CFEMEA
CENTRO
FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA
CFEMEA –
CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA
• CFEMEA é uma organizaçao feminista e antirracista, criada em
1989.
• Atua em defesa dos direitos das mulheres, com especial atenção
para o Congresso Nacional, há 20 anos
• Desde 1995, monitora as políticas e o orçamento público sob a
ótica do enfrentamento das desigualdades vividas pelas
mulheres.
• Em 2003, em diálogo com outras organizações feministas e de
mulheres negras desenvolveu o conceito de Orçamento Mulher.
ORÇAMENTO MULHER
CONCEITO:
• O conjunto das despesas previstas na Lei
Orçamentária Anual que atendem direta ou
indiretamente às necessidades específicas das
mulheres e que impactam as relações de
gênero e de raça
A luta por políticas e recursos públicos
A luta feminista e antirracista produziu muitas alterações no
Estado, suas leis e instituições, na orientação das políticas
públicas e no modo de atuar dos governos.
Há pelo menos três décadas, não aceitamos mais a condição de
beneficiárias passivas da ação assistencial do Estado, atuamos
como sujeitas, demandantes, proponentes.
Na década de 80, o PAISM, as delegacias, os conselhos. E apesar
do refluxo decorrente da onda neoliberal dos 90, hoje temos
as Secretarias, as Conferências, o Plano Nacional de Políticas
para as Mulheres.
As políticas para as mulheres e a
democratizaçao do poder
• A I CNPM, em 2003, institucionalizou a proposta de
‘políticas para mulheres’, levou mais e mais mulheres
a ocupar espaços na gestão pública, seja pela via da
participação em conselhos de direitos da mulher,
seja na direção de organismos de políticas para
mulheres instituídos no poder executivo, ou ainda
atuando na disputa de orientação destas políticas no
momento das Conferências.
Avançamos, mas…
Nós mulheres ainda somos minoria nos governos,
entre as direções dos partidos, nos movimentos
sociais e agentes econômicos, todos atuando sobre
os governos e disputando políticas e recursos.
Somos minoritárias na definição das políticas públicas.
Os mecanismos de políticas para mulheres são frágeis
e com pouco poder no governo que integram.
No movimento houve um refluxo organizativo.
Igualdade X Desigualdade
• Paralelamente às políticas para a igualdade,
persistem políticas para a desigualdade, ou seja,
mantêm-se formas neoliberais de exploração das
mulheres pelo Estado, que “economiza” os gastos
públicos onerando as mulheres na esfera doméstica
e familiar.
• A divisão sexual do trabalho é veladamente mantida
e atualizada pelas políticas e orçamento públicos. Na
contra-corrente, iniciativas ainda incipientes para a
autonomia econômica das mulheres.
Política para as mulheres não é setorial
Apesar de contextos favoráveis, mesmo nos governos
do campo democrático, com frequência, corremos o
risco de ver a luta feminista nas políticas públicas
ficar confinada à execução do pequeno orçamento
de um mecanismo de mulheres: uma secretaria da
mulher ou conselho, que não atua nem tem poder
de influir na ação total do governo que integra, nem
tampouco competência legal para implementar a
ação governamental na maioria dos setores.
Politicas para as mulheres: uma
conquista
• A demanda do movimento de mulheres é por
políticas públicas sociais e econômicas, em todas as
esferas de governo, que alterem para melhor as
condições de vida das mulheres e promovam a
igualdade.
Politica para as mulheres: uma conquista
• Além de políticas de ação afirmativa, ou seja,
medidas especiais e temporárias para eliminar as
desigualdades historicamente acumuladas pelas
mulheres, decorrentes da discriminação e
marginalização a que estamos submetidas as
mulheres, inclusive e especialmente as mulheres
indígenas, negras, lésbicas, entre outros grupos
sujeitos a múltiplas formas de discriminação.
Articulando esforços
• A oportunidade do debate para a elaboraçao do
novo PPA é imperdível.
• Agora, orientar as políticas e os recursos públicos à
realização do projeto democrático, justo, igualitário e
afirmativo da autonomia para todas as mulheres é
tarefa para quem está na gestão, no controle social,
no movimento de mulheres e em outros
movimentos sociais.
Governo, controle social e movimento: o
saudável conflito democrático
• A representação do movimento de mulheres e
feministas nos espaços públicos, inclusive de
participação e controle social estabelece uma
relação, no mínimo, conflitiva com os governos, por
melhor que ele possa ser.
• Mas é a soluçao do conflito e não a sua supressão
que radicaliza a democracia na gestao publica.
Participar para disputar o sentido da
política, a orientaçao do orçamento
• Os espaços de participaçao social podem ser uma
instância pública de formaçao de opinião, de
mobilização de vontades políticas, de legitimação de
demandas dos movimentos de mulheres, de
reconhecimento e negociação de conflitos, de
pactuação de compromissos.
CICLO ORÇAMENTÁRIO
PPA
2012/2015
LDO
LOA
2012
2012
2013
2013
2014
2015
2014
2015
PPA – Plano Plurianual
Expressa o planejamento governamental para um
período de 04 anos.
 Deve estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal
 Estabelece a ligação entre as prioridades de médio e
curto prazo, Ou seja, o orçamento anual deve ser
compatível com o PPA.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
 Estabelece
as metas e prioridades para o ano
seguinte
 Orienta a elaboração do Orçamento
 Dispõe sobre alteração na legislação tributária
 Estabelece a política de aplicação das agências
financeiras.
 Fixa a meta de superávit primário do governo
LOA – Lei Orçamentária Anual
É elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes
aprovadas na LDO e estabelece a estimativa de
receitas fixa as despesas do governo para o ano
seguinte.