL
Doutrinas
A decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas
implicações
Ronaldo Batista Pinto .................................................................................................... 31
Alguns perigos do constitucionalismo contemporâneo no processo penal
Ricardo jacobsengloeckner ........................................................................................... 34
Notas sobre a Justiça Restaurativa
Cristina Oliveira ............................................................................................................. 54
Breves reflexões criminológicas sobre os delitos empresariais
Bruno Tadeu Buonicore ................................................................................................. 77
Problemática do procedimento a ser seguido pelo recurso de agravo em execução
ante a falta de expressa previsão legal
Vitor Gonçalves Machado ............................................................................................. 81
SEÇÃO ESPECIAL
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Bullying, conflito, indisciplina, justiça restaurativa e a cultura da paz. Um novo
caminho para ser feliz na escola?
Aloma Ribeiro Felizardo .............................................................................................. 189
COM A PALAVRA O PROCURADOR
O equilíbrio entre o jus puniendi e os direitos fundamentais do acusado:
fundamento do processo penal como direito constitucional aplicado
Wellington de Serpa Monteiro ..................................................................................... 196
OS TRIBUNAIS DECIDEM
Temáticas recentes: colegiado contra o crime, HIV, placas frias, roubo, bafômetro,
denunciação coluniosa, descaminho e fiança
Roger Spode Brutti ...................................................................................................... 209
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LIVROS
Últimas aquisições
FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Código Tributário
Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por
artigo, inclusive ICMS e ISS. 5. ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2011. 1228 p. ISBN 978-85-203-3897-1
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça:
condicionantes legítimas e ilegítimas. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2011. 494 p. ISBN 978-85-203-4192-6.
PACÍFICO, Luiz Eduardo Boaventura. O ônus da prova. 2.
ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2011. 253 p. (Coleção
Estudos de Direito de Processo Enrico Tullio Liebman ; v.
44) ISBN 978-85-203-4228-2.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SOUZA, Gelson Amaro de. Do valor da causa. 4. ed. São
Paulo: Rev. dos Tribunais, 2011. 254 p. ISBN 978-85-2034219-0.
SILVA, Rinaldo Mouzalas de Souza e. Processo civil. 5.
ed. Salvador: Jus Podivm, 2012. 1198 p. ISBN 8577615472.