Contratualização
Avaliação e Aperfeiçoamento da
Operacionalização
Breve Histórico
• Criar o Programa de Reestruturação e Contratualização
dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde
– SUS, considerando a importância e a participação do
setor filantrópico no Sistema Único de Saúde.
• A crise que essas instituições atravessam,é
determinada por fatores relacionados à política de
financiamento.
• A necessidade de buscar alternativas de apoio
gerencial que permitam o saneamento financeiro
dessas instituições, dentro das prerrogativas e
princípios do Sistema Único de Saúde; e
• A necessidade de reformular a política específica para o
setor hospitalar filantrópico.
Grupo de Trabalho
MS, CONASS, CMB, CONASEMS
• Ministério instituiu um grupo de trabalho
para acompanhar os trabalhos, mas ao
final ficamos completamente alheios ao
processo, com a credibilidade abalada
pois o que foi orientado aos hospitais não
é o que esta escrito hoje na portaria 3123.
Contratualização - Brasil
12
91
43
340
95
Região Norte
Hospitais
Aderentes
Finalizaram
Processo
Acre
01
01
Amapá
01
01
Amazonas
03
01
Pará
11
08
Rondônia
02
00
Tocantins
03
01
Total
21
12
Estado
12
10
8
Aderentes
6
Contratualizados
4
2
0
AC
AM
AP
PA
RO
TO
Região Nordeste
Hospitais
Aderentes
Finalizaram
Processo
Alagoas
09
05
Bahia
46
34
Ceará
36
26
Maranhão
06
04
Paraíba
09
06
Pernambuco
19
11
Piauí
05
05
Rio G. do Norte
01
00
Sergipe
08
00
Total
139
91
Estado
50
40
30
Aderentes
20
Contratualizados
10
0
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
Região Sudeste
Hospitais
Aderentes
Finalizaram
Processo
Espírito Santo
35
34
Minas Gerais
130
116
Rio de Janeiro
55
45
São Paulo
162
145
Total
382
340
Estado
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
Aderentes
Contratualizados
ES
MG
RJ
SP
Região Centro Oeste
Total de
Hospitais
Estado
19
Goiás
08
Mato Grosso
Mato G. do Sul
18
45
Total
20
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
10%
18
08
17
43
Aderentes
Contratualizados
GO
MS
MT
Região Sul
Hospitais
Aderentes
Finalizaram
Processo
Paraná
43
06
Rio G. do Sul
77
62
51
27
171
95
Estado
Santa Catarina
Total
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Aderentes
Contratualizados
PR
RS
SC
Começa o jogo e aí?
• As regras estabelecidas quando da
proposta inicial são as mesmas agora?
Portaria nº. 3.123, trouxe uma serie de
dúvidas e causou frustração a muitos dos
hospitais alvo. Várias das alterações
descaracterizaram o Programa.
CNES
Como o mundo me vê
Direção Clinica
Característica da Unidade
Tipo de Atendimento
Profissionais
Profissionais
CNES REAL da SANTA CASA
H1 = 42h
H2 = 88h
H3 = 24h
CO = 20h
INTEGRASUS
Programa Nacional de Incentivo à Parceria
entre os Hospitais Filantrópicos e o SUS
• O Gestor pode exigir que o valor recebido desses
incentivos seja para realização de atendimentos?
PT 1413 - exclusivamente aos hospitais filantrópicos e
aos sem fins lucrativos e tem por objetivo estimular o
desenvolvimento de suas atividades assistenciais e a
realização das mesmas em regime de parceria com o
Poder Público;
PT 604 Considerando a relevância das ações e serviços
de saúde executados pelas entidades filantrópicas e
sem fins lucrativos para a consecução dos objetivos do
Sistema Único de Saúde;
PENSAR E REPENSAR AS REGRAS DO JOGO
IAC
• O Gestor pode exigir que o valor recebido desses
incentivos seja para realização de atendimentos?
Pt 1083 e PT 1721 buscam:
• Importância e a participação do setor filantrópico no
Sistema Único de Saúde;
• Crise que essas instituições atravessam, determinada
por fatores relacionados à política de financiamento,
• Necessidade de buscar alternativas de apoio
gerencial que permitam o saneamento financeiro
dessas instituições,
• Necessidade de reformular a política específica para o
setor hospitalar filantrópico,
Reajuste de Tabela
• Quando há reajuste de tabela como ele deve ser
repassado ao hospital?
PT 1721 O impacto dos reajustes dos valores da
remuneração de procedimentos ambulatoriais e
hospitalares, a partir da data da publicação desta
Portaria devem compor o teto ;
PT 3123 - A Secretaria Estadual/Municipal de Saúde
aumentará o teto financeiro (alta complexidade
ambulatorial e internamento) e o repasse de verbas que
se trata este convênio/contrato (média complexidade
ambulatorial e internamento) na mesma proporção que o
Ministério da Saúde aumentar o valor dos
procedimentos existentes nas tabelas do SUS.
Tabela Unificada
• Houve impacto financeiro? Como saber qual? Como
integrar ao convênio?
• Sim PT GM 527 de 20/03/08 traz o impacto financeiro
para estados e municípios.
