Instrumentos Jurídicos para as Relações
Contratuais após o Pacto de Gestão do SUS
• Contratualização
• Contrato de Gestão
• Convênio
• OSS
“A importância da apresentação da Produção para
Processamento”
LUIZ MARIA RAMOS FILHO
COORDENAÇÃO DE REGIÕES DE SAÚDE
CRS/SES/SP
set/09
Tipos de Contratos no SUS
Convênios
Contratos
Contrato
de
Gestão
Contratação de
Contratação de
serviços privados
serviços privados
sem fins lucrativos
com fins
(filantrópicos
lucrativos
ou não)
Termo de
Compromisso entre
entes públicos
Ajuste entre
Ajuste firmado
gestores do SUS e
entre níveis de
entidades
governo em que se
privadas sem fins
pactuam o uso e as
lucrativos
metas de uma
qualificadas como
determinada
Organizações
unidade prestadora
Sociais de Saúde
de serviço sob
gerência de um
nível de governo e
gestão de outro
FLUXO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
CADASTRO
PPI
CAPACIDADE
INSTALADA
NECESSIDADE
DE SERVIÇOS
DESENHO DE REDE
PRÓPRIAS
UNIDADES
PÚBLICAS
OUTROS NÍVEIS
DE GOVERNO
NECESSIDADE
COMPLEMENTAR
DE CONTRATAÇÃO
SIM
TERMO DE
COMPROMISSO ENTRE
ENTES PÚBLICOS
CONVÊNIO
NÃO
FLUXO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
NECESSIDADE
COMPLEMENTAR
DE CONTRATAÇÃO
NÃO
SIM
CONVÊNIO
PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
(Prioridade na Contratação)
FIM DO PROCESSO
CONTRATO DE GESTÃO
(Organizações Sociais)
LICITAÇÃO
(LEI Nº 8666)
CHAMAMENTO
PÚBLICO
(inexigibilidade)
PRIVADAS COM
FINS LUCRATIVOS
CONTRATOS
Convênio - contratualização
 Objetivo da contratualização
 Conjunto
de regras negociadas que passam a
reger o relacionamento entre gestor e
prestador de serviço abrangendo,
necessariamente, metas físicas e qualitativas.
Contratualização de Hospitais
Filantrópicos
 Ministério da Saúde – Pt GM nº 1721, de
21-09-2005,
criou
o
Programa
de
Reestruturação
e
Contratualização
dos
Hospitais Filantrópicos e estabeleceu critérios
para adesão e cálculo de incentivo.
 Nº limitado de unidades
 Hospitais selecionados pelo MS/SAS e publicados
no DOU.
Contratualização– proposta de
pagamento
 Ministério da Saúde
 MC – fixo
 AC – por produção até o limite do teto
 FAEC – por produção aprovada

SES-SP
 MC e AC – fixos
 FAEC – por produção aprovada
Contratualização de Hospitais
Filantrópicos
 Plano Operativo
 Metas físicas (FPO) e qualitativas (comissões,
capacitação);
 Sistema de Avaliação das Metas.
 Monitoramento
 Comissão de Monitoramento
 Avalia o cumprimento das metas e propõe
alterações de acordo com as demandas da PPI ou
demandas extraordinárias.
Políticas Estaduais
 Convênio - Pró-Santa Casa II
 valor de repasse e número de prestadores
integrantes, variável e baseado na população
do CGR;
 a escolha do prestador definida pelos CGR´s;
 70% repasse pela SES/SP e 30% pelos
Municípios.
Incremento de serviços ou atendimento de
necessidades regionais sem compor teto fixo
Contratos de Gestão
 Instrumento utilizado para gerenciamento de
equipamentos próprios do Estado (novos ou não);
 Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e
Fundações de Apoio aos Hospitais de Ensino
qualificadas como OSS;
 Convocação pública, contrato com metas de
produção assistencial, monitoradas trimestralmente;
 Orçamento reajustado conforme produção – 90%
fixo e 10% indicadores de qualidade – revisão
semestral.
 Recursos oriundos do Fundo Estadual de Saúde.