Governo do Estado de Roraima
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
PLANO PLURIANUAL - PPA
2016 – 2019
Alessandra Hallem Pimentel Vilhena
Coordenadora Geral de Planejamento / SEPLAN
O Plano Plurianual
I – O Plano Plurianual
Instrumento através do qual o Estado define
os seus investimentos e despesas por um
período de quatro anos, organizados em
programas que resultem em bens ou serviços
para atendimento das demandas da sociedade.

Orienta a Gestão Governamental, sendo
executado através dos Orçamentos Anuais

I – O Plano Plurianual
BASE LEGAL
 Constituição
Federal
 Constituição
Estadual
 Infra-constitucional
BASE LEGAL
Constituição Federal
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
 PPA - Plano Plurianual
Conteúdo
 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Vigência
 LOA - Lei Orçamentária Anual
Prazos
Constituição Federal
Lei de Responsabilidade Fiscal
 Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA.
 LOA compatível com o PPA e LDO
 Despesa adequada à
compatível com PPA e LDO
LOA
e
Lei Complementar de
Finanças Públicas
LRF
PPA
LOA
LDO
BASE LEGAL
Lei Complementar Estadual n° 66/2003
2015
2016
2017
Exercício Financeiro (01/JAN a 31/DEZ)
Projeto de Lei de Plano Plurianual (30/SET)
Lei de Plano Plurianual (15/DEZ)
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (15/MAI)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (30/JUL)
Projeto de Lei Orçamentária Anual (30/SET)
Lei Orçamentária Anual (30/DEZ)
Prazo para o Poder Executivo
Prazo para o Poder Legislativo
BASE LEGAL
Os programas do PPA têm metas e
indicadores quantificados
A LDO explicita metas e prioridades para cada ano
A LOA prevê recursos para sua execução
II - Iniciando a elaboração do PPA
II - Iniciando a elaboração do PPA

A elaboração do PPA deverá envolver todos os órgãos,
sob a coordenação do Órgão Central.
II - Iniciando a elaboração do PPA


Os
montantes
envolvidos
podem
ser
apresentados, durante a elaboração do PPA, a
preços do ano em que se está trabalhando.
No Projeto de Lei e seus Anexos, os valores
podem ser indexados.
Etapas da Elaboração do PPA
BASE ESTRATÉGICA
DEFINIÇÃO DE
PROGRAMAS
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado
• Direção da mudança
• Papel do Governo
• Parcerias possíveis
Levantamento das ações setoriais
• Ações em andamento
• Propostas de novas ações
• Parcerias possíveis
Participação Popular
• Demandas da população
Condicionantes do Planejamento
• Projeções das Receitas
• Restrições Legais
• Condicionantes das Despesas
Orientação
Estratégica
do Governo
Proposta de
Programas
Setoriais
Definição dos
Macroobjetivos
Definição de
Recursos por
Órgão/Entidade
Orientação
Estratégica dos
Dirigentes dos
Órgãos/Entidades
Validação e
Consolidação
pelo órgão
central
PPA
Documento
Final
Base Estratégica:
O Estado

Situação Atual x Futuro Desejado

condições do Estado, pontos favoráveis e desfavoráveis
ao processo de mudança

direção da mudança - promessas de campanha/ programa
de governo;

avaliar o papel governo na trajetória do Estado que se tem
para o Estado que se quer;

sugerir possíveis parceiros
Base Estratégica:
Levantamento das ações setoriais

Realizado pelos órgãos/entidades, com base no
orçamento do ano.

Ações em andamento/novas ações.

Ações são agrupadas em Programas.

O desenho preliminar de ações permite identificar
parcerias.

Informações preliminares são discutidas com os
gestores.
Base Estratégica:
Participação Popular

A participação popular na fase de elaboração do PPA
permitirá atualizar as demandas da sociedade, a
serem atendidas pelo Plano
A
LRF prevê incentivo à participação popular e
audiências públicas durante a elaboração e
discussão do Plano - Art.48.
Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento
Restrições Institucionais e Situação Fiscal

Restrições institucionais: exigências legais, capacidade de
gestão.

Situação Fiscal: analisar cuidadosamente evolução recente
e exigências de vinculação de recursos.
A
avaliação destes condicionantes é fundamental para orientar
a disponibilização de recursos por órgão/entidade.
Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento
Restrições Institucionais e Situação Fiscal

Legislação, Orientações e Informações Fiscais sobre o
Estado, comparação com outros.

Orientações e normas dos Tribunais de Contas e órgãos
gestores de recursos.
Base Estratégica:
Condicionantes do Planejamento


O PPA e os orçamentos anuais - execução orçamentária
passada e o Plano
Rigidez orçamentária: restrições ao estabelecimento de
diretrizes e dimensionamento de metas
 recursos
vinculados
específicos
 limites
– saúde, educação, convênios
de despesas – pessoal, legislativo e serviço da dívida
Base Estratégica:
Condicionantes do Planejamento
 financiamento
dos investimentos – dependência de fontes
externas x recursos de geração interna
 projeção
de receitas da LDO
Base Estratégica:
Condicionantes do Planejamento

A Projeção de Receitas
 Receitas
de impostos e taxas
 Contribuições
econômicas: iluminação pública
 Contribuições
sociais - previdenciárias
patrimoniais –
vinculados e não vinculados
 Receitas
valores
mobiliários
agropecuária, industrial, de serviços –
vinculações a órgãos/entidades
 Receita
Base Estratégica:
Condicionantes do Planejamento

A Projeção de Receitas (cont.)
 Transferências constitucionais
 SUS,
Fundef e outras
 Convênios
correntes e de capital
 Receitas de operações de crédito
 Receitas de alienação de ativos
Base Estratégica:
Condicionantes do Planejamento

Os condicionantes das Despesas

Vinculação de receita à educação e transferências
vinculadas na origem: Fundeb, convênios, etc.

Vinculação de receita à saúde e transferências
vinculadas
na
origem:
SUS, serviços de saúde, convênios
Base Estratégica:
Condicionantes do Planejamento

Outras despesas com recursos vinculados, convênios,
operações de crédito: CIDE, multas de trânsito,
contrapartida de convênios e de operações de crédito

Despesas de Pessoal: definir limite desejado ao longo do
PPA

Outras Despesas: serviço da dívida,
contingência e outras operações especiais
reserva
de
Etapas da Elaboração do PPA
BASE ESTRATÉGICA
DEFINIÇÃO DE
PROGRAMAS
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado
• Direção da mudança
• Papel do Governo
• Parcerias possíveis
Levantamento das ações setoriais
• Ações em andamento
• Propostas de novas ações
• Parcerias possíveis
Participação Popular
• Demandas da população
Condicionantes do Planejamento
• Projeções das Receitas
• Restrições Legais
• Condicionantes das Despesas
Orientação
Estratégica
do Governo
Proposta de
Programas
Setoriais
Definição dos
Macroobjetivos
Definição de
Recursos por
Órgão/Entidade
Orientação
Estratégica dos
Dirigentes dos
Órgãos/Entidades
Validação e
Consolidação
pelo órgão
central
PPA
Documento
Final