• PT GM 2848 de 06/11/07 A base utilizada foi a produção
ambulatorial e hospitalar, do período de julho de 2006 a
junho de 2007, disponível no Banco de Dados Nacional,
fonte DATASUS/SE/MS
• Integrar como qualquer reajuste concedido.
Onde saber quais foram os impactos
• Sigtap – Impacto Financeiro
Convênio
• Instrumento Formal de convênio terá que
observar:
– Obrigações e responsabilidades das partes;
– Definição clara e detalhada dos serviços
contratados;
– Prazo e condições de pagamento;
– Vigência e condições para renovação;
– Critérios e periodicidade dos reajustes;
– Critérios e procedimentos para rescisão;
– Papel da Comissão de Acompanhamento
Comissão de Acompanhamento
• Qual o papel da Comissão de Acompanhamento da
Contratualização? Existe prazo para sua reuniões?
• PT 3123 - O convênio/contrato contará com uma Comissão
de Acompanhamento.
– Será constituída,devendo reunir-se uma vez por mês.
– Tem como atribuições
• acompanhar a execução do presente convênio/contrato,
principalmente no tocante aos seus custos,
• no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo e
• à avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários.
– Será criada até 15 dias após a assinatura deste termo,.
– O HOSPITAL fica obrigado a fornecer todos os
documentos e informações necessárias ao cumprimento
de suas finalidades.
Metas Físicas x Autorização
• Como proceder quando são estabelecidas
as metas físicas e financeiras, mas o
Gestor não autoriza ou encaminha os
pacientes?
Convênio
Comissão de Acompanhamento
Renegociação de Metas e Valores
• PT SAS 635,10/11/05 – O convênio
(5anos) deve ser único instrumento
orientador da relação e dos compromissos
entre o gestor e o prestador de serviços,
qualquer alteração de forma ou conteúdo
mesmo os recursos financeiros - deverá
ser alvo de termo aditivo ao convênio
original, bem como do respectivo Plano
Operativo (1 ano).
Orçamento ou Produção
• Meu gestor pode querer contratualizar
como valor global além da Média
Complexidade também a Alta
Complexidade?
• PT 3123 - O componente pós-fixado, que
corresponde aos Procedimentos de AC e
aos Estratégicos – FAEC, mas...
Repasse Mensal dos Recursos após
Contratualização
• Existe legislação que trate do assunto? O gestor
recebe do FNS em torno do 5º dia útil de cada
mês e o hospital?
• O cônvenio deve ter clausula clara, mas se isso
não constar vale a PT abaixo
• PT GM 3478, 20/08/98 – determina que os
pagamentos prestados e aprovados, até o 5º dia
útil, após o cumprimento pelo MS das seguintes
condições:
– Crédito em c/c do Fundo Estadual ou Municipal, pelo
FNS;
– Disponibilização dos arquivos de processamento do
SIH/SUS, pelo DATASUS
Regras para o Gestor
• ACMB laborou uma Nota Técnica que foi
assinada pelos segmentos do Grupo de
Trabalho instituído pelo MS
Falta de Repasse
• O que fazer quando o gestor se nega a
pagar o IAC que já esta incorporado ao
teto do município/estado? Qual o caminho
a seguir?
– Comissão de Acompanhamento
– Ministério Público
– Ministério da Saúde
– CONASEMS (se SMS)
– CONASS (se SES)
Demanda Reprimida
• O que fazer com a demanda reprimida no
faturamento. Devo mandar toda a
produção? Vou receber por ela?
Renegociação de Valores x Serie
Histórica
• Se a minha série histórica pós
contratualização for superior ao valor
estipulado, quando for feita a avaliação do
convenio depois de 1 ano aonde meu
gestor irá buscar dinheiro para aumentar a
valor a contratualizar?
– Série Histórica
– PPI
Se não houver comprovação de produção como pedir
revisão?
Novos Serviços e /ou Habilitações
• Quando iniciado um novo tipo de serviço ou
habilitação, qual o prazo para revisão dos
valores contratualizados?
• PT 635 - a abertura e prestação de novos
serviços no âmbito do hospital filantrópico
envolverá pactuação prévia com os gestores do
SUS, principalmente no que diz respeito a
provisão de recursos financeiros de custeio das
ações/atividades, que deverão ser incorporados
ao convênio mediante termo aditivo;
• Manter dados atualizados de si e dos que estão
ao redor
Tabela Unificada
• Como fica a contratualização mediante a
Tabela Unificada que exige as novas
habilitações de neurologia, ortopedia e
oncologia, quando não existe nem
credenciamento formal ou portaria com
impacto financeiro?
Atendimentos x Metas
• O hospital pode continuar a atender
indistintamente, mesmo indo na
contramão das metas estabelecidas?
Exigências
•
•
•
•
Manter atualizado o CNES
Educação Continuada
Humanização
Atender requisitos do Pacto da Saúde
Educação Continuada
Propostas
• Rever série histórica do IAC
• Rever serie histórica da contratualização
• Nota Técnica esclarecendo melhor papel de
cada ator ou seja direitos e obrigações de cada
um.
• Atitudes a tomar
– Ousar
– Rever conceitos
– Entender tempo atual
• Passado: hospital decidia investir em algum serviço
• Presente: o cliente SUS irá comprar apenas os serviços
de que vier a necessitar e não os que você deseja vender.